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Polícia

Fiscal e contador tem 15 dias para pagar multa de R$ 317 mil em MT

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A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Regina Vidotti, mandou o ex-gerente executivo de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Walter Cesar de Mattos, pagar uma multa de R$ 106,6 mil. O valor é referente a uma condenação no Poder Judiciário Estadual por um esquema de sonegação de impostos na Decorliz – uma rede de vendas em varejo de roupa, cama, mesa e banho, além de eletrodomésticos, localizada em Mato Grosso.

A decisão da juíza é do dia 26 de julho de 2021 e determinou, ainda, que o contador José Fortes pague R$ 111,3 mil, e o também ex-servidor da Sefaz-MT, Marcos Negri, o valor de R$ 100,3 mil. De acordo com o processo que tramita no Poder Judiciário Estadual, os três condenados são responsáveis pela fraude no recolhimento do imposto (ICMS).

Os condenados pela fraude tributária possuem 15 dias para quitar o débito. “Intimem-­se os requeridos, por seus advogados, para que, no prazo de 15  dias, efetuem o pagamento da sanção pecuniária de multa civil que, conforme cálculo apresentado pelo requerente, tem os seguintes valores: R$ 111.332,52, para o requerido José Fortes; R$ 106.676,59, para o  requerido Walter Cesar de Mattos e; R$ 100.360,06, para o requerido Marcos Negri, sob pena de incidir a multa de 10%”, determinou a magistrada.

Segundo informações da denúncia, a sonegação de impostos na Decorliz teve a participação de servidores da Sefaz-MT e também de um contador. “Assevera que as fraudes foram planejadas e executadas pelo contabilista José Fortes e ocultadas pelos fiscais de tributos estaduais Marcos Negri e Mara Lúcia Simões, os quais recebiam dinheiro da empresa para simular a realização de ações fiscais, prática conhecida com ‘segurança fiscal’, diz a denúncia, ao acrescentar “os requeridos Walter Cesar de Mattos e Luiz Claro de Melo, seriam os responsáveis por garantir que somente os fiscais integrantes do esquema fraudulento fossem designados a promoverem a fiscalização da empresa Decorliz Lar Center Ltda., por intermédio de ordens de serviços”.

Os autos revelam ainda que o esquema ocorreu no ano de 1997.

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Polícia

Semana Nacional de Trânsito começa com ação de conscientização em bares e restaurantes

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Lidiana Cuiabano | Detran-MT

– Foto por: Tchélo Figueiredo/Secom-MT

Uma ação educativa para sensibilizar os cidadãos sobre os perigos da associação de bebida alcoólica e direção será realizada nesta sexta-feira (17.09), a partir das 19h, em bares e restaurantes de Cuiabá, marcando a abertura oficial da Semana Nacional de Trânsito em Mato Grosso.

A ação faz parte do projeto “Amigo da Rodada” idealizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e executado de forma integrada com instituições que compõem a Operação Lei Seca. Nesta sexta-feira, a ação será executada com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito, Polícia Judiciária Civil, por meio da Deletran, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e Guarda Municipal de Várzea Grande.

O “Amigo da Rodada” busca identificar e premiar aquele amigo que não vai beber para poder levar seus amigos para casa em segurança. Durante a ação, as equipes das instituições abordam pessoas nos estabelecimentos na intenção de fazer essa blitz reversa de sensibilização sobre os perigos da associação de bebida alcoólica e direção.  

Na abordagem, os agentes realizam o teste do etilômetro e as pessoas que não apresentam índice de alcoolemia são presenteadas com brindes educativos como reforço pela atitude positiva. 

Na ação também são possibilitadas oportunidades para que alguns dos frequentadores dos locais, que estejam consumindo bebida alcoólica, possam realizar o teste do etilômetro.

“Após o resultado do teste, esses voluntários recebem informações sobre as penalidades as quais estariam sujeitos caso fossem flagrados conduzindo veículo automotor após ingestão de bebida alcoólica”, explicou a gerente de Ações Educativas do Detran-MT, Rosane Pölzl.

“Sempre reforçamos que a pior das consequências é envolver-se em um acidente com risco de morrer ou matar no trânsito”, completou Rosane.

A ação “Amigo da Rodada” é uma das diversas ações educativas interinstitucionais da Semana Nacional de Trânsito. As ações conjuntas contarão com a participação de equipes do Detran-MT, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), Guarda Municipal de Várzea Grande, Sest Senat e Rota do Oeste.  

A Semana Nacional de Trânsito é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. Nesse período, são realizadas ações em todo o País voltadas para educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de sensibilizar todos os envolvidos no dia a dia do trânsito, sejam eles motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas ou pedestres para a construção de um trânsito mais seguro.

Este ano, o tema das campanhas educativas da Semana Nacional de Trânsito é “No trânsito, sua responsabilidade, salva vidas”.

