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SOB NOVA DIREÇÃO

Edilene de Souza Machado assume interinamente Secretaria de Educação

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Política

Jorge Pinho

A secretária-adjunta Edilene de Souza Machado assume interinamente a titularidade da Secretaria Municipal de Educação.

O ato de nomeação, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas que circulou na quarta-feira (24).

Servidora de carreira da Secretaria Municipal de Educação, Edilene Machado é graduada em Pedagogia, com especialização em Gestão Escolar. Professora efetiva desde 1985, atuou na Assessoria Pedagógica da Diretoria de Ensino e ocupou cargo na Coordenação Municipal da Frequência Escolar do Programa Bolsa Família.

Em 2017, no início da gestão Emanuel Pinheiro, assumiu a secretaria adjunta da Educação. A frente da Pasta, Edilene Machado disse que dará continuidade aos avanços que a Educação de Cuiabá obteve nas áreas pedagógicas e de infraestrutura, na gestão do ex-secretário Alex Vieira Passos, que solicitou exoneração na terça-feira (23).

“Daremos continuidade a todas as ações que estão sendo desenvolvidas pela gestão Emanuel Pinheiro, com foco nas aulas à distância, modalidade implementada na rede pública municipal de Educação desde o início da pandemia, após a suspensão das atividades presenciais nas unidades escolares, em decorrência das limitações impostas para conter o coronavírus no Município. Nossa meta é alcançarmos 100% dos 52 mil alunos matriculados nas unidades educacionais de Cuiabá”, salientou.

O prefeito Emanuel Pinheiro falou sobre o trabalho realizado pelo ex-secretário Alex Vieira Passos frente à Pasta, que em pouco mais de dois anos resultou em avanços significativos para a Educação. O prefeito reiterou ainda o compromisso da sua gestão com o atendimento dos 52 mil alunos matriculados na rede.

“Continuamos a implementação das ações que resultem em um ensino de qualidade, pautados sempre na humanização e transparência dos nossos atos. Temos convicção de que com o seu profundo conhecimento da rede e experiência profissional, a secretária interina Edilene Machado, contribuirá no melhoramento da estrutura educacional da rede pública Municipal de ensino”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.

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Política

MT recorre ao MPE para obrigar prefeitos decretarem lockdown

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Mayke Toscano/Secom-MT

Como forma de auxiliar a conter o avanço do coronavírus em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) encaminhou ao Ministério Público do Estado (MPE) um pedido para que o órgão notifique os prefeitos das cidades que apresentam risco “muito alto” de contaminação pela Covid-19.

A solicitação – encaminhada às Promotorias de Juína e Cáceres –  enfatiza a importância da execução efetiva das medidas restritivas de prevenção do coronavírus nas cidades, contidas no Decreto n° 222, de 12 de junho de 2020.

O pedido de apoio surgiu após o acompanhamento semanal dos indicadores de classificação de risco dos municípios, que são monitorados pela SES e divulgados sempre às segundas e quintas-feiras. Foram considerados os dados do Boletim Informativo n° 108, divulgado no dia 24 de junho de 2020.

De acordo com o documento, a SES detectou um “crescimento significativo” da taxa de contaminação, com “risco muito alto” de disseminação da Covid-19 em 12 municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sorriso, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Tangará da Serra, Campo Verde, Cáceres, Matupá e Querência, Pedra Petra, Nossa Senhora do Livramento e Porto Esperidião.

Para todas essas cidades listadas, recomenda-se “implementação de medidas de distanciamento social mais restritivas (lockdown), nos municípios com ocorrência acelerada de novos casos e com taxa de ocupação dos serviços atingidos níveis críticos”.

Os números negativos, que mostram o crescimento da doença, têm preocupado gestores do Governo do Estado que atuam intensivamente no combate à pandemia da Covid-19.

O alto número de infectados tem ocasionado congestionamento nos hospitais da rede estadual. Mesmo com abertura em todo o Estado de dezenas de novos leitos exclusivos para o tratamento da doença, ainda há dificuldades devido ao expressivo crescimento de casos.

