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Mato Grosso

Gefron apreende 90 kg de pasta base de cocaína

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O Grupo Especial de Segurança na Fronteira de Mato Grosso (Gefron-MT) apreendeu 90 kg de substância análoga a pasta base de cocaína, às margens da Rodovia MT-473, em Pontes e Lacerda (450 km a Oeste de Cuiabá). A ação foi realizada na noite de domingo (14.04), próximo à entrada da fazenda Paeta.

Os policiais, durante patrulhamento, identificaram marcas de pneus de duas bicicletas no sentido da mata. Seguindo os vestígios, encontraram quatro fardos de droga amarrados nas bicicletas, que também foram apreendidas. O entorpecente estava distribuído em 85 tabletes.

Os policiais também apreenderam aproximadamente 700 gramas de maconha e uma pistola Glock 9mm de modelo G17 GN4, com 10 munições intactas. A equipe pediu reforço do Gefron e fez mais buscas pelo local, mas não encontrou os suspeitos. O material foi encaminhado à Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron), localizada em Cáceres (214 km a Oeste da Capital).

O comandante do Gefron, tenente-coronel José Nildo, ressalta que o combate ao tráfico de drogas é uma das prioridades do grupamento especial. “Nossos profissionais estão empenhados e capacitados para desenvolver as atividades repressivas e preventivas na fronteira, e sabemos que a circulação de entorpecente resulta também em outros crimes fronteiriços, como descaminho, roubos de veículos e contrabando”.

Qualquer informação que auxilie o trabalho na região de fronteira pode ser fornecida pelo 0800 646 1402, o disque-denúncia do Gefron. O sigilo do denunciante é absoluto.

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Mato Grosso

Poder Judiciário de Mato Grosso

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Foi suspensa a lei municipal de Sorriso (400 km ao norte de Cuiabá) que proibia a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para entrar em locais públicos e privados, por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 
 
Na ocasião, os desembargadores e desembargadoras julgaram uma liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Municipal nº 3.217, de 03 de março de 2022. No processo, o Município e a Câmara manifestaram que a pretensão de declarar a inconstitucionalidade não trará nenhum efeito prático, pois a Lei Estadual n.º 11.685/2022, vedou ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do estado.
 
Mas o relator do processo, desembargador Rui Ramos discordou das considerações e explicou que o cenário da saúde pública é de cuidado, diante de novas variantes do vírus ainda em circulação, inclusive em Mato Grosso.
 
Citando decisão do STF, o relator concluiu que “esse panorama atípico e dramático, que traz consigo efeitos deletérios e que extrapolam limites territoriais e requerem medidas amplas e coordenadas entre os entes federativos, confere substrato suficiente “para a descaracterização do interesse meramente local”.
 
Assim, a lei municipal ficou suspensa até a decisão sobre o mérito da ação direta de inconstitucionalidade.
 
Processo número: 1004313-38.2022.8.11.0000
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Judiciário promove oficinas socioeducativas com adolescentes do Pomeri

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Adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá, conhecido como Pomeri, tiveram uma tarde diferente nessa terça-feira (16 de agosto) com atividades promovidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Foram realizadas oficinas com 13 meninos e 7 meninas, separadamente, abordando dois eixos centrais: autoestima e empreendedorismo.
 
Os adolescentes participaram de dinâmicas que trabalharam valores, rotina, regras de convivência, importância de sorrir, de recomeçar projetos de vida, a olhar outro ser humano. Tudo isso de forma lúdica e humanizada.
 
“Foi muito bom para distrair a cabeça, se divertir. É muito ruim ficar preso”, afirma R.P.F.S., 16 anos. “Aprendi muita coisa, a trabalhar em grupo, prestar atenção no colega, ver a ideia deles, eles veem nossas ideias, é bom para arejar e não ficar só preso”, complementa G.S., 17 anos, que tem a intenção de empreender investindo em negócios no ramo de oficina de motos ou uma barbearia quando ganhar liberdade.
 
As oficinas foram conduzidas pela psicóloga Carla Queiroz, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, com o apoio de três estagiárias de Psicologia do Poder Judiciário.
 
“Estamos começando um projeto-piloto, trabalhando o empreendedorismo e questões relacionadas à autoestima. A proposta é sensibilizar esses jovens para que acreditem no potencial que eles já têm e desenvolvam habilidades para que possam empreender”, explica.
 
