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Mato Grosso

Encontro nacional vai discutir Precedentes qualificados; inscrições até dia 22

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O Supremo Tribunal Federal com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STF) realizará o ‘III Encontro Nacional Sobre Precedentes Qualificados’, entre os dias 22 e 24 de setembro. O encontro será realizado pela plataforma Zoom, com retransmissão pelo canal do STF (https://www.youtube.com/user/STF) no YouTube, nos dias 22 (quarta-feira), das 8h às 11h; 23 (quinta-feira), das 8h às 10h30; e 24 (sexta-feira), das 8h às 10h30 e das 14h às 17h (horário de Mato Grosso).
 
Os ministros do STF Luiz Fux (presidente), Gilmar Mendes e Dias Toffoli participam do evento. Na ocasião, serão debatidos temas relevantes relativos à formação e à aplicação de precedentes qualificados, bem como sobre a gestão dos casos repetitivos e da repercussão geral. O evento é voltado para ministros, ministras, desembargadores, desembargadoras (presidentes, vice-presidentes, membros das Comissões Gestoras de Precedentes), juízes, juízas, servidores e integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps).
 
O encontro tem como objetivo ampliar a integração relacionada ao tema entre o STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), os Tribunais de Justiça (TJs) e as Turmas Recursais dos Juizados.
 
Mais informações contatar a Secretaria de Gestão de Precedentes (SPR) e a Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) do STF pelos e-mails [email protected] e [email protected]
 
As inscrições podem ser realizadas até o dia 22 de setembro (próxima quarta-feira), até as 8h (horário de Mato Grosso). Inscreva-se AQUI. 
 
  
Keila Maressa com informações do STJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Mato Grosso

Judiciário lança projeto piloto que trabalha conscientização de agressores de mulheres

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O Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com o Univag Centro Universitário lança, no próximo dia 26 de outubro, o projeto Ser Mais, que trabalha na conscientização de homens que respondem por crimes de violência doméstica contra mulheres, agressões tipificadas na Lei Maria da Penha (11.340/06). O projeto piloto está sendo desenvolvido pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica do Univag.
 
Com o lema “Ser mais homem, Ser mais consciente”, o projeto constitui um espaço de potencial transformação das percepções e comportamentos através do resgate da capacidade de diálogo, que foi substituído por violência e, consequentemente, potencializar a construção de relações saudáveis familiares e domésticas, pautadas no respeito e na equidade.
 
Os participantes são encaminhados pela Vara de Violência Doméstica e têm encontros semanais com uma equipe multidisciplinar do Univag, composta por médicos, advogados, psicólogos, assistentes sociais e acadêmicos dos cursos correlatos do Centro Universitário.
 
A juíza responsável pelo projeto Glenda Moreira Borges explica que o objetivo é reduzir ou fazer com que não ocorra reincidência do comportamento agressivo dos participantes, cessando a prática de violência doméstica. Ela conta que em apenas dois encontros já é possível ver mudanças positivas na forma de pensar dos homens. “O que estamos observando é que eles não estão percebendo as reuniões como uma punição, mas como algo benéfico. A partir do momento em que eles entendem o motivo de participarem, o resultado é muito mais satisfatório do que algo imposto”.
 
Mário (nome fictício) é um dos participantes do projeto. Ele relata que as reuniões têm sido altamente proveitosas, para entender e aprender a lidar com suas emoções e aprender a mudar seu comportamento. “Nós estamos entendendo como devemos agir, como nos comportar, ter controle das atitudes. Entender que o ser humano é falho, tem momentos de tensão, mas que isso não é motivo para chegar a uma agressão física, explodir. É preciso ter foco, concentração para manter o controle das ações”.
 
Ele destaca que o projeto é algo inédito. “Conseguiram reunir pessoas na mesma condição e fazer com que falem do mesmo problema, porque aí fora, na sociedade, não falamos sobre isso, os homens não discutem esse problema. Quando estamos com problemas com nosso conjugue, não há com quem conversar. Espero que todos que estejam participando valorizem essa oportunidade, que não é algo vergonhoso, que não achem que não precisam, porque precisam”.
 
Inicialmente, o projeto piloto está sendo desenvolvido no Núcleo de Prática Jurídica do Univag, às quintas-feiras, a partir das 17 horas, num total de seis encontros, divididos nas modalidades: oficinas reflexivas, roda de conversa e palestras, seguidas de debates com profissionais especializados em assuntos de interesse do grupo.
 
O coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Univag Afonso Winter Junior explica que, mesmo em grupo, a situação individual de cada participante é analisada, incluindo toda a situação social e psíquica de cada um, buscando as razões que os levou a cometer as agressões. “Nós estamos com todos os convocados participando e a receptividade ao sistema implantado tem sido muito boa. Para o próximo ano, já estamos organizando duas turmas, e vamos avaliar se os seis encontros são suficientes ou se precisaremos de mais”.
 
A juíza Glenda Moreira Borges explica que rede municipal de Enfretamento à Violência Contra a Mulher do município já realizava as reuniões, e que o juiz Eduardo Calmon – titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande – também tinha um projeto voltado para os homens agressores, “então resolvemos unir todos os programas e ainda contamos com a parceria do Univag para unificar e organizar”, explica.
 
Entusiasta da ação, ela diz esperar que as reuniões sejam ampliadas e se tornem algo frequente em todos os municípios, sem a necessidade de encaminhamento judicial, por iniciativa própria dos homens, até como prevenção a violência doméstica física ou psicológica.
 
Angela Jordão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Mato Grosso

Judiciário acata decisão do CNJ e divulga notas de todos os candidatos do concurso da magistratura

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O espelho com o resultado das provas orais atribuídas a todos os candidatos e candidatas participantes da quarta fase do concurso público de provas e títulos para a magistratura de Mato Grosso será divulgado pela Comissão Especial Examinadora do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT). A medida atende decisão do conselheiro Sidney Pessoa Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e não invalida o concurso, não altera a ordem de classificação e tampouco o cronograma já estabelecido.
 
O edital do concurso promovido pelo TJMT não previa a divulgação da nota de todos os candidatos e candidatas, por isso foram divulgadas as notas dos 87 concorrentes habilitados, sendo deferidos os pedidos de todos e todas que solicitaram o acesso.
 
Apesar de terem ciência da não previsão, alguns participantes, que não foram habilitados nessa fase do concurso, propuseram ao CNJ um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) questionando o ato de publicação do resultado da prova oral e pedindo a suspensão do certame.
 
O conselheiro destacou que o CNJ firmou precedentes no sentido de ser desnecessária a publicação dos espelhos das provas e das notas individualizadas (PCA 0004003-61.2019.2.00.0000, Rel. Márcio Schiefler Fontes, 52ª Sessão Virtul, j. em 20/09/2019; PCA 0001121- 29.2019.2.00.0000. Rel. Arnaldo Hossepian, 47ª Sessão Virtual, j. 31/05/2019), entretanto considerou que o direito à intimidade, previsto no inciso X, artigo 5º, do RICNJ4, não é absoluto. E que na ponderação deste princípio com o da publicidade, o primeiro deve ser relativizado.
 
De forma monocrática, o conselheiro Sidney Pessoa Madruga decidiu acatar parcialmente o recurso para determinar que o Judiciário de Mato Grosso publique o espelho com a nota de todos os candidatos, inclusive daqueles que não foram aprovados.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Hotsite da Coordenadoria Estadual da Mulher dá transparência aos dados de crimes contra mulheres

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O hotsite da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher) está com informações atualizadas sobre os crimes contra mulheres no Estado. 
 
Dados como a quantidade de feminicídios, medidas protetivas deferidas e estatísticas do aplicativo SOS mulher. O site traz o mapeamento dos casos de violência doméstica por comarca. Além disso, também traz dados estatísticos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
 
De acordo com informações do hotsite, o Estado de Mato Grosso registrou 67 feminicídios de 1º de janeiro desse ano até esta quinta-feira (21 de outubro). Outro dado que foi disponibilizado pelo site mostra que foram deferidas 6.576 medidas protetivas de urgência contra agressores de mulheres em 2021. Todas essas informações e outras podem ser acessadas pela aba “Estatisticas”.
 
O portal informa canais de denúncia, oferece acesso a telefones e endereços de todas as Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Estado, disponibiliza endereços e contatos do Plantão 24 horas e Delegacias Especializadas da Mulher instaladas em Mato Grosso.
 
As mulheres encontram, no novo site da Cemulher, o aplicativo SOS-Mulher para solicitar medida protetiva on-line e botão do pânico. São apresentados ainda no portal a composição, atribuições e normativos sobre a Cemulher e o espaço “Fale Conosco”, para toda a população.
 
 
 
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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