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Inovar para superar a pandemia

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Estamos encerrando o primeiro mês das gestões municipais resultantes das eleições de 2020 e, assim como a cada quatro anos é preciso renovar os mandatos para sintonizá-los com os reais interesses da comunidade, os novos gestores (eleitos ou reconduzidos) devem compreender que as administrações públicas precisam inovar para superar, em cada município, em cada aldeia, as deficiências experimentadas pelas gestões para superar as desconformidades.

Diariamente temos sido inundados por informações coloquiais, técnicas e políticas a respeito do impacto do CORONAVÍRUS na sociedade. O gigantesco volume dessas informações incute na população um temor generalizado pela possibilidade de contaminação; acentuada ansiedade para retomada das rotinas que são desaconselhadas para que se evite a propagação do vírus e, absurdamente, em alguns setores, reações contrárias às pífias medidas adotadas pelas gestões e empreendedores em geral, visando dizimar a PANDEMIA em nosso país.

O alastramento do vírus, em pequeno espaço de tempo e a gravidade da infecção, em muitas pessoas contaminadas, colapsando a estrutura para tratamento de doenças no mundo inteiro, retoma a velha discussão que, tão ou mais importante que o tratamento da doença, é a profilaxia para evitá-la.

Se esse debate não é priorizado em tempos normais, torna-se praticamente ausente na atualidade, quando o tratamento da doença não é valorizado e incrementado. Por isso, autoridades, imprensa e a população em geral só repercutem os pontos negativos e os raros aspectos positivos relacionados ao enfrentamento da doença. Nesse ponto, o Brasil, que se orgulha de possuir um sistema de saúde pública dos mais organizados no mundo, experimenta atualmente um aprofundamento nas desconformidades da política pública em referência, que já não eram poucas, resultado da malversação administrativa, imprimindo ações políticas retrógradas, danificando, quando deveria aprimorar os padrões existentes para responder às demandas da coletividade.

Para enfrentamento efetivo desse mal que assola a humanidade, é fundamental e preponderante o aprimoramento das discussões e adoção de medidas corretivas para que o Sistema Único de Saúde receba o tratamento adequado dos gestores e tenha a incumbência de gerir, com a eficiência preconizada pela Constituição da República, a crise sanitária que estamos enfrentando e que cresce a cada dia. Não estamos mais nos tempos remotos, quando se cuidava das anomalias na saúde com práticas tradicionais populares. A humanidade cresceu em ritmo vertiginoso e para atendê-la, foram criados novos métodos, concebidos a partir de reiteradas pesquisas e da supremacia da ciência. E na hipótese em cotejo, mesmo esses métodos estão sendo repensados. 

A não implementação das medidas indicadas pela ciência e de ações inovadoras para gestão da vida, resultará em maior número de pessoas afetadas, impactando diretamente em manejo de medidas judiciais para obrigar o Estado brasileiro, em seus três níveis, a adotá-las, inaugurando um novo ciclo da chamada Judicialização da Saúde. Afinal, a Justiça, a liberdade, a igualdade e o BEM ESTAR são princípios assegurados na Constituição da República. E é perverso conectar o debate sobre saúde com as questões econômicas, como se fosse possível tratar de regras para distribuição de riqueza, redução da pobreza, livre mercado etc., sem relevar o pressuposto fundamental da vida humana.

Apesar da eficiência demonstrada pela ciência na criação em prazo recorde de vacinas para enfrentar o mal que assola a todos, indistintamente, é importante o aprimoramento, inclusive com a efetiva intervenção do setor público, das práticas sociais saudáveis, culminando com a edificação de barreiras para que o mal não prevaleça. Aliás, tem sido assim ao longo da trajetória humana. A descoberta de medicamentos para o combate às doenças instaladas não prescinde da abordagem ampliada para prevenção, via comportamento humano adequado para isso.

E não há como conseguir esse desiderato sem inovação. Einstein já ensinava que é “insano tentar alcançar novos resultados, adotando as mesmas práticas”. Em inúmeros setores da sociedade, algumas práticas culturais contribuem substancialmente para qualificar a vida, evitando doenças. Esses resultados são obtidos com desembolso de valores por quem detém e, quando conduzidos pelo setor público, integram projetos especiais setorizados e que, por vezes, não são continuados, porquanto vinculados a determinado perfil gerencial do ocupante do poder. É preciso, pois, inseri-los na pauta regular de todas as pastas da administração e, se possível, referendá-los com a efetiva participação do Legislativo, em leis.