Oficinas de artesanato, culinária, danças étnicas, operacionalização de eventos e restauração de móveis serão ofertadas às adolescentes e aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, com a finalidade de promover capacitação, apoio técnico, oportunidades de emprego, geração de renda e inclusão social.
 
Os trabalhos acontecem de 16 de agosto a 23 de setembro, com a colaboração do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso (GMF-MT).
 
“A ideia desse projeto é mobilizar e conscientizar os jovens que estão recolhidos para que, quando saírem daqui, desenvolvam seu trabalho de forma criativa, até para sobreviverem e se manterem no mercado de trabalho”, pontua Lusanil Cruz, integrante do GMF.
 
Urias Avelino Dantas, diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá, ressalta que as oficinas podem trazer novas perspectivas de vida aos adolescentes. “Isso vai gerar uma expectativa melhor para eles, através dessas informações positivas e capacitações, para que possam melhorar sua condição. Isso gera um impacto muito grande, vem agregar e trazer melhora significante na vida deles”, frisa.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Imagem 1: foto horizontal colorida de um adolescente participando de dinâmica com uma estagiária. Ele está de costas para a câmera, usa camiseta verde onde está escrito Pomeri em letras nas cores roxa, verde e vermelha. A moça está de frente para ele, batendo palmas e sorrindo.
Imagem 2: foto horizontal colorida da psicóloga Carla. Ela é branca, tem cabelos castanhos presos, usa batom rosa e um vestido cáqui com os braços à mostra.
Imagem 3: foto horizontal colorida do diretor Urias concedendo entrevista. Ele está em pé, olha para a câmera, tem cabelos e olhos castanhos e veste uma camisa marrom onde está escrito “gestor” em preto.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Direito Visual: Participantes de curso irão elaborar produtos para eliminar o “juridiquês”

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A capacitação sobre Visual Law – o uso do Direito Visual e da linguagem de fácil compreensão – realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), resultará três produtos: um modelo de decisão usando conceitos do Direito Visual; um manual de linguagem clara e direito visual; e ainda um glossário de termos jurídicos e sinônimos simplificados.
 
“Sabemos que o Sistema Jurídico tem uma linguagem técnica própria e queremos transformar esses textos em uma linguagem acessível. As pessoas precisam entender exatamente o que aconteceu no seu processo e o que que tem que fazer após essa decisão do magistrado”, explica a coordenadora do InovaJusMT, juíza Viviane Brito Ribeiro.
 
O Direito Visual é um conceito que uso de técnicas visuais e de linguagem para facilitar a comunicação nos documentos jurídicos como imagens, ícones, ilustrações, tabelas, mapas visuais, dentre outros elementos gráficos. “Outra saída é substituir algumas palavras que são técnicas por similares, por isso o glossário é interessante”, cita a magistrada.
 
A juíza explica que a proposta é criar um documento a parte da sentença tradicional, que respeita o formato exigido legalmente. “Vamos criar um outro documento com as mesmas informações, só que usando uma linguagem clara, para que qualquer pessoa que não tenha formação jurídica consiga entender a decisão”, resume.
 
Os três produtos serão elaborados durante um workshop ao final do curso, pelos 50 participantes da capacitação. As aulas da turma tiveram início dia 08 de agosto e a conclusão da capacitação está prevista para 22 deste mês. Todo material será disponibilizado para os magistrados, magistradas, servidores e servidoras que atuam nas nove unidades que farão parte do projeto piloto de Visual Law, servindo de referência para a elaboração dos novos documentos judiciais.
 
“Após as unidades pilotos usarem os materiais, indicarem melhorias, colocar em prática e conforme a aceitação da proposta, a ideia é ampliar para todo o Estado de Mato Grosso”, antecipa a coordenadora do InovaJusMT.
 
Participam do projeto piloto: Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, Primeira Vara Cível de Campo Verde, Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá, Primeira Vara de Família e Sucessões, Terceira Vara Cível (Feitos Gerais) de Cuiabá, Juizado Especial Criminal Unificado, Juizado Especial de Pontes e Lacerda, Vara Única de Feliz Natal e Juizado Especial Cível do Jardim Glória – Várzea Grande.
 
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto horizontal colorida. A juíza Viviane Rebello está sentada à mesa na sala do InovaJus. Ela participa de um dos encontros da capacitação sobre Visual Law.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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