O Ministério Público Estadual (MPE) requereu ao juízo da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande data para audiência com o governador Mauro Mendes (DEM), o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e os secretários de saúde de Cuiabá e Várzea Grande. O interrogatório visa colher provas sobre as medidas adotadas no combate a covid-19 na região metropolitana, a mais afetada pela contaminação.

O documento foi encaminhado à Justiça na sexta-feira (5) . As oitivas são parte da Ação Civil Pública movida pelo MPE contra Estado e municípios.

“Em conclusão, o Ministério Público pugna pela designação de audiência de instrução e julgamento, com a designação de depoimento pessoal dos alcaides, dos secretários municipais de saúde, do Governador e do Secretário Estadual de saúde, sem prejuízo de demais testemunhas que possam vir a ser indicadas no prazo legal”, diz trecho do documento.

A ação foi impetrada pelo MPE em junho de 2020 e exigia que os municípios seguissem o decreto 522/20 do governo do Estado. O documento orientava os munícipios a seguirem normais mais rígidas para conter o avanço da doença. O decreto foi alterado, mas ainda está em vigor.

“Em que pese esse Juízo não tenha elencado, em decisão de saneamento, quais os pontos da lide se encontram controvertidos, entende-se que provas testemunhais possam vir a elucidar as dúvidas técnicas que possam pairar sobre a ótica dos demandados”, consta no requerimento.

As medidas em vigor determinam toque de recolher às 21h e fechamento do comércio às 19h.

O último boletim epidemiológico divulgado pela SES mostrou que Mato Grosso tem 261,1 mil casos de covid-19 e 6.016 mortes pela doença. As Unidades de Terapia Intensiva (UTI) estão 98,9% ocupadas.

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O projeto que institui multa de R$ 500 para pessoa que não usar máscara e não cumprir as medidas decretada pelo governo do Estado e prefeituras foi aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) durante sessão extraordinária desta terça-feira (2).   A previsão é que o projeto seja publicado ainda hoje para estar valendo no primeiro dia do toque de recolher no Estado, que se inicia a partir das 19h e vai até às 5h.  

Também serão multados em R$ 10 mil o estabelecimento que não cumprir o decreto. O projeto teve 6 votos contrários e muita reclamação por parte de alguns deputados que defendem “afrouxar” algumas medidas, como o horário de toque de recolher. 

Votaram contra os deputados Delegado Claudinei (PSL), Sílvio Fávero (PSL), Xuxu Dalmolin (PSC), Ulysses Moraes (PSL), Faissal Calil (PV) e Elizeu Nascimento (PSL). Já o deputado Sebastião Rezende (PSC) se absteve.  

De acordo com o projeto aprovado, as ações consideradas infrações são o não uso de máscaras em espaços abertos ao público ou de uso coletivo, participar ou promover eventos, reuniões que gerem aglomeração de pessoas e descumprir “descumprir a restrição de horários para circulação, conforme estabelecido em normas editadas pela autoridade municipal, estadual e/ou federal”, diz trecho do projeto.   

Já a fiscalização será feita pelas Policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Proco n. Outros órgãos fiscalizadores municipais também poderão atuar. As ações consideradas infração para os estabelecimentos são: “deixar de realizar o controle do uso de máscaras faciais de todas as pessoas presentes no estabelecimento, sejam elas funcionários ou clientes; desrespeitar ou desacatar a autoridade administrativa, bem como obstruir ou dificultar sua ação fiscalizadora quando no exercício das atribuições previstas nesta Lei”.    

Os recursos arrecadados destas multas serão destinados à compra de cestas básicas para serem distribuídas no município onde ocorreu a autuação. Caso  haja recusa do autuado em assinar o auto de infração, o agente competente consignará o fato no respectivo auto de infração. 

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O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que pretende gastar cerca de R$ 80 milhões na compra de 1,5 milhão de doses de vacinas contra a covid-19. Segundo o gestor, na terça-feira (2) será realizada uma reunião dos governadores com possíveis fornecedores, para que os estados comprem o imunizante conjuntamente.

“Apenas para Mato Grosso, estamos falando de 1,5 milhão de doses, a US$ 10 cada, o que daria US$ 15 milhões, em torno de R$ 80 milhões”, afirmou Mendes.

De acordo com o governador, 22 estados já concordaram com a compra por meio de consórcio. Todos já afirmaram terem condições financeiras inclusive de pagar adiantado pelas doses, como forma de conseguir o imunizante mais rápido junto aos fornecedores.

“Consegui encontrar vacina para o mês de setembro, mas precisamos para agora, esse prazo está muito longe da nossa realidade”, informou Mendes.

Medidas mais duras
Por causa do aumento dos casos de covid-19, nesta segunda-feira (1º) o governador informou que irá encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para endurecer as medidas de combate à pandemia da covid-19.

Entre as ações propostas pelo Estado – e que deverão ser cumpridas pelos municípios – está o fechamento dos estabelecimentos comerciais às 19 horas e toque de recolher às 21 horas, com fiscalização das forças de segurança para evitar aglomerações e locais abertos fora do horário permitido.

*FONTE: Gazeta Digital