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Governo de MT paga acordos de indenização de férias para 274 professores temporários nesta sexta

Podem solicitar a indenização os professores que foram contratados pelo Estado nos últimos cinco anos e que tiveram rescisão formalizada até 18 de outubro de 2024.

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O Governo de Mato Grosso paga, nesta sexta-feira (29.11), cerca de R$ 700 mil para 274 professores temporários contratados da Educação, que fecharam acordos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para receber a indenização das férias e adicional de um terço.

Conforme números da PGE, um total de 797 professores já aceitaram as propostas. O primeiro pagamento se refere aos acordos aceitos até o dia 15 de novembro. Outros 130 profissionais vão receber em dezembro.

“Esse é o começo da correção de uma injustiça histórica. Nossa gestão reconheceu esse direito dos professores e os pagamentos vão ocorrer conforme o combinado. É mais uma ação de valorização e respeito aos nossos servidores, que têm nos ajudado a fazer a Educação de Mato Grosso uma das melhores do país”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, também ressaltou que os profissionais conquistam mais uma valorização, com o pagamento da indenização das férias.

“Todo dia, o Estado recebia decisão judicial para pagamento da indenização, o que demandava uma energia institucional de várias secretarias para resolver algo que já é de direito do servidor. Isso mudou com a decisão do governador juntamente com o Tribunal de Justiça. Então, isso é economia e eficiência do poder público ao garantimos esse direito já na próxima folha de pagamento para reconhecimento e valorização desse profissional”, disse.

As demais indenizações dos profissionais deverão ser quitadas em até cinco meses seguintes à data da assinatura do acordo.

“Graças à sensibilidade e à determinação do governador Mauro Mendes, em conjunto com um trabalho colaborativo entre o Tribunal de Justiça e os órgãos envolvidos como Seduc, PGE e Seplag, conseguimos implementar um processo transparente e ágil para o pagamento dos direitos desses servidores, que há tanto tempo aguardavam por essa justa compensação”, destacou o secretário da Seplag, Basílio Bezerra.

O acesso para requerimento do pagamento das férias do adicional de um terço foi aberto, no Portal do Servidor, no dia 6 de novembro. Números da PGE, até terça-feira (26.11), apontam que foram mais de 8,5 mil requerimentos.

Quem pode e como pedir o acordo?

Podem solicitar a indenização os professores que foram contratados pelo Estado nos últimos cinco anos e que tiveram rescisão formalizada até 18 de outubro de 2024.

Os professores interessados no acordo devem acessar o Portal do Servidor para fazer a solicitação on-line. As solicitações serão recebidas apenas por meio eletrônico. Ressalta-se a necessidade de atualização dos dados bancários para viabilizar o pagamento, no caso de a conta informada pelo portal do servidor não ser mais da titularidade do beneficiário, o que não inviabiliza a formalização da solicitação, restando ao servidor o dever de atualizar os dados bancários para recebimento do valor do acordo.

Todo o processo de cálculo do valor devido é automatizado e leva em consideração a duração de cada contrato e as respectivas datas de início e término. O pagamento será realizado sem a incidência de impostos, dado seu caráter indenizatório. Após a assinatura do Termo de Acordo, o valor será incluído na folha de pagamento.

Para mais informações sobre a Transação por Adesão, acesse a página da PGE na internet – clique aqui para acessar.

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Corpo de Bombeiros realiza concerto musical beneficente nesta terça-feira (03)

Intitulado “Concerto Musical em Homenagem à História do CBMMT – 60 Anos de Heroísmo”, o evento ocorrerá às 19h30, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, em Cuiabá.

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realiza, na próxima terça-feira (03.12), um concerto musical beneficente que promete encantar o público com um espetáculo inesquecível. A apresentação marca o encerramento das celebrações dos 60 anos da corporação, comemorados em agosto deste ano. Os interessados ainda podem retirar seus ingressos.

Intitulado “Concerto Musical em Homenagem à História do CBMMT – 60 Anos de Heroísmo”, o evento ocorrerá às 19h30, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, em Cuiabá. O concerto será aberto ao público e terá entrada gratuita mediante a doação de alimentos não perecíveis. O acesso ao local será permitido apenas com a apresentação do ingresso.

Para adquirir o ingresso, basta doar dois quilos de alimentos não-perecíveis, que serão destinados a instituições filantrópicas. Os pontos de troca das doações estão localizados em Cuiabá e Várzea Grande.

Na capital, as trocas podem ser feitas no Quartel do Comando Geral, no 1º Batalhão Bombeiro Militar e na Escola Estadual Dom Pedro II – Presidente Médici. Em Várzea Grande, a troca deve ser realizada no Várzea Grande Shopping.

O comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, ressaltou que o concerto é uma oportunidade de reforçar o compromisso da corporação com a sociedade, já que, além de celebrar a trajetória histórica da instituição, o evento também busca envolver a população em uma causa solidária.

