Política MT

Juíza dá prazo de cinco dias para Mauro e Virginia Mendes quitarem dividas de impostos ; Valor chega a 33 mil

Avatar

Publicados

em

A juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, deu o prazo de 5 dias para que a Bimetal Indústria Metalúrgica, a Bipar Energia, o governador Mauro Mendes (DEM) e sua esposa Virgínia Mendes, paguem R$ 33 mil em impostos de ICMS não quitados ao Governo de Mato Grosso.

A decisão é do último dia 26 de março e foi tomada em uma ação de execução fiscal movida contra o governador e a primeira-dama e suas duas empresas pelo Governo de Mato Grosso.

A ação foi assinada pelo sub-procurador-geral fiscal, Jean Prochnow Junior.

De acordo com a ação, as duas empresas, Mauro e Virgínia deixaram de pagar os impostos e tiveram seus nomes incluídos na dívida ativa do Estado.

Caso, não consiga pagar a dívida, o governador e a primeira-dama podem indicar, em até 10 dias, bens para serem penhorados para pagar a dívida.

Neste mês, o Isso É Notícia mostrou que o governador teve uma caminhonete de luxo, modelo Toyota Hilux, penhorado pela Justiça Federal por falta de pagamento de impostos previdenciários.

Neste caso, só após a penhora é que Mauro Mendes pagou os impostos federais em atraso e pediu à Justiça a revogação da penhora.

Comentários Facebook
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política MT

Botelho diz que Max Russi invade espaço de outros deputados

Avatar

Publicados

em

Ainda relutante em não ser mais o protagonista do Parlamento mato-grossense, o 1° secretário da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) acusa o presidente Max Russi (PSB) de invadir a competência de outros deputados.

“Não os meus, porque não tenho prefeito, só tenho um que é o Souza. E teve reclamação de deputados, isso é uma reclamação normal, da briga política, do dia a dia”, disse o parlamentar ao site VG Notícias nesta  quinta-feira (6).

A acusação é que Russi estaria entrando nessas áreas para cooptar vereadores é prefeitos em busca de apoio para as eleições do ano que vem.

Rumores apontam que o presidente pretende se reeleger com votação recorde, superando a marca dos 100 mil votos.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Governo de MT faz audiência mas não apresenta projeto executivo de modal

Avatar

Publicados

em

O Governo de Mato Grosso realizou na  sexta-feira (7), às 10 horas, uma audiência pública para apresentar os fundamentos técnicos que o levaram a optar pela troca do VLT para o BRT. Porém, só destacou os imbróglios jurídicos envolvendo o VLT e não apresentou o projeto executivo do modal ao qual eles defendem.

A audiência na verdade, não passou de mais uma tentativa de impor à população o modal BRT. O que contraria, inclusive, uma decisão da justiça federal que já determinou consultas e/ou audiências públicas para debater os dois modais e não apresentar uma decisão já tomada, como vem sendo feito pelo governador Mauro Mendes (DEM).

A audiência ainda será realizada por meio virtual, transmitida pelo canal de YouTube do Governo de Mato Grosso. A justificativa é de que, em momento de pandemia, não é ideal realizar o evento de forma presencial.

Ao que parece, no entanto, o governador usa o argumento da pandemia quando lhe é conveniente já que nas últimas semanas tem feito uma série de eventos onde há um número expressivo de pessoas, a exemplo das entregas do cartão que pagará – o valor irrisório – de R$ 150 a famílias carentes do Estado.

Contrário à implantação de um sistema sem que haja um debate popular e com os principais municípios impactados pela obra, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), já disse que não aceitará não haverá obra em Cuiabá, sem que haja anuência do prefeito.

Da Redação

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

PGE diz que jatinho de luxo trará economia e que pede que Justiça negue liminar

Avatar

Publicados

em

Judiciário- A | + A

R$ 8.5 MI SEM LICITAÇÃO07.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestou pela não admissibilidade da liminar solicitada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), para que seja anulada a compra do jatinho de R$ 8,5 milhões sem licitação feita pelo governo de Mato Grosso.

Segundo a petição assinada pelo procurado de Estado, Carlos Antônio Perlin, a compra, realizada no mês passado com recursos repassados pelo Poder Judiciário, não demonstrou nenhuma ilegalidade na aquisição da aeronave, e que ficou demonstrado “a economicidade e a vantajosidade decorrente dessa contratação”.

“(…) a economia decorrente dessa aquisição poderia atingir 50% do montante gasto nos exercícios anteriores. A economicidade da aquisição, ademais, também estaria configurada a partir da possibilidade de firmação de novos convênios com os órgãos e instituições do Estado para utilização da aeronave, o que também permitiria a redução dos custos com transporte aéreo”, diz trecho do parecer.

A PGE ainda alega que tanto o procedimento de conversão em renda dos recursos recuperados da corrupção através de delações, e repassados pelo Judiciário, quanto o procedimento de protocolo de intenções, “obedecem ao devido processo legal orçamentário em razão da existência de rubrica orçamentária para fazer frente à despesa em questão”. “Ambos os procedimentos destinam -se à mesma finalidade: permitir o ingresso de receitas aos cofres estaduais para que possam ser aplicadas às despesas previstas na lei orçamentária”, completa o procurador.

Para a PGE, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determina que recursos recuperados da corrupção seja repassado imediatamente aos cofres públicos, não se mostra presente neste caso da compra do jatinho de luxo. “A aquisição, portanto, a partir do protocolo de intenções, não ostentou qualquer diferença prática em relação à conversão em renda dos depósitos”, diz outro trecho da manifestação.

“Ante o exposto, nesta senda preliminar, respeitosamente requer-se seja indeferido o pedido liminar formulado na inicial, ante a ausência de verossimilhança das alegações, como até da urgência”, finaliza o pedido.

Lúdio entrou com pedido para anular a compra no dia 29 de abril, usando como base um parecer da própria PGE, que apontou vários questionamentos no processo de compra. Segundo o pedido do parlamentar, a PGE chegou a não ver nenhuma justificativa para comprar o jatinho sem licitação, além de faltar diversos documentos, inclusive o termo de referência, fundamental em qualquer aquisição.

Lúdio observou também que não existe motivo para comprar o avião por inexigibilidade de licitação, pois a empresa South Regional Aviation Enterprise INC não é fabricante nem representante comercial exclusiva dessa aeronave.

Diante do pedido, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, deu prazo de 72 horas para que o Estado se manifestasse. A decisão pode sair a qualquer momento.

Com assessssiria

Comentários Facebook
Continue lendo

Política

Polícia

GERAL

Mais Lidas da Semana