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Política MT

Comissão de Constituição e Justiça tem 22 matérias na pauta dessa terça-feira

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realiza sua sexta reunião ordinária manhã (16), às 14 horas, na sala de reuniões das comissões Deputado Oscar Soares – 201. Ao todo, até o momento, 22 matérias estão aptas a serem apreciadas, sendo 12 vetos, três projetos de lei complementar e sete projetos de lei.

A reunião é aberta à imprensa e à sociedade. Abaixo a relação das matérias que serão analisadas pelos deputados titulares da CCJR: presidente Dilmar Dal Bosco (DEM), Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB), Sílvio Fávero (PSL) e Sebastião Rezende (PSC).

Vetos – Veto total 19/2019 do Poder Executivo, aposto ao projeto de lei 358/16 – mensagem 19/2019, que determina a realização de monitoramento semestral da água utilizada e a publicidade do resultado nas escolas, públicas e privadas, do Estado de Mato Grosso;

Veto Total 26/2019 – mensagem 27/2019 do Poder Executivo aposto ao projeto de lei n.º 222/16, que dispõe sobre os produtos considerados essenciais de que trata o inciso 3º do Artigo 18 da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 que trata do Código de Defesa do Consumidor no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Veto total 34/2019 – mensagem 35/2019 – aposto ao projeto de lei nº 358/17 do professor Adriano que autoriza o Poder Público Estadual a abrigar obras de arte em edificações públicas;

Veto parcial 60/2019 – mensagem 63/2019 do Poder Executivo aposto ao projeto de lei n.º 131/15 de Wilson Santos que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado de Mato Grosso;

Veto total 30/2019 – mensagem 31/2019 do Poder Executivo aposto ao projeto de lei n.º 576/15 de Dr. Leonardo que institui o Projeto “Remição pela Leitura” no âmbito dos estabelecimentos penitenciários mato-grossenses e dá outras providências;

Veto parcial 43/2019 – mensagem 44/2019 – do Poder Executivo aposto ao projeto de lei n.º 567/15 de Dilmar Dal Bosco que dispõe sobre a Consolidação das Leis da Câmara Setorial Temática;

Veto total 49/2019 – mensagem 49/2019 – aposto ao projeto de lei n.º 29/16 de Janaína Riva que dispõe acerca de normas para o sistema de entregas de garrafões de água mineral em unidade de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso;

Veto total 61/2019 do Poder Executivo aposto ao projeto de lei complementar n.º 17/18, que altera a Lei Complementar n.º 416, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso e dá outras providências;

Veto parcial 42/2019 – mensagem 43/2019 aposto ao projeto de lei n.º 314/16, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e dá outras providências;

Veto total 13/2019 – mensagem 13/2019 aposto ao projeto de lei n.º 446/16 de José Riva que dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha no Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Veto total 55/2019 – mensagem 54/2019 do Poder Executivo aposto ao projeto de lei n.º 579/17 de Romoaldo Júnior, que institui Jornada de Trabalho e cria Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização Trânsito, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para os fins que especifica, e dá outras providências;

Veto total 37/2019 –mensagem 38/2019 – do Poder Executivo aposto ao projeto de lei nº 181/18 do Executivo que altera dispositivo da Lei n.º 10.502, de 18 de janeiro de 2017, alterada pela Lei n.º 10.673, de 17 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF/MT), e dá outras providências.

Projetos de Lei – Projeto de Lei 268/2018 de Guilherme Maluf que altera dispositivo da Lei nº 4.547, de 27 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual, o processo administrativo tributário e dá outras providências, para alterar o regramento de distribuição dos recursos especificados;

Projeto de Lei 213/2019 do Tribunal de Justiça (com dispensa de pauta) que dispõe sobre o uso das expressões “cartório” e “cartório extrajudicial”, no âmbito do Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei 214/2019 – mensagem 51/2019 – do Poder executivo que autoriza o Poder Executivo a realizar a afetação do imóvel que menciona e dá outras providências;

Projeto de Lei 63/2018 de Guilherme Maluf que institui o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra Mulheres;

Projeto de Lei 349/2017 (c/emenda) que dispõe sobre procedimentos gerais para a autorização de instalação e funcionamento de estações de telecomunicações de transmissão e de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e de outros equipamentos afins em unidades de conservação integrantes do SEUC e dá outras providências;

Projeto de Lei 242/2019 da Procuradoria Geral de Justiça (c/dispensa de pauta) que altera dispositivos da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012 e revoga o artigo 1º -A da Lei nº 9.326, de 23 de março de 2010;

Projeto de Lei 376/2019 (c/dispensa de pauta) que altera dispositivos da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012.

