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Governo de MT contrata hospedagens para servidores da Saúde infectados

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PANDEMIA DA COVID-19

Reprodução

A Secretaria de Estado de Saúde do Estado, sob o comando do secretário Gilberto Figueiredo, começa a receber a partir desta segunda-feira (25), o recebimento de propostas referente à prestação de serviços de hospedagem e hotelaria em apartamento Standart single, incluindo fornecimento de refeição (café da manhã, almoço, jantar e ceia). A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Segundo a publicação, o objetivo do Governo é a contratação do serviço de hospedagem e hotelaria para alojar servidores/colaboradores lotados nos quadros de servidores da Secretaria Estadual de Saúde – SES/MT,  diagnosticados com o Coronavírus (COVID-19).

A medida também atinge membros das famílias dos servidores infectados pelo Coronavírus (COVID-19), que precisam ser afastados de suas residências temporariamente, ou por qualquer outro motivo estabelecido pela Secretaria de Saúde; pelo período 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou derrogado antes de sua finalização.

As empresas deverão encaminhar propostas pertinentes às Regiões de seu interesse (Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Colíder e/ou Alta Floresta).

O recebimento das propostas será até as 19 horas do dia 27 de maio de 2020, por meio do endereço eletrônico: [email protected]

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GISELE DE FREITAS CARVALHO
GISELE DE FREITAS CARVALHO

Jamais. .eu tenho pousada e sou do grupo de risco com 4 agravantes…ei põe no hospital meu….que isso??????

PANDEMIA DA COVID-19

Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantém obrigação de uso de máscara em Cáceres

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Divulgação

Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção para o acesso e desempenho de atividades nos prédios públicos e comerciais do município de Cáceres.

O julgamento ocorreu na primeira sessão por videoconferência do colegiado, realizada na tarde dessa quinta-feira (28/05).

Os desembargadores acompanharam voto do relator Ação Direta de Inconstitucionalidade, desembargador Paulo da Cunha, que concedeu cautelar na ADI proposta pela Prefeitura de Cáceres para suspender a eficácia e aplicabilidade do Decreto Legislativo nº 3, de 27 de abril de 2020, que por sua vez suspendeu o Decreto Municipal nº 193, de 13 de abril, que tornava obrigatório o uso do equipamento de proteção.

Na decisão, o relator da ADI verificou a existência concreta do risco de dano de difícil reparação caso a cautelar não fosse concedida, pois acarretaria prejuízo à autonomia do Poder Executivo para estabelecer providências normativas de prevenção e combate à Covid-19.

“No caso concreto, o chefe do Poder Executivo, ao editar decreto que vincula a obrigatoriedade ao uso de máscaras às pessoas que acessem prédios públicos e estabelecimentos comerciais de Cáceres, não exorbitou de seu poder de regulamentar normas à proteção da saúde, com a edição de medida que tenha por fim prevenir e combater o novo coronavírus, não podendo, assim, o Legislativo, a pretexto de exercer sua competência fiscalizatória, suspender a aplicabilidade de ato executivo de efeitos concretos”, destacou o relator.

Rondonópolis – Também foi julgada procedente, por unanimidade, na sessão extraordinária do Órgão Especial, a ADI proposta pelo Município de Rondonópolis em face do Poder Legislativo Municipal, que editou lei determinando que a pavimentação asfáltica dentro dos limites do município deve ser realizada com um tipo de asfalto conhecido como CBUQ, que significa Concreto Betuminoso Usinado a Quente.

Relator da ADI, o desembargador Orlando Perri avaliou, no julgamento do mérito, que o Poder Legislativo não tem competência para estabelecer o tipo de asfalto que a Prefeitura deve utilizar.

Além de acolher os argumentos técnicos do Executivo, de que o tipo de asfalto a ser usado depende do número e do tipo de veículos que vão trafegar na via, do tipo de solo etc., a lei editada pela Câmara limita as contratações às empresas que fornecem esse tipo de asfalto, o que poderia impedir contratações mais vantajosas à Prefeitura.

Controle Interno – Outra ADI foi julgada procedente pela unanimidade dos membros do Órgão Especial. Proposta pela Associação dos Auditores e Controladores Internos de Mato Grosso (Audicom-MT), em desfavor da Prefeitura de Rondonópolis, a ação direta buscava a inconstitucionalidade da lei municipal que criou cargos comissionados para auditor geral, auditor público e gerente de núcleo, a fim de compor a Unidade Central de Controle Interno do Município.

Relator da ADI, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, votou pela integralidade da inconstitucionalidade “porque, pela lógica, se o auditor geral coordena as atividades do sistema, como ele pode ser de livre nomeação?” indagou o desembargador, em uma referência ao parecer do Ministério Público Estadual, que votou pela procedência parcial da ação por entender que o cargo de auditor geral poderia ser preenchido por servidor comissionado.

Na ação direta, a Associação sustentou que a criação dos cargos comissionados para auditores fere o artigo 129, inciso II e o artigo 136 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Além disso, a vinculação entre gestores e servidores comissionados poderia fragilizar o sistema de controle interno, impedindo que as deficiências e irregularidades da Administração fossem detectadas e sanadas.

Participaram da sessão do Órgão Especial, além do presidente, os desembargadores Orlando Perri, Paulo da Cunha, Juvenal Pereira da Silva, Márcio Vidal, Maria Helena Póvoas, Luiz Ferreira da Silva, Clarice Claudino da Silva, Maria Erotides Kneip, Marcos Machado e João Ferreira Filho.

O desembargador Gilberto Giraldelli participou como convocado para julgar um processo. O Ministério Público foi representado pela procuradora de Justiça Eunice Helena Barros.

Dos 37 processos em pauta, foram julgados 28. Houve um pedido de vista, seis adiamentos e dois processos foram retirados de pauta. Foram registradas quatro sustentações orais durante a sessão, que teve duração de 4 horas.

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PANDEMIA DA COVID-19

Cuiabá registra 3 mortes em 72 h; vítimas chegam a cinco

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A Prefeitura de Cuiabá confirmou, na tarde desta segunda-feira (18), a morte de uma idosa, de 79 anos, em decorrência da covid-19.

A vítima deu entrada na Policlínica do Planalto na manhã deste domingo (17) em estado grave e logo em seguida foi a óbito.

Ela era sogra da mulher que morreu no hospital de referência do município no sábado à noite. O resultado do exame para Covid-19 saiu nesta segunda-feira (18).

Com mais este óbito, Cuiabá atualmente tem um total de 5 mortes por COVID-19.

O prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário municipal de Saúde lamentaram as duas mortes.

O prefeito e o secretário desejam às famílias de todas as vítimas muita força para aguentar esse momento tão sombrio e de tanta dor para todos.

“Infelizmente tivemos um óbito no sábado à noite, um no domingo de manhã e outro na madrugada deste domingo, todos decorrentes do COVID-19. É um momento muito triste para a nossa capital e isso só vem reforçar o que temos falado todos os dias: se puder, fiquem em casa. Essa doença não é brincadeira. Cuidem-se o máximo que puderem”, disse o prefeito.

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