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Deputado Federal critica resolução do Conanda e coassina projeto para barrar norma sobre aborto em menores

O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8) e busca anular a norma por considerá-la ilegal e inconstitucional.

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O deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL), conhecido por sua atuação conservadora e pró-vida, manifestou indignação diante da Resolução n.º 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que regulamenta o aborto para menores de 14 anos sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis. A norma, publicada nesta semana após decisão do desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), gerou controvérsias em todo o país.

Zaeli classificou a resolução como “uma afronta aos valores familiares e ao direito à vida”. Ele criticou duramente o Conanda, afirmando que o órgão extrapolou suas atribuições ao regular um tema que, segundo ele, deveria ser debatido e aprovado exclusivamente pelo Congresso Nacional. “Essa medida atropela os princípios constitucionais da proteção integral à criança e ao adolescente e ignora o papel primordial das famílias no cuidado de seus filhos”, afirmou.

Coautoria em projeto contra a norma

Rodrigo da Zaeli também confirmou que será coautor, junto ao deputado Eros Biondini (PL/MG), de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar os efeitos da resolução do Conanda. O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8) e busca anular a norma por considerá-la ilegal e inconstitucional.

“O aborto não é apenas uma questão de saúde, mas envolve valores éticos, morais e jurídicos que precisam ser amplamente discutidos no Parlamento, e não decididos de forma unilateral por resoluções administrativas”, destacou Zaeli. Ele ainda ressaltou que, para além de contrariar o Código Penal e a Constituição Federal, a resolução exclui alternativas como a adoção, o que, em sua visão, reforça a “banalização da vida”.

Descontentamento no Congresso

O movimento contra a resolução do Conanda tem ganhado força entre parlamentares pró-vida. Zaeli e outros membros da bancada conservadora têm argumentado que a norma representa um retrocesso nos esforços de proteção à infância e adolescência. Entre os pontos mais polêmicos estão a realização do aborto sem a necessidade de boletim de ocorrência, sem autorização judicial e a permissão para que meninas grávidas optem por não comunicar seus pais ou responsáveis.

“A resolução fere diretamente o princípio de responsabilidade familiar, além de abrir precedentes preocupantes para a interferência do Estado em questões que deveriam ser tratadas com cuidado e transparência”, afirmou o deputado.

O PDL liderado por Eros Biondini, agora com a coautoria de Rodrigo da Zaeli e outros parlamentares, será apreciado pela mesa da Câmara dos Deputados no início de fevereiro. Parlamentares contrários à resolução afirmam que buscarão acelerar sua tramitação. “Nossa luta é para que essa norma seja anulada o mais rápido possível, pois ela coloca em risco não apenas a integridade das menores, mas também a segurança jurídica do país”, concluiu Zaeli.

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Feirantes voltam a trabalhar com dignidade: Moretto garante tendas e fortalece a economia local

O Município sofreu com as intensas chuvas do mês de janeiro; Articulação envolveu o deputado Valmir Moretto com o governo do Estado

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O deputado Valmir Moretto (Republicanos), garantiu para os feirantes do município de Rio Branco/MT (338,8 km de Cuiabá), tendas para a volta de suas atividades comerciais. A região atingida por chuvas foi atendida após articulação do parlamentar com o governo do Estado. O material foi enviado nesta sexta (07.02) do Centro de Distribuição em Várzea Grande.

 

“Eu fico muito feliz com esta ação, a feira é o sustento da minha família. Momento como estes me trazem esperança de dias melhores”, pontua o senhor Nildo Alves, feirante local.

 

A entrega das tendas fazem parte da articulação do Moretto com o governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta e a Andréia Fujioka, secretária de Estado de Agricultura Familiar.

 

Além de 15 tendas para os trabalhadores de feiras populares do município, Valmir Moretto articula juntamente com o Executivo, a reconstrução de duas pontes em Rio Branco e 35 casas populares.

 

“Gostaria de agradecer toda a estrutura do Governo do Estado, ao governador Mauro Mendes, o vice-governador Mauro Mendes e a Andreia Fuijioka, secretária de Agricultura Familiar e ao nosso deputado estadual Valmir Moretto, por atenderem nossos feirantes locais”, relata o prefeito de Rio Branco, Pabollo (Republicanos).

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Feirantes voltam a trabalhar com dignidade: Moretto garante tendas e fortalece a economia local

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O deputado Valmir Moretto (Republicanos), garantiu para os feirantes do município de Rio Branco/MT (338,8 km de Cuiabá), tendas para a volta de suas atividades comerciais. A região atingida por chuvas foi atendida após articulação do parlamentar com o governo do Estado. O material foi enviado nesta sexta (07.02) no Centro de Distribuição em Várzea Grande.

“Eu fico muito feliz com esta ação, a feira é o sustento da minha família. Momento como estes me trazem esperança de dias melhores”, pontua o senhor Nildo Alves, feirante local.

A entrega das tendas fazem parte da articulação do Moretto com o governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta e a Andréia Fujioka, secretária de Estado de Agricultura Familiar.

Além de 15 tendas para os trabalhadores de feiras populares do município, Valmir Moretto articula juntamente com o Executivo, a reconstrução de duas pontes em Rio Branco e 35 casas populares.

“Gostaria de agradecer toda a estrutura do Governo do Estado, ao governador Mauro Mendes, o vice-governador Mauro Mendes e a Andreia Fuijioka, secretária de Agricultura Familiar e ao nosso deputado estadual Valmir Moretto, por atenderem nossos feirantes locais”, relata o prefeito de Rio Branco, Pabollo (Republicanos).

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Justiça manda exonerar marido da prefeita, mas ela afirma: ‘Vamos recorrer’

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Durante entrevista ao programa Roda de Entrevista, da @tvmaisnews, a prefeita de Várzea Grande, @flaviamorettioficial, afirmou que irá recorrer da decisão da Justiça que determinou a exoneração de seu esposo, Carlos Alberto de Araújo, do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos do município.

A decisão judicial atendeu a uma ação que questionava a nomeação do marido da prefeita, apontando possível prática de nepotismo. No entanto, Flávia Moretti defendeu a permanência de Carlos Alberto na gestão, argumentando que ele possui experiência e qualificação para o cargo.

“Vamos recorrer porque acreditamos na legalidade da nomeação. Carlos Alberto tem competência e sempre trabalhou pelo desenvolvimento de Várzea Grande”, afirmou a prefeita durante a entrevista.

O caso levanta debates sobre a prática de nepotismo em administrações públicas, um tema frequentemente contestado pelo Ministério Público e órgãos de controle. Enquanto a prefeita insiste na defesa de seu esposo, a decisão da Justiça coloca pressão sobre a gestão municipal para cumprir a determinação e evitar possíveis penalidades.

A repercussão do caso deve ganhar novos capítulos nos próximos dias, com o recurso da prefeita e eventuais desdobramentos na Justiça.

 

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