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Desembargador nega pedido para trancar ação que investiga procurador aposentado

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Procurador queria o mesmo benefício concedido ao advogado João Celestino e seu irmão Filinto Corrêa Junior

O desembargador Luiz Ferreira da Silva, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou pedido da defesa do procurador aposentando Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, para trancar a ação penal que o investiga sob acusação de participação em um esquema de desvio de R$ 7 milhões do Estado.

A decisão foi na quinta-feira (19). O esquema, investigado na Operação Seven, foi concretizado, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da compra de uma área rural de 727 hectares na região do Lago de Manso, em Chapada dos Guimarães.

Conforme o MPE, a área já pertencia ao Estado e foi adquirida novamente do médico Filinto Corrêa da Costa, com preço superfaturado de R$ 4 milhões.

A segunda fase da operação apura o destino do valor desviado, que teria sido “lavado” pelos integrantes do esquema para ocultar os crimes.

No pedido, a defesa do procurador pediu a extensão do benefício concedido ao advogado João Celestino da Corrêa da Costa Neto e seu irmão Filinto Corrêa da Costa Junior, que foram excluídos do processo, por decisão da 3ª Câmara Criminal, no último dia 11.

No caso do advogado e seu irmão, o desembargador Luiz Ferreira, relator do caso, entendeu que não existia justa causa para o prosseguimento da ação penal contra eles.

Afirmou que ficou comprovado não existir nenhuma prova do ato ilícito e que não houve qualquer ocultação ou dissimulação dos valores.

O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Juvenal Pereira e Gilberto Giraldeli.

 

A decisão

Na decisão, desembargador elencou quatro razões para não acolher o pedido da defesa de Chico Lima.

“Primeira, porque não existem, nestes autos, prova pré-constituída de que Francisco Gomes de Andrade Lima Filho ostente condição processual idêntica à das pessoas beneficiadas; segunda, porquanto da leitura do acórdão prolatado nestes autos é possível inferir que o órgão fracionário acima citado concedeu a ordem em razão da ausência de indícios mínimos da existência de vínculo psicológico ou normativo dos então pacientes e os autores do crime antecedente (eis que não foram denunciados na “Operação Seven I”), bem como pela atipicidade das condutas imputadas a João Neto e Filinto Júnior, em virtude da transparência nos repasses financeiros feitos pelo pai de ambos, afastando, destarte, a dissimulação ou ocultação, imputadas na denúncia da ação penal derivada da “Operação Seven II”, diz trecho da decisão.

“Terceira, porque do levantamento feito pela assessoria deste magistrado, pôde ser constatado que Francisco Filho, foi denunciado e está respondendo a ação decorrente da “Operação Seven I”, situação, essa, completamente diferente da analisada nesta ação constitucional; e, quarta, todavia, a mais importante, porque, a competência jurisdicional deste magistrado, como relator deste habeas corpus, exauriu-se com o seu julgamento”, finaliza a decisão.

 

A operação

Na primeira denúncia da Operação Seven, o Gaeco apurou suposto esquema que teve o intuito de autorizar o Intermat a comprar uma área rural de 727 hectares na região do Manso, que já pertenceria ao Estado e foi adquirida novamente de Filinto Corrêa, com preço superfaturado de R$ 4 milhões.

O valor pago pelo terreno, segundo o Gaeco, teria sido repartido entre os membros da alegada organização criminosa. Já na 2ª denúncia da Seven, o Gaeco afirmou que os valores supostamente desviados foram maquiados para ocultar a origem ilícita.

Alguns dos cheques emitidos por Filinto Corrêa após receber o montante chegaram a ser usados, segundo o MPE, no custeio da posse do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e em parte da decoração de flores da posse do governador Pedro Taques (PSDB).

O médico Filinto Corrêa, de acordo com a denúncia, também teria tentado ocultar o montante por meio de aplicações em previdências privadas. Parte dos R$ 7 milhões também teria sido repassada aos filhos do médico (João Celestino e Filinto Júnior) e usada para a compra de uma BMW X6.

O Gaeco também rastreou a compra, por parte do procurador aposentado Chico Lima, de uma moto BMW modelo R 1200 GS branca, ano 2015/15. O veículo também teria sido adquirido com o dinheiro lucrado no esquema.

Em relação a Pedro Nadaf, o Gaeco afirmou que o ex-secretário chegou a simular a negociação de uma fazenda e a compra de um carro para ocultar a origem dos cheques emitidos pelo médico.

Teriam participado destas tratativas o diretor do Sesc em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva, e os empresários Roberto Peregrino Morales Filho e Antônia Magna Batista da Rocha.

Já o ex-secretário Marcel de Cursi, segundo o Gaeco, teria utilizado a empresa de sua esposa Marnie de Almeida Cláudio (a M de A Claúdio EPP) para entregar três cheques ao ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros, para que este fizesse a troca por dinheiro.

Segundo o Gaeco, João Justino tinha o conhecimento da origem ilícita dos cheques, mas, mesmo assim, procurou o empresário André Luís Marques de Souza – do ramo de factoring – para realizar a troca, por meio do depósito dos cheques na empresa de Andre Luís.

O intuito, de acordo com a denúncia, seria movimentar os cheques de tal maneira que o dinheiro voltasse “limpo” a Cursi.

