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Ex-secretário nega intimidação de delegados e pede absolvição em processo

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Mato Grosso

O ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, pediu absolvição no processo em que foi denunciado pelo crime de coação no curso do processo, relacionado a uma discussão que teve com o delegado Flávio Stringueta no estacionamento de um supermercado em Cuiabá, em decorrência da prisão de Jarbas no âmbito da Operação Esdras, que foi presidida por Stringueta. Rogers negou que teria intimidado Stringueta e a outra delegada que atuava na operação, Ana Cristina Feldner.

A discussão entre os dois aconteceu em um supermercado, no bairro Jardim das Américas, no dia 28 de março de 2018. Na ocasião, segundo Stringuetta, ele estava passando as compras no caixa, quando Jarbas apareceu e o cumprimentou.

O delegado terminou de pagar suas compras e foi em direção à sua moto no estacionamento. Jarbas seguiu Stringueta e os dois teriam discutido. Segundo o delegado, Rogers o teria chamado de “safado” e o provocou para resolver as coisas de “homem pra homem”.

Em sua defesa apresentada à Justiça, Jarbas contestou a versão de Stringueta. Segundo o ex-secretário, sua intenção era apenas dialogar, para “expor suas angustias e aflições”, além de fazer alguns questionamentos ao delegado que havia acabado de cumprimentar. Ele afirmou que em nenhum momento intimidou Stringueta ou o ofendeu.

“Flávio, gostaria de lhe dizer algo que está me causando muita dor. Flávio, mentiras foram usadas para me incriminar. Prender alguém com base em mentiras é um ato de covardia […] Flávio, você não faz ideia do quanto a minha família sofreu por conta dessas mentiras. Nós sofremos muito. Não merecíamos passar por tudo isso. A única coisa que quero, agora, é que a verdade venha à tona. essas mentiras cairão, e quando caírem, responsabilizarei juridicamente todos que mentiram”, teria dito Rogers a Stringueta no estacionamento.

De acordo com Jarbas, o delegado Stringueta é quem o teria chamado para briga, afirmando também que ele não possuía provas e que faria de tudo para que Rogers voltasse a ser preso.

“Não quer acertar agora comigo? Por que não resolve isso agora comigo? Venha, vamos resolver isso agora, de homem para homem. […] Não conseguirá provar nada contra mim. Não me preocupo porque nada irá acontecer comigo e com os demais que trabalham neste caso […] Estou ansioso à espera das medidas judiciais. Você ficou pouco tempo preso. Deveria ter ficado mais. Vou fazer de tudo para que você volte a ser preso […] você será mandado embora e não voltará mais para a polícia, pois é um doente. Nunca deveria ter me retirado do GCCO. Nunca”, é o que teria dito o delegado Flávio Stringueta, segundo a defesa da Rogers.

O delegado então registrou um boletim de ocorrências e encaminhou um ofício ao Ministério Público, que depois ofertou denúncia contra Jarbas alegando a prática do crime de coação do curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal.

A defesa do ex-secretário, no entanto, afirma que não houve prática de coação já que na época em que ocorreu a discussão Flávio Stringueta não teria mais nenhuma ingerência sobre as investigações, que já transcorriam em Brasília.

A defesa de Jarbas ainda disse que Stringueta, em sua versão, detalhou os fatos com falácias e “distorcendo a verdade”, configurando abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Ele disse ainda que há “necessidade de cautela na análise da versão apresentada pela vítima considerando sua inimizade com o acusado e seu histórico de distorção/interpretação de fatos regulares como intimidatórios”.

“Não houve a prática de nenhuma conduta pelo réu que caracterizasse crime de ameaça, injúria ou crime de coação no curso do processo contra o delegado de Polícia Flávio Henrique Stringueta […] os fatos narrados pelo delegado […] no relatório por ele produzido e nas declarações prestadas perante essa autoridade policial, e nas declarações por ele prestadas na Corregedoria não guardam relação com a verdade”.

