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Eunício pretende convocar nova sessão do Congresso para a próxima quarta-feira

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Marcos Brandão/Senado Federal

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou que pretende convocar nova sessão do Congresso para a próxima quarta-feira (11), em horário ainda a ser definido. Ele disse que não pretende fazer recesso branco por conta de um possível jogo do Brasil no dia anterior. O Brasil joga nesta sexta-feira (6) contra a Bélgica e, se ganhar terá outro compromisso, já pelas semifinais da Copa do Mundo na terça-feira (10).

– Eu não farei recesso branco. Farei o recesso como fiz desde o dia que assumi a Presidência, constitucional. Se a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] já tiver sido votada na comissão, é possível inclusive que eu já paute e faça as duas sessões, a do Senado e a do Congresso – explicou.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2018) está tramitando na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Votado o projeto, o Congresso possa decretar legalmente seu recesso em 17 de julho, suspendendo o prazo de tramitação das 23 medidas provisórias que tramitam atualmente na Casa.

 

Fonte: Agência Senado

 

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TSE reagenda julgamento sobre cassação de Avalone; Seria nesta sexta (12)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reagendou julgamento de recurso contra cassação do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), o reagendamento foi autorizado pelo  ministro Mauro Campbell Marques.

O julgamento estava previsto inicialmente para acontecer em sessão virtual do dia cinco, porém o processo foi realocado para a pauta do dia 12 de agosto e novamente foi relocado para data ainda não definida.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, em dezembro de 2020, por unanimidade, cassar o mandato de Avalone. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu R$ 89,9 mil em dinheiro vivo além de vários santinhos em um veículo na rodovia BR-070, em 2018, durante a época de campanha eleitoral.

Carlos Avalone interpôs, então, o recurso ordinário, a fim de se concluir pela improcedência da representação, sob o argumento de que não foi comprovada, nos autos, a prática das condutas ilícitas a ele imputadas.

Em parecer do Ministério Público Federal, pelo desprovimento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, salientou que a versão apresentada pelo representado para justificar a origem da quantia não se mostra verossímil.

O membro do MPF afirma que a “expressividade dos valores e as circunstâncias fáticas que marcaram a abordagem conferem crédito à inferência de que houve captação de recursos com finalidade eleitoral e não declarada à Justiça especializada”.

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Mato Grosso

Grande latifundiário tentar barrar crescimento do município de Brasnorte

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A Prefeitura Municipal de Brasnorte desapropriou parte de imóvel rural para ampliação do aeroporto municipal, visando atender as necessidades da coletividade.

É interessante rememorar que Brasnorte sofre hoje com a dificuldade de transferência de pacientes quando se trata de transferências noturnas, visto que o aeródromo não possui condições e características necessárias.

Recentemente Brasnorte apresentou ao Governo Estadual projeto de ampliação e benfeitorias do aeródromo, do qual foi aprovado pela SINFRA e firmado convênio entre Governo e Município com a destinação de 5 milhões para esses fins.

Neste sentido o recurso recebido bem como o objeto licitado é para pavimentar o aeródromo, fornecendo balizamento noturno e terminal de passageiros, visando assim atender a toda sociedade brasnortense.

Ocorre que recentemente foi tentado pelo latifundiário a suspensão da desapropriação sob a alegação de que não havia interesse público na desapropriação.

A magistrada de Brasnorte negou a liminar sob o fundamento que:
Na hipótese dos autos, malgrado se aparente plausível, não se evidencia, a priori, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, uma vez que, há longo lapso de tempo entre a publicação do decreto (05/01/2022) e a busca pela intervenção do Poder Judiciário (04/08/2022), assim, subentende-se que, em que pese a alegada gravidade e risco, a presente demanda poderia ter sido proposta anteriormente, possibilitando o regular trâmite do processo e com todas as cautelas de praxe, principalmente possibilitando o contraditório pelo ente municipal. Ademais, a análise do pedido de antecipação de tutela cautelar envolve a atuação do ente municipal em suas decisões de mérito, cujo teor só é passível de atuação pelo Poder Judiciário em caso de evidente ilegalidade.

Nesse sentido, em razão do princípio da independência dos poderes, previsto no artigo 2º da Constituição Federal, é vedado ao Poder Judiciário ingressar na análise do mérito administrativo, a fim de apurar a conveniência e oportunidade dos atos da Administração, que se infere do decreto publicado.
(…)
Portanto, considerando os elementos acostados ao feito, entendo não preenchidos os requisitos legais exigíveis à espécie, motivo pelo qual, por ora, INDEFIRO o pedido de tutela urgência formulado.
Intime-se, inclusive para formular o pedido principal, em 30 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.

Após o indeferimento, houve a interposição de recurso de Embargos pelo latifundiário, do qual a magistrada deu a sentença negando o provimento.
Assim prevalece o interesse público e quem ganha com isso é a sociedade Brasnortense.

VEJA O DOCUMENTO

SENTENÇA

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Chefe de esquema que fraudava benefícios do INSS é preso pela PF

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (10) a Operação Opus Ficta II, que visa desarticular uma associação criminosa suspeita de ter fraudado diversos benefícios previdenciários. O esquema de aposentadorias fraudulentas gerou prejuízos que ultrapassam R$ 2,2 milhões.

 

Segundo a Polícia Federal, o chefe da associação criminosa foi preso em Cuiabá.

 

São cumpridos ainda 17 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Cáceres, Mirassol d´Oeste, Primavera do Leste e Goioerê (PR).Também foi deferido o sequestro de bens móveis e imóveis.

 

As ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso.

 

Os envolvidos responderão crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de informações.

 

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