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Inovação foi tema de programação paralela da XXII Marcha

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Inovação foi o tema do dia na sala 2 da programação paralela desta terça-feira, 9 de abril, da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Em um dos debates, os palestrantes trouxeram a temática sobre como inovar por meio da cooperação internacional.

A partir dessa pergunta, municipalistas presentes na sala 2 da programação paralela da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios puderam ouvir depoimentos de prefeitos e de órgãos internacionais sobre como acordos de cooperação internacional mudaram a perspectiva e a atuação dos Municípios.

O projeto mais votado no Prêmio MuniCiência 2017-2018, prefeito de Santa Clara do Sul (RS), Paulo Kohlrausch, ressaltou a importância da iniciativa, que conta com a parceria da União Europeia. “Esse prêmio serviu para inovarmos. Inovação, ao contrário do que pensam, é mais profunda e conceitual e requer mudança de cultura. E isso se faz através da troca de experiências. O prefeito não pode ficar preso no gabinete. O mundo acontece na rua e está mudando muito rápido”, citou.

Presente na plenária, a representante do serviço de instrumentos de política internacional regional da Delegação da União Europeia no Brasil, Lise Pate, apresentou um pouco do trabalho desenvolvido pelo órgão internacional. “Na cooperação internacional da União Europeia, a gente trabalha o conceito de inovação como uma maneira de racionalizar os recursos, um passo essencial, porque permite à cidade dar conta da realidade do trabalho e da situação geral, além de definir passos de atuação para alcançar melhorias”, disse.

A prefeitura do Município de Benedito Novo (SC) buscou parcerias internacionais para implementar melhorias municipais que resultaram em grandes avanços para o Município, como explica o prefeito Jean Michel Grundmann. “A primeira coisa que aconteceu foi que saímos da comodidade, da nossa zona de conforto, do nosso mundo e pensamos além. A gente pode aprender com Municípios desenvolvidos e pular etapas”, completou.

Prêmio MuniCiência

O Prêmio MuniCiência é uma iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para identificar, reconhecer e reaplicar práticas inovadoras em gestão municipal. Nesta terça-feira, durante o debate na sala 2, os vencedores do Prêmio no ano de 2017-2018 lançaram as publicações que contam com as cinco iniciativas vencedoras.

“O Prêmio MuniCiência foi de grande importância. Nós iniciamos um projeto há algum tempo, quando a evasão escolar estava em 18%. Implementamos o programa Estou presente, Professor. Nesta oportunidade, a prefeitura buscava o aluno e o colocava nas escolas com aulas atrativas, além de fazer a formação profissional do professor. Através do MuniCiência, tivemos a oportunidade muito grande de replicar e apresentar para o Brasil essa nossa prática”, citou a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida.

A disseminação de ideias também foi citada pelo prefeito de Abaetetuba (PA), Alcides Negrão. “A nossa iniciativa trouxe para os povos da ilha o consumo próprio de água. Atendemos mais de 20 mil pessoas atendidas e, no Estado, somos conhecidos por ter implementado o maior plano de saneamento do Pará. E conseguimos isso através da CNM”, finalizou.

Já o prefeito de Rio Grande (RS), Alexandre Lindenmeyer, com o projeto Arte na Parada, buscou enaltecer o trabalho de artistas locais e, com isso, reduzir a depredação das paradas de ônibus. “Iniciativas como essa da CNM, de oportunizar aos Municípios a divulgação e o intercâmbio das experiências, é algo importante para que possamos encontrar alternativas novas para fazer frente às dificuldades do dia a dia”, citou.

Muitos gestores acreditam que implementar projetos inovadores nos Municípios depende de altos recursos por parte da prefeitura. Mas o prefeito de Santa Clara do Sul (SC), Paulo Kohlrausch, reforça que é possível fazer muito gastando pouco. “Nós percebemos como é possível inovar com pouco recurso e criatividade. Por isso, prefeitos, se inscrevam no prêmio e contem para a CNM. A iniciativa que implementamos hoje integra o guia de reaplicação, e vocês podem replicar essas boas práticas”, disse.