Confira a programação:

Dia 17/09 – Blitz educativa “Amigo da Rodada”

Horário: a partir das 19h

Locais: Bar das Águas, Boi Grill Meat Club e Deck Avenida

Dia 19/09 – “Pit Stop Pedal Tran”

Horário: das 6h às 10h

Local: MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro) – Posto do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTRAN)

Dia 20/09 – Ação educativa “Passageiro Consciente”

Horário: das 16h30 às 19h

Local: Rodoviária de Cuiabá e Rodoviária de Várzea Grande

Dia 21/09 – Blitz Educativa “Cinemoto” para motociclistas

Horário: das 8h30 às 11h

Local: avenida 31 de março – Praça Via 31

Dia 22/09 – Blitz educativa: Caminhões (freios)

Horário: das 8h às 14h

Local: BR-163/364 (Serra de São Vicente)

Dia 22/09 – Blitz educativa “Amigo da Rodada – Eu que levo!”

Horário: a partir das 19 horas

Local: bares da avenida Beira Rio e da rua jornalista Jaques Brunini, em Cuiabá.

Dia 23/09 – Blitz Educativa “Cinemoto” para motociclistas de aplicativo

Horário: das 21h às 22h30

Local: avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá.

Dia 23/09 – Blitz educativa: Caminhões (freios)

Horário: das 8h às 14h

Local: BR-163/364 (Serra de São Vicente)

Dia 24/09 – Blitz educativa “Amigo da Rodada”

Horário: a partir das 19 horas

Locais: Baronês, Choppão, Ponto do Porco (sujeito à adequações, conforme público)

Dia 26/09 – Cerimônia de encerramento e “Pedal Legal: SNT 2021”

Horário: 5h30 (concentração) – saída às 6h
Local: Sinuelo, em Cuiabá

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil recupera aparelho de ar-condicionado furtado e prende receptador em Barra do Garças

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Menos de uma semana após o crime, a Polícia Civil em ação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá) recuperou, na quinta-feira (16.09), um conjunto de aparelho ar-condicionado furtado de na última sexta-feira (10).

Uma pessoa flagrada em posse do equipamento foi autuada em flagrante pelo crime de receptação.

A recuperação ocorreu após a esposa do suspeito divulgar nas redes sociais que ganhou o aparelho de presente do seu esposo. A vítima viu a publicação e imediatamente, reconheceu os objetos, acionando a Polícia Civil para identificação dos envolvidos.

Diante das informações, a equipe de investigadores da Derf, coordenada pelos delegados Nelder Martins Pereira e Joaquim Leitão, iniciou as diligências que resultaram na identificação e localização do receptador do aparelho.

Questionado, ele confessou que tinha comprado todo conjunto de ar-condicionado (condensadora, evaporadora e controle remoto, por um valor irrisório de um “noivado”.

Diante das evidências, o suspeito foi conduzido à Derf de Barra do Garças, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante pelo crime de receptação, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

As investigações estão em andamento para localizar demais objetos subtraídos e identificar os autores do furto.

Fonte: PJC MT

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Polícia

Depois de desferir facada em companheira e ameaçá-la, homem tem prisão cumprida pela Polícia Civil

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Raquel Teixeira/Polícia Civil-MT

A Polícia Civil em Sorriso prendeu na tarde desta quinta-feira (16.09) um homem de 30 anos investigado pelos crimes de lesão corporal e ameaça no âmbito da violência doméstica praticados contra sua companheira.

Os investigadores do Núcleo de Defesa da Mulher e Crimes Sexuais da Delegacia de Sorriso localizaram  J. S.P. no bairro São Domingos, onde cumpriram o mandado de prisão preventiva decretado pela 2ª Vara Criminal da Comarca local.

O investigado agrediu a companheira, com quem tem três filhos, com um golpe de faca que atingiu a nádega da vítima. O fato foi registrado no início deste mês, na residência do casal, quando ele chegou embriagado e tentou agredir fisicamente a companheira jogando uma cadeira na direção dela, além de xingá-la.

Com medo, a vítima correu em direção ao quintal da casa, mas o suspeito conseguiu alcançá-la e desferiu a facada. Os filhos presenciaram as agressões e a vítima foi posteriormente socorrida por vizinhos.

Além das agressões contra a vítima, o suspeito ainda disse a uma amiga dela, que também foi ameaçada, que da ‘próxima vez’ ele mataria a mulher.

Com as informações coletadas em inquérito instaurado, o delegado Márcio Henrique Portela representou pela prisão preventiva do investigado, com manifestação favorável do Ministério Público, e deferida pelo juiz Anderson Candiotto, que considerou o iminente risco à vida da vítima diante da conduta reiterada do suspeito.

No ano passado, o investigado foi preso em Sorriso pelo mesmo crime.

Fonte: PJC MT

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