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DESCASO COM DINHEIRO PÚBLICO

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Descaso com o dinheiro público vem de ambos, de um lado o governo do estado gasta dinheiro com publicidade inócua, passa e ao mesmo tempo a Rádio Centro América veiculando um material antigo informando que o primeiro sorteio da nota premiada vai acontecer dia 8 de agosto. Hoje já é dia 12 de agosto. Pronto, falei!

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Política MT

Ano político passou longe da calmaria

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O ano político de 2019 em Mato Grosso não se notabilizou, como em anos anteriores, pela descoberta de ruidosos esquemas de corrupção. Mas passou longe de ficar restrito a protocolos e burocracias administrativas. Nas três esferas de poder, fatos relevantes alteraram o cenário, o jogo de forças entre os personagens políticos e geraram ineditismos. O primeiro deles
ocorreu logo no dia 22 de janeiro, com a ocupação de centenas de servidores públicos no plenário principal da Assembleia Legislativa. A gestão do governador Mauro Mendes (DEM), recém-eleito não completara sequer um mês e os embates já
aconteciam com alta intensidade. Tudo por conta de um pacote de medidas fiscais anunciados pelo Executivo que visavam o reequilíbrio econômico do Estado. Observados por homens da tropa de choque da Polícia Militar, cerca de 300 servidores permaneceram por 3 dias no plenário, de forma a impedir a votação do ‘pacotão’. Por fim, os deputados conseguiram
votar e aprovar o projeto do governo.

João Vieira

Grampolandia / Julgamento / Zaqueu / Lesco /

A mesma Assembleia Legislativa realizou a sessão mais longa da história no dia 26 de julho. Após quase 11 horas de sessão extraordinária, que só terminou na manhã seguinte, os deputados aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei
Complementar 53/2019 que autorizou a reinstituição dos incentivos fiscais, além de alterar valores e cobranças de ICMS em Mato Grosso. A previsão é que as mudanças aumentem a arrecadação do governo em até R$ 1 bilhão a partir de janeiro de 2020.

 

Em relação ao Judiciário, o jornal A Gazeta procurou acompanhar o desenrolar dos inúmeros processos criminais que envolvem políticos, muitos deles derivados da Operação Ararath. E optou por oferecer ao leitor uma visão analítica,
tomando por base um olhar sobre a vida levada por delatores de grandes esquemas de corrupção. A série ‘O Crime Compensa?’ colocou sobre a mesa o debate a respeito da efetividade das delações, suas implicações e fez a sociedade
refletir: os acordos beneficiam mais a Justiça ou os delatores? Um dos personagens retratados na série, o empresário Júnior
Mendonça, delator da Ararath, por exemplo, retomou e expandiu seus negócios após fechar acordo com a Justiça.

 

A série mostrou que, assim como ele, outras figuras de relevo nos maiores escândalos de Mato Grosso não apenas seguem suas vidas, mas vivem (muito) bem.

Assessoria

Assessoria

Senadora Selma Arruda

A obtenção de materiais exclusivos também foi uma marca da cobertura política do jornal em 2019. Um dos destaques ficou por conta da revelação feita pelo ex-deputado José Riva sobre a compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). No dia 9 de junho, A Gazeta publicou trechos do reinterrogatório de Riva feito à Justiça Federal, quando ele passou à condição de colaborador unilateral da ação penal. De acordo com Riva, a compra da vaga custou R$ 15 milhões aos cofres públicos e teve o aval do ex-governador Blairo Maggi (PP).

 

Outro caso que vem dando o que falar nos últimos anos, a grampolândia pantaneira, gerou as primeiras sentenças em 2019. Na Vara Militar, depois de dois dias de julgamento, 4 dos 5 réus, todos militares, saíram livres e apenas o coronel Zaqueu Barbosa, ex-comandante-geral da Polícia Militar, foi condenado a 8 anos e a perda da patente. A condenação de Zaqueu foi por unanimidade entre os 4 membros do Conselho de Sentença. Os coronéis Evandro Lesco, Ronelson Jorge de Barros e o tenente-coronel Januário Batista, foram absolvidos e o cabo Gerson Correa recebeu o perdão judicial.

 

Para encerrar o ano, a inédita cassação de uma senadora de Mato Grosso agitou os bastidores políticos no Estado e no país. Com menos de um ano de mandato, Selma Arruda, que foi eleita pelo PSL como a ‘senadora do Bolsonaro’ deixou o partido e perdeu o cargo de parlamentar. Após ser condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso por abuso do
poder econômico e prática de Caixa 2 durante a campanha de 2018, Selma viu a situação se tornar irreversível em dezembro. O Tribunal Superior Eleitoral, por 6 votos a 1, confirmou a cassação. E Mato Grosso terá nova eleição para
preencher a vaga deixada por Selma.

