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Política Nacional

Comissão aprova MP de criação da NAV com previsão de aproveitar servidores da Infraero

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A comissão mista do Congresso que analisa a MP 866/18 aprovou, nesta terça-feira (16), o relatório do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ao texto. A medida provisória autoriza o Executivo a criar a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Geraldo Magela/Agência Senado
NAV Brasil - MP 866/18 - comissão mista - Infraero
Deputados e senadores aprovaram o relatório nesta terça

De acordo com o texto, em caso de extinção ou privatização da Infraero, mais de seis mil funcionários celetistas da empresa poderão ser reaproveitados em outros órgãos da administração pública federal, sob o mesmo regime jurídico.

O relatório, fruto de acordo entre governo e oposição, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O reaproveitamento de funcionários da Infraero era um dos pontos controversos da MP. A redação inicial previa apenas que a estatal deverá receber imediatamente em seus quadros cerca de dois mil funcionários que trabalham especificamente com navegação aérea. A emenda que permite a transferência desses empregados para outros órgãos foi apresentada pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) e apoiada por outros parlamentares.

MP
A NAV Brasil será criada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. O objetivo da empresa é implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea.

A estatal ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. O texto inicial previa que a sede no Rio de Janeiro, mas o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sugeriu que a escolha do local seja determinada posteriormente pela própria empresa. Apesar de acatar a retirada da menção à sede, o relator, Flávio Bolsonaro, argumentou que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Aeronáutica e outros órgãos de controle de tráfego aéreo funcionam na capital fluminense, o que justificaria a escolha do local.

Alterações
Flávio Bolsonaro acatou parcialmente outras duas emendas. Uma delas sugere alterar a redação para expressar claramente que a NAV Brasil atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro, tarefa de responsabilidade do Comando da Aeronáutica e do Ministério da Defesa.

O senador também alterou trecho que trata do reajuste anual das tarifas de navegação, que, conforme o texto aprovado, será feito até o limite do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Também foram feitas outras emendas de redação para atualização dos nomes dos cargos dos ministros de Estado.

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Política Nacional

Governo fará ‘intervenções’ para baratear alimentos, diz Rui Costa

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (22/1) que o governo federal tomará medidas para reduzir o preço dos alimentos. Segundo ele, a gestão vai tomar ações sugeridas pelas redes de supermercados, além de buscar produtores e ministérios para discutir o tema.

Segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o preço dos alimentos ficou 8,23% mais caro no acumulado de 2024, acima dos 4,83% do índice geral. Isso preocupa o governo, já que impacta o bolso principalmente da população mais pobre, e gera insatisfação.

“A princípio, nós vamos fazer algumas reuniões com o ministro da Agricultura, com o ministro do Desenvolvimento Agrário, que pega as pequenas propriedades, e o Ministério da Fazenda, para a gente buscar um conjunto de intervenções que sinalizem para um barateamento dos alimentos”, declarou Rui Costa no programa Bom Dia, Ministro, da EBC.

Na reunião ministerial de segunda-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) cobrou de seus auxiliares uma solução rápida para a inflação dos alimentos.

Clima extremo prejudicou produção

O chefe da Casa Civil atribuiu a alta nos preços a questões climáticas, como as enchentes no Rio Grande do Sul, que destruíram parcela considerável da produção de arroz. De fato, eventos extremos foram a principal causa, com impacto na produção de café, carne, leite, frutas, dentre outros produtos.

“As redes de supermercados sugeriram algumas medidas, e nós vamos implementá-las agora  nesse primeiro bimestre. Vamos, a partir dessas primeiras reuniões, ouvindo também os produtores, buscar medidas que consigam reduzir o preço dos alimentos”, disse ainda Rui Costa, sem especificar quais medidas foram sugeridas.

O ministro também destacou o impacto da exportação e do aumento do poder aquisitivo para o aumento dos preços, e disse esperar que, com a safra de 2025, vários alimentos  fiquem mais baratos.

