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Deputado quer saber se esposa de secretário pagou taxa em compra de jatinho pelo Estado

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Por- Alexandre Aprá

 

Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou um requerimento de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT) em que pede informações detalhadas sobre a compra de um jatinho de luxo pelo Governo do Estado, neste ano, em plena pandemia, a um preço de R$ 8 milhões.

Entre os questionamentos, o petista quer saber como se deu o processo para a aquisição de aeronaves e porque o Estado procurou o empresário brasileiro Tony Camargo, dono da South Aviations, empresa localizada nos Estados Unidos. A compra foi realizada por meio de dispensa de licitação.

 

 

O Isso É Notícia revelou, depois da compra, que o empresário é um velho amigo do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

César Miranda.

Taxa de internacionalização paga por esposa de César Miranda

Barranco também quer saber qual a relação do secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, com o empresário.

 

O parlamentar questiona, em seu requerimento, se quem pagou a taxa de internacionalização da aeronave foi Cibelle Aguiar Bojikan, esposa do secretário César Miranda. Se sim, Barranco quer saber quais os motivos que levaram a esposa do secretário a participar de transação.

 

“Segundo consta na denuncia, o estado de Mato Grosso adquiriu junto a referida empresa/pessoa física algumas aeronaves com dispensa de licitação, além disso existem fortes indícios que a pessoa de Tony da empresa SOUTH AVIATIONS nada mais é que um corretor de aeronaves nos Estados Unidos da América, ou seja, a pessoa do Sr. Tony, seria responsável por intermediar aeronaves e oferecer ao estado, não tendo qualquer aeronave própria a venda”

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Claudinei sugere Escolas Cívico-Militares em Primavera do Leste e Campo Novo do Parecis

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Por conta do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Governo Federal que prevê a implantação de 216 unidades até 2023, em todo o país, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apontou a necessidade de realizar a implantação das escolas nos municípios de Primavera do Leste e Campo Novo do Parecis. Ele encaminhou as reivindicações por meio das indicações de n.° 1.070/2021 e n.° 1.159/2020 ao Ministério da Educação (MEC) que é responsável pela iniciativa, em parceria com o Ministério da Defesa.

O parlamentar é um defensor do ensino militar. Ele considera essa linha educacional importante por pregar a disciplina, respeito ao próximo e amor à pátria. “Avalio que o método pedagógico de ensino militar não só prepara os alunos ao conhecimento, como, também, proporciona a disciplina não só no ambiente escolar, como no dia-a-dia do estudante. Sem contar que melhora bastante o desempenho escolar e promove o patriotismo entre eles”, diz Claudinei.

Critérios – Tanto o Distrito Federal, como os estados da Federação poderão ser beneficiados pelo Programa desde que as escolas interessadas obedeçam aos critérios determinados. Um deles é comprovar que a unidade escolar se encontra em situação de vulnerabilidade social e baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e ofereça os ensinos fundamental e médio com 500 a mil alunos nos dois turnos. Outras exigências são a obtenção de aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo, por meio de consulta pública. Os representantes das escolas também deverão manifestar interesse junto à Secretaria de Educação, que será responsável pela condução no processo de escolha.

Uma das características da proposta do Ministério da Educação e Cultura (MEC) é que será aplicado o conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares, cujo objetivo é melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas.

Municípios – No dia 16 março de 2020 foi realizada uma consulta pública em Campo Novo do Parecis que contou com a presença do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) e do Delegado Claudinei, como integrantes da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Casa de Leis, representantes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, profissionais da educação do município, entre outras autoridades.

“A gente vê que tem dado resultado essas escolas militares. Os alunos tiram boas notas, valorizam o seu país, demonstram o patriotismo, respeito as pessoas, como os pais e professores. Eu já participei da primeira formatura de alunos na Escola Militar Tiradentes de Rondonópolis, percebemos que vale a pena. Campo Novo do Parecis só tem a ganhar com essa metodologia de ensino, como outros municípios também”, afirma Claudinei.

