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Política Nacional

Comissão de Seguridade aprova regras mínimas de segurança para piscinas

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Will Shutter/Câmara dos Deputados
Instalação da Frente. Dep. Flávia Morais (PDT - GO)
Flávia Morais recomendou a aprovação da maioria das mudanças propostas pelos senadores

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou normas mínimas de segurança para fabricação, instalação e funcionamento de piscinas.

O texto analisado é a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1162/07, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), aprovado pelo Plenário da Câmara em 2014.

O texto do Senado obriga a utilização de dispositivos de segurança contra ameaças à integridade física, como turbilhonamento da água, aprisionamento de cabelos e sucção de partes do corpo humano – causas comuns de acidentes que levam ao afogamento.

É uma redação mais genérica ao texto da Câmara, que especifica os dispositivos a serem usados: tampas antiaprisionamento, tampa não bloqueável, entre outros.

Os senadores mantiveram no texto a determinação de que as piscinas tenham dispositivo manual que permita a interrupção de emergência dos sistemas automáticos da piscina, para permitir o salvamento de possível vítima.

Outro ponto mantido determina a responsabilidade compartilhada pela segurança das piscinas: usuários devem manter comportamento responsável, defensivo e respeitar a sinalização e as normas; proprietários e responsáveis devem respeitar as normas de fabricação, construção e uso e utilizar equipamentos de segurança.

Os senadores, no entanto, retiraram menções à obrigatoriedade de guarda-vidas treinados, como previa o projeto original.

Multas
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação da maioria das mudanças propostas pelos senadores, que optaram por uma lei mais enxuta e genérica, sem a diferenciação de piscina pública ou privada e sem o detalhamento das normas para construção, instalação e funcionamento das piscinas. Os senadores avaliaram que o detalhamento é tema de regulamento, não da lei federal.

Nesta fase de tramitação, os deputados apenas decidem se aprovam, ou não, as mudanças já feitas no Senado. E a versão aprovada pela Câmara seguirá para sanção presidencial.

Morais sugeriu a rejeição das punições previstas no texto do Senado, que prevê uma multa entre R$ 5 mil e R$ 200 mil. A relatora destacou que essas penas são maiores do que as previstas na Lei Anticorrupção.

“De acordo com a redação atual do projeto, o cidadão que adquirir uma mera piscina de plástico, confiando que esteja dentro das normas, pode ser punido em R$ 5 mil por este simples fato, sem que tenha sido demonstrado perigo concreto a qualquer pessoa”, afirmou a deputada.

A relatora recomendou a aprovação das penas do texto da Câmara: advertência; multa pecuniária mínima de dez dias-multa aos infratores; interdição da piscina ou similar; e cassação da autorização para funcionamento da piscina.

Outro ponto excluído pela relatora é a responsabilização solidária – compartilhada entre o proprietário e a empresa de manutenção – em caso de descumprimento das normas. A deputada avaliou que isso poderia responsabilizar pequenas empresas ou até mesmo piscineiros, o que inviabilizaria os pequenos empreendores do setor.

Tramitação
A proposta depende de votação em Plenário e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira a íntegra do substitutivo

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Política Nacional

“Se algo de ruim acontecer comigo, não desanimem”, disse Bolsonaro em Copacabana

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O ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro, neste domingo, 21, foi marcado por acusações de parcialidade contra Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e por manifestações de gratidão ao empresário Elon Musk, dono do Twitter (X). As críticas mais contundentes contra o Ministro ficaram a cargo do Pastor Silas Malafaia.

No seu discurso, Bolsonaro disse que Elon Musk é um “mito da liberdade”. “É o homem que teve a coragem de mostrar –já com algumas provas, outras virão com toda certeza– para onde a nossa democracia estava indo. O quanto de liberdade já perdemos. E eu peço agora, respeitosamente, uma salva de palmas para Elon Musk”, disse Bolsonaro durante ato em Copacabana, no Rio.

O discurso durou cerca de 35 minutos. O ex-presidente começou a falar às 11h26. Foi precedido por falas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto; da ex-primeira-dama e atual presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro; do pastor Silas Malafaia; e dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), entre outros.

