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Mato Grosso

Conselho elege diretoria do MT Prev e aprova relatório do déficit atuarial

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O Conselho de Previdência do Estado de Mato Grosso elegeu Elliton Oliveira de Souza como diretor presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), durante reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (16.04). Ele foi reconduzido ao cargo, que ocupava interinamente.

Conforme deliberação do Conselho, Kaliane Saturnino permanece na diretoria de Previdência, e Epaminondas Castro será o diretor Administrativo e Financeiro da autarquia pelos três anos de mandato. Na ocasião, foi eleito como vice-presidente do Conselho o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.

“Estamos reformulando os fluxos de trabalho interno e preparando o MT Prev para efetivamente ser a unidade gestora única da previdência do Estado, com a adesão dos poderes”, conta o presidente do MT Prev sobre o principal desafio da gestão. 

Ele explica que uma das metas é alcançar a certificação “pró-gestão RPPS”, que atesta boas práticas em Regimes de Previdência Própria. Apenas dois Estados possuem esse reconhecimento, e o objetivo é, que até o final do ano, o MT Prev seja qualificado.

Estudo atuarial

Foi aprovado pelo Conselho o estudo do déficit atuarial realizado em 2018, com base nos dados de 2017. O relatório realizado pela consultoria atuarial Exacttus aponta a expectativa de déficit de R$ 57 bilhões entre todos os poderes levando em consideração a taxa de juros de 4,5%. Déficit atuarial é a contabilidade realizada para estimar o saldo devedor da previdência de Mato Grosso nos próximos 75 anos.

“No ano de 2023, teremos mais aposentados que ativos no nosso sistema, principalmente na área do executivo. É uma situação preocupante, porque este não é o problema do servidor. É um problema do Estado, logo, da sociedade. É com essa responsabilidade que abordamos o problema”, aponta o governador Mauro Mendes, presidente do Conselho.  

O governador lembra ainda que em 2018 a contribuição de 11% da renda paga pelo servidor, mais os 22% de contribuição patronal, não foram suficientes para arcar com as aposentadorias e pensões do Estado. Ao todo, foram aportados pelos cofres públicos pouco mais de um bilhão de reais.

Conforme a atuária responsável pela consultoria, Wilma Gomes Torres, o relatório quantifica quanto o estado deve ter em caixa para pagar as aposentarias de todos os servidores públicos. A intenção é subsidiar gestores com informações para a tomada de decisão sobre como equacionar este déficit no futuro, de forma planejada. 

O Conselho de Previdência é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, e tem por finalidade assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial. É composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e representantes dos segurados.

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Mato Grosso

Confinamento bate recorde em MT; Imea projeta 928,7 mil cabeças em 2025

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Mato Grosso deve terminar 928.673 cabeças em confinamento em 2025, alta de 4,05% ante 2024. O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) atribui o avanço à margem melhor do pecuarista, com boi gordo valorizando acima do milho e elevando a relação de troca para 5,52 sc/@.

O custo da diária para produção do animal ficou em R$ 13,79 no ano, aumento de 16,47% em relação ao ano passado, mas ainda abaixo dos picos de 2020/21. A combinação de custo controlado e receita maior ajudou a sustentar o aumento de volume.

“Nosso levantamento aponta o maior volume de confinamento dos últimos anos. Mesmo com a alta na diária, a relação boi/milho ficou mais favorável e recompôs a margem do confinador”, diz Milena Bezerra, analista de mercado pecuário do Imea.

A adesão ao sistema de confinamento recuou de 85,65% (2024) para 69,57% dos entrevistados em 2025. Ainda assim, o volume total cresceu porque quem permaneceu ampliou a escala. Entre os que não irão confinar, 72,73% operam estruturas de até 1.000 cabeças.

“Vemos menos produtores confinando e mais escala por operação. Ganham espaço semiconfinamento (29,73%) e TIP (Terminação Intensiva a Pasto) (8,11%), que entregam resultados próximos ao cocho e ajudam a reduzir custo”, afirma Milena.

