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Mato Grosso

IV Fórum Estadual de Vigilância contra a Febre Aftosa será dia 30 de setembro

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As entidades que compõem a Equipe Gestora Estadual do Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa em Mato Grosso (PNEFA-MT) promoverão no dia 30 de setembro, das 8h às 12h (horário de MT), o 4º Fórum Estadual de Vigilância contra a Febre Aftosa em Mato Grosso. O evento será on-line, transmitido ao vivo pelo canal da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) no YouTube https://www.youtube.com/user/SistemaFamato.

No Fórum serão debatidos os principais benefícios, desafios e oportunidades do Plano Estratégico 2016-2027, mais especificamente a retirada da vacinação contra a Febre Aftosa, tanto para o pecuarista como para toda a cadeia produtiva da carne.

Em maio deste ano, parte do estado de Mato Grosso, participante do Bloco I do PNEFA, foi reconhecida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como zona livre de febre aftosa sem vacinação. Entre os municípios estão Rondolândia e partes de Aripuanã, Colniza, Comodoro e Juína. A meta do programa é que todo o estado seja considerado livre de febre aftosa sem vacinação.

As entidades que fazem parte da Equipe Gestora Estadual estão trabalhando ativamente para fortalecer o sistema de defesa sanitária animal do estado. Dessa forma, o Fórum visa esclarecer dúvidas dos atores envolvidos na cadeia da carne sobre o tema e estreitar o bom relacionamento entre o produtor rural e o serviço de defesa animal, considerados os principais atores no processo de certificação de Mato Grosso como Livre de Febre Aftosa sem Vacinação.

Especialistas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência de Defesa Sanitária Agrossilvipastoril do Estado de Rondônia (IDARON), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (SEAPDR), Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), Famato e Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) vão debater sobre como a vigilância sanitária de forma compartilhada pode tornar Mato Grosso livre de febre aftosa sem vacinação.

O evento será dividido em dois painéis. No primeiro serão abordados os temas relacionados ao cenário nacional do Plano Estratégico, a experiência de estados que já estão livres sem vacinação e a conjuntura internacional do mercado da carne bovina. O segundo painel trará assuntos sobre a vigilância sanitária, ações emergenciais em caso de foco e perspectivas das ações do Plano Estratégico 2017-2026 em Mato Grosso.

O Fórum é organizado pelas entidades: Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso), Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), Acrismat (Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso), Aproleite (Associação dos Produtores de Leite de Mato Grosso), Indea-MT(Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso), Fesa (Fundo Emergencial de Saúde Animal), CRMV-MT (Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Estado de Mato Grosso) e Sindifrigo (Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso).

PROGRAMAÇÃO

8h às 8h30 – Abertura

Painel 1

8h30 às 8h50 – Vacinar até quando?

Geraldo Marcos de Moraes, diretor do Departamento de Saúde Animal e Insumos Pecuários (DAS) do Mapa

8h50 às 9h10 – Zona Livre de Febre Aftosa sem vacinação! E agora?

Júlio Cesar Rocha Peres, presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvipastoril de Rondônia (Idaron)

9h10 às 9h30 – Conjuntura internacional do mercado da carne bovina

Palestrante: Antonio Jorge Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec)

9h30 às 10h10 – Mesa-redonda

Mediador: Francisco Olavo Pugliesi de Castro, vice-presidente da Famato e superintendente do Senar-MT

Painel 2

10h10 às 10h30 – Vigilância para a Febre Aftosa, disseminação e detecção precoce

Ana Carolina Schmidt, fiscal estadual de Defesa Agropecuária e Florestal do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT)

10h30 às 10h50 – Ação Emergencial em um foco de Febre Aftosa

Fernando Groff, fiscal estadual agropecuário da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (SEAPDR)

10h50 às 11h10 – Perspectivas das ações do Plano Estratégico 2017-2026 em MT

João Marcelo Brandini Néspoli, fiscal estadual de Defesa Agropecuária e Florestal do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT)

11h10 às 11h50 – Mesa-redonda

Mediador: Francisco de Sales Manzi, diretor técnico da Acrimat

Painel 3

11h50 às 13h – Encerramento

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Mato Grosso

Judiciário lança projeto piloto que trabalha conscientização de agressores de mulheres

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O Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com o Univag Centro Universitário lança, no próximo dia 26 de outubro, o projeto Ser Mais, que trabalha na conscientização de homens que respondem por crimes de violência doméstica contra mulheres, agressões tipificadas na Lei Maria da Penha (11.340/06). O projeto piloto está sendo desenvolvido pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica do Univag.
 
Com o lema “Ser mais homem, Ser mais consciente”, o projeto constitui um espaço de potencial transformação das percepções e comportamentos através do resgate da capacidade de diálogo, que foi substituído por violência e, consequentemente, potencializar a construção de relações saudáveis familiares e domésticas, pautadas no respeito e na equidade.
 
Os participantes são encaminhados pela Vara de Violência Doméstica e têm encontros semanais com uma equipe multidisciplinar do Univag, composta por médicos, advogados, psicólogos, assistentes sociais e acadêmicos dos cursos correlatos do Centro Universitário.
 
A juíza responsável pelo projeto Glenda Moreira Borges explica que o objetivo é reduzir ou fazer com que não ocorra reincidência do comportamento agressivo dos participantes, cessando a prática de violência doméstica. Ela conta que em apenas dois encontros já é possível ver mudanças positivas na forma de pensar dos homens. “O que estamos observando é que eles não estão percebendo as reuniões como uma punição, mas como algo benéfico. A partir do momento em que eles entendem o motivo de participarem, o resultado é muito mais satisfatório do que algo imposto”.
 
