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Política MT

Justiça nega pedido da Procuradoria para Jayme Campos retirar propaganda das redes sociais

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O magistrado enfatizou que não existiu um pedido explicito de votos

O juiz membro Paulo Cezar Alves Sodre, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), negou pedido de providências efetuado pela Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, para que o pré-candidato ao Senado, Jaime Campos (DEM), retire de suas redes sociais suposta propaganda extemporânea.

A Procuradoria argumentou que Jaime, em 13 de junho deste ano, teria postado em suas redes sociais (Facebook e Instagram) a seguinte mensagem: “Pessoal como vocês puderam acompanhar na mídia, eu e o Mauro Mendes decidimos que vamos trabalhar para viabilizar a nossa candidatura ao Senado e ao Governo, respectivamente. Estamos abertos para ouvi-los e decidirmos JUNTOS qual é o Mato Grosso que queremos. Espero contar com o apoio de vocês nessa caminhada! #Jayme Campos #Dem # MT #25”. Para a Procuradoria, Jaime, ao assim agir, infringiu a Resolução TSE nº 23.390, bem como do disposto no artigo 36, caput da Lei nº 9.504/97, que proíbe a divulgação de propaganda e publicidade eleitoral, direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação, destinada a conquistar votos, antes do dia 16 de agosto do corrente ano.

“Isso porque na inserção JAYME CAMPOS voluntariamente destacou o cargo a pretende ocupar (senador da República), indicou o eleitorado (Estado de Mato Grosso), pediu votos (“conto com o apoio de vocês nessa caminhada”) e ainda registrou a sigla do Partido DEM/MT nº 25” justificou a Procuradoria Regional Eleitoral, que ponderou que nos autos há elementos suficientes que bem demonstram o conhecimento acerca da propaganda extemporânea diretamente por parte do candidato beneficiado, restando plenamente comprovada a prática da propaganda eleitoral antecipada.

A Procuradoria pediu a condenação de Jaime e do Diretório Estadual do DEM, pela propaganda eleitoral antecipada ao pagamento da multa prevista no artigo 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97, e a expedição de ordem judicial aos Requeridos (JAYME e FACEBOOK) para que retirem imediatamente a propaganda eleitoral extemporânea das mídias sociais Facebook e Instagram e comprovem em Juízo.

No entanto, em sua decisão, o juiz membro destacou que “a caracterização da propaganda antecipada sempre foi assunto controvertido. Primeiro, porque a lei eleitoral não explicita a partir de quando pode um ato ser considerado propaganda antecipada; segundo, porque apesar de inúmeras leis regulamentando o assunto, ainda pairam dúvidas e incertezas em relação a determinados aspectos da legislação”.

“Por evidente que o meio utilizado para a divulgação da informação não é vedada por lei. A Lei 9.504/97, bem assim a Resolução 23.551/2017 do TSE, preveem a divulgação de propaganda pela Internet, sendo vedado apenas o impulsionamento pago, quando não patrocinado pelo candidato, partido ou coligação.

“Aqui ao que consta, não se trata de impulsionamento pago, mas sim de veiculação de informação no próprio perfil do Representando Jayme Veríssimo de Campos, não havendo, quanto à forma, qualquer irregularidade”.

Para o magistrado, na informação veiculada constam duas informações essenciais, sendo (I) a menção ao cargo que o representado pretende concorrer, no caso o Senado; e (II) o pedido de apoio, mas, tais conteúdos são expressamente permitidos pela redação do artigo 36-A da Lei 9.504/97.

“Em princípio, de acordo com os precedentes então emanados do TSE, em especial o contido no RESPE 5124, de 18.10.2016 (Relator Min. Luiz Fux) por não haver pedido explicito de votos, não estaria configurada propaganda antecipada”.

Ao fim, o magistrado enfatizou que não existiu um pedido explicito de votos e ainda, não se verificou a afronta a qualquer uma das exceções previstas no art. 36-A da Lei 9.504/97, e que há de se dar prevalência nessa fase processual, à disposição contida no art. 33 da Resolução 23.551 TSE, no sentido de que “A atuação da Justiça Eleitoral em relação a conteúdos divulgados na internet deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático”, priorizando-se, pois, o amplo contraditório. “Nego, portanto, o pedido de retirada imediata da informação veiculada no Facebook do representado”, diz decisão.

 

Fonte: VG News

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Política MT

Atual prefeita de Santo Antônio do Leverger dispara e alcança 62%

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Francieli Magalhães caminha para reeleição tranquila
Francieli Magalhães caminha para reeleição tranquila

Se as eleições municipais fossem realizadas hoje, a atual prefeita de Santo Antônio do Leverger Francieli Magalhães (PSB) seria reeleita com mais de 60% dos votos da população da cidade. É o que aponta uma pesquisa realizada pelo instituto MT Dados e contratada pelo FOLHAMAX que destacou ainda que a gestora apresenta a menor rejeição entre os eleitores do município.

De acordo com a pesquisa na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, a atual prefeita será reeleita no próximo dia 6 de outubro com 53% do eleitorado, contra apenas 15% da segunda colocada, a ex-primeira-dama Tayane Castro (PSD). Na terceira posição aparece o vereador Eric Cruz (MDB), com 2% das intenções de voto. Brancos e nulos somaram 2% e outros 28% não souberam ou não responderam.

Na modalidade estimulada, onde os nomes dos candidatos são apresentados ao eleitor, Francieli Magalhães registrou 62% das intenções de voto dos entrevistados, enquanto Tayane Castro teve 17%. Eric Cruz, na terceira posição, manteve os mesmos 2% da pesquisa espontânea. Brancos e nulos somaram 3%, enquanto 16% não responderam.

