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Doria detalha restrições da nova fase vermelha; voltas às aulas será adiada

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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) detalha nesta sexta-feira, 22, em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, a nova reclassificação das cidades de São Paulo no Plano São Paulo, de combate ao coronavírus, com a regressão dos municípios para as fases laranja e vermelha, além das novas regras que vão manter apenas os serviços essenciais abertos aos finais de semana. As novas restrições passarão a valer a partir de segunda-feira, dia 25.
A nova classificação vai durar ao menos até o dia 8 de fevereiro. Das 20h às 6h durante as semanas e ao menos nos próximos dois finais de semana, todo o Estado ficará na fase vermelha. Diante do recrudescimento da pandemia, a volta à aulas no Estado, que estava prevista para fevereiro, foi adiada, e não será mais cobrada dos alunos a presença nas salas de aula.
As cidades das regiões de Araraquara, Baixada Santista, Campinas, São João da Boa Vista e a Grande São Paulo, que estavam na fase amarela do plano de restrições, foram para a fase laranja, em que os horários e atividades são mais restritivos. Já os municípios das regiões de Barretos, Bauru, Franca, Presidente Prudente, Sorocaba e Taubaté foram para a fase vermelha, em que apenas o comércio essencial pode funcionar sem restrições. As demais regiões se mantém na fase laranja.
O aumento de casos e de internações de pacientes com covid-19 fez com que a ocupação de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) é o principal motivo da regressão na quarentena. O índice, no Estado, está em 71,1%. O novo fechamento do comércio é uma tentativa de aumentar o distanciamento social e frear a propagação do coronavírus e seus variantes. São Paulo contabiliza 51.192 óbitos e 1.679.759 casos da doença.
Protesto
Um protesto com cerca de 50 donos e funcionários de bares e restaurantes, segundo a Polícia Militar, que são contrários às novas restrições, ocorreu na Avenida Morumbi, na zona sul, na frente do palácio, na manhã desta sexta. Uma das reivindicações era que as novas regras tenham início apenas na semana que vem, uma vez que os estoques para este fim de semana e feriado de aniversário de São Paulo, no dia 25, já estão comprados. Doria reforçou, na coletiva, de que as medidas só terão início na segunda-feira.
Doria comentou a reação dos comerciantes citando o caso do Amazonas, que chegou a anunciar o fechamento do comércio para a contenção da doença. Segundo o governador, a atual crise no Estado, que exauriu material médico vital para manter doentes vivos, “começou quando setores da economia, restaurantes, bares e mercadinhos pressionaram o governo”. O governador afirmou que “infelizmente, eles (os manifestantes) venceram, as autoridades cederam”. “Qual foi o resultado disso? Um aumento intenso de pessoas infectadas”, complementou.
“São Paulo não vai ceder, São Paulo vai proteger. Aqui, temos compaixão, temos compreensão, mas a razão está na ciência” afirmou o governador, ao dizer que esse pacote de restrições será mantido.
*FONTE:Correio Braziliense

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5ª Turma do STJ anula quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

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Por 4 votos a 1, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta terça-feira (23) anular as quebras dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que fazem parte do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro.

As chamadas “rachadinhas” consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.

A turma retomou o julgamento de três recursos da defesa de Flávio Bolsonaro que começaram a ser analisados em novembro do ano passado, mas tinham sido adiados por pedidos de vista (mais tempo para análise).

Na tarde de hoje, os ministros discutiram o recurso que questionou a legalidade das duas decisões da do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, que autorizaram as quebras de sigilos do senador Flávio Bolsonaro e dos outros 94 investigados no esquema.

Votaram pela anulação os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. O único voto contrário foi o de Felix Fischer. Os ministros entenderam que a decisão judicial que autorizou as quebras dos sigilos bancários e fiscal de Flávio Bolsonaro não foram devidamente fundamentadas, como prevê a lei.

Fonseca e Dantas deixaram claro que a decisão envolve todos os investigados no caso das rachadinhas.

Noronha disse que Itabaiana afastou o sigilo de 95 pessoas sem a devida individualização. “Em verdade, o magistrado não se deu ao trabalho de adotar de forma expressa as razões do pedido do Parquet (Ministério Público), apenas analisou os argumentos, concluindo que a medida era importante. Apenas isso. A decisão é manifestamente nula”, afirmou.

Fonseca concordou com o colega. “Eu não posso concordar com a legitimidade do magistrado de primeiro grau em relação à quebra do sigilo bancário e fiscal. A decisão se limita a quatro ou cinco linhas. Isso não pode ser considerado uma decisão fundamentada, ainda que sucinta. Não há qualquer referência aos critérios necessários para a quebra de um sigilo bancário e fiscal”, disse.

Ribeiro Dantas classificou a quebra do sigilo de “absolutamente genérica”. “Entendo que a decisão não está devidamente fundamentada para esse tema da quebra do sigilo”, afirmou.

Joel Paciornik reafirmou o que considerou ausência de fundamentação para a quebra de sigilo. “Nessa hipótese da quebra de sigilo, eu vejo que essa decisão da forma como posta ela realmente está eivada de nulidade, porque carece de fundamentação adequada de acordo com as nossas exigências constitucionais e legais”, disse.

O ministro Félix Fischer, relator, ficou isolado e foi o único a votar pela rejeição dos recursos de Flávio. O ministro travou duros embates com Noronha, que abriu a divergência a favor da defesa do senador.

Diante da derrota, Fischer pediu para que os outros recursos da defesa de Flávio fossem julgados na próxima semana. Os pedidos podem impactar ainda mais o andamento do processo.