Diante da calamidade de saúde provocada pelo coronavírus, a SES busca apoio junto ao MPE, como forma de reforçar – com o auxílio de um órgão de controle – as ações que devem ser adotadas pelos gestores municipais em meio à pandemia.

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Política

Botelho alega amizade para não enfrentar Emanuel; OUÇA

Publicado

Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), alegou, em entrevista a jornalistas, na manhã desta quinta-feira (2), que não sairia candidato a prefeito de Cuiabá se Emanuel Pinheiro (MDB) for à reeleição. Botelho alegou laços de amizade com o chefe do executivo municipal o que, segundo o chefe do Poder Legislativo, o impediria de ir para uma eleição muito disputada.

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Política

Presidente do TCE, Maluf lista orientações elaboradas para os municípios

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Em reunião por videoconferência com o governador Mauro Mendes, na segunda-feira (29), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Antonio Maluf, listou as dezenas de orientações elaboradas para auxiliar os municípios e o Estado no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

Mesmo cumprindo o dever constitucional de fiscalizar os gastos públicos, o TCE-MT, desde o início da pandemia, se preocupou em orientar os gestores estaduais e municipais, exemplo disso foi a criação, em 27 de março, de uma força-tarefa para auxiliar e acompanhar as ações do Estado e dos municípios no enfrentamento à Covid-19.

No âmbito da força-tarefa, criou a Comissão Especial de Apoio para orientar as ações e políticas públicas adotadas pelos fiscalizados em decorrência do coronavírus.

“Durante a reunião online com o governador, reforçamos todas as ações do Tribunal de Contas no período da pandemia, orientando e flexibilizando, inclusive, na estimativa de preços para aquisição de insumos. Antes da pandemia atingir Mato Grosso, da forma acelerada como está atualmente, a Corte de Contas se antecipou para orientar os municípios”, explicou Maluf.

Todas as orientações e recomendações do TCE-MT neste período foram encaminhadas aos fiscalizados estaduais e municipais, além de a Corte de Contas promover a divulgação para conhecimento da população por meio do site oficial, do hotsite exclusivo da Covid-19 e pelas mídias sociais (clique aqui).

“O Tribunal de Contas entende o momento de extrema dificuldade que vivemos na saúde pública, por isso está fazendo o controle externo, mas com muito equilíbrio, dando destaque a orientação, como anunciamos desde o início da nossa gestão que seria o nosso foco, de estar perto das gestões estaduais e municipais, orientando para que os prefeitos, secretários e gestores estaduais possam tomar decisões com embasamento”, completou Maluf.

Durante o encontro, Maluf listou as flexibilizações nos procedimentos de compras públicas em tempos de pandemia que foram feitas pelo Governo Federal e outras orientações elaboradas pelo próprio TCE-MT.

O presidente do TCE-MT citou a flexibilização de procedimentos de compras públicas com base na Lei 13.979/2020 que, em síntese, dispensou temporariamente a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos, quando destinados ao enfrentamento do coronavírus e que, inclusive, admite a contratação de empresas declaradas inidôneas ou impedidas de participar de licitação ou contratar com o Poder Público, quando for a única fornecedora do bem ou serviço a ser adquirido.

Também foi mencionada a fixação do parâmetro de valores das modalidades e limites de dispensa de licitação por pequeno valor, com base nas regras do Decreto Federal 9.412/2018, no tocante a valores de modalidades e limites de dispensa por pequeno valor, além da admissibilidade de dispensa excepcional da estimativa de preços na dispensa de licitação trazida pela Lei 13.979/2020 e todas as suas hipóteses.

Outros temas citados na reunião e que foram orientados pelo TCE-MT durante a pandemia foram a flexibilização de exigências para habilitação de empresas em licitação, em sede de homologação de medida cautelar; admissibilidade de recebimento de documentação para habilitação de participantes de licitações públicas por via eletrônica, admissibilidade de apresentação de documentos de empresas licitantes sem o arquivamento prévio nas juntas comerciais, até o prazo definido na MP 931/2020, divulgação de modelos de documentos para uso em licitações públicas, para facilitar para pregoeiros e servidores e exigência de divulgação das despesas relativas ao combate ao coronavírus na internet.

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