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Mato Grosso

Justiça remarca audiência que investiga esquema que favorecia Grupo Malouf

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Foi remarcado para o dia 5 de julho deste ano uma audiência de instrução para interrogar os cinco réus numa ação penal derivada da Operação Impostor que desarticulou uma organização criminosa composta por ex-servidores da Prefeitura de Cuiabá e corretores de imóveis. O prejuízo causado aos cofres foi apontado como superior aos R$ 2,5 milhões. A decisão é da juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Conforme a acusação, as empresas do Grupo Maluf – SM Construtora, São Benedito e Comércio Irmãos Malouf teriam sido favorecidas, tendo cometido os crimes de falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva. Os réus no processo são: Mário Cézar de Almeida, Jumara de Jesus Correia, Willian Cândido Alves, Edesvaldo Magno Vieira e Anderson de Almeida Rodrigues. A denúncia contra eles foi recebida em fevereiro deste ano.

Mário, Jumara e Willian são processados por corrupção passiva enquanto Edesvaldo e Anderson respondem pelo crime de corrupção ativa. Quando a Operação Impostor foi deflagrada, no final de 2012 pela Delegacia Fazendária da Polícia Judiciária Civil, foi constatada a participação de 10 servidores da Prefeitura de Cuiabá, todos efetivos.
À época, foram afastados dos cargos: Airson Pereira Ricardo, Alinor Candido da Silva, Cosme Ridoval Gonçalves Manso, Donatalina da Silva Botelho, Durval de Almeida Filho, Eufrásia Conceição dos Santos, Jumara de Jesus Corrêa, Gonçalino de Paula Nunes, Jose Simone de Oliveira e Mário César de Almeida.

Eles estavam lotados nas Secretarias de Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Fazenda, Gestão e na Procuradoria Fiscal. Como houve a constatação de que estavam envolvidos na fraude tributária, os servidores foram demitidos em 17 de julho de 2013 pelo então prefeito da Capital, Mauro Mendes.

A Delegacia Fazendária descobriu que os servidores estavam envolvidos em fraude no banco de dados do sistema de administração tributária da Prefeitura. Eles acessavam o módulo financeiro do contribuinte e davam baixa de débitos sem a respectiva contrapartida do crédito nos cofres do município. Num primeiro momento, as investigações apontaram desvio na ordem de R$ 2,5 milhões.
As investigações apontaram que além do IPTU, as fraudes também vinham sendo cometidas no ISSQN, na emissão de certidões e alvarás, ITBI, Habite-se e em dívidas com a extinta Sanecap.

AUDIÊNCIAS
As audiências de instrução e julgamento na ação penal tiveram início no dia 5 de abril deste ano, ocasião que foram tomadas as oitivas de testemunhas com agendamento de outra audiência para o dia 26 de maio deste ano para interrogar os réus.
Porém, em novo despacho assinado no dia 19 deste ano, a juíza Ana Cristina Mendes remarcou a audiência que será realizada por videoconferência. “Considerando a necessidade de readequar a pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência de instrução e julgamento, outrora designada, para o 05.07.2022, às 14h00min, ocasião em que serão interrogados os acusados”, decidiu a magistrada na ação penal que tramita desde junho de 2021.

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Judiciário altera Código de Organização e torna regra de movimentação interna mais isonômica

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso alterou o seu Código de Organização e Divisão Judiciária para permitir que na movimentação interna dos juízes e juízas seja oportunizada a todos os magistrados e magistradas com lotação em qualquer uma das 79 Comarcas no Estado que, antes da realização da promoção de juiz e juíza titular de vara, seja oportunizada a remoção de vaga decorrente de remoção.
 
Essa modificação, que alterou o artigo 179-A da Lei 4.96/85 ( Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso), de acordo com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, possibilita tratamento isonômico aos magistrados e magistradas. Antes da alteração, a remoção, conforme aponta o artigo 179-A, previa a remoção apenas nas Comarcas de Entrância Especial – Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop.
 
A alteração não provoca nenhum impacto financeiro/orçamentário, uma vez que a mudança apenas ampliou a abrangência de entrâncias.
 
A proposta do Judiciário foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador do Estado, culminando com a Lei Complementar 740/2022.
 
 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça antecipa sessão para dia 19 de julho

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A Terceira Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, comunica aos advogados e advogadas, membros do Ministério Público, às partes interessadas e aos jurisdicionados em geral, que a Sessão Ordinária por videoconferência marcada para 20 de julho será antecipada, extraordinariamente, para o dia 19 de julho, terça-feira, às 14h.
 
A Terceira Câmara de Direito Privado é presidida pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e composta pelos desembargadores Dirceu dos Santos e Antônia Siqueira Gonçalves.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Testemunha diz que mulher pediu para ‘Japão’ atirar em todo mundo

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Conforme uma testemunha ouvida pelo Mídia News, que pediu para não ser identificada, a mulher de Japão pediu para o agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa, atirasse em todo mundo. A testemunha afirmou que viu toda a dinâmica da confusão que resultou na morte do agente.

Durante a conversa, a testemunha contestou a versão dada pela mulher de Miyagawa, Janaina Sá, de que o agente não estava com arma em punho quando recebeu os tiros do vereador.
Disse que estava já distante do casal, mas que teria ouvido a Janaina gritar: ‘Saca a sua arma aí agora, e dá tiro em todo mundo’. Nessa hora, o Japão levantou a arma para cima e saiu andando para atravessar a rua. Uma pistola pequena, preta. Aí alguém gritou: ‘Ele está armado'”, afirmou.

