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Mato Grosso

Fisco suspende inscrição estadual de 5,7 mil contribuintes inadimplentes

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Um total de 5,7 mil empresas registradas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) tiveram a inscrição estadual suspensas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e estão impedidas de emitir nota fiscal. A medida foi adotada após esses contribuintes não entregarem a Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019.

De acordo com a Coordenadoria de Controle e Monitoramento de Médios e Grandes Contribuintes (CMGC), unidade responsável pelo acompanhamento desses contribuintes, no início deste mês 14,4 mil empresas foram notificadas a apresentar as EFDs pendentes. Porém, mesmo com o prazo de 48 horas para entregar o documento, parte contribuintes deixou de sanar a pendência e teve a inscrição estadual suspensa.

Com a inscrição suspensa, essas empresas ficam impedidas de emitir notas fiscais, realizar compras de mercadorias e demais atividades. Além disso, não é possível obter a Certidão Negativa de Débito (CND) e a empresa fica sujeita à aplicação de multas, conforme determinado no o artigo 45 da Lei 7098/98.

A regularização da situação, caso não existam outras pendências, ocorrerá exclusivamente pela entrega dos arquivos EFD não entregues que constarem no relatório de pendências da Certidão Negativa de Débitos (CND), não sendo necessário o protocolo de processo na Sefaz.

A entrega da EFD é uma obrigação tributária e sua omissão assim como a entrega com incorreções ou após abertura de procedimentos de fiscalização é infração grave. Portanto, é necessário que os contribuintes se atentem ao prazo previsto em lei e apresentem a EFD ao fisco até o dia 20 do mês subsequente ao das operações realizadas.

EFD incorreta

Além dos avisos emitidos aos contribuintes omissos, a Sefaz também notificou 12,7 mil empresas pela entrega da EFD com incorreções, ou seja, sem escriturar as notas fiscais. Essas empresas que apresentaram movimentação fiscal, identificadas por meio da base de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), mas deixaram de registrar os documentos na EFD.

A notificação foi feita via Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e foi concedido um prazo de 15 dias para retificação e inclusão das notas fiscais não registradas na EFD. Essa ação visa apontar aos contribuintes as irregularidades detectadas e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações, uma vez que a pendência pode ser saneada com o benefício da espontaneidade.

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Mato Grosso

Curso de Panificação Artesanal capacita produtores para criar produtos de qualidade em Jaciara

A instrutora Aparecida de Lourdes Lugli destacou a importância do curso para o desenvolvimento dos alunos, com foco em procedimentos técnicos que garantem produtos de qualidade superior.

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De 02 a 06 de dezembro, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT) promoveu o curso de Panificação Artesanal, uma verdadeira imersão no universo dos pães e produtos de padaria. A formação, que ocorreu no município de Jaciara, reuniu um grupo de participantes interessados em aprender técnicas e habilidades práticas para produzir pães, bolos, bolachas e outros itens típicos da panificação artesanal.

 

A instrutora Aparecida de Lourdes Lugli destacou a importância do curso para o desenvolvimento dos alunos, com foco em procedimentos técnicos que garantem produtos de qualidade superior. “O objetivo é formar pessoas capazes de desenvolver e melhorar produtos, seguindo técnicas que priorizam a qualidade, a segurança alimentar, a higienização, a saúde e a preservação do meio ambiente”, afirmou Aparecida.

 

Durante o curso, os alunos aprenderam a produzir massas artesanais, observando a consistência e a aparência de cada produto. A prática envolveu a preparação de pães de diversos tipos, bolos, bolachas e panetones, permitindo que os participantes adquirissem um olhar crítico para os detalhes que fazem a diferença na produção de pães de alta qualidade.

Gedalva Machado, uma das alunas do curso, compartilhou sua experiência e motivação para participar da formação. “Eu já trabalho com bolos caseiros, por isso decidi fazer o curso para me aperfeiçoar mais nos meus produtos”, explicou Gedalva, destacando a importância de investir em aprendizado contínuo para melhorar a qualidade de seus produtos e se destacar no mercado local.

Juliana Bortolini, presidente do Sindicato Rural de Jaciara, ressaltou a relevância do curso para a comunidade local. “Este tipo de capacitação é fundamental para o desenvolvimento da nossa região. O curso não só aperfeiçoa as habilidades dos produtores, mas também contribui para a geração de novas oportunidades de negócios, além de fomentar a economia local”, comentou Juliana.

