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Política MT

CPI da renúncia e sonegação fiscal colhe depoimentos de membros do MPE e TCE

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Foto: Karen Malagoli

A procuradora do Ministério Público do Estado (MPE), Ana Cristina Bardusco, foi ouvida, na condição de convidada, pela CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, que investiga procedimentos de renúncia e sonegação fiscal praticados em Mato Grosso. Bardusco  apresentou informações sobre as providências que foram tomadas pelo MPE, em relação à CPI da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Coomat) realizada em 2014 e da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 2015.

A CPI da Cooamat, segundo Ana Cristina Bardusco, apontou que a cooperativa servia de fachada para outras empresas, resultou num inquérito policial instaurado pela delegacia fazendária, que corre na 7ª  vara criminal e que apura se há mesmo crime de sonegação. Quanto à CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 2015, foram detectados indícios de fraudes estruturadas e, como foi focada em empresa, foram instaurados procedimentos de busca de informações nas secretarias afins. A procuradora confirmou que há um uma sonegação consolidada no Estado com a criação e estruturação des empresas  montadas com objetivo de não pagar impostos, e que são descartadas tão logo são detectadas.

“O crime organizado vai substituindo as empresas ao passo que são detectadas”, disse ela, citando setores como de grãos e combustíveis, na atualidade, e de frigoríficos num passado recente. Para ela, pela legislação atual o crime de sonegação vale a pena. “ Vale a pena. São crimes de risco calculado que se vierem a ser descobertos,  crime contra a defesa tributária, se o sonegador paga, deixa de existir o crime.  Se um cidadão rouba uma bicicleta e o crime é tipificado, ele não deixa de existir, e no caso da sonegação, uma vez pago pelo sonegador o crime deixa de existir, então com a legislação  atual a sonegação vale a pena”, ratificou. Ela também sugeriu que a CPI atual se paute pelo controle com ações preventivas para que a sonegação não aconteça.  Por último, a procuradora defendeu que o prazo atual de dez anos de concessão de incentivos fiscais para empresas deixe de ser passível de renovação.

A CPI também ouviu o secretário de Controle Externo de Receita do Governo, o auditor público Joel Bino Nascimento, que veio prestar esclarecimentos sobre o que foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado a partir do relatório da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 2015na AL – uma vez que o relatório da CPI da Coomat não chegou àquele órgão.  Ele listou os procedimentos adotados pelo TCE e apresentou um documento de uma auditoria instalada em 2014 e que elencou diversas irregularidades, entre elas, a concessão de incentivos para empresas que não atingiam os critérios para o acesso ao incentivo. Ainda, os dois sabatinados (procuradora e auditor) defenderam o esforço conjunto para o surgimentos de leis mais eficazes no controle das atividades, como forma de evitar o crime de sonegação, sem atrapalhar o desenvolvimento do Estado.

A CPI da Renúncia e Sonegação fiscal segue com sua agenda de atividades. No dia 23 de abril às 9 horas ela vai ouvir o empresário Aldo Locatelli. A pedido do empresário, a imprensa não acompanhará o depoimento. No dia 25 de abril, às 14 horas,  serão ouvidos o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho; o procurador-geral do Estado Francisco de Assis; o secretário de Fazenda Rogério Gallo e seu adjunto Fábio Pimenta, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda.

Em 30 de abril, às 9 horas, a CPI vai ouvir o superintendente da Polícia Federal, Anderson Vieira. A oomissão também aprovou hoje o convite a Moisés Maciel, do Tribunal de Contas, em data a ser agendada. Participaram da reunião os deputados membros da CPI, Wilson Santos, Nininho, Carlos Avallone, Max Russi e Janaína Riva.

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Política MT

Atual prefeita de Santo Antônio do Leverger dispara e alcança 62%

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Francieli Magalhães caminha para reeleição tranquila
Francieli Magalhães caminha para reeleição tranquila

Se as eleições municipais fossem realizadas hoje, a atual prefeita de Santo Antônio do Leverger Francieli Magalhães (PSB) seria reeleita com mais de 60% dos votos da população da cidade. É o que aponta uma pesquisa realizada pelo instituto MT Dados e contratada pelo FOLHAMAX que destacou ainda que a gestora apresenta a menor rejeição entre os eleitores do município.

De acordo com a pesquisa na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, a atual prefeita será reeleita no próximo dia 6 de outubro com 53% do eleitorado, contra apenas 15% da segunda colocada, a ex-primeira-dama Tayane Castro (PSD). Na terceira posição aparece o vereador Eric Cruz (MDB), com 2% das intenções de voto. Brancos e nulos somaram 2% e outros 28% não souberam ou não responderam.

Na modalidade estimulada, onde os nomes dos candidatos são apresentados ao eleitor, Francieli Magalhães registrou 62% das intenções de voto dos entrevistados, enquanto Tayane Castro teve 17%. Eric Cruz, na terceira posição, manteve os mesmos 2% da pesquisa espontânea. Brancos e nulos somaram 3%, enquanto 16% não responderam.

No quesito rejeição, em que os eleitores respondem em quem não votarão de maneira alguma, Tayane Castro apresentou o maior percentual, com 20%, seguido por Eric Cruz, com 17%. A atual prefeita teve apenas 12% dos entrevistados dizendo que não a elegeriam, enquanto 4% disseram que não rejeitam nenhum dos três candidatos.