Por fim, o prefeito de Gurjão (PB), Ronaldo Ramos de Queiroz, afirma que implementou no Município um projeto de protagonismo juvenil para melhorar a baixa autoestima deste público. “Nosso projeto trouxe o jovem, reduzindo índices de suicídios, dando oportunidade aos jovens. Por isso, gostaria de agradecer à CNM, que foi importante na nossa missão”, finalizou.

Inovação no setor público

A última plenária do dia questionou os gestores municipais sobre o motivo de inovar no setor público. Para isso, o representante do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), professor Pedro Cavalcante, abordou os desafios encontrados na busca de inovação. “A sociedade muda e tem novas demandas”, complementou.

Durante a explicação, o professor reforçou alguns pontos que podem ser buscados pelos Municípios na busca por inovação. “Inovação aberta, engajando a população para ter novas ideias; gameficação, quando se usa a lógica para passar política pública e conhecimento; nudge, buscando repensar políticas públicas ao provocar outro pensamento na população”, disse.

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Especialistas da CNM e do Tesouro se reúnem em busca de parceria para ajudar os Municípios

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Com o objetivo de compartilhar informações e unir esforços na capacitação de servidores municipais para uso do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), especialistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) receberam representantes do Tesouro Nacional nesta quinta-feira, 30 de maio. A ideia do grupo é estabelecer parcerias que tornem o sistema mais acessível.

Entre as propostas, membros das áreas técnicas de Central de Dados, Contabilidade, Estudos Técnicos e Finanças apresentaram a ideia de as entidades oferecerem treinamentos em conjunto. Além disso, solicitaram a disponibilização de arquivos em formato mais amigável, que permita a extração de dados de maneira mais eficiente.

“Acho a iniciativa muito boa. Estamos abertos a melhorar tudo que vai fazer a informação chegar lá na ponta”, afirmou o coordenador-geral da Coordenação de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais (Coint) do Tesouro Nacional, Ernesto Carneiro Preciado.

Como recursos que podem ser usados na parceria, foram apresentados o Bate-Papo com a CNM — programa semanal transmitido nas redes sociais da entidade — e o CNM Qualifica, que são seminários em diversas áreas para capacitar os servidores municipais.

Facilitar a linguagem e melhorar, portanto, a utilização do Cauc são algumas das medidas em andamento no Tesouro. Segundo os representantes, a proposta é deixar o portal mais autoexplicativo, uma vez que há funcionalidades que já existem, mas que os Municípios não conseguem localizar.

Participaram do encontro pela CNM a supervisora de Finanças, Thalyta Alves, a técnica da mesma área Fabiana Santana, a supervisora de Estudos Técnicos, Elisiane Beltrame, o supervisor de Central de Dados, João Krebs e o técnico de Contabilidade Marcus Santos, além do gerente da Coint do Tesouro Nacional João Guilherme de Mendonça Goulart.

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Proposta estabelece novo marco legal do saneamento básico

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O Projeto de Lei 3189/19 estabelece o novo marco legal do saneamento básico. O texto proíbe aos municípios contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões. O texto também prevê o compartilhamento de riscos na prestação do serviço entre as empresas e o titular da concessão (municípios ou Distrito Federal).

Atualmente, a lei de diretrizes do saneamento básico (11.445/07) permite aos municípios realizarem um contrato de programa diretamente com empresas públicas prestadoras desse serviço, seja para o fornecimento de água tratada ou coleta e tratamento de esgoto.

A proposta, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), é baseada em relatório da Medida Provisória 868/18, aprovadoem 7 de maio em comissão mista.

Indenização
No caso de privatização de estatal de saneamento básico que possua contratos de programa com outros municípios, o texto exige anuência dessas cidades para a substituição desses tipos de contrato por outros de concessão para serviço regionalizado.

A proposta concede prazo de 180 dias para os municípios ou a governança interfederativa (composta por vários municípios) decidir. Após o prazo, a falta de decisão será considerada anuência.