Ainda na denúncia, o Gaeco apontou que Afonso Dalberto e Luciano Amaral teriam feito operação financeira para ocultar a transferência de R$ 500 mil de Filinto Corrêa, relativa à suposta propina para que o ex-presidente do Intermat colaborasse com o alegado esquema.

Fonte: THAIZA ASSUNÇÃO – Mídia News

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Politica

Falta de articulação do PT de MT é criticada por Lúdio

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou a falta de protagonismo do Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso diante das articulações para a construção de uma chapa de oposição ao governador Mauro Mendes (União) nas eleições de 2022.

Na avaliação do parlamentar, faltou iniciativa da legenda, que, no Estado, é comandada pelo deputado estadual Valdir Barranco. “Aqui em Mato Grosso faltou iniciativa do PT para construir uma candidatura de oposição. Em política não existe espaço vazio, se alguém não ocupa o espaço que é seu, alguém vai ocupar”, disse durante entrevista ao vídeo cast Sem Moage.

Na avaliação do parlamentar, faltou iniciativa da legenda, que, no Estado, é comandada pelo deputado estadual Valdir Barranco. “Aqui em Mato Grosso faltou iniciativa do PT para construir uma candidatura de oposição. Em política não existe espaço vazio, se alguém não ocupa o espaço que é seu, alguém vai ocupar”, disse durante entrevista ao vídeo cast Sem Moage.

As criticas tem como pano de fundo as movimentações para a construção das chapas majoritárias. Isso porque há menos de 2 semanas para o fim das convenções partidárias, a federação o qual o PT faz parte junto com o PV e PC do B, não conseguiu consolidar uma chapa sólida para ingressar na disputa contra a atual gestão do Palácio Paiaguás.

Sem encontrar um nome expressivo para lançar ao pleito, o grupo analisa lançar o nome da primeira-dama, Márcia Pinheiro, como candidata ao governo.

O nome de Márcia tem sido articulado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), após senador Carlos Fávaro e a ex-reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Mária Lúcia, declinarem da disputa. Conforme noticiou o , na avaliação de Lúdio, a falta de liderança da Executiva Estadual do PT nas discussões tem dado brecha para que Emanuel – mesmo não fazendo parte do grupo – interfira nas discussões da federação.

“Por que o Emanuel fica falando em nome da federação sendo que ele não está filiado a nenhum partido que integra o grupo? … Não pode ser alguém que não é da federação, ficar falando em nome da federação”, finalizou.

Fonte: Gazeta Digital

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Mato Grosso

Moisés Franz foi confirmado como candidato ao Governo de MT pelo PSOL

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A federação composta pelos partidos Psol e Rede realizou sua convenção na terça-feira (26) e lançou Moisés Franz como candidato ao Governo do Estado.

 

Franz, que terá como vice-governador Franq Silva, está disputando pela segunda vez um mandato no Palácio Paiaguás.

 

Em 2018, ano em que Mauro Mendes (União Brasil) se elegeu, o candidato ficou em último lugar na votação. Ele recebeu 14.724 votos, totalizando 1,03%.

 

Além de Franz, a federação também lançou o nome do Procurador Mauro para concorrer a uma cadeira na Câmara Federal.

Em 2020 o procurador anunciou que seria candidato a deputado federal após ser derrotado nas urnas na eleição suplementar ao Senado.

 

Esta será a nona vez que ele tenta um cargo político. Ele já se candidatou ao Senado três vezes e disputou eleições para a Prefeitura de Cuiabá, Câmara Federal e Governo do Estado, chegando a anunciar, tempo depois, que não mais participaria de pleitos eleitorais.

 

Confira a lista completa dos candidatos:

 

Governador: Moisés Franz

Vice-Governador: Franq Silva

Senador: José Roberto de Freitas Cavalcante

1º Suplente: Vanderley da Guia

2º Suplente: Manoel Antonio de Melo

 

Deputado estadual

 

Elisângela do Espírito Santo Silva

Antônio Carlos de Jesus Fernandes

Jocimar Boone Wagner

Andrea Jeneffer de Campos Oliveira

Efrain de Souza Castilho Sobrinho

Gonçalo Mendes da Silva

Janaína Lima dos Santos

Paulo Roberto Freire

Miguel Costa de Sousa

Alexandre Pinto Liberatti

Rafael Vieira Mendes

 

Deputado federal

 

Mauro César Lara de Barros (Procurador Mauro)

Julian Tacana

Milton Dantas de Oliveira

Lidiany Sena

Gonçalina de Melo

Carlos Caiapó

Cristiane Laura de Souza

Bianca Nardes Pause

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Mato Grosso

4 pré-candidatos de MT são apoiados por colecionadores de armas

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Quatro pré-candidatos de Mato Grosso são apoiados por Colecionadores de Armas, Atiradores e Caçadores (CACs) e pela Associação Proarmas na disputa eleitoral deste ano. O grupo pretende criar uma bancada no Congresso Nacional e fundar um partido a partir de 2023.

A informação é do jornal Estadão, que traz a pré-candidata a deputada federal, Amália Barros, e o pré-candidato ao Senado, Antônio Galvan (PTB), aparecem na lista dos 34 candidatos apoiados por CACs de todo o país.

Já os candidatos apoiados pela Associação Proarmas são o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e o vereador de Cuiabá, Marcos Paccola, pré-candidato a deputado estadual pelo Republicanos.

 

 

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