A região Oeste lidera a intenção de confinamento com 271.943 cabeças, seguido do Norte (195.945). Depois vêm Sudeste (145.292), Médio-Norte (109.906), Centro-Sul (95.427), Nordeste (55.559) e Noroeste (54.601).

Nos insumos da dieta, o farelo de algodão subiu 49,35%, o milho 33,98% e o DDG 20,33%. A demanda do etanol de milho pressionou o cereal, mas a troca mais favorável manteve a competitividade do confinamento.

A proteção de preços segue tímida, já 4,17% dos entrevistados usaram trava a termo e 3,79% recorreram à bolsa. O Imea observa espaço para ampliar o uso de hedge como ferramenta de previsibilidade de margem.

Os dados refletem a amostra de informantes do Imea no 3º Levantamento das Intenções de Confinamento de 2025, concluído em outubro, e não constituem censo estadual.

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Mato Grosso

PF combate o abuso sexual infantojuvenil em Mato Grosso

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/11), a Operação Ártemis VI, com o objetivo de reprimir o crime de armazenamento e aquisição de material de abuso sexual infantojuvenil no município de Nova Xavantina/MT.

Foi cumprido um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Comarca de Nova Xavantina/MT, com o objetivo de colher novas provas, apreender instrumentos utilizados na prática criminosa e subsidiar a continuidade das investigações.

Embora o termo “pornografia” ainda conste na legislação brasileira para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional adota terminologia mais adequada, como “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por reconhecer que a nomenclatura evidencia a natureza violenta e traumática desses crimes.

A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de orientar e monitorar crianças e adolescentes no ambiente virtual e físico. Conversar abertamente sobre riscos na internet, orientar o uso seguro de redes sociais, jogos e aplicativos, e acompanhar o comportamento digital dos jovens são medidas essenciais de proteção. Mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo quanto ao uso de dispositivos eletrônicos, podem indicar situações de risco.

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Gisela Cardoso diz que não há provas de tentativa de fuga de advogados em Várzea Grande

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Em entrevista concedida nesta segunda-feira (10), a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, foi categórica ao tratar como “suposta” a tentativa de fuga atribuída a quatro advogados presos no Centro de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande. Segundo ela, até o momento não há qualquer comprovação de que o fato tenha ocorrido da forma como foi divulgado.

“Estamos buscando informações sobre essa suposta tentativa de fuga. Suposta! Não há qualquer comprovação de que esses advogados tentaram fugir e de que as coisas aconteceram como foram narradas”, afirmou Gisela, reforçando que a entidade acompanha de perto todas as apurações.

Os advogados citados no caso são Nauder Júnior Alves Andrade, de 30 anos, Pauly Ramiro Ferrari Dourado, de 45, Paulo Renato Ribeiro, de 52, e Fábio Monteiro, de 63. Conforme a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), o registro da ocorrência foi feito na madrugada do dia 5 de novembro, na sala de Estado-Maior onde o grupo está custodiado.

Na ocasião, policiais penais teriam sido acionados após um barulho no local e constataram que o ferrolho da grade do banho de sol estava solto, sugerindo possível dano. Contudo, segundo Gisela, os advogados negam qualquer tentativa de fuga. “O relatório diz que não há a menor condição de se promover uma fuga da forma como foi noticiada”, acrescentou.

A presidente da OAB-MT também destacou que a entidade não descarta a existência de irregularidades no tratamento dado aos detentos. “Eles alegam irregularidades, e a OAB vai buscar informações, investigações, e vamos até o final para entender o que aconteceu. Se houve violação ética, o advogado será punido. Mas, se houve irregularidade por parte do sistema prisional e violação de prerrogativas, nós vamos exigir respostas e as medidas necessárias.”

De acordo com Gisela, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas e o grupo de acompanhamento do sistema prisional da OAB-MT já estão atuando diretamente no caso para esclarecer os fatos.

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