Além disso, a defesa alegou que o Ministério Público, ao oferecer denúncia pela prática do crime previsto no artigo 344 do CP, cuja pena mínima é de um ano a quatro anos, não ofertou proposta de suspensão, apesar do artigo 89 da Lei 9.099/95 prever a suspensão condicional do processo para crime cuja pena mínima seja igual ou inferior a um ano.

A defesa então pediu a intimação do MP para que apresente proposta de transação penal e que seja marcada audiência para aceitação ou não do réu à proposta. Em caso de recusa do MP, a defesa pediu a suspensão condicional do processo, com base no artigo 89 da Lei 9.099/95. Também pediram que ele seja absolvido sumariamente da acusação de coação no curso do processo.

A denúncia

A denúncia refere-se a um fato ocorrido no dia 28 de março de 2018, no interior de um supermercado de Cuiabá. Na ocasião, o acusado passou a monitorar o também delegado Flávio Henrique Stringueta, na tentativa de “mapeá-lo” em dois momentos. A vítima, conforme consta na denúncia, atuou como presidente dos autos de inquérito policial que culminou na Operação Esdras, que por sua vez resultou na prisão de Rogers Elizandro Jarbas.

Segundo o Ministério Público, após as tentativas de intimidação no interior do supermercado, o denunciado ainda procurou a vítima no estacionamento provocando uma discussão, chamando-o de “safado” e instando-o a resolver as coisas de “homem pra homem”.

As imagens do circuito interno, de acordo com a denúncia, demonstram que a investida do denunciado Rogers teve requinte de premeditação. Rogers também teria intimidado a delegada Ana Cristina Feldner, que atuava na operação que o prendeu.

 

Fonte: Olhar Jurídico

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Mato Grosso

Servidora testa positivo e atendimento é suspenso no Procon

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Procon/MT

O atendimento presencial do Procon Estadual estará suspenso temporariamente a partir desta quarta-feira (03.06).

Uma servidora do órgão testou positivo para o Covid-19 e os demais funcionários foram dispensados de suas atividades na sede e direcionados para o teletrabalho.

A medida é preventiva e visa garantir a segurança dos servidores e usuários neste momento de controle da pandemia.

A unidade, localizada em Cuiabá, passou por higienização de rotina na semana passada e tem seguido o protocolo exigido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Também disponibilizou álcool em gel para o público em geral e máscaras de proteção aos servidores, respeitando ainda distanciamento entre pessoas. Os servidores que apresentarem sintomas passarão pelo teste do Covid.

Os consumidores podem ter acesso aos serviços do Procon pelas plataformas virtuais. Orientação e denúncias podem ser feitas, via Ouvidoria, no site do órgão (www.procon.mt.gov.br).  As reclamações podem ser registradas pelo site www.consumidor.gov.br.

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Mato Grosso

MT registra mais quatro mortes e número de vítimas chega a 67

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Tchélo Figueiredo - Secom/MT

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (01.06), 2.636 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 67 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. As últimas quatro mortes envolveram residentes de Acorizal, Barra do Garças, Cuiabá e Rondonópolis.

Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão: Cuiabá (795), Várzea Grande (257), Rondonópolis (206), Primavera do Leste (117), Tangará da Serra (113), Sorriso (87), Confresa (82), Lucas do Rio Verde (76), Barra do Garças (73), Sinop (58), Campo Verde (43), Rosário Oeste (42), Pontes e Lacerda (40), Jaciara (39), Alta Floresta (37), Cáceres (33), Nova Mutum (32), Peixoto de Azevedo (28), Aripuanã (25) e Sapezal (25).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria.