Em relação a Primavera do Leste, no final de 2017, a gestão estadual do ex-governador Pedro Taques, havia anunciado a construção de uma escola modelo de gestão militar no município, mas as obras não foram concluídas. O prefeito, Leonardo Bortolin (MDB), chegou a apresentar o projeto da Escola Cívico-Militar ao MEC, em fevereiro de 2020, e a Câmara Municipal promoveu audiência pública, em dezembro do mesmo ano, para tratar sobre a viabilidade da implantação da unidade militar na cidade.

Decreto – O Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2020, prevê o modelo cívico-militar em escolas de todo o país. Essa lei, assinada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), permite que escolas estaduais e municipais possam aplicar modelos de educação já seguidos em colégios militares do Exército, das polícias e Corpo de Bombeiros Militares.

Fonte: ALMT

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Delegado Claudinei destaca atuação de índios brigadistas em incêndio na reserva Tadarimana

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) destacou a atuação de indígenas brigadistas, no último sábado (31), no combate aos incêndios florestais ocorridos na Reserva Indígena Tadarimana, em Rondonópolis. A ação permitiu que os índios Bororo mantivessem o controle das queimadas até à chegada da corporação do 2° Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) do município.

Com o projeto idealizado e executado pelo Corpo de Bombeiros, por meio de curso de capacitação para formação de brigada com duração de 40 horas aos indígenas, foi possível o êxito no combate ao fogo e, consequentemente, evitou maiores danos ambientais. “Com essa iniciativa do Corpo de Bombeiros Militar de Rondonópolis, foi possível apagar rapidamente esse incêndio para que não ocorresse em maiores proporções com o apoio dos índios brigadistas. É um projeto que pode ser aplicado em outros municípios. Os índios passam a ser importantes facilitadores no combate a incêndios florestais”, frisa Claudinei.

Reuniões – O parlamentar diz que já participou de três reuniões com os integrantes do Comitê de Gestão do Fogo para debater as necessidades e as ações preventivas de combate às queimadas na reserva indígena. “Na primeira (reunião), nos foi apresentado esse projeto piloto que prevê a capacitação e contratação de indígenas para atuarem como brigadistas no período de queimadas. Envolvem várias parcerias, como a Defesa Civil, a Gestão de Controle a Incêndios, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, entre outros. Eu entrei nessa parceria com uma emenda para adquirir os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os índios atenderem ocorrências na aldeia”, explica.

A emenda parlamentar proposta por Claudinei é no valor de R$ 132 mil e beneficiará a instituição para a aquisição de equipamentos de prevenção, proteção, segurança, socorro e sobrevivência para realizar o apoio às atividades de combate a incêndios pelos indígenas. “Essa emenda é desse ano, agora é só aguardarmos o governo de Mato Grosso fazer a devida liberação e, assim, contribuirmos com esse trabalho, principalmente, nesse período de seca que ocorrem as queimadas. Infelizmente, ano passado, essa região foi bastante impactada”, comenta.

Prefeitura – O projeto do CBMMT chegou a ser encaminhado para a Prefeitura de Rondonópolis avaliar a possibilidade de firmar parceria, principalmente para a remuneração dos índios brigadistas, com atuação de julho a setembro de 2021, período de prevenção e prestação de atendimento. Os indígenas atuam na fase inicial dos incêndios florestais até a chegada da guarnição, cujo deslocamento chega a ser de aproximadamente 50 minutos até à aldeia.

“Infelizmente, o prefeito José Carlos do Pátio não quis participar dessa parceria e integração, não ia trazer tanto encargo financeiro para o município, pagando um salário mínimo aos índios por mês que compõe a equipe, mas infelizmente não quis. Mas não podemos desistir e continuaremos buscando alternativas. Parabenizo o Corpo de Bombeiros Militar e os índios brigadistas, mesmo não tendo esse aporte financeiro até o momento, estão empenhados e motivados para continuar os trabalhos”, salienta Claudinei.

Expectativas – Os resultados esperados com a implantação do projeto pela instituição envolvem a diminuição expressiva do número de focos de queimadas na reserva indígena, redução das emissões de poluentes para manter a qualidade do ar, a saúde dos índios sob controle e a preservação do meio ambiente.

