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Deputados aprovam redução de impostos sobre energia, combustíveis e gás em Mato Grosso

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Uma longa sessão ordinária limpou a pauta de vetos em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta quarta-feira (24). Os deputados discutiram e votaram 22 vetos a projetos de parlamentares e mensagens. Do total de 22, sete vetos foram derrubados pelos deputados e 15 mantidos.

Os deputados derrubaram os vetos 73/2021, 75/2021, 76/2021, 77/2021, 78/2021, 91/2021 e 96/2021. Por 14 votos a 7, os deputados derrubaram o veto 73/2021, aposto ao projeto de lei nº 981/2020, que dispõe sobre o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas estaduais do estado de Mato Grosso.

O projeto de lei que foi mantido pelos deputados é de autoria da Janaína Riva (MDB), e do deputado Silvio Fávero, in memoria, e prevê a distribuição de absorventes higiênicos gratuitamente nas escolas para as alunas carentes.

Em plenário, a deputada Janaína Riva destacou a derrubada do veto. “A justiça foi feita com a derrubada desse veto. A questão da pobreza menstrual não se trata de supérfluo, é uma condição mensal inerente às mulheres, que não podem escolher essa situação. Essa lei era muito importe para o meu colega Silvio Fávero e para mim. Eu agradeço a sensibilidade dos deputados que se solidarizaram com a pobreza menstrual e votaram pela derrubada do veto”, disse a parlamentar.

Outro veto derrubado, o veto 76/2021, diz respeito ao PL 522/2020, que dispõe sobre a garantia de assistência psicológica sigilosa com vistas à redução do assédio contra mulheres no ambiente de trabalho no âmbito da administração pública do Estado de Mato Grosso. O autor do projeto de lei é o deputado Eugênio (PSB). Os deputados acompanharam o parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CEFAEO), e derrubaram o veto do governador.

Com 14 votos sim e oito não, os deputados derrubaram o veto 78/2021, veto total aposto ao PL 479/2020, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso.

O veto 80/202, também derrubado, é aposto ao PL 780/2019, que cria o Programa de Cadastro Único de Nascentes (CADUN-MT) no Estado de Mato Grosso. O PL é de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB). O veto 77/2021 trata do PL 272/2021, que dispõe sobre a anotação do nome e do número de inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários nos títulos de propriedade de imóveis. O autor é o deputado Max Russi (PSB), presidente da ALMT.

Na Ordem do Dia, os deputados mantiveram os vetos 74/2021, 79/2021, 80/2021, 81/2021, 82/2021, 83/2021, 84/2021, 85/2021, 87/2021, 88/2021, 89/2021, 90/2021, 92/2021, 93/2021, 95/2021.

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Faissal entrega ambulância com UTI para Sapezal

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Foto: Carol Coutinho / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Faissal Calil (PV) esteve nesta semana, entre segunda (17) e quarta-feira (19) nos municípios de Sapezal, Campo Novo do Parecis, Tangará da Serra, Nova Olímpia e Cáceres. Entre diversas atividades e agendas, ele aproveitou ainda para fazer a entrega de uma ambulância equipada com Unidade de Terapia Intensiva (UTI), veículo adquirido através de uma emenda parlamentar, em Sapezal.

Faissal começou sua viagem pelo interior por Tangará da Serra, onde visitou a secretária de Assistência Social do município, Márcia Kiss, onde conversou sobre a reforma da sede do CRAS do distrito de Progresso. Em Sapezal, o parlamentar entregou uma UTI Móvel, adquirida com uma emenda de sua autoria. A aquisição da ambulância atende uma solicitação dos vereadores Ailton e Luizinho, em um trabalho em conjunto feito com o prefeito do município, Valcir Casagrande. Além da entrega do equipamento, o deputado visitou ainda, na cidade, o Centro de Coleta Seletiva e Reciclagem de Lixo.

Na sequência, o parlamentar esteve em Nova Olímpia, onde se reuniu com lideranças e ouviu demandas do município. Em Campo Novo do Parecis, Faissal visitou o Projeto Casa das Marias e se reuniu com lideranças locais. Em Cáceres, finalizando a viagem, o deputado esteve no Centro de Inovação, Redes Inteligentes e Soluções Criativas (Risc), da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). No município, ele também se reuniu com o ex-prefeito Francis Maris. O parlamentar aproveitou este encontro para conversar sobre a iniciativa do ex-gestor, que instalou energia solar nos órgãos públicos da cidade e deixou como legado a maior frota de ônibus escolar do estado.