“Queremos retribuir o carinho e o apoio recebidos ao longo dos nossos 60 anos de existência. Este evento não apenas celebra nossa história, mas também valoriza a solidariedade e promove um momento de lazer e cultura. O concerto musical é uma maneira especial de encerrar nossas comemorações, renovando nosso propósito de servir à comunidade com dedicação”, destacou o comandante.

Repertório musical

Para garantir uma apresentação impecável no grande dia, o Corpo Musical tem se dedicado intensamente aos ensaios, conforme explicou o capitão Josuel Vieira, regente da banda de música da corporação. Ele ressaltou que o repertório foi cuidadosamente selecionado, trazendo músicas que prometem emocionar o público.

A primeira parte do concerto será dedicada à música sinfônica, com a execução de peças como “Also Sprach Zarathustra”, de Richard Strauss, além de temas de filmes, como os compostos por John Williams. Na segunda parte, o concerto contará com a participação das crianças do projeto social Musicalizar, realizado pela corporação, que terão a oportunidade de mostrar o resultado de todo o aprendizado adquirido ao longo do projeto.

A última parte do concerto será dedicada à música popular, com apresentações da banda acompanhada de cantores, encerrando com uma performance de música regional, celebrando a cultura local.

“O público pode esperar uma apresentação emocionante, com clássicos da música nacional e internacional, além de momentos especiais que irão exaltar o espírito de união e gratidão. Esta é uma oportunidade de comemorar, apoiar quem precisa e mostrar o lado artístico da nossa corporação, que vai muito além da rotina de salvar vidas”, afirmou o capitão Vieira.

Pontos de troca dos ingressos

  • Quartel do Comando Geral do CBMMT –  Rua Cel. Benedito Leite, S/N, Centro Sul, Cuiabá.
  • 1º Batalhão Bombeiro Militar – Avenida Agrícola Paes de Barros, nº 123,  Verdão, Cuiabá.
  • Escola Estadual Dom Pedro II Presidente Médici – Avenida Mato Grosso, nº 564, Araés, Cuiabá.
  • Várzea Grande Shopping – Avenida Presidente Artur Bernardes, nº 43, Centro Sul, Várzea Grande.

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Juiz solta acusados de golpes em Mato Grosso que movimentaram milhões

Magistrado destaca que acusados são primários e não há evidências de que voltarão a praticar crimes

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O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou as prisões preventivas de Heitor Rocha Machado e outros seis réus da Operação Falsa Portabilidade, deflagrada em novembro de 2023. A decisão ocorreu no último dia 29 de novembro.

A revogação preventiva atendeu pedido da defesa de Heitor Machado, representada pelo advogado Artur Barros Freitas Osti, e beneficiou outros réus presos na operação.

Além de Heitor, foram colocados em liberdade Adriano Junior Morais da Silva, Alex Vitor da Silva, Cleiton Santos Ferreira, José Deodato Correia Junior, Laurício Barbosa da Silva e Wender Rossani Bezerra.

Entre as alegações para o pedido de soltura está o excesso de prazo para a prisão preventiva, ausência de antecedentes criminais do réus e o fato de que, caso condenado, a pena imposta a ele será cumprida em regime aberto.

Na decisão, o juiz destacou o prazo da prisão, que já perdura mais de 1 ano. “Ainda que os fatos narrados neste feito sejam sabidamente graves, no caso concreto, a prisão passou a ser desarrazoada já que, os acusados já se encontram presos há mais de 01 (um) ano”, diz trecho da decisão.

João Portela argumenta ainda que, apesar da gravidade dos crimes imputados aos réus, não há garantia de que se soltos, eles voltarão a praticá-los. Também reforçou que a prisão preventiva é a “exceção e não a regra”.

“A prisão não é adequada porque ausentes os seus pressupostos; não é necessária porque, em tese, se condenado, não sujeitará ao regime fechado em que se encontra atualmente e, num juízo de ponderação, como anotado, não há justificativa para o cárcere”, complementou, argumentando ainda que a soltura dos réus não coloca em risco a ordem pública ou econômica, nem a instrução processual.

Na sequência, o juiz determinou o cumprimento de medidas cautelares contra os réus. Entre elas está não mudar de endereço ou deixar a comarca onde residem sem prévia autorização, proibição de frequentar bares ou prostíbulos e monitoramento eletrônico por seis meses.

FALSA PORTABILIDADE

A Operação Falsa Portabilidade foi deflagrada para combater uma suposta associação criminosa especializada em falsificação de documentos para abertura de contas digitais utilizadas na prática de golpes.

Os supostos crimes tiveram como vítima principal uma instituição que presta serviços de pagamentos, transferências de valores e portabilidade de salário, assim como diversos servidores públicos e outras pessoas que tiveram seus salários desviados para contas falsas, criadas pelos golpistas.

Os investigados respondem pelos crimes de associação criminosa, estelionato eletrônico e lavagem de dinheiro.