 

Gazeta Digital

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Polêmico, Dia do Evangélico entra na pauta da Câmara nesta sexta

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A polêmica em torno da proposta que cria o Dia do Evangélico será encerrada na sessão extraordinária da Câmara de Cuiabá nesta sexta-feira (27). Essa é uma das 5 pautas previstas para a sessão, que também irá votar sobre acesso à ruas sem saída.

 

O principal ponto de discórdia entre os parlamentares municipais é se a data será feriado ou apenas data comemorativa. A proposta é do vereador Adilson Levante (PSB) e propõe que o Dia do Evangélico seja comemorado em 31 de agosto.

 

Entre as emendas que serão votadas durante a sessão estão a do vereador Dilemário Alencar (PROS), que propõe que a data seja comemorada no último domingo de outubro, ou seja, sem feriado.

 

Fonte: Gazeta Digital

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TCE e juízes de MT questionam aposentadoria de Selma Arruda

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Após o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) abrir investigação que poderá rever ou até anular sua aposentadoria, a senadora cassada Selma Arruda (Pode) terá o seu benefício questionado pelos colegas de magistratura.

 

A informação é do jornal Folha de S.Paulo, que revelou no dia 24 de dezembro, que alguns magistrados mato-grossenses poderão ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionar o fato de Selma ter usado a toga para se promover politicamente, como consta na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a sua cassação por caixa 2 e abuso de poder econômico.

 

Leia também – Secretário ironiza Emanuel e diz que não pagará R$ 82 milhões a Cuiabá

 

Durante julgamento, o minstro Og Fernandes disse que provas comprovariam que Selma já negociava sua candidatura enquanto juíza na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Ainda de acordo com a Folha, os juízes defendem que ela deve perder o direito à aposentadoria, até para mostrar aos que tenham pretensões políticas quais são os limites da atuação no cargo.

 

O questionamento deverá ser provocado na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para que o caso vá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que já apura um a denúncia semelhante, de promoção política dentro da magistratura que Selma supostamente teria cometido.

 

Questionamento no TCE  

Conforme o jornal A Gazeta já havia divulgado, corre desde outubro do ano passado no TCE um  processo questionando irregularidades na aposentadoria de Selma Arruda.

 

De acordo com o relatório técnico do TCE, a juíza aposentada teria averbado irregularmente o período de agosto de 1988 a setembro de 1996 que contribuiu para o Regime Geral de Previdência (não destinado a servidores públicos) quando atuava como advogada na comarca de Rondonópolis.

 

A confusão, segundo o TCE, ocorreu porque a juíza tomou como base a Emenda Constitucional no 20 de 15 de dezembro de 1998 para averbar este tempo de contribuição.  A emenda excluiu a aposentadoria proporcional, aos 25 anos de serviço, no caso de mulheres, e aos 30 anos de serviço, para os homens, passando-se a exigir o mínimo de 30 e 35 anos de contribuição.

Ocorre que a nova regra passou a valer a partir de 5 de dezembro de 1998, data da publicação da emenda, mas Selma ingressou no serviço público em 2 de novembro de 1998, época anterior a publicação da emenda.

 

Com isso, segundo o relatório técnico, ela não estaria sujeita as regras anteriores. Por conta disso o relatório apontou que o TJMT não encaminhou aos autos do processo do pedido de aposentadoria a Certidão de Tempo de Serviço do INSS, do período de 14 de agosto de 1988 a 1º de setembro de 1996, quando Selma Arruda atuou na função de advogada.

 

Outro lado

Procurado pela reportagem a assessoria da senadora não atendeu e não retornou as nossas ligações. Já em relação à

aposentadoria, a assessoria disse na época que existia apenas a falta de uma certidão e que o Tribunal de Justiça iria sanar.

 

Já o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto, respondeu em abril deste ano ao questionamento do TCE, que mesmo que a emenda tenha deixado claro que a aposentadoria proporcional acabaria depois de 1998, não foi editada até o momento nenhuma nova norma sobre o tempo de serviço anterior a modificação.

 

Com isso, conforme a decisão, a regra deve ser aplicada de forma integral conforme a legislação vigente a época. O desembargador também explicou que o tempo de serviço de Selma como advogada foi
averbado logo no seu ingresso na magistratura.

 

Já o TCE afirma que os auditores aguardam nova manifestação do TJ sobre outros detalhes.

 

Fonte: Gazeta Digital

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