“Desde o início de meu mandato adotei essa postura de estar presente no máximo de municípios que conseguir. É importante que o parlamentar esteja acompanhando de perto a realidade do cidadão que escolheu residir em Mato Grosso, ouvir suas demandas e trabalhar para melhorar ainda mais a qualidade de vida destas pessoas. Fico muito feliz que a minha atuação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) renda frutos importantes para estas cidades e, enquanto puder, continuarei lutando pelo povo mato-grossense”, afirmou Faissal.
 

Fonte: ALMT

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Fornecimento de remédios a base de canabidiol pelo SUS volta à pauta da Assembleia Legislativa

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Wilson Santos (PSDB) continua empenhado em garantir à sociedade o direito ao uso de medicamentos à base de canabidiol (CBD). O parlamentar apresentou novo projeto de lei, lido em plenário em 11 de janeiro deste ano. Passado o trâmite legal, o texto seguirá para a Comissão de Saúde. Se aprovado, vai para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e volta ao plenário para votação em dois turnos.

A proposta torna obrigatório o fornecimento, por parte do Governo do Estado, através do SUS, deste medicamento para pacientes em condições médicas debilitantes, como câncer, glaucoma, HIV, mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo (TEA) esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, Alzheimer, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite, artrite reumatoide, displasia fibrosa e traumatismo crânio-encefálico entre outras (lista completa no final da matéria).

Garante ainda, o atendimento a pacientes de outra enfermidade atestada por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Caberá a este profissional a prescrição do medicamento.

Wilson Santos argumenta que a venda e consumo destes produtos já é autorizada pelo CFM e pela Anvisa. Contudo, por conta do alto custo, “apenas pessoas de poder aquisitivo alto têm acesso”. 

“Hoje, quem compra são os ricos. Esse remédio precisa ser acessível também para os mais pobres que dependem do Sistema Único de Saúde e não têm como importar dos Estados Unidos e da Europa. […] No Brasil, há caso de crianças que têm 60 convulsões diárias. O uso do canabidiol reduz para três ou duas convulsões.”

O projeto também é assinado pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Dr. João (MDB), ambos médicos e deixa claro que “o objetivo é proteger, promover e melhorar a saúde pública da população por meio de políticas orientadas a tratar, reabilitar e reinserir na sociedade a pessoa que faz uso abusivo de drogas (medicamentos)”. O texto garante segurança jurídica para médicos e fornecedores.

“A regulação da “cannabis” deve ser analisada sob a perspectiva da saúde e da segurança públicas. Há de se preservar o direito individual para o tratamento de enfermidades. A decisão de usá-la para tratamento ou alívio dos sintomas deve ser individual, pessoal, e sustentada pela análise e recomendação do médico que acompanhe esse paciente”, diz trecho da justificativa do projeto.

A Anvisa liberou o uso oral desta substância na Resolução RE nº 4.067. Os procedimentos administrativos para acesso aos medicamentos serão definidos pela Secretaria de Estado de Saúde, no prazo máximo de 180 dias, após a sanção da Lei estadual.

Vale lembrar que esta é a segunda vez que o projeto é apresentado. Em 2021, após aprovado na Assembleia, foi vetado pelo governador Mauro Mendes. Faltaram apenas dois votos para derrubada integral do veto no parlamento.

“Só quem necessita destes medicamentos ou tem familiares nestas condições sabe o quanto é importante a aprovação deste projeto. Não é admissível que a população de menor poder aquisitivo continue deixada de lado. Tenho certeza de que o texto será novamente aprovado nas duas votações e que o governador terá sensibilidade para sancioná-lo. Se não o fizer, espero que o parlamento derrube o veto e promulgue a lei”, concluiu Wilson Santos.

O medicamento à base de canabidiol deve atender a pacientes destas enfermidades: câncer, glaucoma, estado positivo para o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo – TEA, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, agitação do mal de Alzheimer, cachexia, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite e outras doenças e lesões da medula espinhal, cistos de Tarlov, hidromielia, siringomielia, artrite reumatoide, displasia fibrosa, traumatismo crânio-encefálico e síndrome pós-concussão.

Esclerose múltipla, síndrome Anrold-Chiari, ataxia espinocerebelar, síndrome de Tourette, mioclonia, distonia simpático-reflexa, síndrome dolorosa complexa regional, neurofibromatose, polineuropatia desmielinizante inflamatória crônica, síndrome de Sjogren, lúpus, cistite intersticial, miastenia grave, hidrocefalia, síndrome da unha-patela, dor límbica residual, convulsões (incluindo as características da epilepsia) ou os sintomas associados a essas enfermidades e seu tratamento. II – Outra enfermidade atestada por médico devidamente habilitado.

