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Política Nacional

Comissão de Cultura aprova redes subterrâneas em áreas tombadas pelo Iphan

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Luiz Lima (PSL - RJ)
Deputado Luiz Lima, relator do projeto

A Comissão de Cultura aprovou na terça-feira (16) proposta que torna obrigatória a utilização de redes subterrâneas de distribuição de energia elétrica em conjuntos urbanos tombados ou que tenham valor histórico e cultural reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Pelo texto, a substituição das redes aéreas por redes subterrâneas deve ser executada no prazo máximo de três anos, após a publicação da nova lei.

A medida está prevista no Projeto de Lei 798/11, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e foi aprovada com a redação dada pela Comissão de Minas e Energia em abril de 2014. A nova redação prevê também a criação do Fundo para Obras do Setor Elétrico para Preservação do Patrimônio Histórico.

Relator na Comissão de Cultura, o deputado Luiz Lima (PSL-RJ) defendeu a aprovação do projeto e a criação do fundo como forma de assegurar recursos para a substituição das redes aéreas por subterrâneas. De acordo com a proposta, o fundo dever ser composto por recursos federais, estaduais, municipais e da iniciativa privada.

Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Política Nacional

Bolsonaro admite possibilidade de fraudes no INSS durante seu governo e apoia CPI

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reconheceu, nesta quarta-feira (14/5), que é possível que o esquema de fraudes no INSS tenha começado ainda durante a sua gestão (2019–2022). Apesar de destacar que o escândalo “explodiu no governo Lula”, ele declarou apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que já somam um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.

“É possível [que tenha acontecido no meu governo], e vai ser investigado. Se, por ventura, alguém do meu governo fez algo de errado, que pague. E ponto final”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao portal UOL.

O ex-presidente também ponderou que é difícil alcançar um cenário de corrupção zero.

“Você pode até buscar, mas é como o zero absoluto, não tem como chegar lá. Tem que investigar. Agora, explodiu no governo do Lula. Explodiu”, completou.

O escândalo veio à tona com a operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril. A investigação revelou um esquema que envolvia descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas, praticados por entidades associativas com base em acordos de cooperação técnica com o INSS. Os fatos investigados abrangem o período entre 2019 e 2024, ou seja, iniciaram no governo Bolsonaro e se estenderam até o atual governo Lula.

A oposição no Congresso, com apoio de aliados de Bolsonaro, protocolou na segunda-feira (12/5) o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso. O requerimento conta com assinaturas de 36 senadores e 223 deputados federais. A proposta visa investigar não apenas o esquema, mas também as falhas de fiscalização que permitiram a continuidade da fraude por anos.

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Medeiros defende modernização das leis de transporte e critica filas de caminhões: “Não é excesso, é falta de estrutura”

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Durante reunião da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), realizada em Rio Verde (GO), o deputado federal José Medeiros (PL-MT) destacou a urgência de atualizar o marco legal do transporte de cargas no Brasil, com foco especial no escoamento da produção agrícola.

O encontro reuniu representantes das principais transportadoras do país e tratou de temas como a precariedade da infraestrutura de armazenamento e a burocracia que ainda atrasa o setor logístico.

Medeiros criticou a falta de estrutura nos pontos de carga e descarga de grãos, que, segundo ele, obriga motoristas a permanecerem dias ou até semanas aguardando atendimento. “Quando vemos filas quilométricas de caminhões, isso não é sinal de produção demais, mas sim de estrutura de menos. Muitos motoristas ficam longe da família por causa da ineficiência do sistema. Esse é o custo do Brasil que precisamos corrigir”, afirmou.

O parlamentar também defendeu mudanças legislativas que tragam mais clareza e segurança jurídica para o setor. “Nosso objetivo é desburocratizar, tornar o ambiente mais justo e eficiente para quem transporta as riquezas do Brasil”, disse.

Outro ponto abordado foi a antiga disputa entre os diferentes modais logísticos. Para Medeiros, essa rivalidade está ultrapassada. “Hoje é consenso que caminhões, trens e navios se complementam. Toda carga que vai para o trem ou porto passou antes pelo caminhão. Essa guerra de modais já ficou para trás”, declarou.

A reunião contou ainda com a presença dos parlamentares Edinho Bez (MDB-SC), Marco Rogério (PL-RO) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que reforçaram o compromisso conjunto em buscar soluções estruturais para os gargalos da logística nacional.

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Política Nacional

Deputado critica MJ por rejeitar classificação de facções como terroristas

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O vice-líder da oposição na Câmara Federal, deputado federal Coronel Assis (União-MT) avalia que o Governo Lula pratica “negacionismo criminal” ao discordar da classificação de facções criminosas brasileiras como terroristas. A declaração é referente ao pedido feito ao Governo Brasileiro pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Em discurso no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (7), o parlamentar afirmou que “quem poupa o lobo, sacrifica o cordeiro”, ao problematizar sobre o fato de técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), comandado pelo ministro Ricardo Lewandowiski, terem dito a emissários do Governo Donald Trump que discordam da classificação de organizações como Comando e Vermelho e PCC como terroristas.

 

“São cerca de 88 facções distribuídas em todo o território nacional, onde elas, nas suas atividades criminosas, promovem controle de território, financiamento de guerras entre civis e o Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, onde elas disputam território na ponta do fuzil, na bala, no estanho, no aço. Negar que esse povo se trata de organizações terroristas é realmente um grande absurdo e um grande negacionismo criminal”, asseverou o parlamentar em seu discurso.

 

Apesar do posicionamento do MJSP, a comitiva dos EUA recebeu um dossiê elaborado pelas Secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de São Paulo, que relacionam o modo de atuação do PCC e do CV ao terrorismo.

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