Projetos de Lei Complementar – Projeto de Lei Complementar 20/2019 (com dispensa de pauta) que autoriza o Colégio de Procuradores de Justiça a promover a alteração da classificação das Promotorias de Justiça e seus respectivos cargos;

Projeto de Lei Complementar 19/2019 (c/emenda) que altera o inciso V do Art. 143 da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que institui a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso;

Projeto de Lei Complementar 25/2019 (c/dispensa de pauta) que altera a Lei n.º 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que reforma o código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso, para alterar a competência do Órgão Especial, e revoga a Lei Complementar n.º 357, de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre a extinção do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

A pauta, divulgada na manhã de hoje (15), pode sofrer alterações por determinação do presidente da Comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).

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Política MT

Atual prefeita de Santo Antônio do Leverger dispara e alcança 62%

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Francieli Magalhães caminha para reeleição tranquila
Francieli Magalhães caminha para reeleição tranquila

Se as eleições municipais fossem realizadas hoje, a atual prefeita de Santo Antônio do Leverger Francieli Magalhães (PSB) seria reeleita com mais de 60% dos votos da população da cidade. É o que aponta uma pesquisa realizada pelo instituto MT Dados e contratada pelo FOLHAMAX que destacou ainda que a gestora apresenta a menor rejeição entre os eleitores do município.

De acordo com a pesquisa na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, a atual prefeita será reeleita no próximo dia 6 de outubro com 53% do eleitorado, contra apenas 15% da segunda colocada, a ex-primeira-dama Tayane Castro (PSD). Na terceira posição aparece o vereador Eric Cruz (MDB), com 2% das intenções de voto. Brancos e nulos somaram 2% e outros 28% não souberam ou não responderam.

Na modalidade estimulada, onde os nomes dos candidatos são apresentados ao eleitor, Francieli Magalhães registrou 62% das intenções de voto dos entrevistados, enquanto Tayane Castro teve 17%. Eric Cruz, na terceira posição, manteve os mesmos 2% da pesquisa espontânea. Brancos e nulos somaram 3%, enquanto 16% não responderam.

No quesito rejeição, em que os eleitores respondem em quem não votarão de maneira alguma, Tayane Castro apresentou o maior percentual, com 20%, seguido por Eric Cruz, com 17%. A atual prefeita teve apenas 12% dos entrevistados dizendo que não a elegeriam, enquanto 4% disseram que não rejeitam nenhum dos três candidatos.

Outros 47% não souberam ou não quiseram responder. A pesquisa foi realizada entre os dias 1 e 4 de setembro e entrevistou 470 eleitores de Santo Antônio do Leverger. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, enquanto a margem de confiança ficou estipulada em 95%. A amostragem está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número MT-02840/2024.

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Cuiabá

Abílio liga Lúdio à Lava Jato; petista aponta ‘desequilíbrio’

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Foto: Reprodução Assessorias
Foto: Reprodução Assessorias

Com a ausência de Eduardo Botelho (União), os candidatos Abílio Brunini (PL) e Lúdio Cabral (PT) marcaram os principais embates do debate realizado no Conselho Regional de Medicina (CRM), na noite desta sexta-feira (6).

Apesar do debate ser focado na Saúde, candidatos encontraram brechas para trocar ataques. Já Domingos Kennedy (MDB) manteve a postura neutra meio ao fogo cruzado.

Uma das discussões ocorreu quando Abílio comentava sobre o controle de recursos da Empresa Cuiabana de Saúde, que foi alvo de diversas operações por suspeita de corrupção. Nesse contexto, o liberal questionou como o petista pretendia sanar os desvios de recursos na pasta, sendo citado na Lava Jato.

