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Desembargador acata recurso e autoriza retorno de Emanuel Pinheiro ao cargo de prefeito

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O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou recurso para revogar o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Decisão é desta quarta-feira (24). Decisão de Luiz Ferreira foi estabelecida após o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogar um segundo afastamento de Emanuel. 

O afastamento foi determinado em operação que trata sobre contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde, assim como o pagamento de valores vedados, a título de Prêmio Saúde, a centenas de contratados.
 
Tais fatos foram trazidos ao conhecimento do Ministério Público Estadual pelo então Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia. Houve a assinatura de Acordo de Não Persecução Cível.

Huark relatou que recebeu cópias impressas de 259 contratos para assinar na condição de gestor da pasta, mas que não os assinou porque não havia justificativa para tais contratações, bem como porque soube que tais contratos tinham como finalidade atender a interesses políticos do prefeito.

Conforme o MPE, a Secretaria Municipal de Saúde conta atualmente com 6.696 servidores, sendo que, desses, 3.565 são contratados temporários (53,23%). Já a empresa Cuiabana de Saúde Pública (parte integrante do sistema de saúde de Cuiabá), conta com 1.827 servidores, dos quais 1.803 são contratados temporários (98,68%). Ou seja, ao todo, só de contratados, o sistema de saúde do município de Cuiabá conta com 5.368 contratados temporários.

Apenas para se ter uma noção de tais números, o Poder Judiciário de MT conta atualmente com 4.579 servidores ativos, em todo o seu quadro e servindo a todas as 79 comarcas, conforme consulta ao Portal Transparência de agosto de 2021.

Sobre o chamado Prêmio Saúde, o Ministério Público apresenta cálculo apontando pagamento irregular de R$ 16 milhões.  “Há manifesta compra de apoio e sustentação política com dinheiro público gasto ilicitamente, seja pela nomeação contra legem de pessoas não concursadas ou não escolhidas em Teste de Seleção, bem como desvio de numerário para aqueles que não podem receber Prêmio-Saúde”, diz o órgão ministerial. 

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Faissal entrega ambulância com UTI para Sapezal

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Foto: Carol Coutinho / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Faissal Calil (PV) esteve nesta semana, entre segunda (17) e quarta-feira (19) nos municípios de Sapezal, Campo Novo do Parecis, Tangará da Serra, Nova Olímpia e Cáceres. Entre diversas atividades e agendas, ele aproveitou ainda para fazer a entrega de uma ambulância equipada com Unidade de Terapia Intensiva (UTI), veículo adquirido através de uma emenda parlamentar, em Sapezal.

Faissal começou sua viagem pelo interior por Tangará da Serra, onde visitou a secretária de Assistência Social do município, Márcia Kiss, onde conversou sobre a reforma da sede do CRAS do distrito de Progresso. Em Sapezal, o parlamentar entregou uma UTI Móvel, adquirida com uma emenda de sua autoria. A aquisição da ambulância atende uma solicitação dos vereadores Ailton e Luizinho, em um trabalho em conjunto feito com o prefeito do município, Valcir Casagrande. Além da entrega do equipamento, o deputado visitou ainda, na cidade, o Centro de Coleta Seletiva e Reciclagem de Lixo.

Na sequência, o parlamentar esteve em Nova Olímpia, onde se reuniu com lideranças e ouviu demandas do município. Em Campo Novo do Parecis, Faissal visitou o Projeto Casa das Marias e se reuniu com lideranças locais. Em Cáceres, finalizando a viagem, o deputado esteve no Centro de Inovação, Redes Inteligentes e Soluções Criativas (Risc), da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). No município, ele também se reuniu com o ex-prefeito Francis Maris. O parlamentar aproveitou este encontro para conversar sobre a iniciativa do ex-gestor, que instalou energia solar nos órgãos públicos da cidade e deixou como legado a maior frota de ônibus escolar do estado.

“Desde o início de meu mandato adotei essa postura de estar presente no máximo de municípios que conseguir. É importante que o parlamentar esteja acompanhando de perto a realidade do cidadão que escolheu residir em Mato Grosso, ouvir suas demandas e trabalhar para melhorar ainda mais a qualidade de vida destas pessoas. Fico muito feliz que a minha atuação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) renda frutos importantes para estas cidades e, enquanto puder, continuarei lutando pelo povo mato-grossense”, afirmou Faissal.
 