Localização – A reserva indígena Tadarimana fica a uma distância de 40 km de Rondonópolis, sendo que possui cerca de 800 indígenas divididos em seis aldeias, com área de aproximadamente 10 mil hectares.

Fonte: ALMT

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Se política pública tem, a medalha vem!

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O desempenho esportivo brasileiro não pode virar pauta de debate somente de quatro em quatro anos, com uma avalanche de cobranças desproporcionais sobre os atletas para a conquista de medalhas nas Olimpíadas. É preciso discutir o esporte que ocorre no entremeio desse quadriênio e as consequências da falta de uma política pública robusta de fomento e investimentos em formação desportiva.

É preciso distinguir as atividades esportivas entre as destinadas à recreação, ao lazer e à saúde preventiva, daquelas praticadas com caráter profissional no âmbito do esporte de alto rendimento. Mesmo distintas, são convergentes e dependem das políticas públicas para que existam.

Quando ouvimos histórias como de Ítalo Ferreira que começou surfando em tampa de isopor, ou ainda Rebeca Andrade com seus dramas pessoais e sociais, não podemos romantizar como histórias de superação. Infelizmente, não são condições isoladas. É preciso atentar aos problemas da falta de investimentos em formação e infraestrutura esportiva para que o esporte brasileiro deixe de ser marcado pelo martírio dos atletas.

O desempenho não é uma conquista individual, depende de uma série de fatores, principalmente das políticas públicas de estado. Quando a torcida brasileira se frustra com a performance mediana no conjunto da nossa atuação olímpica, é preciso desvencilhar os atletas desta cobrança.

Iniciamos com a dissolução do Ministério dos Esportes, que foi extinto pelo governo Bolsonaro e incorporado à pasta de Cidadania, retirando autonomia e capacidade orçamentária. A principal fonte de financiamento pública hoje são os recursos provenientes da loteria esportiva. 

São esses recursos que alimentam muitos fundos desportivos estaduais, e que dispõe o orçamento necessário para a execução de algumas políticas públicas, como a Bolsa Atleta. Com as Olímpiadas de Tóquio vimos como essa renda é fundamental para a manutenção dos atletas. A quantidade de medalhas inéditas para o Brasil, em diversas categorias e modalidades esportivas, prova que ainda somos neófitos quando se trata de investimento público para profissionalização desportiva.

Na condição de Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, em 2018 e 2019, conseguimos alcançar grandes feitos no que tange à política pública do desporto. Primeiramente, transformamos a Arena Pantanal de um elefante branco para um potente, inclusivo e democrático complexo esportivo.

Outra conquista foi o resgate da Bolsa Atleta estadual, que estava suspensa há dois anos por falta de pagamento, e ainda incluímos a inédita Bolsa Técnico, que vem auxiliando até hoje as equipes técnicas.

O trunfo que muito me orgulha da nossa passagem pelo poder executivo foi a retomada dos Jogos Escolares da Juventude e as Paralimpíadas Escolares, quando tivemos a maior participação de jovens atletas e paratletas em toda a história do estado, além de alcançarmos recordes em medalhas. Outra importante ação foi a criação de um programa estadual de recuperação de praças esportivas, que garantiu diversas reformas.

Quando, na condição de deputado estadual, cobro no plenário a necessidade de reforma de uma quadra esportiva em uma comunidade, a construção de uma quadra em uma escola ou a recuperação de uma pista de atletismo, é exatamente para que Mato Grosso tenha condições adequadas para que nossos talentos possam despertar.  E são tantos!

Aí sim teremos o país que sempre sonhamos e que tanto nos orgulha, com políticas públicas desportivas que criam oportunidades para que nossos jovens brilhem e espalhem o melhor do Brasil para o mundo. Agora, a bola está com os gestores públicos, que deverão fazer o dever de casa.

*Allan Kardec Benitez é  professor da rede estadual de Educação, possui mestrado e doutorado em Estudos de Cultura Contemporânea pela UFMT e  membro do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso, deputado estadual e presidente do Diretório Estadual do PDT-MT.

Fonte: ALMT

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