Ao final da formação, os participantes se sentiram mais preparados para aprimorar suas receitas e oferecer ao público produtos de panificação artesanal com um toque especial de qualidade e sabor. A parceria entre o Senar-MT, o Sindicato Rural de Jaciara e os participantes promete continuar a fortalecer o setor de panificação na região.

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Mato Grosso

Trecho da MT-473 recebe nome do produtor Antônio Barbosa após aprovação de lei estadual

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Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes a Lei Nº 12.747/2024, de autoria do deputado estadual Valmir Moretto, que denomina o trecho da rodovia estadual MT-473, entre a ponte sobre o Rio Alegre e a ponte sobre o Córrego Santa Rosa, no município de Pontes e Lacerda, como Rodovia Antônio Barbosa de Souza. O trecho possui 45 quilômetros de extensão.

A homenagem reconhece o legado de Antônio Barbosa de Souza, figura marcante na história da região. Produtor rural e pioneiro, ele contribuiu significativamente para o desenvolvimento econômico e social do município. A iniciativa valoriza sua trajetória e reforça a identidade histórica e cultural de Pontes e Lacerda.

O filho do homenageado, Luciano Barbosa, agradeceu em nome da família e destacou o orgulho com o reconhecimento: “Meu pai foi um grande produtor rural, um homem muito honesto e atuante, que sempre nos ensinou a fazer o que é certo. Ele trabalhou muito para construir a estrada do Matão, e o deputado Valmir Moretto presenciou esse esforço e teve participação nessa história. Hoje, essa homenagem nos honra profundamente.”

Além de homenagear Antônio Barbosa de Souza, a medida beneficia diretamente a população de Pontes e Lacerda e adjacências, que utilizam a rodovia para transporte e atividades econômicas. A denominação do trecho promove maior representatividade e conexão com a comunidade, destacando a importância da memória regional.

Com a sanção da lei, o nome passa a valer a partir de sua publicação oficial, eternizando o papel de Antônio Barbosa na história de Pontes e Lacerda.

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Mato Grosso

Trânsito no Portão do Inferno funciona no sistema pare e siga nesta semana

O sistema estará operando entre às 07h30 e às 16h30, nos dias úteis. No período noturno, assim como no fim de semana, as duas pistas permanecerão abertas.

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Foto: Assessoria Sinfra-MT

 

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que, nesta segunda-feira (09.12) e até o dia 18 de dezembro, o trânsito na região do Portão do Inferno, na MT-251, estará funcionando no sistema de pare e siga. No momento da publicação desta matéria, 6h30, o trânsito está com as duas pistas liberadas.

O sistema estará operando entre às 07h30 e às 16h30, nos dias úteis. No período noturno, assim como no fim de semana, as duas pistas permanecerão abertas.

No sistema de pare e siga apenas uma pista permanece aberta. Desta forma, duas barreiras estarão montadas, uma próxima a Salgadeira e outra próxima a Casa do Mel, para controlar o trânsito, liberando um lado de cada vez.

O trânsito precisará funcionar em meia pista para a instalação de uma barreira dinâmica no local. Essa barreira, feita de aço, funciona como uma espécie de rede, que dá proteção para a realização dos serviços, tanto dos trabalhadores envolvidos na obra quanto da estrutura da rodovia.

A Sinfra-MT reforça, no entanto, que interrupções totais no trânsito poderão ocorrer nesse período em caso de chuva intensa, acima de 20 milímetros, seguindo protocolo de segurança para o local.

Final de ano

A Sinfra informa que, após a conclusão da instalação das barreiras, no dia 18 de dezembro, não haverá nenhuma interrupção no trânsito entre os dias 23 de dezembro e 06 de janeiro de 2025. O trânsito estará livre em razão das festas de fim de ano.

No entanto, o local continuará sendo monitorado, podendo haver interrupções nesse período em caso de chuvas intensas ou outros riscos detectados.

Confira o cronograma abaixo

De 09 de dezembro até 13 de dezembro – trânsito em meia pista das 07h30 às 16h30
Dias 14 e 15 de dezembro – trânsito liberado
De 16 a 18 de dezembro – trânsito em meia pista das 07h30 às 16h30

 

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