A turma ainda precisa julgar, na próxima terça-feira (2):

  • supostas irregularidades na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas do senador;
  • validade de decisões tomadas pela primeira instância no caso, já que o foro especial foi reconhecido pelo TJ do Rio.

Também está na pauta uma ação que trata de supostas irregularidades na prisão preventiva decretada para Fabrício Queiroz.

Segundo fonte do MP ouvida pela TV Globo, a decisão desta terça-feira (23) deve impactar a denúncia oferecida pelo Ministério Púbico do Rio, uma vez que foram utilizados elementos das quebras de sigilo.

Caso o colegiado reconheça irregularidades no compartilhamento de dados do Coaf com o MP, isso pode impactar quase que a totalidade da investigação e levar o caso para a estaca zero. No julgamento de hoje, Noronha já indicou que deve votar contra a legalidade do trabalho do Coaf.

“Coaf não é o órgão de investigação e muito menos de produção de prova. Tem de fazer o relatório de investigação e mandar, e não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público em termos de investigação o conjunto convence sim das irregularidade para fortalecer a acusação. convence ainda invasão intimidade que somente seria possível com autorização judicial, afirmou o ministro.

Noronha afirmou que a “privacidade e intimidade são garantias que defluem da dignidade da pessoa humana”.

Senador denunciado

 

Na ocasião, a defesa do parlamentar afirmou que Flávio Bolsonaro não cometeu qualquer irregularidade e que ele desconhece supostas operações financeiras entre ex-servidores da Alerj. A defesa de Queiroz afirmou à época que iria provar a inocência dele.

As investigações começaram em 2018, quando um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações suspeitas na conta bancária de Fabrício Queiroz quando ele trabalhava com Flavio Bolsonaro. Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

O Ministério Público do Rio acusa Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outros 15 investigados de participar das “rachadinhas”, esquema no qual o parlamentar fica com parte dos salários dos funcionários. Os dois negam as acusações.

*FONTE:G1

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Deputado grava vídeo ao ser preso e desafia ministro do STF: ‘Você está entrando numa queda de braço que não pode vencer’

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BRASÍLIA – Ao ser preso na noite desta terça-feira por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) gravou um novo vídeo para suas redes sociais no qual faz novas provocações ao Supremo.

— Ministro, eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar. Eu já fui preso mais de 90 vezes na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro — afirmou.

O parlamentar relatou na gravação que a PF estava naquele momento em sua residência com um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, mas os policiais não aparecem no vídeo. Silveira afirmou que a decisão descumpria sua “prerrogativa constitucional” de deputado federal e voltou a fazer críticas ao Supremo.

— Tenha certeza, a partir daqui o jogo evoluiu um pouquinho. Eu vou dedicar cada minuto do meu mandato a mostrar quem é Alexandre de Moraes, quem é Fachin, quem é Marco Aurélio Mello, quem é Gilmar Mendes, quem é Toffoli, quem é Lewandowski, eu vou colocar um por um de vocês em seus devidos lugares. As pessoas que estão aqui me assistindo agora, eu não me importo nem um pouco, pelo meu país eu tô disposto a matar, morrer, ser preso, tanto faz, você não é capaz de me assustar — discursou o deputado.

Em seguida, ele afirma que caberá à Câmara dos Deputados decidir se mantém a sua prisão ou se o coloca em liberdade, como está previsto na Constituição.

— A Câmara vai decidir sobre minha prisão ou não. Eu tenho a prerrogativa. Você acabou de rasgar a Constituição mais uma vez — disse.

 

 

*FONTE:O Globo

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Bolsonaro promete auxílio emergencial por mais “3 ou 4 meses”

Se depender do presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP)-AL), o auxílio não ultrapassará o valor R$ 300 por mês.

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Da Redação

Finalmente uma boa notícia para os milhões de brasileiros prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. Gente em vulnerabilidade social que perdeu o emprego, ou me o tinha antes da pandemia, e que enfrenta dificuldades para alimentar a si e suas famílias. O governo federal sinalizou para a possibilidade de voltar com o auxílio emergencial por mais “três ou quatro meses”. Foi o que disse o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quinta-feira (11).

Bolsonaro voltou a destacar o caráter temporário do benefício e  disse que a sua prorrogação indefinidamente impactaria negativamente a economia do país. O benefício deve voltar a ser pago a partir de março.

“O nome é emergencial. Não pode ser eterno porque isso representa um endividamento muito grande do nosso país. E ninguém quer o país quebrado. E sabemos que o povo quer é trabalho”, disse.

O presidente afirmou que, sozinho, o auxílio emergencial não é suficiente para garantir a retomada da economia brasileira. Por isso, voltou a criticar medidas restritivas adotadas por estados e municípios durante a pandemia que incluam o fechamento do comércio.

“Tem que acabar com essa história de fecha tudo. Devemos cuidar dos mais idosos agora o resto tem que trabalhar. Caso contrário, o Brasil pode perder crédito e a inflação vem”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) também defendeu mais uma rodada do auxílio emergencial. Para o parlamentar, o auxílio deve ser destinado à alimentação da “população carente que está muito sofrida”.

“R$ 200, R$ 300 por mês fazem muita diferença na vida daquela pessoa que está fora de qualquer cadastro único, à margem de todo o processo”, disse em entrevista ao programa Ponto a Ponto (BandNews), apresentado pela colunista da Folha, Mônica Bergamo, e pelo cientista político Antonio Lavareda.

 

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