A Prefeitura de Cuiabá deu início, na última quinta-feira (30), ao Mutirão de Conciliação Fiscal 2025, coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio da Procuradoria Fiscal. A iniciativa possibilita que os contribuintes regularizem seus débitos com condições especiais e descontos expressivos. A ação segue até o dia 30 de dezembro, com atendimentos presenciais e online, permitindo que o cidadão escolha a forma mais conveniente de participar.

Podem ser negociados débitos com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo IPTU, ISSQN, ITBI, taxas em geral (como alvará, localização, publicidade, horário especial e cemitério), além de multas do Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON), da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMUrb).

“O Mutirão é uma excelente oportunidade para quem quer começar o próximo ano com as contas em dia. Além de promover a recuperação de receitas municipais, essa ação cumpre um papel social importante, ao permitir que o contribuinte regularize sua situação de forma acessível e planejada”, destacou o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Dr. Ricardo Alves.

Os atendimentos estão sendo realizados na sede da PGM, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Bairro Popular, e pelo site www.refis.cuiaba.mt.gov.br.

Descontos e condições facilitadas

Os contribuintes que quitarem o IPTU 2025 têm direito a 95% de desconto nos juros e nas multas para pagamento à vista. Quem ainda não pagou o imposto também pode aderir ao mutirão, garantindo 80% de desconto, nas mesmas condições. Há ainda a opção de parcelar o valor em até 24 vezes, com reduções que vão de 30% a 60%.

Para multas ambientais, consumeristas ou de trânsito, o desconto é sobre o valor do próprio crédito, chegando a 50% à vista, com parcelamento em até 48 vezes e benefícios proporcionais. O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoas físicas e Microempreendedor Individual (MEI), R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.

“A ideia é garantir que todos tenham a chance de negociar, seja o pequeno contribuinte, o microempreendedor ou grandes empresas. As condições foram pensadas para atender diferentes realidades econômicas”, ressaltou Dr. Ricardo.

Parcelamento no cartão de crédito

Este ano, o Mutirão traz uma novidade em parceria com o Cartório do 4º Ofício de Cuiabá. Débitos já protestados poderão ser parcelados no cartão de crédito em até 21 vezes, com o mesmo benefício dos pagamentos à vista.

“Essa inovação é um avanço significativo, pois possibilita que o cidadão quite dívidas já protestadas com o mesmo desconto máximo, utilizando o limite do cartão. É mais uma forma de facilitar o acesso à regularização”, explicou o procurador-chefe.

Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelos canais de atendimento: WhatsApp (65) 99318-9027, telefone (65) 3324-9750 ou pelos e-mails [email protected] e [email protected].

“Nosso objetivo é aproximar o contribuinte do município, oferecendo alternativas reais para que todos possam regularizar seus débitos e evitar novas sanções. O diálogo e a conciliação são sempre o melhor caminho”, concluiu Dr. Ricardo Alves.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informa que as obras de implantação do Sistema BRT começarão nesta segunda-feira (3), na Avenida XV de Novembro, na região do Porto, em Cuiabá.

Nesse momento, serão realizadas obras de drenagem e construção de bocas de lobo entre as travessas Paiaguás e José Aníbal Bouret. Neste ponto, haverá a travessia de tubulação, o que provocará interdições parciais na avenida, de uma faixa por vez.

As obras continuam em execução em outros pontos. No trecho entre o Viaduto da Sefaz e o prédio da Defensoria Pública, serão realizadas obras de drenagem, assim como concretagem de pistas em frente à Sefaz. Neste trecho, o consórcio também está realizando o alargamento de uma faixa, para melhorar a fluidez do trânsito.

Entre o CREA e a Rua Voluntários da Pátria, serão realizados serviços de recuperação do asfalto.

Já no trecho entre o Ganha Tempo e o Ginásio São Gonçalo, seguem os serviços de limpeza da laje, com interdições pontuais de faixas para a manobra de caminhões.

Em frente ao Shopping Popular, serão iniciados serviços de drenagem, com interdição de uma faixa para a realização dos trabalhos.

Cuiabá será palco, no dia 4 de dezembro de 2025, do Simpósio de Políticas Públicas: Inclusão Efetiva dos Autistas em Mato Grosso, um encontro que busca fortalecer a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e promover a troca de experiências entre especialistas, famílias e autoridades.

O evento, realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, terá início às 7h e seguirá até às 18h, com credenciamento, palestras e debates ao longo do dia. As inscrições podem ser feitas entre 23 de outubro e 4 de dezembro de 2025, pelo telefone de contato: 65-99632-0081 (Irene).

O simpósio contará com a presença de importantes autoridades estaduais e municipais, incluindo:

• Wilson Santos, deputado estadual e autor do requerimento do evento;

• Dr. João José, médico nefrologista e deputado estadual;

• Thiago Silva, deputado estadual;

• Alan Porto, secretário estadual de Educação;

• Amaury Monge, secretário municipal de Educação de Cuiabá;

• Silvio Aparecido Fidelis, dirigente municipal de Educação de Nobres e presidente da UNDIME-MT;

• Charles Fabiano Araújo, vereador de Várzea Grande;

• Samantha Isis, vereadora e primeira-dama de Cuiabá.

O evento também reunirá especialistas renomados no tratamento e inclusão de pessoas com autismo:

• Juliana Fortes, psicopedagoga e presidente do Instituto Psicossocial Renascer do Autismo – IPRA, com palestra sobre acolhimento de crianças e famílias;

• Michelle Malab, psicóloga de Minas Gerais, abordando desafios e perspectivas sobre o TEA;

• Cintia Honorato de Santana, médica do Rio de Janeiro, que falará sobre plataformas digitais e teleassistência no TEA;

• Adilson Souza, psicólogo de São Paulo, discutindo o tema “É preciso cuidar de quem cuida”;

• Diógenes Marcondes, gestor público especializado em saúde, abordando políticas de saúde digital da SES-MT;

• Dr. Rauni, professor da Universidade Federal de Mato Grosso, com palestra sobre avanços em atendimento psicológico para pessoas com TEA.

O simpósio terá início oficial às 8h10 com a abertura e composição da mesa, contando com a participação de Wilson Santos, João José, Thiago Silva e demais autoridades, incluindo o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo. A programação inclui sessões de debate, relatos de experiências, apresentações sobre inclusão escolar e saúde, e momentos de interação com o público para perguntas e esclarecimentos.

Conforme os organizadores, o evento é uma oportunidade de capacitar profissionais, envolver famílias e fortalecer a rede de apoio para pessoas com TEA, garantindo que políticas públicas sejam aplicadas de forma efetiva e alinhadas às necessidades da população autista.

Período de inscrições: 23/10/25 17:00 à 04/12/25 17:01
Início do Evento: 04/12/25 às 07hs
Término do Evento: 04/12/25 às 18hs
Local: PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES DEP. RENEÊ BARBOUR, Cuiabá – MT
Mais Informações: 65-996320081 Irene

Se inscreva aqui- https://www.al.mt.gov.br/institucional/evento/84/visualizar