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Ministério Público Estadual

Encontro da Procuradoria Especializada do Patrimônio Público será dia 23

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O Encontro da Procuradoria Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público ocorre nesta quinta-feira (23), a partir das 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Destinado aos membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em atividade na área, o evento é uma oportunidade de intercâmbio de experiências e de aprimoramento da atuação funcional. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Escola Institucional do MPMT conclui primeiro curso de extensão

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Cento e quarenta e quatro pessoas concluíram o primeiro curso de extensão oferecido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Ao todo, foram 40 horas, divididas em oito módulos, sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e gênero feminino. Onze palestrantes, com vasta experiência na área, contribuíram para a qualificação, que teve início em agosto do ano passado e terminou em maio.

Para o coordenador da Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, o primeiro curso de extensão foi uma iniciativa de sucesso. Ressaltou que a flexibilidade do conteúdo programático possibilitou uma variação no número de participantes nos módulos. “Concluímos com 144 participantes que realizaram todos os módulos, mas alguns deles tiveram a participação de 200 pessoas. O curso foi bastante elogiado”, assegurou o coordenador.

Segundo ele, a avaliação entre os participantes, que ocorreu de forma não identificada, atendeu as expectativas. “O curso me proporcionou a oportunidade de adquirir conhecimentos a respeito da violência doméstica e familiar, principalmente pelos casos apresentados que nos fez refletir melhor e entender que a minha realidade não é igual a do outro e que todas as famílias são diferentes a ponto de algumas conviverem com vários tipos de violência”, relatou um dos alunos.

Alguns destacaram também a eficiência da metodologia utilizada. “O formato do curso proporcionou a democratização da participação, deixando os alunos bem à vontade para interagir com os palestrantes através do mediador”. Em outro relato, o aluno enfatizou que  “o fato das aulas terem sido virtuais ajudou muito a possibilidade de participação no curso. A qualidade dos palestrantes, o compromisso com o horário estipulado e a competência do CEAF na organização das aulas foram elogiáveis”.

Palestrantes – O curso de extensão sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino teve como palestrantes diversos promotores e promotoras de Justiça: Gileade Pereira Souza Maia (MPMT); Joelson de Campos Maciel (MPMT); Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras (MPRN); Carla Araújo de Carvalho (MPRJ); Thiago André Pierobom de Ávila (MPDFT); Valéria Diez Scarance Fernandes (MPSP); Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira (MPMT); Elisamara Singles Vodonós Portela (MPMT); Silvia Chakian (MPSP); Tiago de Sousa Afonso da Silva (MPMT) e Marcelle Rodrigues da Costa e Faria (MPMT).

Conteúdo programático – Os oito módulos contemplaram painéis com os seguintes temas:

– Reflexões acerca da (in)aplicabilidade dos métodos da justiça restaurativa nos conflitos decorrentes da violência doméstica contra a mulher;
– A ética e a ética do cuidado / O Canadá e tratamento das questões relacionados aos direitos humanos das mulheres no país;
– Acolhimento e atenção integral às vítimas de violência doméstica e familiar; 
– Exposição de boas práticas de caráter preventivo / educativo voltados à redução dos indicadores de violência doméstica e familiar contra a mulher;
– A correta aplicação do formulário para avaliação de risco e técnicas para a gerência de risco;
– Violência psicológica e desafios para a efetiva proteção da vítima de violência doméstica;
– A importância da realização do trabalho em rede e o papel do MP no estabelecimento de políticas públicas;
– Violência sexual contra mulheres e os desafios para a proteção eficiente; 
– Juizado híbrido e aspectos práticos da atuação civil e criminal do foro especializado;
– Feminicídio e os seus principais aspectos penais processuais.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ouvidoria Itinerante visita mais dois municípios de MT esta semana

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O projeto estratégico Interiorização da Ouvidoria Itinerante visitará os municípios de Itanhangá e Ipiranga do Norte, nos dias 23 e 24 de maio, com objetivo de oferecer atendimentos na área da Cidadania e de levantar as demandas que afetam coletivamente a comunidade relacionadas à saúde, educação, segurança, meio ambiente, crianças e adolescentes, pessoa idosa, consumidor, pessoa com deficiência, infraestrutura e combate à criminalidade. O Ministério Público de Mato Grosso e parceiros farão atendimentos das 8h às 12h. 

Em Itanhangá, município pertencente à comarca de Tapurah, o atendimento será dia 23 de maio (quinta-feira), na sede do Centro de Referência de Assistência Social (Av. Rio Grande do Sul, nº 356). Em Ipiranga do Norte, município ligado à comarca de Sorriso, o atendimento será no dia 24 de maio (sexta-feira), também na sede do Cras (Av. Rio Branco, nº 1408).

Os serviços disponibilizados nas duas localidades serão: medição da pressão arterial e da glicose; orientação nutricional; vacinação contra a gripe e emissão do cartão nacional do Sistema Único de Saúde (SUS); orientações quanto à saúde bucal; cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais; atendimento pela equipe do Cras; e requerimento de elaboração do registro de nascimento (interessados devem comparecer munidos de certidão de nascimento e comprovante de endereço). 

Além disso, haverá atendimento jurídico por parte da equipe da Ouvidoria-Geral do MPMT e dos promotores de Justiça Marlon Pereira Rodrigues e Márcio Florestan Berestinas. Em Ipiranga do Norte, a equipe do Cartório Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral também estará presente no mutirão para transmitir orientações e para viabilizar a emissão de certidão de quitação das obrigações eleitorais.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a 31 anos por feminicídio e tentativa de homicídio

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Denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por feminicídio praticado contra Danrlaine dos Santos Ramos e por uma tentativa de homicídio contra Denilson Pereira dos Santos, Cristian Angrey Alves Vicente foi condenado na sexta-feira (17), no município de Confresa (a 1.049 km de Cuiabá), a 31 anos de prisão. Ele era Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e  não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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