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Política MT

Comissão de Constituição e Justiça tem 22 matérias na pauta dessa terça-feira

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realiza sua sexta reunião ordinária manhã (16), às 14 horas, na sala de reuniões das comissões Deputado Oscar Soares – 201. Ao todo, até o momento, 22 matérias estão aptas a serem apreciadas, sendo 12 vetos, três projetos de lei complementar e sete projetos de lei.

A reunião é aberta à imprensa e à sociedade. Abaixo a relação das matérias que serão analisadas pelos deputados titulares da CCJR: presidente Dilmar Dal Bosco (DEM), Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB), Sílvio Fávero (PSL) e Sebastião Rezende (PSC).

Vetos – Veto total 19/2019 do Poder Executivo, aposto ao projeto de lei 358/16 – mensagem 19/2019, que determina a realização de monitoramento semestral da água utilizada e a publicidade do resultado nas escolas, públicas e privadas, do Estado de Mato Grosso;

Veto Total 26/2019 – mensagem 27/2019 do Poder Executivo aposto ao projeto de lei n.º 222/16, que dispõe sobre os produtos considerados essenciais de que trata o inciso 3º do Artigo 18 da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 que trata do Código de Defesa do Consumidor no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Veto total 34/2019 – mensagem 35/2019 – aposto ao projeto de lei nº 358/17 do professor Adriano que autoriza o Poder Público Estadual a abrigar obras de arte em edificações públicas;

Veto parcial 60/2019 – mensagem 63/2019 do Poder Executivo aposto ao projeto de lei n.º 131/15 de Wilson Santos que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado de Mato Grosso;

Veto total 30/2019 – mensagem 31/2019 do Poder Executivo aposto ao projeto de lei n.º 576/15 de Dr. Leonardo que institui o Projeto “Remição pela Leitura” no âmbito dos estabelecimentos penitenciários mato-grossenses e dá outras providências;

Veto parcial 43/2019 – mensagem 44/2019 – do Poder Executivo aposto ao projeto de lei n.º 567/15 de Dilmar Dal Bosco que dispõe sobre a Consolidação das Leis da Câmara Setorial Temática;

Veto total 49/2019 – mensagem 49/2019 – aposto ao projeto de lei n.º 29/16 de Janaína Riva que dispõe acerca de normas para o sistema de entregas de garrafões de água mineral em unidade de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso;

Veto total 61/2019 do Poder Executivo aposto ao projeto de lei complementar n.º 17/18, que altera a Lei Complementar n.º 416, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso e dá outras providências;

Veto parcial 42/2019 – mensagem 43/2019 aposto ao projeto de lei n.º 314/16, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e dá outras providências;

Veto total 13/2019 – mensagem 13/2019 aposto ao projeto de lei n.º 446/16 de José Riva que dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha no Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Veto total 55/2019 – mensagem 54/2019 do Poder Executivo aposto ao projeto de lei n.º 579/17 de Romoaldo Júnior, que institui Jornada de Trabalho e cria Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização Trânsito, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para os fins que especifica, e dá outras providências;

Veto total 37/2019 –mensagem 38/2019 – do Poder Executivo aposto ao projeto de lei nº 181/18 do Executivo que altera dispositivo da Lei n.º 10.502, de 18 de janeiro de 2017, alterada pela Lei n.º 10.673, de 17 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF/MT), e dá outras providências.

Projetos de Lei – Projeto de Lei 268/2018 de Guilherme Maluf que altera dispositivo da Lei nº 4.547, de 27 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual, o processo administrativo tributário e dá outras providências, para alterar o regramento de distribuição dos recursos especificados;

Projeto de Lei 213/2019 do Tribunal de Justiça (com dispensa de pauta) que dispõe sobre o uso das expressões “cartório” e “cartório extrajudicial”, no âmbito do Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei 214/2019 – mensagem 51/2019 – do Poder executivo que autoriza o Poder Executivo a realizar a afetação do imóvel que menciona e dá outras providências;

Projeto de Lei 63/2018 de Guilherme Maluf que institui o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra Mulheres;

Projeto de Lei 349/2017 (c/emenda) que dispõe sobre procedimentos gerais para a autorização de instalação e funcionamento de estações de telecomunicações de transmissão e de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e de outros equipamentos afins em unidades de conservação integrantes do SEUC e dá outras providências;

Projeto de Lei 242/2019 da Procuradoria Geral de Justiça (c/dispensa de pauta) que altera dispositivos da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012 e revoga o artigo 1º -A da Lei nº 9.326, de 23 de março de 2010;

Projeto de Lei 376/2019 (c/dispensa de pauta) que altera dispositivos da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012.

Projetos de Lei Complementar – Projeto de Lei Complementar 20/2019 (com dispensa de pauta) que autoriza o Colégio de Procuradores de Justiça a promover a alteração da classificação das Promotorias de Justiça e seus respectivos cargos;

Projeto de Lei Complementar 19/2019 (c/emenda) que altera o inciso V do Art. 143 da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que institui a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso;

Projeto de Lei Complementar 25/2019 (c/dispensa de pauta) que altera a Lei n.º 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que reforma o código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso, para alterar a competência do Órgão Especial, e revoga a Lei Complementar n.º 357, de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre a extinção do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

A pauta, divulgada na manhã de hoje (15), pode sofrer alterações por determinação do presidente da Comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).

