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Ministério Público Estadual

Homem que matou por disputa de comando de tráfico é condenado

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O Conselho de Sentença da comarca de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) julgou e condenou, por unanimidade, Edenilson da Luz dos Santos pelos homicídios qualificados de Caio Henrique Barteli dos Santos e Evandro Gomes dos Passos, ocorrido em 2019. A sessão do Tribunal do Júri foi realizada na quarta-feira (28), e a pena estabelecida pelo juízo foi de 24 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, sendo mantida a prisão preventiva do condenado e negado o direito de recorrer em liberdade.

Durante o julgamento, a promotora de Justiça substituta Caroline de Assis e Silva Holmes Lins defendeu a condenação do réu pelo crime de homicídio qualificado por motivo cruel e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima Caio Henrique, bem como a condenação pelo crime de homicídio consumado da vítima Evandro, qualificado pelo emprego de recurso que dificultou a defesa.

Conforme a denúncia do Ministério Público, o crime teria sido motivado por disputa pelo comando do tráfico na cidade de Cotriguaçu. Edenilson dos Santos matou as vítimas com disparos de arma de fogo na praça João Paulo II. Eles estavam juntos no local quando começaram a discutir e o denunciado atirou contra a cabeça de Caio Henrique e as costas de Evandro. O autor fugiu e as vítimas chegaram a ser socorridas, mas não resistiram aos ferimentos.

Fonte: MP MT

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Ministério Público Estadual

Atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri é destacada

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Representando o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso no V Encontro Nacional do Ministério Público do Tribunal do Júri, o promotor Vinícius Gahyva Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri e do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso, afirmou que “o Tribunal de Júri é instrumento relevante e fundamental de democracia participativa, repousando na soberania dos jurados e do veredito”. Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o evento foi aberto na quinta-feira (16) e segue nesta sexta (17).

O promotor de Justiça ainda destacou que “o Tribunal do Júri é um exercício direto da cidadania por meio do povo, dos cidadãos, é de fato a representação mais efetiva de um simbolismo do que a sociedade enxerga como efetivação de justiça”. Vinícius Gahyva acompanhou presencialmente a abertura do encontro, junto ao também promotor de Justiça do Núcleo de Defesa da Vida, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade.

Ainda no primeiro dia de evento, o promotor de Justiça do MPMT César Danilo Ribeiro de Novais abordou o tema “Ministério Público no Júri: Sangue, Lágrima, Suor e Justiça”, em palestra virtual. A promotora Marcelle Rodrigues da Costa e Faria será uma das palestrastes desta sexta-feira (17). Ela falará sobre “Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que vinculam a atuação do Ministério Público na defesa da vida”, às 15h.

O evento é destinado a membros, servidores, assistentes, assessores e estagiários do Ministério Público da União e dos Estados. Realizado com objetivo de compartilhar experiências de atuação, de técnicas de investigação e ferramentas que possam contribuir para potencializar as habilidades dos que atuam no Tribunal do Júri, o encontro nacional é transmitido ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube (acompanhe aqui).

(Com informações do CNMP). 

Fonte: MP MT

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“Consumidor Turista” orienta sobre as relações de consumo

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Boletim da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aponta que, no primeiro trimestre de 2021, foram transportados 14.403.228 passageiros pagos no Brasil. O número é 47,3% menor que o registrado no mesmo período do ano anterior, consequência da pandemia da Covid-19. As restrições à circulação impostas pelos governos fez com que as pessoas revissem os planos de viagem, bem como que as companhias aéreas reduzissem o número de voos. Esse quadro desencadeou aumento no número de reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br.

Diante desse cenário, o Centro de Apoio Operacional (CAO) Defesa do Consumidor do Ministério Público de Mato Grosso orienta os cidadãos mato-grossenses a se informarem sobre seus direitos e deveres. A publicação “Consumidor Turista”, lançada recentemente pelos ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Anac, pode auxiliar os viajantes. Com dicas e orientações sobre as relações de consumo, a primeira cartilha é voltada à aviação e aborda temas relacionados ao período anterior à viagem (acesse aqui). As outras duas, ainda sobre aviação, servirão para tirar dúvidas sobre o durante e o pós viagem.

Conforme os autores, as cartilhas contêm as principais informações de interesse do passageiro, como as cobranças diferenciadas de tarifas, os cuidados necessários nas viagens com crianças e adolescentes, acessibilidade e, também, o que fazer em caso de alteração no voo, incluindo, ainda, regras excepcionais diante da pandemia de Covid-19. No documento também estão listadas legislações sobre o tema, com indicação para os canais que irão detalhar questões relacionadas ao segmento.

Fonte: MP MT

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Homenagens enaltecem espírito pacificador de procurador de Justiça

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Os 75 anos, comemorados nesta quinta-feira (16), anunciam a chegada de um novo ciclo. Entre os amigos e colegas que ficam, um misto de alegria e tristeza. Alegria, porque Mauro Delfino César, procurador de Justiça em Mato Grosso, cumpriu a sua missão no âmbito profissional. E tristeza, porque sua ausência deixará saudades. O ato da sua aposentadoria foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso com efeitos a partir de 16/09.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressalta que Mauro Delfino dedicou mais de 50 anos da sua vida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, primeiro como servidor e depois como membro da instituição. “Ao mesmo tempo em que ficamos felizes, sentimos falta e tristeza por sua aposentadoria. Todos esses anos dedicados à instituição simbolizam o amor que ele tem pelo Ministério Público e pela sua carreira”.