Em vez do consórcio público entre os municípios para a gestão de serviços contratados de saneamento, a proposta cria a figura da prestação regionalizada dentro de blocos compostos por mais de um município.

Esses blocos serão definidos pelos estados para otimizar o serviço a fim de se obter ganhos de escala e aumentar a universalização e a viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços. Se os estados não definirem esses blocos após três anos da vigência da futura lei, a União poderá fazê-lo de forma supletiva.

Repartição de risco
Segundo o projeto, os novos contratos de concessão de serviços de saneamento deverão prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive quanto a casos fortuitos, de força maior, de intervenção do Estado e de fato econômico extraordinário.

Em relação a eventual indenização pela reversão de bens não amortizados quando da extinção do contrato, o texto determina a definição de metodologia para esse cálculo. Deverão ter ainda metas de expansão dos serviços, de redução de perdas na distribuição de água tratada, de qualidade na prestação dos serviços, de aproveitamento de águas de chuva, entre outros.

Lixões
O texto concede ainda prazos maiores para a implementação de aterros sanitários aos municípios que, até 31 de dezembro de 2019, tenham elaborado planos de gestão de resíduos sólidos e disponham de taxas ou tarifas para sua sustentabilidade econômico-financeira. Fora desse caso, essa mesma data é o prazo final.

Caso o município ou a metrópole já tenha o plano e a tarifa, há várias datas para implantação conforme o porte e dados do Censo de 2010: até 2 de agosto de 2023 para cidades com população de até 50 mil habitantes; até 2 de agosto de 2022 para localidades com mais de 50 mil e até 100 mil habitantes; até 2 de agosto de 2021 para municípios com mais de 100 mil habitantes e cidades de fronteira; e até 2 de agosto de 2020 para capitais de estados e regiões metropolitanas ou integradas a capitais.

Outros projetos
Essa é uma nova tentativa de o Congresso Nacional votar um novo marco legal para o setor. Em 2018, o Executivo enviou duas medidas provisórias sobre o tema. A primeira (MP 844/18) perdeu a vigência em novembro de 2018. A segunda (MP 868/18) perde a vigência em 3 de junho. Os líderes dos partidos na Câmara decidiram priorizar a análise do tema por projeto de lei em vez de medida provisória.

Outro projeto (PL 10996/18) sobre o tema já tramita na Câmara. A proposta é idêntica aos textos das MPs 844/18 e 868/18, como enviados pelo Executivo.

Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída para as comissões temáticas da Câmara.

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Projeto do Conselho de Gestão Fiscal é encaminhado ao Senado

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Encerrado os trâmites legislativos na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 3744/2000, que cria o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), começa a articulação do movimento municipalista para aprovar a proposta no Senado. Nesta quinta-feira, 30 de maio, ofício da mesa diretora da Câmara encaminhado ao senador Sérgio Petecão (PSD-AC), primeiro secretário do Senado, representa o início dos trabalhos na Casa.

A matéria teve a redação final aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara em 14 de maio, mas a tramitação foi lenta e levou quase duas décadas. Apresentado ao Poder Legislativo pelo Executivo há 19 anos, o PL atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referente à criação de um Conselho para avaliar e coordenar a gestão fiscal do país.

Formado por representantes de diferentes organizações e níveis de governo, o grupo será responsável pelo poder normativo de matérias fiscais, como balanços contábeis e relatórios, e por editar normas que abranjam toda a Federação. Hoje, uma das principais dificuldades enfrentadas pelos gestores para organização e prestação de contas é a falta de um padrão e interpretações divergentes dos órgãos de controle e fiscalização. Por isso, o PL em análise é considerado prioritário para a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A expectativa das lideranças municipalistas, dos contadores públicos e gestores é que a tramitação no Senado seja mais célere que a da Câmara. Durante esse período, o texto passou por aprimoramento e, atualmente, a redação contempla demandas da CNM, academia, governo federal, Estados, Tribunais e do Tesouro Nacional. Para que o CGF seja implementado o quanto antes, serão necessárias união dos representantes da administração municipal e articulação com os parlamentares.

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