Nas últimas 24 horas, surgiram 152 novas confirmações em Barra do Garças (1), Bom Jesus do Araguaia (1), Cáceres (2), Campos de Júlio (5), Colíder (1), Comodoro (3), Confresa (3), Conquista D’Oeste (1), Cuiabá (49), Jaciara (1), Juína (4), Lucas do Rio Verde (2), Marcelândia (6), Nossa Senhora do Livramento (2), Nova Ubiratã (2), Pedra Preta (2), Peixoto de Azevedo (3), Pontes e Lacerda (10), Primavera do Leste (9), Rondonópolis (2), Sapezal (2), Sinop (4), Sorriso (1), Tangará da Serra (1), Tapurah (1), Várzea Grande (25), Vila Bela da Santíssima Trindade (3) e Vila Rica (3).

Contudo, a área técnica esclareceu que houve a correção de um caso de duplicidade em Juara. Além disso, um caso anteriormente notificado em Cuiabá foi reposicionado para Várzea Grande, município de residência do paciente.

Dos 2.636 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.656 estão em isolamento domiciliar e 749 estão recuperados. Há ainda 164 pacientes hospitalizados, sendo 81 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 83 em enfermaria.

No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 176 leitos de UTI e 761 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado. O aumento da taxa de ocupação das unidades se deve à desabilitação de leitos por parte das unidades hospitalares especificadas em Boletim.

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 50,5% dos diagnosticados são do sexo feminino e 49,5% masculino; além disso, 747 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 7.618 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 320 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Até o último domingo (31), o Governo Federal confirmou 514.849 casos da Covid-19 no Brasil e 29.314 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, divulgado pelo Ministério da Saúde, o país contabilizava 28.834 mortes e 498.440 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. Até o fechamento deste material, não foram atualizados os dados desta segunda-feira (01).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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Mato Grosso

Justiça dá 60 dias para Estado retomar obras do Hospital Central

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O governo de Mato Grosso tem 60 dias para cumprir um acordo feito pela gestão anterior com o Ministério Público Federal (MPF) para reiniciar as obras do Hospital Central. A decisão foi tomada no dia 12 de dezembro de 2019 pelo juiz federal Rodrigo Gasiglia de Souza, substituto da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso.

 

 

Anunciada pela primeira vez em 1984, no governo Júlio Campos, a obra da unidade de saúde é hoje uma dos maiores gargalos na história política de Mato Grosso. Sem nunca ter sido concluído, o hospital passou por 7 gestões e ninguém conseguiu terminar a obra. O governo Mauro Mendes, que também herdou o problema, promete que terminará o hospital em 24 meses, a contar do lançamento da licitação, previsto para a segunda quinzena de janeiro.

 

Um dos pontos conflitantes na ação do MPF era a exigência que o novo governo previsse os recursos necessários para a construção do hospital no Plano Plurianual (PPA – 2020-2023), peça orçamentária que programa investimentos, receita e despesa de um governo ao longo dos três últimos anos de gestão.

 

A determinação de que os gastos deveriam estar previstos no PPA constava do próprio acordo assinado entre o ex-governador Pedro Taques e o MPF em novembro de 2015. Na prática, o órgão ministerial pediu apenas o cumprimento do termo. Entretanto, segundo o magistrado que analisou o caso, o Poder Judiciário não poderia interferir em atribuições do Poder Legislativo ou do Poder Executivo. “O acolhimento do pedido nos exatos termos em que fora formulado significaria dizer que uma única pessoa, juiz federal, substitui os votos de todos os parlamentares na aprovação de uma previsão orçamentária, o que se revela impossível dentro da ordem constitucional vigente. E mais, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a aprovação de uma dotação orçamentária deve levar em conta diversos fatos técnicos, despesas, impacto nas finanças públicas, que não se incluem no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário’, afirmou o juiz.

 

Fato é que no PPA aprovado e publicado no Diário Oficial no dia 27 de dezembro, o governo não previu despesas com a construção da obra, apesar de ter anunciado o projeto de finalização, inclusive com previsão de publicação do edital de licitação. O PPA contém apenas a previsão da construção do Hospital Júlio Muller, que foi orçado em R$ 53,6 milhões no PPA. Mesmo sem determinar a exigência de previsão da obra no PPA, o juiz federal entendeu que, ainda assim, o governo deve iniciar de imediato o cumprimento do acordo.