O ex-presidente voltou a rebater a teoria de ‘golpe’. “É uma proposta que o presidente dentro de suas atribuições constitucionais pode submeter ao Congresso brasileiro. O presidente só baixa decreto depois que o Parlamento der o sinal verde”, disse.

Leia outros assuntos abordados por Bolsonaro no discurso:
Anistia a presos pelo ‘8 de Janeiro’: “Não queiram condenar um número absurdo de pessoas porque alguns erraram invadindo e depredando patrimônio como se fossem terroristas ou golpistas”;

 

 

Ministros de Lula: “Dá para comparar esses 38 ministros de Lula com os 23 de Bolsonaro? Olha o perfil de Paulo Guedes, compare com Haddad, o pior prefeito da história de São Paulo”;

Investigações contra ele: “O sistema não gostou dos 4 anos nossos e passou a trabalhar contra a liberdade de expressão”.

Se algo de ruim…: “Sabemos onde estão os problemas do Brasil, sabemos o que fazer. E temos tudo para vencer. Se algo ruim acontecer comigo, não desanimem, continuem a luta. Porque os covardes só podem fazer uma coisa comigo, como eles querem concluir o 6 de setembro de 2018 na pessoa de um soldado deles, Adélio Bispo”.

Veja momentos do ato de hoje (21) em Copacabana e clique AQUI para assistir ao discurso na íntegra do ex-presidente no Youtube.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Política Nacional

Apoiadores de Moro consideram vaquinha online para evitar recursos do PL

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No Paraná, os apoiadores do lavajatismo estão buscando uma alternativa inusitada para contornar possíveis recursos do Partido Liberal (PL) contra o ex-senador Sergio Moro. Segundo fontes próximas, o grupo está avaliando a viabilidade de uma vaquinha online para cobrir a multa contratual estipulada em R$ 1,2 milhões de reais.

A cláusula contratual em questão tem sido um obstáculo para que o PL desista de contestar judicialmente decisões ou ações relacionadas a Moro.

Diante da ameaça de recursos por parte dos advogados do PL, os apoiadores de Moro estão buscando maneiras de evitar possíveis reviravoltas nos processos envolvendo o ex-senador. A vaquinha online é vista como uma alternativa democrática e colaborativa para angariar os recursos necessários e impedir que os advogados do partido prossigam com suas contestações.

A decisão de lançar a vaquinha online reflete a percepção de Sergio Moro como um símbolo da luta contra a corrupção. No entanto, a iniciativa não está livre de críticas, com muitos questionando a legalidade e a ética por trás do financiamento coletivo para questões judiciais. Além disso, há preocupações sobre a independência do sistema judiciário e o potencial uso de recursos financeiros para influenciar decisões jurídicas.

Até o momento, não há confirmação oficial sobre a realização da vaquinha online, mas o assunto tem gerado debates acalorados nas redes sociais e nos bastidores políticos de Curitiba e do Paraná.

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Política Nacional

Moraes se pronuncia sobre acusações de Musk; assista

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O ministro Alexandre de Moraes fez sua primeira declaração fora dos autos dos processos nesta quarta-feira (10), abordando o conflito com o proprietário da empresa X, Elon Musk. Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), ele expressou gratidão pelo apoio recebido de seus colegas.

 

Moraes defendeu as decisões judiciais que foram questionadas por Musk, incluindo o bloqueio de perfis na empresa X. Ele afirmou: “Eu tenho absoluta convicção de que o STF, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade para agressão”.

 

Além disso, Moraes destacou que a liberdade de expressão não deve ser usada para disseminar ódio, racismo ou misoginia. Ele enfatizou que não é uma licença para defender a tirania.

 

Curiosamente, Moraes também mencionou que “alienígenas” não entendiam como o Judiciário funciona. Ele brincou: “Talvez, presidente [Luís Roberto Barroso], alguns alienígenas não sabiam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do poder do Judiciário brasileiro”.

Logo após a declaração de Moraes, o ministro Gilmar Mendes saiu em defesa do colega, solidarizando-se com ele e elogiando sua atuação. Ele ressaltou: “Vossa Excelência, ministro Alexandre, enche de orgulho a nação brasileira”.

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