Fonte: ALMT

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Fornecimento de remédios a base de canabidiol pelo SUS volta à pauta da Assembleia Legislativa

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Wilson Santos (PSDB) continua empenhado em garantir à sociedade o direito ao uso de medicamentos à base de canabidiol (CBD). O parlamentar apresentou novo projeto de lei, lido em plenário em 11 de janeiro deste ano. Passado o trâmite legal, o texto seguirá para a Comissão de Saúde. Se aprovado, vai para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e volta ao plenário para votação em dois turnos.

A proposta torna obrigatório o fornecimento, por parte do Governo do Estado, através do SUS, deste medicamento para pacientes em condições médicas debilitantes, como câncer, glaucoma, HIV, mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo (TEA) esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, Alzheimer, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite, artrite reumatoide, displasia fibrosa e traumatismo crânio-encefálico entre outras (lista completa no final da matéria).

Garante ainda, o atendimento a pacientes de outra enfermidade atestada por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Caberá a este profissional a prescrição do medicamento.

Wilson Santos argumenta que a venda e consumo destes produtos já é autorizada pelo CFM e pela Anvisa. Contudo, por conta do alto custo, “apenas pessoas de poder aquisitivo alto têm acesso”. 

“Hoje, quem compra são os ricos. Esse remédio precisa ser acessível também para os mais pobres que dependem do Sistema Único de Saúde e não têm como importar dos Estados Unidos e da Europa. […] No Brasil, há caso de crianças que têm 60 convulsões diárias. O uso do canabidiol reduz para três ou duas convulsões.”

O projeto também é assinado pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Dr. João (MDB), ambos médicos e deixa claro que “o objetivo é proteger, promover e melhorar a saúde pública da população por meio de políticas orientadas a tratar, reabilitar e reinserir na sociedade a pessoa que faz uso abusivo de drogas (medicamentos)”. O texto garante segurança jurídica para médicos e fornecedores.

“A regulação da “cannabis” deve ser analisada sob a perspectiva da saúde e da segurança públicas. Há de se preservar o direito individual para o tratamento de enfermidades. A decisão de usá-la para tratamento ou alívio dos sintomas deve ser individual, pessoal, e sustentada pela análise e recomendação do médico que acompanhe esse paciente”, diz trecho da justificativa do projeto.

A Anvisa liberou o uso oral desta substância na Resolução RE nº 4.067. Os procedimentos administrativos para acesso aos medicamentos serão definidos pela Secretaria de Estado de Saúde, no prazo máximo de 180 dias, após a sanção da Lei estadual.

Vale lembrar que esta é a segunda vez que o projeto é apresentado. Em 2021, após aprovado na Assembleia, foi vetado pelo governador Mauro Mendes. Faltaram apenas dois votos para derrubada integral do veto no parlamento.

“Só quem necessita destes medicamentos ou tem familiares nestas condições sabe o quanto é importante a aprovação deste projeto. Não é admissível que a população de menor poder aquisitivo continue deixada de lado. Tenho certeza de que o texto será novamente aprovado nas duas votações e que o governador terá sensibilidade para sancioná-lo. Se não o fizer, espero que o parlamento derrube o veto e promulgue a lei”, concluiu Wilson Santos.

O medicamento à base de canabidiol deve atender a pacientes destas enfermidades: câncer, glaucoma, estado positivo para o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo – TEA, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, agitação do mal de Alzheimer, cachexia, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite e outras doenças e lesões da medula espinhal, cistos de Tarlov, hidromielia, siringomielia, artrite reumatoide, displasia fibrosa, traumatismo crânio-encefálico e síndrome pós-concussão.

Esclerose múltipla, síndrome Anrold-Chiari, ataxia espinocerebelar, síndrome de Tourette, mioclonia, distonia simpático-reflexa, síndrome dolorosa complexa regional, neurofibromatose, polineuropatia desmielinizante inflamatória crônica, síndrome de Sjogren, lúpus, cistite intersticial, miastenia grave, hidrocefalia, síndrome da unha-patela, dor límbica residual, convulsões (incluindo as características da epilepsia) ou os sintomas associados a essas enfermidades e seu tratamento. II – Outra enfermidade atestada por médico devidamente habilitado.