 

“Entendo que não há violação ao Princípio da Separação dos Poderes em se determinar apenas medidas voltadas à satisfação do acordo homologado judicialmente, o que se difere de determinação de cunho mandamental, diretamente direcionada ao Poder Legislativo, para que haja inclusão no PPA 2020/2023”, diz trecho da sentença de Rodrigo Gasiglia de Souza.

 

Antes desta sentença, a atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde informou à Justiça Federal que não conseguiria cumprir integralmente com o acordo por conta dos prazos previstos e não cumpridos no governo Taques. Esta dificuldade incluía a maioria dos prazos, que se encerraram em 2017, além da conclusão da Maternidade Infantil da Cidade da Saúde, prevista para ser finalizada em dezembro de 2020.

 

“Tal termo é de impossível cumprimento, haja vista que o Estado de Mato Grosso não possui recursos para construção, os projetos arquitetônico ainda não foram concluídos e, consequentemente, sequer foi esboçado processo licitatório”, diz trecho de um memorando enviado à Justiça ainda em 2019. O quadro desenhado no documento parece ter mudado logo depois, com o anúncio pelo governo da retomada da unidade.

 

Retomada da obra 

 

Em novembro de 2019, o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, lançou o projeto da obra prometendo investir R$ 139 milhões com a criação de 290 novos leitos. Dinheiro que, segundo Figueiredo, virá do combate à corrupção no Estado feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

 

Com o lançamento do projeto, o governo se antecipou à decisão judicial. A sentença é resultado final de uma ação movida pelo ex-procurador de Justiça Pedro Taques, em 2003, na qual ele cobrou o pagamento de R$ 14 milhões a Júlio Campos pelo atraso e por desvios de recursos nas obras. Campos chegou a ser condenado em primeira instância para realizar o pagamento.

 

O próprio Taques, porém, não concluiu a unidade. O ex-governador prometeu a construção da chamada ‘Cidade da Saúde’. O empreendimento foi incluído no acordo com o MPF, mas o tucano conseguiu terminar apenas a obra do Centro de Reabilitação Dom Aquino (Cridac).

 

Ousadia 

Se a política (e as promessas) que circularam em torno da obra inacabada do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) dá calafrios ao eleitor mato-grossense a história recente do Hospital Central não deve provocar sensação diferente. Pensada para resolver o problema dos leitos hospitalares no Estado a unidade de saúde acabou se tornando um verdadeiro elefante branco – mesmo sem ter sido concluído.

 

Em 1982, durante a campanha, a ideia do hospital nasceu como promessa do candidato que partia na frente nas pesquisas, Júlio Campos. Na época, Campos prometeu que faria uma unidade de saúde com 1 mil leitos para a população. Mais tarde, ao assumir o governo, reduziu a previsão para 500 leitos. É o que conta o ex-secretário de Saúde Gabriel Novis Neves.

 

“Na campanha de 82 o Júlio Campos prometeu fazer um hospital de clínicas em Cuiabá e eu disse ‘abaixa’ e aí ficou para 500”, conta. “Eu havia planejado fazer o hospital das clínicas quando era reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), mas estava na época da crise do petróleo e o governo federal não quis tocar a obra e eu fiquei com o projeto e disse ao Júlio que daria ao estado’, relembra o ex-secretário.

 

O autor do projeto, João Carlos Bross, é o mesmo que já havia planejado outras edificações na UFMT. Com a doação do projeto as obras se iniciaram, mas nunca foram concluídas. Nas administrações seguintes foram realizadas uma série de alterações, mas que nunca levaram a finalização do prédio.

 

“Eu passei o projeto para o Júlio, mas logo depois eu saí da Secretaria”, conta Novis. “É uma pena que nunca tenha sido concluído”, lamenta. A construção inacabada passou pelos governos de Carlos Bezerra, Jayme Campos, Dante de Oliveira, Blairo Maggi, Silval Barbosa e Pedro Taques.

 

Fonte: Gazeta Digital

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