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Política Nacional

Comissão aprova MP de criação da NAV com previsão de aproveitar servidores da Infraero

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A comissão mista do Congresso que analisa a MP 866/18 aprovou, nesta terça-feira (16), o relatório do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ao texto. A medida provisória autoriza o Executivo a criar a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Geraldo Magela/Agência Senado
NAV Brasil - MP 866/18 - comissão mista - Infraero
Deputados e senadores aprovaram o relatório nesta terça

De acordo com o texto, em caso de extinção ou privatização da Infraero, mais de seis mil funcionários celetistas da empresa poderão ser reaproveitados em outros órgãos da administração pública federal, sob o mesmo regime jurídico.

O relatório, fruto de acordo entre governo e oposição, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O reaproveitamento de funcionários da Infraero era um dos pontos controversos da MP. A redação inicial previa apenas que a estatal deverá receber imediatamente em seus quadros cerca de dois mil funcionários que trabalham especificamente com navegação aérea. A emenda que permite a transferência desses empregados para outros órgãos foi apresentada pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) e apoiada por outros parlamentares.

MP
A NAV Brasil será criada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. O objetivo da empresa é implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea.

A estatal ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. O texto inicial previa que a sede no Rio de Janeiro, mas o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sugeriu que a escolha do local seja determinada posteriormente pela própria empresa. Apesar de acatar a retirada da menção à sede, o relator, Flávio Bolsonaro, argumentou que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Aeronáutica e outros órgãos de controle de tráfego aéreo funcionam na capital fluminense, o que justificaria a escolha do local.

Alterações
Flávio Bolsonaro acatou parcialmente outras duas emendas. Uma delas sugere alterar a redação para expressar claramente que a NAV Brasil atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro, tarefa de responsabilidade do Comando da Aeronáutica e do Ministério da Defesa.

O senador também alterou trecho que trata do reajuste anual das tarifas de navegação, que, conforme o texto aprovado, será feito até o limite do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Também foram feitas outras emendas de redação para atualização dos nomes dos cargos dos ministros de Estado.

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Política Nacional

Guedes critica França e diz: “É melhor nos tratarem bem”

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Durante  discurso na cerimônia de abertura do 34º Congresso Nacional Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), na noite da última terça-feira (9), o ministro da Economia, Paulo Guedes, minimizou as críticas à política ambiental do Brasil que teriam sido feitas por membros do governo da França e cobrou melhor tratamento dos europeus.

 

“Vocês [França] estão ficando irrelevantes para nós. É melhor vocês nos tratarem bem, senão nós vamos ligar o foda-se para vocês e vamos embora para outro lado. Porque vocês estão ficando irrelevantes”, disse o ministro.

 

Guedes relatava o diálogo com “um ministro da França”, sem citar nomes, durante uma reunião da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), uma espécie de clube de países ricos do qual o Brasil deseja fazer parte.

 

Uma vez tinha um ministro da França lá, [que disse] ‘você [governo brasileiro] está queimando a floresta’. Eu falei ‘e você está queimando Notre-Dame'”, disse Guedes, em referência ao incêndio na catedral histórica localizada em Paris, ocorrido em 2019.

 

“Acusação idiota, pô. Você [França] não está queimando Notre-Dame, mas é um quarteirão e você não conseguiu impedir, pegou fogo. Agora nós temos uma área que é maior que a Europa e vocês ficam criticando a gente”, relatou o ministro, rememorando o diálogo com os europeus.

 

Em seguida, Guedes disse ainda ter citado as relações de comércio entre os países. Segundo o ministro, o comércio do Brasil com a França ficava em torno de US$ 2 bilhões no início dos anos 2000, patamar semelhante ao mantido com a China, hoje uma superpotência.

 

Anos depois, o comércio com a França movimenta US$ 7 bilhões, enquanto as trocas com a China saltaram a US$ 120 bilhões. Foi nesse contexto que ele proferiu a declaração de que os franceses estão ficando “irrelevantes” e deveriam tratar melhor o Brasil, sob pena de o país “ligar o foda-se”.

A própria OCDE incluiu nos documentos que formalizam o início das negociações para o ingresso do Brasil na entidade obrigações de redução de desmatamento e medidas de mitigação de mudanças climáticas previstas no acordo de Paris.

 

Guedes, por sua vez, tem dito que a guerra na Ucrânia e a tentativa de diversos países de depender menos da Rússia para o fornecimento de gás abriu uma nova frente de possibilidades de negócio para o Brasil, país considerado uma potência em energias renováveis.

 

“O Brasil está muito bem posicionado, inclusive lá fora”, disse o ministro. Ele disse que vem dialogando constantemente com o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, sobre o tema. “Condenavam o Brasil, criticavam pela política ambiental, e ele entendeu o seguinte: olha, nos ajudem, em vez de ficar criticando”, afirmou.

 

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Fachin veta pronunciamento ministro da Saúde em rede nacional

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, vetou ontem um pronunciamento em rede nacional do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite. Segundo Fachin, o princípio constitucional da impessoalidade impede a “personificação” de políticas públicas, especialmente perto da eleição.

Segundo informações, Queiroga pretendia usar o pronunciamento também para enaltecer a atuação do governo federal na pandemia de covid-19. (CNN)

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Política Nacional

Deputados D’Avila e Zambelli detonam fala de Edna sobre pequenos delitos

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Viralizou nacionalmente a entrevista da vereadora cuiabana, Edna Sampaio (PT), ao Conexão Poder, onde ela diz que “Muitos têm que cometer pequenos delitos para poder sobreviver”. Além de ser  criticada por Luciano Hang – dono das Lojas Havan – o vídeo foi divulgado e detonado pelos deputados paulistas Carla Zambelli e Frderico D’Avila, ambos do PL.

A deputada federal Carla Zambelli divulgou trecho da entrevista em publicação que destacou: “Como pensa um político do PT”. A vereadora cuiabana foi detonada pelos internautas que criticaram a declaração dela. Muitos até colocaram que passaram diversas dificuldades e nem por isso se tornaram criminosos.

O vídeo que foi divulgado por Zambelli e D’Avila acrescentou a trechos da entrevista da vereadora ao Conexão Poder, trechos de fala do ex-presidente Lula (PT) reclamando do fato de assalntes sendo mortos por roubarem um celular e também do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendendo o desencarceramento de presos que cometeram pequenos delitos.

Até a publicação dessa matéria, a postagem de Zambelli já tinha mais de 85 mil curtidas dos internautas no Instagram.

Já o deputado estadual de São Paulo, Frederico D’Avila destacou a fala de Edna Sampaio, classificando invasão doméstica como um pequeno delito e ressaltou que “se o PT ganhar você não vai estar seguro nem em casa”. Até a publicação desta reportagem a postagem do deputado já tinha mais de 81 mil visualizações no Twitter.

D’Avila e Zambelli parabenizaram os jornalistas do Conexão Poder pela ‘invertida’.

A vereadora chegou a gravar um vídeo, após a péssima repercussão, negando que tenha falado o que falou. Ela acusou os sites RepórterMT / Conexão Poder de fake news com falas distorcidas. Quem assiste ao vídeo percebe, no entanto, que não se trata disso e que, a vereadora tenta, como é típico de alguns políticos, desqualificar os jornalistas em vez de assumir a própria besteira que falou. É a velha máxima da esquerda: Acuse-os do que você faz, chame-os do do que você é!

 

 

 

 

 

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