No quesito rejeição, em que os eleitores respondem em quem não votarão de maneira alguma, Tayane Castro apresentou o maior percentual, com 20%, seguido por Eric Cruz, com 17%. A atual prefeita teve apenas 12% dos entrevistados dizendo que não a elegeriam, enquanto 4% disseram que não rejeitam nenhum dos três candidatos.

Outros 47% não souberam ou não quiseram responder. A pesquisa foi realizada entre os dias 1 e 4 de setembro e entrevistou 470 eleitores de Santo Antônio do Leverger. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, enquanto a margem de confiança ficou estipulada em 95%. A amostragem está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número MT-02840/2024.

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Cuiabá

Abílio liga Lúdio à Lava Jato; petista aponta ‘desequilíbrio’

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Foto: Reprodução Assessorias
Foto: Reprodução Assessorias

Com a ausência de Eduardo Botelho (União), os candidatos Abílio Brunini (PL) e Lúdio Cabral (PT) marcaram os principais embates do debate realizado no Conselho Regional de Medicina (CRM), na noite desta sexta-feira (6).

Apesar do debate ser focado na Saúde, candidatos encontraram brechas para trocar ataques. Já Domingos Kennedy (MDB) manteve a postura neutra meio ao fogo cruzado.

Uma das discussões ocorreu quando Abílio comentava sobre o controle de recursos da Empresa Cuiabana de Saúde, que foi alvo de diversas operações por suspeita de corrupção. Nesse contexto, o liberal questionou como o petista pretendia sanar os desvios de recursos na pasta, sendo citado na Lava Jato.

“O tema é praticamente corrupção, 20 operações da polícia, onde a maioria deles onde contratos foram fraudadas para corrupção. Quero que vocês entrem no Google agora e procure EMA, Lúdio Cabral, Lava Jato, Odebrech. O deputado Lúdio está na lista da Lava Jato. Que moral o senhor terá para cuidar da Saúde de Cuiabá, sendo listado no maior escândalo de corrupção do nosso país?”, disparou.

Lúdio, contudo, rebateu exigindo que o adversário focasse no tema do debate e o rotulou de “desequilibrado”.

“Vamos vir no tempo para nossa realidade de hoje, político celular, explorando as pessoas que vai resolver os problemas da nossa cidade. Cuiabá não vai deixar seu desequilíbrio, seu despreparo nos levar para buraco. Abílio, eu não respondo nenhum processo. Botelho já está me atacando com isso, não venha se juntar contra mim. Vamos aproveitar o tempo para discutir proposta”, disparou Lúdio.

Antes disso, Abílio e Lúdio também trocaram farpas quando debatiam sobre o programa Mais Médico, do governo Federal.

Bastidores 

Nos bastidores do debate entre os candidatos à prefeitura de Cuiabá, o clima era de concentração e preparo. Enquanto alguns candidatos revisavam anotações e conferiam os últimos detalhes com seus assessores, outros preferiam um momento de descontração, tomando um cafezinho e conversando informalmente. Postulanteres também criticaram a ausência de Botelho.

Abílio Brunini, candidato pelo Partido Liberal (PL), enfatizou a urgência de uma abordagem mais ampla para os problemas da saúde em Cuiabá. “Todas as pesquisas apontam a Saúde como o principal problema em Cuiabá. É prioritário tratar isso. É um tema transversal, ultrapassa a Secretaria de Saúde, a mobilidade é um tema de Saúde, a Educação, quando fala de Esporte”, disse Brunini, ressaltando a conexão entre diversas áreas da administração e sua influência direta no sistema de saúde.

Domingos Kennedy, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), manteve um tom conciliador e prometeu dar continuidade ao que funciona na gestão pública, além de corrigir os erros do passado. “Vamos escutar todos os profissionais, temos bastante coisas para sanear. O que for bom a gente vai continuar e melhorar. O que deu problema, a gente vai resolver. Não vou ficar olhando para o retrovisor”, afirmou Kennedy, apresentando uma visão pragmática para a administração da cidade.

Já Lúdio Cabral, candidato pelo Partido dos Trabalhadores (PT), reforçou a importância do debate e a necessidade de todos os candidatos estarem presentes para discutir as questões da saúde, que ele considera o principal desafio da cidade. “Esse debate é muito importante porque o principal problema de Cuiabá é a saúde. Então é dever de todos os candidatos estarem presentes para debater com os profissionais da saúde”, declarou Cabral, ressaltando a importância do diálogo com os especialistas da área.

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Cuiabá

Paulo Borges é o 6º mais citado em pesquisa eleitoral para vereador em Cuiabá

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Paulo Borges (PSDB)
Paulo Borges (PSDB)

Paulo Borges, candidato a vereador por Cuiabá pelo (PSDB), conquistou a sexta posição na mais recente pesquisa eleitoral realizada pela PercentBrasil. O levantamento, realizado entre os dias 24 e 27 de agosto de 2024, destacou a força do nome de Borges, que foi citado de forma espontânea por grande parte dos eleitores entrevistados.

Com um longo histórico de serviços prestados à capital, Paulo Borges expressou sua felicidade ao ver seu nome novamente em destaque, tendo em vista que na semana passada seu nome foi apontado no Gazeta Dados. “É uma honra imensa ter o reconhecimento dos cuiabanos mais uma vez. Isso mostra que nosso trabalho ao longo dos anos tem sido valorizado, e estou muito feliz por seguir nesse caminho de servir à nossa cidade,” afirmou o candidato.

A pesquisa, que entrevistou 1.200 pessoas em diversos bairros e regiões de Cuiabá, apresenta uma margem de erro de 2,83% e um intervalo de confiança de 95%. O estudo foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MT-03184/2024.

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