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Política Nacional

IFI aponta que reforma estabilizaria Previdência em dez anos

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A Instituição Fiscal Independente (IFI) afirmou que a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) permitirá a estabilização do gasto previdenciário dentro do conjunto da economia do país em um prazo de dez anos. A conclusão está na edição mais recente do Relatório de Acompanhamento Fiscal da entidade, publicado nesta segunda-feira (15).

O peso das despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) atualmente equivale a 8,6% do Produto Interno Bruto (PIB), e está em trajetória crescente. Com a reforma, esse avanço subiria a 8,9% até 2029, de acordo com as projeções da IFI.

Para comparação, sem nenhuma alteração sobre o sistema, a relação RGPS-PIB poderia chegar a 10,6% num prazo de dez anos.

A IFI calcula que a reforma, como está proposta, promoveria no RGPS uma economia de cerca de R$ 670 bilhões até 2029. O valor é inferior ao número defendido pelo governo, de R$ 715 bilhões.

A maior parte desse impacto se deveria à extinção das aposentadorias por tempo de contribuição, com o acesso apenas pela idade mínima (62 anos para mulheres, 65 anos para homens). O efeito dessa contenção seria de R$ 352 bilhões.

O estudo também observou que a influência das mudanças na aposentadoria rural seria mínima para o crescimento da relação RGPS-PIB. A alteração da idade mínima para as mulheres do campo, de 55 para 60 anos, contribuiria em apenas R$ 49,6 bilhões no período estudado (a idade mínima dos homens, que já é de 60 anos, fica inalterada pela proposta).

Dessa forma, uma eventual retirada desse dispositivo do texto da reforma não comprometeria o objetivo de estabilizar a Previdência: segundo a projeção, o gasto previdenciário chegaria a 9,1% do PIB em 2029 num cenário de reforma sem esse ponto.

Alíquotas

O Relatório de Acompanhamento Fiscal também traz informações sobre o impacto da reforma para as receitas previdenciárias, através das modificações promovidas sobre as alíquotas das contribuições. O estudo destaca as mudanças que afetarão o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que abarca os servidores públicos civis.

Para os servidores da União, o texto inova ao substituir a alíquota única de 11% cobrada dos ativos por uma escala progressiva que vai de 8% a 22%. A alíquota máxima será cobrada apenas dos servidores cuja remuneração excede o teto constitucional, atualmente na casa de R$ 39.000,00.

De acordo com a IFI, essa mudança significa que os servidores que ganham mais de R$ 4.500,00 por mês passarão a contribuir com mais do que contribuem hoje, enquanto aqueles que ganham menos terão contribuições menores do que têm. Como essa marca salarial é baixa para os padrões da União, a expectativa é de um ganho de receita.

Já no caso dos inativos, o ganho é certo porque atualmente eles já são isentos de contribuição sobre qualquer valor menor do que o teto do RGPS – R$ 5.839,45. Acima desse valor, a alíquota nominal é de 11%, e ela subirá para 14%.

A PEC da reforma também autoriza que todos os estados e municípios implementem as suas próprias fórmulas de contribuição progressiva para os seus servidores. Caso aprovada a proposta, eles terão 180 dias, a contar da promulgação, para definirem as suas regras. Enquanto isso, a alíquota será a mesma da União, 14%, e só poderá ser reduzida nos casos dos estados e municípios sem déficit atuarial nos seus sistemas previdenciários.

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Política Nacional

Crise entre PF e Abin explode, e Lula cobra explicações sobre espionagem no Paraguai

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou, em caráter emergencial, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o chefe da Abin, Luiz Fernando Corrêa, para uma reunião descrita por assessores como “tensa e constrangedora”. O encontro aconteceu após vir à tona que a Agência Brasileira de Inteligência teria mantido uma operação de espionagem contra autoridades paraguaias, mesmo já durante o atual governo.

A denúncia partiu de um servidor da própria Abin e foi revelada pelo UOL. Segundo as investigações, houve o hackeamento de membros do alto escalão do governo paraguaio, no contexto das negociações sobre a usina de Itaipu. O caso gerou forte desgaste diplomático, especialmente porque o Brasil sediará a COP30, em Belém, no fim do ano.

A princípio, o governo tentou atribuir a espionagem exclusivamente à gestão de Jair Bolsonaro. Uma nota do Itamaraty afirmou que a ação foi autorizada em junho de 2022 e encerrada em março de 2023, ainda na transição entre governos. Mas os depoimentos colhidos pela Polícia Federal contradizem essa versão.

Versões contraditórias e briga interna

Segundo os investigadores, a operação teria continuado sob comando informal de Luiz Fernando Corrêa, antes mesmo de sua sabatina no Senado. Há registros de ordens diretas dadas por ele nesse período. Na reunião com Lula, Andrei Rodrigues desmentiu a nota oficial encaminhada ao Itamaraty — redigida com base nas informações do próprio Corrêa.

