O deputado federal Mário Frias (PL) utilizou suas redes sociais para denunciar suposto uso político de recursos públicos no Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), que, segundo ele, já custou R$ 58,8 milhões aos cofres públicos.

Frias afirmou que o programa foi apresentado como uma iniciativa de “mobilização, apoio e formação de artistas”, mas classificou essa justificativa como uma “desculpa esfarrapada” para, na verdade, financiar militantes e cabos eleitorais disfarçados de artistas.

“É o jeito cínico de a esquerda usar dinheiro público para formar militantes e cabos eleitorais disfarçados de ‘artistas’”, escreveu o parlamentar.

O ex-secretário de Cultura do governo Bolsonaro ainda garantiu que investigará a fundo as informações trazidas por uma matéria do jornal Estadão e que tomará providências legais.

“Vamos investigar a fundo os elementos trazidos pela matéria do Estadão e ingressaremos com representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) e pedido de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou.

Mário Frias também comparou o caso com a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão de um discurso feito por ele durante o 7 de Setembro de 2022, quando subiu em um caminhão particular para falar com apoiadores.

“Oras! Se o presidente Bolsonaro está inelegível por subir em um caminhão particular para falar com o povo no 7 de Setembro de 2022, sob a alegação de abuso de poder político e econômico, o que seria então o uso de dinheiro da Cultura para favorecer aliados em campanhas eleitorais de 2024?”, questionou Frias.

O deputado reforçou que seguirá cobrando explicações e que medidas legais serão tomadas para impedir o que ele classifica como um uso indevido de verba pública para fins políticos.

O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira (6) que o governo zerará a alíquota de importação para diversos produtos, incluindo carne, café, azeite, milho e açúcar. Além disso, a cesta básica também terá sua tributação eliminada. As medidas devem entrar em vigor nos próximos dias.

Atualmente, a carne tem uma alíquota de importação de 10,8%, enquanto o café é taxado em 9%. A decisão do governo ocorre em meio à alta dos preços dos alimentos, fator apontado como uma das razões para a queda de popularidade do presidente Lula, que atingiu seu pior índice de aprovação na última pesquisa Datafolha.

Medida Como Resposta à Inflação dos Alimentos

Durante o anúncio, Alckmin destacou que a expectativa é de que a medida traga impacto positivo. “Acreditamos que esse conjunto de ações terá um resultado importante. No ano passado, os preços dos alimentos caíram bastante, mas depois voltaram a subir devido à seca excepcional e à valorização do dólar. Nossa expectativa é de um ano favorável do ponto de vista climático”, afirmou.

A decisão foi tomada após uma reunião entre Lula e seus ministros, seguida de um encontro com representantes do setor alimentício. Participaram das discussões os ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e o próprio Alckmin, que também ocupa a pasta do Desenvolvimento e Indústria. Estiveram presentes ainda o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Sidônio Palmeira.

Entre as entidades do setor que participaram da reunião estavam a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Pressão por Redução de Preços

Desde a primeira reunião ministerial do ano, Lula tem pressionado sua equipe para encontrar soluções que reduzam o preço dos alimentos. Na ocasião, o presidente afirmou que, a partir daquele momento, o lema de seu governo seria “união, reconstrução e comida barata na mesa do trabalhador”.

Em fevereiro, Lula reforçou essa preocupação durante um evento no Rio de Janeiro. “Eu tenho obsessão em fazer o alimento barato, barato, barato, para que vocês possam comprar”, declarou.

Outras Alternativas em Estudo

Nas últimas semanas, o governo também considerou zerar a alíquota de importação do trigo, atualmente em 9%, como forma de reduzir o custo do cereal e, consequentemente, o preço de produtos derivados, como pães e massas. Uma proposta semelhante foi analisada para o óleo comestível, incluindo opções como óleo de soja, girassol, milho e canola.

Apesar de o impacto real dessas medidas sobre a inflação ser incerto, auxiliares do governo afirmam que elas são uma resposta política para demonstrar que o Executivo está agindo para conter os preços. “O que não pode acontecer é ficar parado, como se nada pudesse ser feito”, disse um ministro que acompanha o tema.

A estratégia de zerar tributações para conter a alta dos alimentos já foi adotada em governos anteriores, incluindo as gestões de Dilma Rousseff (PT), Jair Bolsonaro (PL) e do próprio presidente Lula.

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta quinta-feira (6) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja monitorado por tornozeleira eletrônica. O pedido foi assinado pelos deputados Rogério Correia e Lindbergh Farias, que argumentam que Bolsonaro pode tentar fugir do país devido à denúncia apresentada pela PGR sobre sua suposta participação em uma trama golpista.

Além da tornozeleira, os parlamentares pedem que Bolsonaro seja proibido de se aproximar de embaixadas estrangeiras, citando um encontro recente do ex-presidente com o embaixador da Hungria em Brasília. O documento menciona também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de apreender o passaporte de Bolsonaro, medida que teria frustrado sua intenção de comparecer à posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington.

Apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

Além do pedido contra Bolsonaro, Lindbergh Farias entrou com uma ação solicitando a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Ele acusa o parlamentar de conspirar contra a soberania brasileira após o governo dos Estados Unidos criticar decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Segundo Lindbergh, Eduardo estaria patrocinando “retaliações contra o Brasil e o ministro Alexandre de Moraes”. Moraes determinou que a PGR se manifeste sobre a solicitação.

Denúncia contra Bolsonaro e aliados

Na terça-feira (18), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O material foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à suposta trama golpista após as eleições de 2022.

Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, incluindo o ex-candidato a vice-presidente, general Walter Braga Netto, o ex-ministro Augusto Heleno e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. Entre os denunciados também estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado Alexandre Ramagem (PL).

Gonet solicitou ainda que seja fixado um valor mínimo para reparação dos danos causados pelos crimes. O caso segue no STF, onde a denúncia será analisada.