O agente, conhecido como Japão, morreu em frente a uma distribuidora de bebidas, em Cuiabá, morto a tiros pelo vereador Marcos Paccola (Republicanos), no início da noite de sexta-feira (1).

A mulher contou que estava no local com o marido e um casal de amigos, quando ouviu um barulho alto vindo da rua. Instantes depois, ela conta que uma atendente do local anunciou que era um carro branco que havia invadido a via na contramão.

“Ao ouvir o barulho, ouvi gritos, e fui correndo ver, porque meu marido havia estacionado nosso carro na rua. Ao chegar próxima ao carro, os donos dos outros carros já estavam no local”.

“Eu fui olhar o carro do meu marido para ver se não tinha batido e arranhado. E ouvi ela, ainda dentro do carro, super alterada, gritando muito e batendo no volante: “Eu não aguento mais!”, relatou a testemunha ao contar que era a mulher quem conduzia o carro.
Segundo a testemunha, Janaina desceu do carro “bastante alterada” e partiu para cima das pessoas que estavam ali questionando o que ela havia feito.

“Ela desceu do carro, veio para cima de nós – donos dos carros – e nos questionou: O que eu fiz de errado? Bati no seu carro? Eu disse: Não bateu. E virei as costas. Nisso ela veio atrás de mim e gritou: Oh do cabelão, volta aqui. O que eu fiz errado? E eu disse que ela havia entrado na contramão e quase matado um motoqueiro. E ela gritou: Foda-se! Eu entro na contramão a hora que eu quero, essa rua é minha, é a rua da minha empresa”, contou.

“E eu dei de ombros, e ela começou a gritar com outras pessoas que estavam no local chamando de maconheiros, drogados, disse que ninguém prestava. E uma pessoa de dentro da distribuidora começou a discutir com ela”.

Ela contou que, durante o bate-boca, o agente desceu do carro aparentemente alcoolizado, mas calmo, e tentou retirar a mulher da confusão.
“O Japão estava todo tempo tentando conter ela, dizendo ‘calma’, tentava retirar ela dali, e ela gritava e xingava ele. Ele estava visivelmente bêbado, mas estava calmo. E ela estava alteradíssima”, contou.

 

Paccola e os tiros

 

A mulher revelou que, por estar no meio da confusão, não viu o momento exato em que o vereador Paccola chegou ao local. Ela disse que apenas lembra de vê-lo ao seu lado, observando a movimentação.

 

“Nessa hora o Paccola já tinha chegado e estava analisando a situação. Eu não vi ele chegar, só vi quando ele apareceu do meu lado. Eu já distante do casal, não sei o que foi dito nem o que aconteceu, só ouvi ela gritar pro Japão: ‘Saca a sua arma aí agora, e dá tiro em todo mundo'”.

 

“Nessa hora, o Japão levantou a arma para cima e saiu andando para atravessar a rua. Era uma pistola pequena, preta. Eu vi. Aí alguém gritou: Ele está armado. Nessa hora, o Paccola passou correndo e gritou: ‘Abaixa a sua arma’, algumas vezes. E depois, aconteceu o que aconteceu”, contou.

 

A mulher disse ainda que ouviu ao menos três disparos de arma de fogo, mas não sabe precisar com certeza. “Nessa hora eu desviei o olhar porque fiquei com medo. E depois eu ouvi o Paccola falar para o assessor: pega a arma dele”, disse.

 

“Após os tiros, ela [Janaina] foi para cima do Paccola o questionando porque ele havia matado o Japão, xingava ele, e fazia vídeo. O Paccola, ao lado da Janaina, dizia: Eu te defendi. Eu ouvi ele falando”, disse.

 

A mulher afirmou que irá procurar as autoridades policiais para prestar oficialmente um depoimento nesta segunda-feira (4). Ela não quis se identificar por temer pela sua segurança.

 

Versão da viúva

 

Em conversa com o MidiaNews, Janaina relatou que Alexandre, conhecido como “Japão”, morreu de forma banal. “Ele nem soube por que morreu, coitado”, lamentou.

 

Janaina admitiu que dirigia o carro em alta velocidade na contramão e que Alexandre estava armado, porém garante que ele não apontou a pistola para ninguém.

 

Ela relatou que os dois estavam indo ao Choppão e, como não havia vaga nas proximidades, resolveu estacionar em outro ponto.

 

Após cruzar a Filinto Müller em alta velocidade, ela disse que resolveu parar para fazer xixi em uma distribuidora de bebidas que fica na esquina.

 

“Ele [Alexandre] falou: ‘Amor, espera”. Falei que não ia esperar porque estava louca para ir ao banheiro. E saí andando. Ele saiu do carro colocando a arma dentro do coldre, com um celular em uma mão e, na outra mão, a carteira”, afirmou.

 

Janaina conta que, nesse momento, percebeu que Paccola estava se aproximando. E que o marido estava vindo atrás dela, com o celular em uma mão, a carteira na outra e arma no coldre.

 

“Depois só escutei os disparos. E quando percebi, o Alexandre já estava no chão”, disse ela. O caso está sendo investigado pela DHPP.

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