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Lei proíbe suspensão de internet em período da covid-19

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O Governo de Mato Grosso sancionou legislação estadual que determina a disponibilização pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming (conteúdos multimídia online) sem desconto no pacote de dados dos clientes.

De acordo com a Lei, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (02/07), também ficam proibidas a suspensão dos serviços e redução de velocidade de internet, durante o período de aplicação de medidas de contenção da Covid-19.  A Lei começou a valer no dia 02 de julho de 2020.

Outro ponto destacado é que as operadoras de telefonia e internet móvel não poderão suspender os serviços por motivo de inadimplência dos consumidores que estiverem em áreas de restrição de deslocamento.

Em casos de não cumprimento das medidas por parte das operadoras, será aplicada “multa de 100 (cem) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFs/MT) e em caso de reincidência, a multa será duplicada”, como diz parte do documento.

Ou seja, o valor da multa inicial pode ser de R$ 15.165 reais, podendo chegar a R$ 30.330 reais, uma vez que a UPFs/MT em junho registrou o valor de R$ 151,65 reais.

Clique e leia na íntegra a Lei 11.158/2020.

Reclamações

Caso tenha problemas, o consumidor pode acessar a plataforma online www.consumidor.gov.br e registrar sua reclamação sem sair de casa.

No serviço remoto, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, estão cadastradas as principais redes de telefonia e internet móvel que atuam em Mato Grosso.

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Prefeito e 1ª dama em MT testam positivo para Covid

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O prefeito e a primeira-dama de Terra Nova do Norte, a 648 km de Cuiabá, testaram positivo para Covid-19 na sexta-feira (31). Valter Kuhn e Giovana Rodrigues Kuhn estão em isolamento domiciliar.

Por meio das redes sociais, Valter contou que ele e a mulher começaram a sentir os primeiros sintomas no dia 23 deste mês. Eles passaram pelo médico e fizeram um teste.

Segundo ele, mesmo com os resultados inconclusivos, iniciaram o tratamento e o isolamento.

Com a confirmação na sexta-feira, eles decidiram prorrogar a quarentena, conforme orientação da equipe de saúde.

Nessa segunda-feira (3), o casal deve passar por uma nova avaliação médica. “Estamos bem, apesar da gravidade dessa doença. Estamos sentindo sintomas leves e as crianças estão assintomáticas”, afirmou.

O prefeito ainda alertou a população sobre os cuidados para evitar a contaminação de mais pessoas.

“Cumprimos todos os protocolos e só saímos de casa para o trabalho e raramente no mercado e mesmo assim contraímos o vírus. Muito provavelmente um de nós dois foi infectado no contato diário do nosso trabalho e passou para o outro”, disse.

Segundo Valter, desde os primeiros sintomas, ele e a primeira-dama evitaram o contato com outras pessoas.

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Mato Grosso registra 53.440 casos e 1.902 óbitos por Covid-19; 26 mortes nas últimas 24 horas

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Tchélo Figueiredo - Secom/MT

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (02.08), 53.440 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 1.902 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado e 26 mortes nas últimas 24 horas.

Foram registradas 289 novas confirmações de coronavírus no Estado. Dos 53.440 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 18.272 estão em monitoramento e 33.266 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 316 internações em UTIs públicas e 293 em enfermarias públicas.

Isto é, a taxa de ocupação está em 85,44% para UTIs adulto e em 33,94% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (11.726), Várzea Grande (4.215), Rondonópolis (3.294), Lucas do Rio Verde (2.860), Tangará da Serra (2.322), Sorriso (2.172), Sinop (2.079), Primavera do Leste (1.824), Nova Mutum (1.461) e Pontes e Lacerda (945).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria.

O documento ainda aponta que um total de 50.756 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 3.128 amostras em análise laboratorial.

Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Neste sábado (01), o Governo Federal confirmou 2.707.877 casos da Covid-19 no Brasil e 93.563 óbitos oriundos da doença.

No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 92.475 óbitos e 2.662.485 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não informou os dados deste domingo (02).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus.

A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus.

Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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Fantástico traz novas revelações sobre a morte de Isabele; VÍDEO

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