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Política Nacional

Aeroporto no Brasil adota biometria para substituir cartão de embarque

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O Aeroporto de Viracopos, localizado em Campinas (SP), agora é o pioneiro ao introduzir um sistema de embarque de passageiros totalmente biométrico e automatizado, que também abrange áreas restritas. A reportagem é da Folha. Com esta inovação, os cartões de embarque se tornam obsoletos.

O teste da solução começou em dezembro de 2024, e seu uso regular está previsto para começar nos próximos dias. Durante o check-in, os passageiros podem escolher utilizar a biometria através do aplicativo da companhia aérea, seguindo as instruções fornecidas. O registro biométrico tem validade de até cinco anos, dispensando a necessidade de re-registro para voos subsequentes.

Graças a esta novidade, não será mais necessário apresentar cartões de embarque ou crachás de tripulação para embarcar; apenas o reconhecimento facial, posicionando-se no local específico para ativar a câmera e o processo biométrico.

A Gol será a primeira a utilizar os novos equipamentos em Viracopos. A Azul, que possui a maior quantidade de voos e destinos a partir deste aeroporto, também planeja adotar a biometria para embarques nos próximos meses. A tecnologia foi implantada pela SITA, empresa líder global em soluções tecnológicas para o setor de transporte aéreo, em parceria com a Digicon, uma empresa brasileira especializada na fabricação de equipamentos de controle de acesso.

Além disso, o projeto tem a colaboração do Serpro, uma empresa nacional focada em inteligência em governo digital e tecnologia da informação, que gerencia a plataforma de validação das informações biométricas de passageiros e tripulantes.

Para o próximo ano, Viracopos pretende expandir a biometria para o despacho de bagagens, além de utilizá-la para identificar passageiros em salas VIP e no Duty Free

“A biometria é o que há de mais moderno atualmente e vai acelerar o processo de embarque, reduzindo as filas para o raio-x e o acesso à aeronave”, comenta o Diretor de Operações de Viracopos, Marco Beme. E mais: Folha diz que “surra do Pix” tomada pelo governo Lula expõe ‘deficiência grave’ de gestão.

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Política Nacional

Brasil enfrenta recorde de desperdício de medicamentos e vacinas do SUS em 2023 e 2024

Entre 2015 e 2024, o governo federal descartou R$ 2,7 bilhões em insumos, sendo R$ 1,8 bilhão em vacinas contra a covid-19.

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O Brasil enfrentou, entre 2023 e 2024, o maior desperdício de medicamentos, vacinas e insumos do Sistema Único de Saúde (SUS) da última década, totalizando R$ 1,9 bilhão em produtos descartados. Esse montante, revelado por meio da Lei de Acesso à Informação, seria suficiente para financiar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para 126,8 mil brasileiros.

O valor registrado é três vezes superior ao desperdício da gestão anterior, que foi de R$ 604,5 milhões. Em 2023, o desperdício atingiu R$ 1,3 bilhão, o maior da história, embora tenha caído para R$ 625,6 milhões em 2024. Mesmo assim, o total ainda superou o montante perdido durante o governo Bolsonaro.

O Ministério da Saúde justificou o alto descarte de produtos em 2023 devido ao impacto da pandemia de covid-19 e aos estoques deixados pela gestão anterior. Entre 2015 e 2024, o governo federal descatou R$ 2,7 bilhões em insumos, sendo R$ 1,8 bilhão em vacinas contra a covid-19.

Em novembro de 2023, o governo Lula incinerou 10,9 milhões de doses de vacinas vencidas e descartou outras 12 milhões de doses que estavam prestes a vencer. Apesar das perdas, o Ministério da Saúde conseguiu salvar 12,3 milhões de doses herdadas da gestão passada, doando-as para outros países e para estados e municípios, o que gerou uma economia de R$ 252 milhões.

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