A Polícia Federal já abriu inquérito para apurar não só a espionagem, como também o vazamento da operação. A crise acirrou a disputa entre Corrêa e Rodrigues, que já vinham se desentendendo nos bastidores devido às investigações sobre a chamada “Abin paralela”, formada durante o governo Bolsonaro.

Corrêa acusa a PF de perseguição política. A Polícia, por sua vez, afirma que o atual chefe da Abin tenta blindar aliados e sufocar investigações sensíveis.

O conflito atingiu seu ápice durante a reunião com Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O encontro foi descrito como uma “acareação surpresa”, com o presidente irritado e sem disfarçar o incômodo com o desgaste provocado por uma estrutura que, na teoria, deveria operar com discrição.

Pressão sobre o Planalto

A revelação de que a espionagem pode ter continuado já sob o atual governo enfraquece a tentativa de transferir toda a responsabilidade à gestão anterior. Corrêa e Alessandro Moretti, ex-número dois da Abin, devem prestar depoimento nesta quinta-feira (17), e o conteúdo das oitivas pode definir o futuro de Corrêa no comando da agência.

Enquanto isso, a associação dos servidores da Abin (Intelis) publicou nota acusando a Polícia Federal de tentar enfraquecer a instituição — um sinal claro de que a crise virou uma guerra institucional.

A disputa entre PF e Abin coloca Lula no centro de um impasse perigoso. Com as duas principais estruturas de segurança do governo em choque, e sem controle sobre a narrativa, o Planalto agora enfrenta uma crise de confiança pública e diplomática.

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Kajuru ameaça romper com Lula e diz se sentir ignorado pelo governo

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), atual vice-líder do governo no Senado, deu sinais de possível rompimento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar do posto estratégico na articulação política, o parlamentar afirma estar sendo ignorado pelo Palácio do Planalto e relata dificuldades até mesmo para ser atendido por ministros.

A insatisfação de Kajuru se agravou após seu adversário político em Goiás, o senador Vanderlan Cardoso (PSD), ter sido beneficiado com repasses federais e com a nomeação de Abelardo Vaz Filho para o comando da Codevasf no estado.

“Ou Lula resolve a situação — que eu não aceito ser inferior a inimigo meu e dele — ou acaba tudo”, disparou Kajuru. “Me sinto traído.”

Segundo o senador, aliados petistas estariam tentando minar sua imagem junto ao presidente, insinuando que ele defende o ex-presidente Jair Bolsonaro em meio ao julgamento sobre a tentativa de golpe investigada pelo STF, além de criticar seus elogios públicos ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).

Kajuru rebateu as críticas: “Fiz (a defesa de Bolsonaro) quando me perguntaram se comemorei o fato dele se tornar réu. Respondi que não. Ele nunca me fez mal e sempre me tratou bem. Me atendia na primeira chamada. Já o Lula nem atende. Tenho que ligar para o ajudante de ordens.”

Sobre Caiado, reforçou: “Nunca houve problema. Nunca reclamou dos meus elogios ao presidente.”

O senador também relembrou sua ligação histórica com Lula, que começou na campanha presidencial de 1989. Na época, subiu em um palanque petista e acabou demitido da emissora em que trabalhava. “São 35 anos de amizade”, destacou.

Ao ser questionado sobre os ministros que não retornam suas ligações, Kajuru mencionou Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes) e Margareth Menezes (Cultura). O parlamentar lamenta o que chamou de “isolamento” dentro do núcleo de governo.

“No plenário, vários senadores comentam comigo que é melhor ser inimigo do Lula do que aliado dele nesse governo. Aquele Lula que recebia senadores, deputados, empresários e jornalistas semanalmente no Planalto, com almoços aos sábados, não existe mais. Era outro Lula”, criticou, ao comparar o atual governo com os mandatos de 2003 a 2010.

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Bolsonaro quebra o silêncio após internação: “Quase 100% e chipado”

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) falou publicamente nesta sexta-feira (11/4) após ser internado com fortes dores abdominais, resultado de complicações ligadas à facada sofrida em 2018. Em vídeo enviado à imprensa, ele confirmou que segue sem previsão de alta e afirmou estar otimista quanto à recuperação.

“Ainda estou sem previsão de alta. Esse protocolo médico precisa ser seguido corretamente. Quando eu tiver alta, volto para casa, em Brasília, e, depois de 10 ou 15 dias, retorno ao Nordeste para retomar as agendas da Rota 22”, declarou Bolsonaro, referindo-se ao seu tour político pelo país.

Mesmo internado, monitorado por máquinas e sob cuidados médicos no Hospital Rio Grande, em Natal (RN), o ex-presidente manteve o bom humor:

“Já estou quase 100% e continuo chipado”, brincou, em alusão ao chip hormonal que utiliza.

 

 

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