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Deputada Gisela se solidariza com protesto de familiares de Ana Paula, após feminicida ser solto

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Neste domingo (01.12), na Caminhada pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas, em Cuiabá, familiares e amigos de Ana Paula dos Santos Pereira, 41 anos, vítima de feminicídio em 2 de setembro de 2023, em Cotriguaçu (950 km ao noroeste da capital), protestaram contra a soltura do médico veterinário Anderson Francisco de Magalhães, 43 anos, que em menos de um ano ganhou a liberdade após ter matado a esposa, perto da filha de 5 anos.

Anderson foi denunciado por homicídio triplamente qualificado e mesmo tendo confessado o assassinato, foi solto no final de agosto.

No ato que iniciou na Praça Santos Dumont e terminou na 8 de Abril, em frente ao Chopão, familiares de Ana pediram justiça. Ao, inclusive, questionarem se ‘feminicídio não seria motivo para manter uma pessoa presa. Ao lembrar que ‘Anderson tirou a vida de uma mãe diante de sua filha, e que isso não poderia ficar impune’.

A deputada federal Gisela Simona (União Brasil) que participou do ato em defesa da vida e contra a violência se solidarizou com os familiares de Ana. Ao lembrar que a sanção do Pacote Antifeminicídio – PL nº 4.266 de 2023 -, agora Lei nº 14.994, já valendo em todo território nacional, retirou lacunas que obscureciam estes crimes. Mortes que por falta de protocolos claros foram por anos classificadas por muitas autoridades brasileiras simplesmente como homicídios, mesmo quando cometidos por razões da condição do sexo feminino.

Para a parlamentar, que foi a relatora do ‘Pacote Antifeminicídio’, aprovado no dia 11 de setembro, na Câmara Federal e sancionado no dia 9 de outubro, a Lei tornou o crime autônomo, agravando a pena para a maior prevista no Código Penal, de até 40 anos. E que, em tese, esta vitória deveria ser celebrada e respeitada pois, enfim, deu uma reposta à um clamor da sociedade.

Deputada Federal, Gisela Simona

“Nós precisávamos há muito tempo dar uma resposta à sociedade que não aguentava mais tantas barbaridades cometidas contra as mulheres. Assim, tivemos alguns desafios vencidos nesse ano de 2024, ao aprovarmos o chamado Pacote Antifeminicídio que tive a honra de ser relatora, já sancionado. Assim, em tese, colocando fim ou pelo menos reduzir à impunidade contra um crime que vem se alastrando e que cada vez que ocorre nos choca profundamente, pelo fato do criminoso tirar uma vida simplesmente por ela ser uma mulher. Hoje este crime tem uma pena mínima de 20 anos e pode chegar até 40 anos. Com o criminoso precisando cumprir, por exemplo, 55% da sua pena para poder pedir liberdade condicional. Sem visitas íntimas e perdendo a guarda dos filhos, entre outras sanções”.

Outra vitória apontada pela deputada federal foi a Lei 15.035/24, igualmente, sancionada, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Sistema desenvolvido a partir dos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 28 de novembro, com objetivo de facilitar o acesso à informação para proteção de mulheres e crianças e prevenir novos crimes.

“Igualmente, conseguimos que fosse sancionado o Cadastro de Pedófilos, tornando público os nomes dos agressores destes crimes sexuais, que na verdade exploram as nossas crianças. Hoje cada um de nós pode consultar um nome, a partir de um CPF, para não ter esta pessoa como amigo. Para não tê-lo na nossa empresa, para não termos nenhum relacionamento com este predador. Agora, é claro, precisamos que o Judiciário também faça jus a essa vitória nos seus julgamentos, para que possamos zerar estes tipos de crimes no país.

A Caminhada deste último domingo está contida dentro da programação dos ’21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher’. A mobilização foi liderada pelo Grupo Mulheres do Brasil, por meio do Núcleo de Cuiabá. E embora o percurso da caminhada tenha sido curto, ele simbolizou uma bandeira e um clamor: chega de violência.

Contudo, apesar dos vários eventos que vêm sendo realizados, os números são alarmantes. Em Mato Grosso, por exemplo, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 40 mulheres foram assassinadas entre janeiro e outubro deste ano. Em âmbito nacional, uma mulher é estuprada a cada 6 minutos, totalizando cerca de 7.200 casos mensais; além disso, mais de 25 milhões de brasileiras relataram terem sofrido violência doméstica e familiar em 2023.

O Crime

O feminicídio aconteceu no dia 2 de setembro de 2023. Anderson Francisco Magalhães foi indiciado pela Polícia Civil por matar a esposa a tiros no banheiro de casa. Após cometer o crime, ele fugiu do local e foi localizado em uma fazenda na zona rural de Cotriguaçu.

De acordo com as investigações, o disparo de arma de fogo foi efetuado entre um e dois metros de distância da vítima. Assim, descarta a narrativa de Anderson, à polícia, de que houve uma briga entre o casal.

Entretanto, em depoimento, Anderson Francisco alegou que matou Ana Paula durante discussão por ciúmes. Segundo ele, foi ela quem sacou a arma na hora da briga. No entanto, em certo momento, ele conseguiu tomar a arma e atirou na cabeça dela.

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