Mário (nome fictício) é um dos participantes do projeto. Ele relata que as reuniões têm sido altamente proveitosas, para entender e aprender a lidar com suas emoções e aprender a mudar seu comportamento. “Nós estamos entendendo como devemos agir, como nos comportar, ter controle das atitudes. Entender que o ser humano é falho, tem momentos de tensão, mas que isso não é motivo para chegar a uma agressão física, explodir. É preciso ter foco, concentração para manter o controle das ações”.
 
Ele destaca que o projeto é algo inédito. “Conseguiram reunir pessoas na mesma condição e fazer com que falem do mesmo problema, porque aí fora, na sociedade, não falamos sobre isso, os homens não discutem esse problema. Quando estamos com problemas com nosso conjugue, não há com quem conversar. Espero que todos que estejam participando valorizem essa oportunidade, que não é algo vergonhoso, que não achem que não precisam, porque precisam”.
 
Inicialmente, o projeto piloto está sendo desenvolvido no Núcleo de Prática Jurídica do Univag, às quintas-feiras, a partir das 17 horas, num total de seis encontros, divididos nas modalidades: oficinas reflexivas, roda de conversa e palestras, seguidas de debates com profissionais especializados em assuntos de interesse do grupo.
 
O coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Univag Afonso Winter Junior explica que, mesmo em grupo, a situação individual de cada participante é analisada, incluindo toda a situação social e psíquica de cada um, buscando as razões que os levou a cometer as agressões. “Nós estamos com todos os convocados participando e a receptividade ao sistema implantado tem sido muito boa. Para o próximo ano, já estamos organizando duas turmas, e vamos avaliar se os seis encontros são suficientes ou se precisaremos de mais”.
 
A juíza Glenda Moreira Borges explica que rede municipal de Enfretamento à Violência Contra a Mulher do município já realizava as reuniões, e que o juiz Eduardo Calmon – titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande – também tinha um projeto voltado para os homens agressores, “então resolvemos unir todos os programas e ainda contamos com a parceria do Univag para unificar e organizar”, explica.
 
Entusiasta da ação, ela diz esperar que as reuniões sejam ampliadas e se tornem algo frequente em todos os municípios, sem a necessidade de encaminhamento judicial, por iniciativa própria dos homens, até como prevenção a violência doméstica física ou psicológica.
 
Angela Jordão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Mato Grosso

Judiciário acata decisão do CNJ e divulga notas de todos os candidatos do concurso da magistratura

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O espelho com o resultado das provas orais atribuídas a todos os candidatos e candidatas participantes da quarta fase do concurso público de provas e títulos para a magistratura de Mato Grosso será divulgado pela Comissão Especial Examinadora do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT). A medida atende decisão do conselheiro Sidney Pessoa Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e não invalida o concurso, não altera a ordem de classificação e tampouco o cronograma já estabelecido.
 
O edital do concurso promovido pelo TJMT não previa a divulgação da nota de todos os candidatos e candidatas, por isso foram divulgadas as notas dos 87 concorrentes habilitados, sendo deferidos os pedidos de todos e todas que solicitaram o acesso.
 
Apesar de terem ciência da não previsão, alguns participantes, que não foram habilitados nessa fase do concurso, propuseram ao CNJ um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) questionando o ato de publicação do resultado da prova oral e pedindo a suspensão do certame.
 
O conselheiro destacou que o CNJ firmou precedentes no sentido de ser desnecessária a publicação dos espelhos das provas e das notas individualizadas (PCA 0004003-61.2019.2.00.0000, Rel. Márcio Schiefler Fontes, 52ª Sessão Virtul, j. em 20/09/2019; PCA 0001121- 29.2019.2.00.0000. Rel. Arnaldo Hossepian, 47ª Sessão Virtual, j. 31/05/2019), entretanto considerou que o direito à intimidade, previsto no inciso X, artigo 5º, do RICNJ4, não é absoluto. E que na ponderação deste princípio com o da publicidade, o primeiro deve ser relativizado.
 
De forma monocrática, o conselheiro Sidney Pessoa Madruga decidiu acatar parcialmente o recurso para determinar que o Judiciário de Mato Grosso publique o espelho com a nota de todos os candidatos, inclusive daqueles que não foram aprovados.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Mato Grosso

Hotsite da Coordenadoria Estadual da Mulher dá transparência aos dados de crimes contra mulheres

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O hotsite da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher) está com informações atualizadas sobre os crimes contra mulheres no Estado. 
 
Dados como a quantidade de feminicídios, medidas protetivas deferidas e estatísticas do aplicativo SOS mulher. O site traz o mapeamento dos casos de violência doméstica por comarca. Além disso, também traz dados estatísticos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
 
De acordo com informações do hotsite, o Estado de Mato Grosso registrou 67 feminicídios de 1º de janeiro desse ano até esta quinta-feira (21 de outubro). Outro dado que foi disponibilizado pelo site mostra que foram deferidas 6.576 medidas protetivas de urgência contra agressores de mulheres em 2021. Todas essas informações e outras podem ser acessadas pela aba “Estatisticas”.
 
O portal informa canais de denúncia, oferece acesso a telefones e endereços de todas as Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Estado, disponibiliza endereços e contatos do Plantão 24 horas e Delegacias Especializadas da Mulher instaladas em Mato Grosso.
 
As mulheres encontram, no novo site da Cemulher, o aplicativo SOS-Mulher para solicitar medida protetiva on-line e botão do pânico. São apresentados ainda no portal a composição, atribuições e normativos sobre a Cemulher e o espaço “Fale Conosco”, para toda a população.
 
 
 
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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