“O tema é praticamente corrupção, 20 operações da polícia, onde a maioria deles onde contratos foram fraudadas para corrupção. Quero que vocês entrem no Google agora e procure EMA, Lúdio Cabral, Lava Jato, Odebrech. O deputado Lúdio está na lista da Lava Jato. Que moral o senhor terá para cuidar da Saúde de Cuiabá, sendo listado no maior escândalo de corrupção do nosso país?”, disparou.

Lúdio, contudo, rebateu exigindo que o adversário focasse no tema do debate e o rotulou de “desequilibrado”.

“Vamos vir no tempo para nossa realidade de hoje, político celular, explorando as pessoas que vai resolver os problemas da nossa cidade. Cuiabá não vai deixar seu desequilíbrio, seu despreparo nos levar para buraco. Abílio, eu não respondo nenhum processo. Botelho já está me atacando com isso, não venha se juntar contra mim. Vamos aproveitar o tempo para discutir proposta”, disparou Lúdio.

Antes disso, Abílio e Lúdio também trocaram farpas quando debatiam sobre o programa Mais Médico, do governo Federal.

Bastidores 

Nos bastidores do debate entre os candidatos à prefeitura de Cuiabá, o clima era de concentração e preparo. Enquanto alguns candidatos revisavam anotações e conferiam os últimos detalhes com seus assessores, outros preferiam um momento de descontração, tomando um cafezinho e conversando informalmente. Postulanteres também criticaram a ausência de Botelho.

Abílio Brunini, candidato pelo Partido Liberal (PL), enfatizou a urgência de uma abordagem mais ampla para os problemas da saúde em Cuiabá. “Todas as pesquisas apontam a Saúde como o principal problema em Cuiabá. É prioritário tratar isso. É um tema transversal, ultrapassa a Secretaria de Saúde, a mobilidade é um tema de Saúde, a Educação, quando fala de Esporte”, disse Brunini, ressaltando a conexão entre diversas áreas da administração e sua influência direta no sistema de saúde.

Domingos Kennedy, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), manteve um tom conciliador e prometeu dar continuidade ao que funciona na gestão pública, além de corrigir os erros do passado. “Vamos escutar todos os profissionais, temos bastante coisas para sanear. O que for bom a gente vai continuar e melhorar. O que deu problema, a gente vai resolver. Não vou ficar olhando para o retrovisor”, afirmou Kennedy, apresentando uma visão pragmática para a administração da cidade.

Já Lúdio Cabral, candidato pelo Partido dos Trabalhadores (PT), reforçou a importância do debate e a necessidade de todos os candidatos estarem presentes para discutir as questões da saúde, que ele considera o principal desafio da cidade. “Esse debate é muito importante porque o principal problema de Cuiabá é a saúde. Então é dever de todos os candidatos estarem presentes para debater com os profissionais da saúde”, declarou Cabral, ressaltando a importância do diálogo com os especialistas da área.

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Cuiabá

Paulo Borges é o 6º mais citado em pesquisa eleitoral para vereador em Cuiabá

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Paulo Borges (PSDB)
Paulo Borges (PSDB)

Paulo Borges, candidato a vereador por Cuiabá pelo (PSDB), conquistou a sexta posição na mais recente pesquisa eleitoral realizada pela PercentBrasil. O levantamento, realizado entre os dias 24 e 27 de agosto de 2024, destacou a força do nome de Borges, que foi citado de forma espontânea por grande parte dos eleitores entrevistados.

Com um longo histórico de serviços prestados à capital, Paulo Borges expressou sua felicidade ao ver seu nome novamente em destaque, tendo em vista que na semana passada seu nome foi apontado no Gazeta Dados. “É uma honra imensa ter o reconhecimento dos cuiabanos mais uma vez. Isso mostra que nosso trabalho ao longo dos anos tem sido valorizado, e estou muito feliz por seguir nesse caminho de servir à nossa cidade,” afirmou o candidato.

A pesquisa, que entrevistou 1.200 pessoas em diversos bairros e regiões de Cuiabá, apresenta uma margem de erro de 2,83% e um intervalo de confiança de 95%. O estudo foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MT-03184/2024.

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