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Política Nacional

CPI de Brumadinho se reúne na terça-feira com Ministério Público

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), se reúne na próxima terça-feira (16) com representantes do Ministério Público, para troca de informações sobre a tragédia e pontos da legislação sobre segurança de barragens que podem ser aperfeiçoados.

“A CPI terá um momento agora com o Ministério Público para pensar no reordenamento moral, ético judicial, para que casos como o de Brumadinho não se repitam”, disse a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (Pode-ES).

Brasília-Presidente da CMO, deputada Rose de Freitas e o relator, Ricardo Teobaldo, falam sobre o rito de apreciação do relatório do TCU que rejeitou as contas da presidenta Dilma(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Senadora Rose de Freitas, presidente da CPI de Brumadinho – Arquivo/Agência Brasil

Na avaliação da senadora, os responsáveis pelo rompimento da barragem não podem ficar impunes. “Sem punição não podem ficar. Acho que agora a CPI também tem que caminhar a passos firmes, na direção da obrigatoriedade de garantir as indenizações devidas, para que as pessoas possam tentar reerguer suas vidas, e isso não está acontecendo”, disse.

Oitivas

Com pouco mais de duas semanas de trabalho, a CPI já ouviu seis pessoas, entre elas o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, além de técnicos e engenheiros da companhia e de empresas contratadas pela mineradora que atestaram a segurança da barragem. Sem apresentar novidades, até agora foi unanimidade ouvir que a barragem estava em condições de segurança e que não se sabe o que pode ter ocasionado o rompimento da estrutura.

Além dos seis já ouvidos, a CPI tentou inquirir, sem sucesso, outros dois engenheiros da empresa alemã Tüv Süd, Makoto Namba e André Yassuda, últimos a atestarem a segurança da barragem de Brumadinho. Apesar de terem ido à comissão, ambos amparados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se negaram a responder as perguntas dos senadores. A CPI, no entanto, pretende insistir nos depoimentos, e entrou com um recurso no STF para que eles compareçam e sejam obrigados a prestar esclarecimentos.

Próximos passos

Com o feriado da Semana Santa, a CPI retomará os depoimentos no próximo dia 23. “Vamos terminar de ouvir os envolvidos da Vale na área gerencial, que estavam diretamente ligados ao contrato, responsáveis pelo manejo informações internas, e logo em seguida vamos ouvir órgãos do estado como Agência Nacional de Mineração, órgãos ambientais”, adiantou o relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG).

Para o senador, o último depoente da CPI, o diretor-executivo de Ferrosos e Carvão da Vale, afastado da função desde abril, Peter Poppinga, deu a “espinha dorsal” da tragédia. Na última quinta-feira (11), o executivo indicou que um possível conflito de interesses pode responsabilizar a Tüv Süd, contratada pela Vale para auditar barragens. A empresa, segundo o dirigente, atuava em outras áreas da Vale e por isso não devia ser responsável por laudos sobre segurança de barragens. Poppinga é réu no processo que apura ocorrência do mesmo tipo em Mariana, em novembro de 2011.

“Se na mineração as empresas de auditoria estão oferecendo dados não confiáveis à Agência Nacional de Mineração, isso pode estar acontecendo em outras agências fiscalizadoras. A questão das auditorias, que embasam as decisões dos órgãos fiscalizadores, pagas pelos próprios interessados, não está correta, temos que fazer uma mudança nessa lei”, defendeu Viana.

Código de Mineração

O senador Carlos Viana disse que um dos resultados da CPI, que deve apresentar o relatório final em julho, será uma proposta de reestruturação das agências brasileiras. A norma deverá fazer parte de um novo texto de Código de Mineração, que ele pretende apresentar com base em cerca de 32 propostas em tramitação na Câmara e no Senado.

“Nós temos dezenas de projetos na área da mineração que estão na Câmara dos Deputados e no Senado, e o que sempre fazemos, em situações de tragédia, é o habitual. A gente faz uma votação sobre determinado assunto e para. Tenho conversado com membros da CPI para que a gente possa juntar todas as proposições e reorganizá-las dentro de um Código de Mineração”, disse.

O senador acredita que dessa forma será mais fácil aumentar o rigor da fiscalização.

O ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que apura as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho

O ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman depõe na CPI do Senado – Arquivo/Agência Brasil

Outras iniciativas

A discussão em torno de um novo Código de Mineração não é novidade entre os parlamentares. Paralelamente ao trabalho da CPI, um mês após o rompimento da barragem de Brumadinho foi lido na Câmara o requerimento de criação de uma comissão especial destinada à elaboração de um novo Código de Mineração. A comissão será composta de 34 titulares e de igual número de suplentes. As lideranças tinham 48 horas para fazer as indicações, mas passados mais de 40 dias somente pouco mais da metade dos membros foram indicados e o colegiado ainda não saiu do papel.

Também tramita no Senado a proposta de novo Código de Mineração (Pls 37/11, 5807/13 e outros). O texto chegou a ter relatório apresentado, mas não foi votado em plenário. Cercado por polêmicas, o texto propõe mudanças no marco regulatório do setor, em vigor há mais de 50 anos.