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Politica

Falta de articulação do PT de MT é criticada por Lúdio

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou a falta de protagonismo do Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso diante das articulações para a construção de uma chapa de oposição ao governador Mauro Mendes (União) nas eleições de 2022.

Na avaliação do parlamentar, faltou iniciativa da legenda, que, no Estado, é comandada pelo deputado estadual Valdir Barranco. “Aqui em Mato Grosso faltou iniciativa do PT para construir uma candidatura de oposição. Em política não existe espaço vazio, se alguém não ocupa o espaço que é seu, alguém vai ocupar”, disse durante entrevista ao vídeo cast Sem Moage.

Na avaliação do parlamentar, faltou iniciativa da legenda, que, no Estado, é comandada pelo deputado estadual Valdir Barranco. “Aqui em Mato Grosso faltou iniciativa do PT para construir uma candidatura de oposição. Em política não existe espaço vazio, se alguém não ocupa o espaço que é seu, alguém vai ocupar”, disse durante entrevista ao vídeo cast Sem Moage.

As criticas tem como pano de fundo as movimentações para a construção das chapas majoritárias. Isso porque há menos de 2 semanas para o fim das convenções partidárias, a federação o qual o PT faz parte junto com o PV e PC do B, não conseguiu consolidar uma chapa sólida para ingressar na disputa contra a atual gestão do Palácio Paiaguás.

Sem encontrar um nome expressivo para lançar ao pleito, o grupo analisa lançar o nome da primeira-dama, Márcia Pinheiro, como candidata ao governo.

O nome de Márcia tem sido articulado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), após senador Carlos Fávaro e a ex-reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Mária Lúcia, declinarem da disputa. Conforme noticiou o , na avaliação de Lúdio, a falta de liderança da Executiva Estadual do PT nas discussões tem dado brecha para que Emanuel – mesmo não fazendo parte do grupo – interfira nas discussões da federação.

“Por que o Emanuel fica falando em nome da federação sendo que ele não está filiado a nenhum partido que integra o grupo? … Não pode ser alguém que não é da federação, ficar falando em nome da federação”, finalizou.

Fonte: Gazeta Digital

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Mato Grosso

Moisés Franz foi confirmado como candidato ao Governo de MT pelo PSOL

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A federação composta pelos partidos Psol e Rede realizou sua convenção na terça-feira (26) e lançou Moisés Franz como candidato ao Governo do Estado.

 

Franz, que terá como vice-governador Franq Silva, está disputando pela segunda vez um mandato no Palácio Paiaguás.

 

Em 2018, ano em que Mauro Mendes (União Brasil) se elegeu, o candidato ficou em último lugar na votação. Ele recebeu 14.724 votos, totalizando 1,03%.

 

Além de Franz, a federação também lançou o nome do Procurador Mauro para concorrer a uma cadeira na Câmara Federal.

Em 2020 o procurador anunciou que seria candidato a deputado federal após ser derrotado nas urnas na eleição suplementar ao Senado.

 

Esta será a nona vez que ele tenta um cargo político. Ele já se candidatou ao Senado três vezes e disputou eleições para a Prefeitura de Cuiabá, Câmara Federal e Governo do Estado, chegando a anunciar, tempo depois, que não mais participaria de pleitos eleitorais.

 

Confira a lista completa dos candidatos:

 

Governador: Moisés Franz

Vice-Governador: Franq Silva

Senador: José Roberto de Freitas Cavalcante

1º Suplente: Vanderley da Guia

2º Suplente: Manoel Antonio de Melo

 

Deputado estadual

 

Elisângela do Espírito Santo Silva

Antônio Carlos de Jesus Fernandes

Jocimar Boone Wagner

Andrea Jeneffer de Campos Oliveira

Efrain de Souza Castilho Sobrinho

Gonçalo Mendes da Silva

Janaína Lima dos Santos

Paulo Roberto Freire

Miguel Costa de Sousa

Alexandre Pinto Liberatti

Rafael Vieira Mendes

 

Deputado federal

 

Mauro César Lara de Barros (Procurador Mauro)

Julian Tacana

Milton Dantas de Oliveira

Lidiany Sena

Gonçalina de Melo

Carlos Caiapó

Cristiane Laura de Souza

Bianca Nardes Pause

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Mato Grosso

4 pré-candidatos de MT são apoiados por colecionadores de armas

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Quatro pré-candidatos de Mato Grosso são apoiados por Colecionadores de Armas, Atiradores e Caçadores (CACs) e pela Associação Proarmas na disputa eleitoral deste ano. O grupo pretende criar uma bancada no Congresso Nacional e fundar um partido a partir de 2023.

A informação é do jornal Estadão, que traz a pré-candidata a deputada federal, Amália Barros, e o pré-candidato ao Senado, Antônio Galvan (PTB), aparecem na lista dos 34 candidatos apoiados por CACs de todo o país.

Já os candidatos apoiados pela Associação Proarmas são o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e o vereador de Cuiabá, Marcos Paccola, pré-candidato a deputado estadual pelo Republicanos.

 

 

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