Fonte: ALMT

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Policlínicas, UPAs e UBS terão melhorias para atendimento de urgência e emergência e aplicação de vacinas

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O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou, na noite desta terça-feira (18), durante live em suas redes sociais, a instalação de tendas, climatizadores e cadeiras nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas de Cuiabá que realizam atendimento médico de urgência e emergência, bem como nas 37 Unidades Básicas de Saúde (UBS) aptas a aplicarem as vacinas contra o coronavírus. A medida tem como finalidade oferecer conforto e comodidade aos pacientes enquanto aguardam para serem atendidos.

O prefeito adiantou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já foi comunicada das novas adequações na estrutura da rede e os trabalhos estão previstos para ter início nos próximos dias. Na oportunidade, Emanuel divulgou o cronograma de imunização para crianças de 5 a 11 anos que começa nesta quinta-feira (20).

Do dia 20 ao dia 22, apenas o polo da Unic Beira Rio realizará a vacinação deste grupo, devido ao baixo quantitativo de imunizantes recebidos. Mediante a chegada de novas remessas, outros postos atenderão as demandas.

“Já autorizei a secretária Suellen Alliend a colocar tendas, climatizadores e cadeiras nas UPAs, Policlínicas e nas principais UBS, principalmente aquelas que estiverem vacinando, quero todas elas com tendas, cadeiras e climatizadores devido ao calor intenso da Capital. Neste período de muitas aglomerações queremos que as pessoas que esperam para serem atendidas possam aguardar a sua vez com dignidade. Vamos cuidar da saúde e da vida das pessoas até nesses mínimos detalhes, inclusive na hora da espera”, explicou.

Atualmente, Cuiabá conta com três Policlínicas nos bairros Coxipó, Pedra 90 e Planalto, além de três UPAs, sendo elas Morada do Ouro, Pascoal Ramos e Verdão.

“Em todas eu vou colocar ar condicionado na recepção também. A sala do médico merece, mas o trabalhador mais humildade, que é o nosso maior cliente, que paga nossos salários, merece ser recebido com respeito, dignidade, cadeiras, ar condicionado devido ao calor insuportável. Ar condicionado não é luxo, é necessidade, por isso eu lancei o Climatizar é Humanizar na saúde”, acrescentou o gestor.

No dia 10 deste mês, o prefeito editou o decreto nº 8.930/22 que determina o funcionamento ininterrupto das UBS das 07h às 17h, suspendendo o fechamento em horário de almoço para atendimento médico. A vacinação continua com o horário de intervalo das 11h às 13h, para que as equipes possam se revezar no almoço. Ao todo, 37 polos promovem aplicação das doses: UNIC Beira Rio, Drive Thru UFMT (polos centrais); Aguaçu, Rio dos Peixes, Nossa Senhora da Guia (zona rural); Três Barras, Novo Paraíso, Centro de Saúde Paiaguás, Centro de Saúde CPA III, Clínica da Família CPA I, UBS 1º de Março/ João Bosco Pinheiro, Jardim União. Jardim Florianópolis, Ilza Teresinha Picolli Pagot (região norte); UBS Parque Ohara, Pedra 90V, Pedra 90 I e II, Parque Atalaia I e II, Centro de Saúde do Tijucal, UBS Jardim Industriário I e II, Jockey Clube, Santa Terezinha I e II, São João Del Rei, Novo Milenium, Jardim Fortaleza/Santa Laura (região Sul); UBS Dr. Fábio, Pedregal, Terra Nova, Baú/Lixeira, Centro de Saúde Jardim Imperial I, Campo Velho, Dom Aquino (região leste); UBS Cidade Alta, Cidade Verde, Despraiado I e II, Novo Colorado, Novo Terceiro, Santa Amália, Centro de Saúde Quilombo e Jardim Independência (região oeste).

O programa “Climatizar é Humanizar”, já contemplou 38 unidades básicas de saúde com reformas e instalação de ar-condicionados em todos os ambientes. A meta da Gestão Emanuel Pinheiro é atingir a marca de 100%. Dentre algumas delas que receberam os equipamentos estão: unidade do João Del Rey/Novo Milênio, Dom Aquino, Renascer, Jardim Fortaleza/Santa Laura, Jardim Vitória 1, Bela Vista/Carumbé, Pedra 90 – I e II, Jardim Florianópolis/Jardim União, Tijucal, Altos da Serra I e II, Despraiado I e II, Grande Terceiro, Novo Terceiro, Rio dos Peixes, CPA 3, Jardim Independência, Colorado I e II, Parque Atalaia I e II, Pedra 90 – IV e V, Primeiro de Março, Dr. Fábio I e II, Parque Cuiabá, Pedra 90 III.

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