Edição: Fernando Fraga

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Política Nacional

Gisela Simona prestigia posse do advogado Ulisses Rabaneda; novo membro do CNJ

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A deputada federal Gisela Simona(União Brasil) participou nesta terça(11.02), da cerimônia de posse do advogado mato-grossense, Ulisses Rabaneda, como novo membro do Conselho Nacional de Justiça[CNJ]. Além de famoso criminalista, Rabaneda atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

“Como advogada e deputada é uma honra participar da posse deste brilhante criminalista, Ulisses Rabaneda, agora um membro importante do Conselho Nacional de Justiça, aqui, em Brasília. Com a responsabilidade de atuar com firmeza na função disciplinar que assume, após ter sido escolhido pelo voto dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal”.

Para a deputada unista, o novo conselheiro leva para o CNJ seu conhecimento e sua longa experiência na advocacia, ‘o que auxiliará no aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro’.

Gisela ainda parabenizou todos os outros novos conselheiros, reconhecendo que o cargo que assumem é de grande relevância para contribuir com as pautas importantes do país.

“Todos que estão assumindo essa missão hoje são profissionais de notável saber jurídico e desejamos que tenham sabedoria para conduzir os trabalhos, promovendo o aperfeiçoamento da Justiça brasileira”.

Os novos membros do Conselho Nacional de Justiça serão responsáveis por exercer a função de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Em mensagem de boas-vindas aos conselheiros, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou os currículos e as trajetórias profissionais dos novos membros, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em sua fala, na posse, Ulisses Rabaneda selou seu compromisso de ‘honrar a confiança depositada e, assim, trabalhar para promover uma Justiça que sirva a toda a sociedade brasileira’.

“Registro meu compromisso inafastável de atuar no compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia, que não representam privilégios, mas instrumentos indispensáveis para que cidadãos tenham assegurado pleno acesso à justiça. Sem uma advocacia livre, independente e respeitada, não há estado democrático de direito”.

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Brasil só vai dar centro quando a classe média voltar para as escolas públicas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfatizou a necessidade de aumentar os investimentos na educação durante um evento realizado em Brasília. Ele ressaltou que a classe média deve retornar às escolas públicas, uma medida que, segundo ele, é fundamental para elevar a qualidade do ensino no Brasil. Lula garantiu que, caso seja reeleito, os recursos destinados à educação não serão escassos. Durante sua fala, Lula criticou a visão de certos economistas que apontam dificuldades para a construção de novas escolas e institutos federais. Ele lembrou que renomados pensadores brasileiros, como Marilena Chauí e Paulo Freire, tiveram suas formações em instituições públicas, reforçando a ideia de que uma educação de qualidade deve ser acessível a todos os cidadãos.

O presidente também se posicionou contra a percepção de que o salário de R$ 4.800 para professores é elevado. Ele criticou ex-administradores que governaram em benefício de apenas uma parte da população, o que, segundo ele, resultou em problemas financeiros para o país. Lula reafirmou seu compromisso em promover a recuperação da educação no Brasil. Lula finalizou sua fala destacando que a verdadeira transformação do país só será possível quando a classe média se engajar novamente nas escolas públicas. Ele acredita que essa mudança é essencial para garantir um futuro melhor e mais igualitário para todos os brasileiros.

 

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Presidente da Câmara defende cautela nas punições a envolvidos nos atos de 8/1

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, não configuraram uma tentativa de golpe. Durante entrevista à rádio Arapuan FM, ele classificou o ocorrido como uma “agressão às instituições”, mas rejeitou a tese de que havia um plano articulado para derrubar o governo.

— Foi uma agressão inimaginável. Mas golpe tem que ter um líder, apoio de outras instituições, como as Forças Armadas. E não teve isso. Ali foram vândalos, baderneiros, que queriam demonstrar sua revolta — declarou Motta.

O parlamentar também criticou a rigidez das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pessoas que não participaram diretamente da depredação, citando o caso de uma senhora que, segundo ele, recebeu uma punição desproporcional.

— Não dá para penalizar quem apenas passou pela área, sem quebrar ou depredar nada, com penas exageradas. Temos de punir quem depredou, mas não exagerar nas penalidades contra quem não cometeu atos graves — disse.

Anistia e relação com Bolsonaro

Sobre a proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, Motta admitiu que o tema gera tensão entre o Legislativo, o Executivo e o STF. Ele negou que pautar o projeto tenha sido uma condição imposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o apoio do PL à sua eleição à presidência da Câmara, mas revelou que Bolsonaro pediu que a matéria fosse debatida caso houvesse consenso entre os líderes partidários.

— Bolsonaro pediu: “Se houver acordo no colégio de líderes e ambiente na Casa, você não prejudique a pauta da anistia”. Por outro lado, o PT disse que a pauta “não pode andar”. Vamos sentir o ambiente na Casa e decidir com responsabilidade — afirmou.

Economia e equilíbrio fiscal

Hugo Motta também abordou a situação econômica do país, destacando que o Congresso não pretende aprovar projetos que aumentem a carga tributária. Segundo ele, a recuperação da economia depende da revisão dos gastos públicos.

— O governo precisa rever a qualidade do gasto, corrigir despesas. É isso que fará com que o Brasil supere este período de incerteza econômica — declarou.

Com desafios à frente, Motta terá de lidar com temas polêmicos, como a anistia aos condenados de 8 de janeiro, o equilíbrio fiscal e a articulação entre os poderes, em meio à pressão por estabilidade política.

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