Dedicação que não se restringiu a Mauro Delfino. Sua esposa Genoveva, segundo José Antônio Borges Pereira, sempre foi presente. “Também não posso deixar de registrar e falar da Genoveva, que é esposa do Mauro Delfino, que sempre participou e ajudou muito a Associação do Ministério Público na coordenação social e cultural das nossas comemorações, a exemplo da festa de São João. O procurador de Justiça Mauro Delfino e Genoveva sempre foram uma referência para nós dentro do Ministério Público e sua família muito participativa”, reconheceu o procurador-geral de Justiça.

“Mauro vive o Ministério Público, está sempre conosco, não falta ao trabalho. Ele vem alegre, feliz para cá, trata todos com educação com sua voz amiga e leve. Uma pessoa pronta a ouvir, a atender, a dar atenção a todos. Um amigo que deixará saudades. Por outro lado, ele cumpriu a sua trajetória no MP. Foi conselheiro, ouvidor, subprocurador e procurador-geral de Justiça durante o último processo eleitoral. Em todos os cargos por onde passou não deixou inimigos, não deixou desavenças, plantou amigos, admiradores”, destacou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.

E acrescentou: “Fechou o seu ciclo, isso é bom, porque fechou com saúde, disposição, energia, ética, com a cabeça erguida, com o dever cumprido, vai espalhar generosidade e amor em novos desafios. Vai se dedicar ainda mais à sua esposa Genoveva, sua alma gêmea, suas filhas adoráveis, seus genros e netos. Você é um ser de luz, Mauro, seja muito feliz”.

“Difícil expressar em palavras a importância do procurador de Justiça Mauro Delfino César, seja enquanto colega ou amigo. Uma pessoa especial, com um grande coração, incapaz de desejar o mal ao semelhante. Ocupou diversos cargos na instituição e conquistou praticamente uma cadeira cativa em nosso Conselho Superior. A equidade, a lhaneza e a bondade são traços que marcarão para sempre sua carreira”, ressaltou o procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho.

A procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres também enfatizou a distinção que o procurador de Justiça Mauro Delfino César sempre teve no trato com as pessoas. “Com sua lhaneza, dedicação e distinção no trato com as pessoas, com certeza deixará em nossos corações, como colega, um grande vazio. É difícil conceber um Ministério Público sem você. Todos acostumamos a tê-lo por perto, todos acostumamos a conversar com você quase que diariamente. O lado bom é que você poderá curtir ainda mais a sua linda família, que tive e tenho a felicidade de desfrutar, tendo inclusive me tornado madrinha de casamento da minha linda afilhada Ariane. Curta a sua merecida aposentadoria, Maurinho, nos encontraremos aqui fora. Beijo em seu coração”, declarou.

A procuradora de Justiça destacou ainda a contribuição de Mauro Delfino César para o engrandecimento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. “Você foi, talvez, a pessoa que mais colaborou pelo engrandecimento do Ministério Público. Em um trabalho formiguinha, você foi se destacando dentro desta instituição, onde exerceu diversos cargos antes de se tornar promotor e finalmente procurador de Justiça”, reconheceu.

CARREIRA – Quando ingressou no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na época com 20 anos de idade, o procurador de Justiça Mauro Delfino César revela que nunca imaginou, nem nos seus sonhos mais remotos, que um dia a instituição se tornaria o que é hoje.

Ele conta que em março de 1967,quando começou a trabalhar no MPMT como datilógrafo, dividia uma sala no Fórum de Cuiabá, localizado na Avenida Getúlio Vargas, com outros três servidores públicos. A equipe, segundo ele, ficava na mesma sala do procurador-geral de Justiça e era responsável por conduzir toda a instituição.

Em fevereiro de 1981 assumiu o cargo de diretor-geral do MP e depois, em dezembro de 1983 foi nomeado para exercer o cargo de promotor de Justiça, após aprovação em concurso público. Ele relembra que após tomar posse, em uma reunião promovida pelo ex-governador Júlio Campos, seguiu direto para Dom Aquino, onde também respondeu pela comarca de Jaciara.

Dois anos depois foi promovido por merecimento para a comarca de Várzea Grande, na época de segunda entrância. Também passou por Rondonópolis e depois, em 1987, chegou a Cuiabá. Tornou-se procurador de Justiça em novembro de 1995, tendo atuado por 13 anos no Tribunal de Contas do Estado, antes da criação do Ministério Público de Contas.

“Nesse período em que eu atuei como procurador de Justiça no Tribunal de Contas do Estado sempre participei das reuniões do colegiado na Procuradoria-Geral de Justiça. Em 2010, retornei de vez para a PGJ, atuando na área cível”, destacou o procurador de Justiça.

Durante a sua carreira na instituição, Mauro Delfino integrou o Conselho Superior do Ministério Público por vários mandatos, onde permaneceu até o ano passado. Ele fez questão de destacar o apoio do procurador de Justiça Siger Tutiya, que aposentou-se em julho deste ano, nas eleições do colegiado. “Ele sempre me incentivou a participar das eleições e solicitava o apoio dos colegas para a minha eleição. Um amigo que levo para a vida inteira”, reconheceu.

Fonte: MP MT

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