Outros 47% não souberam ou não quiseram responder. A pesquisa foi realizada entre os dias 1 e 4 de setembro e entrevistou 470 eleitores de Santo Antônio do Leverger. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, enquanto a margem de confiança ficou estipulada em 95%. A amostragem está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número MT-02840/2024.

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Cuiabá

Abílio liga Lúdio à Lava Jato; petista aponta ‘desequilíbrio’

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Foto: Reprodução Assessorias
Foto: Reprodução Assessorias

Com a ausência de Eduardo Botelho (União), os candidatos Abílio Brunini (PL) e Lúdio Cabral (PT) marcaram os principais embates do debate realizado no Conselho Regional de Medicina (CRM), na noite desta sexta-feira (6).

Apesar do debate ser focado na Saúde, candidatos encontraram brechas para trocar ataques. Já Domingos Kennedy (MDB) manteve a postura neutra meio ao fogo cruzado.

Uma das discussões ocorreu quando Abílio comentava sobre o controle de recursos da Empresa Cuiabana de Saúde, que foi alvo de diversas operações por suspeita de corrupção. Nesse contexto, o liberal questionou como o petista pretendia sanar os desvios de recursos na pasta, sendo citado na Lava Jato.

“O tema é praticamente corrupção, 20 operações da polícia, onde a maioria deles onde contratos foram fraudadas para corrupção. Quero que vocês entrem no Google agora e procure EMA, Lúdio Cabral, Lava Jato, Odebrech. O deputado Lúdio está na lista da Lava Jato. Que moral o senhor terá para cuidar da Saúde de Cuiabá, sendo listado no maior escândalo de corrupção do nosso país?”, disparou.

Lúdio, contudo, rebateu exigindo que o adversário focasse no tema do debate e o rotulou de “desequilibrado”.

“Vamos vir no tempo para nossa realidade de hoje, político celular, explorando as pessoas que vai resolver os problemas da nossa cidade. Cuiabá não vai deixar seu desequilíbrio, seu despreparo nos levar para buraco. Abílio, eu não respondo nenhum processo. Botelho já está me atacando com isso, não venha se juntar contra mim. Vamos aproveitar o tempo para discutir proposta”, disparou Lúdio.

Antes disso, Abílio e Lúdio também trocaram farpas quando debatiam sobre o programa Mais Médico, do governo Federal.

Bastidores 

Nos bastidores do debate entre os candidatos à prefeitura de Cuiabá, o clima era de concentração e preparo. Enquanto alguns candidatos revisavam anotações e conferiam os últimos detalhes com seus assessores, outros preferiam um momento de descontração, tomando um cafezinho e conversando informalmente. Postulanteres também criticaram a ausência de Botelho.

Abílio Brunini, candidato pelo Partido Liberal (PL), enfatizou a urgência de uma abordagem mais ampla para os problemas da saúde em Cuiabá. “Todas as pesquisas apontam a Saúde como o principal problema em Cuiabá. É prioritário tratar isso. É um tema transversal, ultrapassa a Secretaria de Saúde, a mobilidade é um tema de Saúde, a Educação, quando fala de Esporte”, disse Brunini, ressaltando a conexão entre diversas áreas da administração e sua influência direta no sistema de saúde.

Domingos Kennedy, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), manteve um tom conciliador e prometeu dar continuidade ao que funciona na gestão pública, além de corrigir os erros do passado. “Vamos escutar todos os profissionais, temos bastante coisas para sanear. O que for bom a gente vai continuar e melhorar. O que deu problema, a gente vai resolver. Não vou ficar olhando para o retrovisor”, afirmou Kennedy, apresentando uma visão pragmática para a administração da cidade.

Já Lúdio Cabral, candidato pelo Partido dos Trabalhadores (PT), reforçou a importância do debate e a necessidade de todos os candidatos estarem presentes para discutir as questões da saúde, que ele considera o principal desafio da cidade. “Esse debate é muito importante porque o principal problema de Cuiabá é a saúde. Então é dever de todos os candidatos estarem presentes para debater com os profissionais da saúde”, declarou Cabral, ressaltando a importância do diálogo com os especialistas da área.

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Cuiabá

Paulo Borges é o 6º mais citado em pesquisa eleitoral para vereador em Cuiabá

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Paulo Borges (PSDB)
Paulo Borges (PSDB)

Paulo Borges, candidato a vereador por Cuiabá pelo (PSDB), conquistou a sexta posição na mais recente pesquisa eleitoral realizada pela PercentBrasil. O levantamento, realizado entre os dias 24 e 27 de agosto de 2024, destacou a força do nome de Borges, que foi citado de forma espontânea por grande parte dos eleitores entrevistados.

Com um longo histórico de serviços prestados à capital, Paulo Borges expressou sua felicidade ao ver seu nome novamente em destaque, tendo em vista que na semana passada seu nome foi apontado no Gazeta Dados. “É uma honra imensa ter o reconhecimento dos cuiabanos mais uma vez. Isso mostra que nosso trabalho ao longo dos anos tem sido valorizado, e estou muito feliz por seguir nesse caminho de servir à nossa cidade,” afirmou o candidato.

A pesquisa, que entrevistou 1.200 pessoas em diversos bairros e regiões de Cuiabá, apresenta uma margem de erro de 2,83% e um intervalo de confiança de 95%. O estudo foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MT-03184/2024.

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