A implementação de práticas culturais utilitárias (integrando as áreas de cultura, educação e saúde) para discussão, formatação e desencadeamento intersetorial de ferramentas que garantam a manutenção da sanidade mental da população é preponderante. Obviamente que essas ações devem ser analisadas, sopesando as características dos destinatários, rompendo, todavia, a visão tradicional que se tem das clientelas do serviço público, ou seja, cliente da área de saúde é quem está doente; da educação é quem precisa receber o ensino formal e da assistência social é aquele desguarnecido pela sorte e se encontra em situação de hipossuficiência. Na gestão da vida, todos são clientes dos referenciais que importam ao coletivo. E esse escopo requer do gestor municipal a compreensão para empreender medidas não necessariamente onerosas, mas que impactem na qualidade de vida dos munícipes.

Destarte, o poder público precisa coordenar a utilidade das atividades lúdicas; disseminar as práticas esportivas em todas as idades; remodelar a estrutura administrativa de cada órgão, transformando servidores e agentes públicos em evidências de um formato diferenciado de exercício da força de trabalho e, sobretudo, a utilização das mídias para compartilhar as medidas recomendadas e financiadas com recursos públicos. Inclui-se nesse escopo, por exemplo, as atividades esportivas como caminhadas; corridas; dança; exposições artísticas; associativismo e as mensagens sobre alimentação saudável, higiene, etc.

Além da implantação no âmbito da administração pública, essa gama de atividade precisa ser incentivada também para adoção pelos empreendedores, em face do papel utilitário das medidas. Obviamente que isso é um escopo de médio e longo prazos, mas, de imediato, a criação de laboratórios experimentais com a estrutura administrativa importa em mudança de paradigma, inovando para afastar o mal.

O desafio para inovar nas ações, objetivando superar a PANDEMIA, pode ser viabilizado com menor esforço, em face do atual momento, no qual as administrações municipais foram renovadas ou, na hipótese de continuidade, pela recondução dos dirigentes, em virtude da empatia gerada na gestão finalizada. Nesse contexto, algumas medidas precisam e devem ser coordenadas pelos gestores, liderando implantação de pacto municipal com envolvimento do setor público, privado, donas de casa, estudantes, trabalhadores etc., afinal, só com a soma das pequenas medidas que cada um pode adotar é possível avançar.

Se o Sistema Único de Saúde, construído com a efetiva integração dos três níveis de poder, sofrer, aliás, como tem sofrido, desatenção de um dos seus integrantes, os demais precisam responder pela integralidade, ainda que precariamente, mas com a plena conscientização da comunidade. Para tanto, a partir do estudo da realidade, cada município pode complementar os normativos de regência do Sistema com a edição de regras pertinentes às peculiaridades locais, visando a plenitude da vida.

*Edmilson da Costa Pereira é procurador de Justiça em Mato Grosso, titular da Procuradoria Especializada da Cidadania e do Consumidor. 

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Ministério Público Estadual

MP denuncia homem que atropelou vítima e fugiu com corpo preso ao carro

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Acusado de atropelar e empreender fuga em uma das avenidas de Cuiabá com o corpo da vítima preso à caçamba da caminhonete, José Eduardo de Oliveira foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por homicídio consumado, com a qualificadora meio cruel. Consta na denúncia, oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, que o acusado estava embriagado e dirigia na contramão. 

“Ao dirigir seu veículo embriagado, na contramão de direção, resta evidente que além de sua indiferença ao resultado, José Eduardo de Oliveira assumiu de forma livre e consciente o risco de produzir a morte de Fábio Pereira de Andrade. O crime foi cometido com emprego de meio cruel, em razão do denunciado ter se evadido do local do delito com a vítima na carroceria da caminhonete por aproximadamente 49 Km, causando-lhe sofrimento intenso e desnecessário”, diz a denúncia. 

Conforme apurado no inquérito policial, o crime ocorreu no dia 06 de fevereiro por volta das 21h45, na Avenida Dr. Meireles. O acusado dirigia uma caminhonete S10, pela contramão de direção, momento em que colidiu com a motocicleta, marca Yamaha/Factor, dando causa à morte da vítima Fábio Pereira de Andrade. 

Segundo a investigação, a vítima trafegava regularmente pela Avenida Dr. Meireles sentido rotatória da Avenida das Torres – Bairro Tijucal, quando foi colhido pelo veículo conduzido pelo denunciado, que se deslocava na contramão. Em decorrência do impacto a vítima foi arremessada e o seu corpo ficou preso no suporte de carga fixada na caçamba da caminhonete. “Mesmo alertado por populares que estavam nas proximidades a respeito do ocorrido e de que o corpo de Fábio Pereira de Andrade estava na carroceria, o denunciado empreendeu fuga em alta velocidade”, sustenta o MPMT. 