Fonte: ALMT

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Policlínicas, UPAs e UBS terão melhorias para atendimento de urgência e emergência e aplicação de vacinas

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O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou, na noite desta terça-feira (18), durante live em suas redes sociais, a instalação de tendas, climatizadores e cadeiras nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas de Cuiabá que realizam atendimento médico de urgência e emergência, bem como nas 37 Unidades Básicas de Saúde (UBS) aptas a aplicarem as vacinas contra o coronavírus. A medida tem como finalidade oferecer conforto e comodidade aos pacientes enquanto aguardam para serem atendidos.

O prefeito adiantou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já foi comunicada das novas adequações na estrutura da rede e os trabalhos estão previstos para ter início nos próximos dias. Na oportunidade, Emanuel divulgou o cronograma de imunização para crianças de 5 a 11 anos que começa nesta quinta-feira (20).

Do dia 20 ao dia 22, apenas o polo da Unic Beira Rio realizará a vacinação deste grupo, devido ao baixo quantitativo de imunizantes recebidos. Mediante a chegada de novas remessas, outros postos atenderão as demandas.

“Já autorizei a secretária Suellen Alliend a colocar tendas, climatizadores e cadeiras nas UPAs, Policlínicas e nas principais UBS, principalmente aquelas que estiverem vacinando, quero todas elas com tendas, cadeiras e climatizadores devido ao calor intenso da Capital. Neste período de muitas aglomerações queremos que as pessoas que esperam para serem atendidas possam aguardar a sua vez com dignidade. Vamos cuidar da saúde e da vida das pessoas até nesses mínimos detalhes, inclusive na hora da espera”, explicou.

Atualmente, Cuiabá conta com três Policlínicas nos bairros Coxipó, Pedra 90 e Planalto, além de três UPAs, sendo elas Morada do Ouro, Pascoal Ramos e Verdão.

“Em todas eu vou colocar ar condicionado na recepção também. A sala do médico merece, mas o trabalhador mais humildade, que é o nosso maior cliente, que paga nossos salários, merece ser recebido com respeito, dignidade, cadeiras, ar condicionado devido ao calor insuportável. Ar condicionado não é luxo, é necessidade, por isso eu lancei o Climatizar é Humanizar na saúde”, acrescentou o gestor.

No dia 10 deste mês, o prefeito editou o decreto nº 8.930/22 que determina o funcionamento ininterrupto das UBS das 07h às 17h, suspendendo o fechamento em horário de almoço para atendimento médico. A vacinação continua com o horário de intervalo das 11h às 13h, para que as equipes possam se revezar no almoço. Ao todo, 37 polos promovem aplicação das doses: UNIC Beira Rio, Drive Thru UFMT (polos centrais); Aguaçu, Rio dos Peixes, Nossa Senhora da Guia (zona rural); Três Barras, Novo Paraíso, Centro de Saúde Paiaguás, Centro de Saúde CPA III, Clínica da Família CPA I, UBS 1º de Março/ João Bosco Pinheiro, Jardim União. Jardim Florianópolis, Ilza Teresinha Picolli Pagot (região norte); UBS Parque Ohara, Pedra 90V, Pedra 90 I e II, Parque Atalaia I e II, Centro de Saúde do Tijucal, UBS Jardim Industriário I e II, Jockey Clube, Santa Terezinha I e II, São João Del Rei, Novo Milenium, Jardim Fortaleza/Santa Laura (região Sul); UBS Dr. Fábio, Pedregal, Terra Nova, Baú/Lixeira, Centro de Saúde Jardim Imperial I, Campo Velho, Dom Aquino (região leste); UBS Cidade Alta, Cidade Verde, Despraiado I e II, Novo Colorado, Novo Terceiro, Santa Amália, Centro de Saúde Quilombo e Jardim Independência (região oeste).

O programa “Climatizar é Humanizar”, já contemplou 38 unidades básicas de saúde com reformas e instalação de ar-condicionados em todos os ambientes. A meta da Gestão Emanuel Pinheiro é atingir a marca de 100%. Dentre algumas delas que receberam os equipamentos estão: unidade do João Del Rey/Novo Milênio, Dom Aquino, Renascer, Jardim Fortaleza/Santa Laura, Jardim Vitória 1, Bela Vista/Carumbé, Pedra 90 – I e II, Jardim Florianópolis/Jardim União, Tijucal, Altos da Serra I e II, Despraiado I e II, Grande Terceiro, Novo Terceiro, Rio dos Peixes, CPA 3, Jardim Independência, Colorado I e II, Parque Atalaia I e II, Pedra 90 – IV e V, Primeiro de Março, Dr. Fábio I e II, Parque Cuiabá, Pedra 90 III.

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