Acrescenta ainda que na tentativa de fazer com que o denunciado parasse e prestasse socorro à vítima, testemunhas mantiveram contato com a Polícia Militar e passaram a persegui-lo. “Durante a perseguição, o denunciado, para despistar as testemunhas e assegurar a impunidade do crime, acelerou ainda mais o veículo, pegou atalhos e vias não pavimentadas. Depreende-se do caderno informativo que o denunciado chegou a passar em frente da UPA – Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Pascoal Ramos, contudo, não parou para socorrer a vítima, continuando a fuga, que se estendeu por aproximadamente 49 Km, até a chegada dos policiais militares”, relatou a Promotoria de Justiça. 

Na oportunidade, os militares constataram que o denunciado estava visivelmente sob efeito de bebida alcoólica, apresentando fala desconexa, forte odor etílico, olhos avermelhados e cambaleando. 

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Especializada reforça possibilidade de doações do IR a fundos

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Projetos e ações desenvolvidos pelos Fundos da Infância e da Adolescência em Mato Grosso podem ser contemplados com doações feitas do Imposto de Renda da Pessoa Física. Em 2020, 66 municípios foram contemplados. Sapezal teve o maior valor doado, R$ 374.453,48, seguido de Tangará da Serra, com R$ 368.034,97, e Cuiabá, com R$ 310.915,04.

A Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente realiza uma campanha para lembrar os contribuintes mato-grossenses da possibilidade de doação e, assim, reforçar os trabalhos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes no estado. 

As doações podem ser feitas por todas as pessoas que fazem a declaração do IR na modalidade completa. Cada pessoa pode destinar até 3% do valor devido de imposto ao fundo. Não é cobrado nada mais do doador e também não há descontos no valor a ser restituído. Se tiver imposto a pagar, a doação será abatida do montante a ser pago. Se tiver valores a restituir, o valor será somado à restituição e corrigido pela taxa Selic até a data em que o imposto é restituído.

O prazo para o envio da declaração do IRPF vai até 30 de abril para todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020.  Os valores doados são divulgados pela Receita Federal no decorrer do ano e, após os repasses, a aplicação é fiscalizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.  COMO FAZER: Ao fazer a declaração no modo completo no programa da Receita Federal, o contribuinte clica na opção “Doações Diretamente na Declaração”, que fica na lateral da página. Em seguida, é preciso optar para qual Fundo da Infância e da Adolescência deseja destinar parte do imposto devido (Nacional/Estadual/Municipal). Ao selecionar a opção Municipal, é necessário escolher o “Estado” e depois o “Município”.

A partir daí será possível visualizar o “Valor disponível para doação”, preencher o campo com o valor a ser doado e confirmar. Depois, é só imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente a doação em “Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA”.

É importante lembrar que o pagamento deve ser feito dentro do prazo da declaração.

Veja o vídeo com as orientações!   

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Liminar concedida ao MPE obriga Município a rever afrouxamento de medidas

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O Tribunal de Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Município de Barra do Bugres, distante 165 Km de Cuiabá, a imediata suspensão de dispositivos do decreto municipal que afrouxaram as medidas descritas no Decreto Estadual 836/2021. O descumprimento da decisão implicará na caracterização do crime de desobediência e ato de improbidade administrativa por parte do gestor municipal.

A liminar foi concedida neste final de semana em Reclamação interposta pela Procuradoria-Geral de Justiça. No documento, o MPMT afirma que o decreto municipal autorizou no âmbito do Município de Barra do Bugres o funcionamento de todas as atividades e serviços até às 22h e o início do toque de recolher somente a partir das 23h, contrariando o que exige o decreto estadual.

“No enfrentamento de uma pandemia, não podem ser considerados isoladamente os interesses particulares deste ou daquele Município, visto que o objetivo da imposição de medidas restritivas transcende os interesses locais, de forma que compete à Municipalidade, se o caso, endurecer as medidas impostas pelo Governo Estadual, mas jamais afrouxá-las”, ressaltou a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas.

OUTRA DECISÃO: Na quarta-feira passada, o desembargador Orlando de Almeida Perri concedeu liminar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso determinando ao município de Cuiabá que revogasse os dispositivos do decreto municipal que contrariavam as medidas restritivas estabelecidas no decreto estadual. 

Conforme a decisão, as condições que devem ser observadas para o funcionamento de todas as atividades e serviços, estabelecidas no Decreto Estadual, devem ser observadas por todos os municípios de Mato Grosso.

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