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Política Nacional

CDR vai debater implantação de Centros de Desenvolvimento Regionais

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) irá realizar, nesta quarta-feira (17), a partir das 9h, a primeira reunião de trabalho para sistematizar a avaliação dos Centros de Desenvolvimento Regionais. Os centros fizeram parte de um projeto em conjunto, desenvolvido pelo Ministério da Educação, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes).

Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que apresentou o requerimento para avaliação dessa política pública pela CDR em 2019, sua intenção é analisar o andamento da proposta, que criou os centros através da parceria entre o Ministério da Educação e a Câmara dos Deputados. Segundo o requerimento de Izalci, desde 2017 foram criados quatro centros desse tipo: em Campina Grande (PB), Itapeva (SP), Bagé (RS) e no Distrito Federal e seu entorno. Também já havia sido lançada uma experiência-piloto no Triângulo Mineiro, parte do projeto, que prevê até 1,5 mil desses centros espalhados pelo país.

Segundo o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) que relatou o estudo realizado pelo Cedes da Câmara em 2017, a intenção era que as universidades públicas apresentariam propostas de desenvolvimento sustentável voltados às regiões geo-econômicas em que fossem situadas.

— Cada campus ficaria responsável por dois, três ou quatro municípios. E veria quais são as potencialidades para o desenvolvimento sustentável daquela região: as atividades econômicas, os setores produtivos e as vocações. E faria um plano de desenvolvimento de 20 anos para melhorar a produtividade e melhorar a qualificação profissional.

Deliberativa

Após a audiência pública, a CDR marcou uma reunião deliberativa, para votar cinco projetos e dois requerimentos. O programa Minha Casa Minha Vida é tema de dois dos itens da pauta: o pedido de realização de uma audiência pública sobre obras paralisadas do programa e o Projeto de Lei de Câmara 34/2018, que incluiu critérios econômicos, sociais e ambientais nos projetos habitacionais do programa, cujo relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), é favorável à proposta.

Já o debate, solicitado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), busca informações sobre obras paralisadas do Minha Casa, Minha Vida. Angelo Coronel sugere que o ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto e um representante da Caixa Econômica Federal sejam convidados pela CDR.

Outra audiência pública solicitada é sobre a proposta de privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG), do grupo Petrobrás, que cuida da rede de 4,5 mil quilômetros de gasodutos da empresa. Já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspensão da venda da TAS e o debate, solicitado pelo senador Jacques Wagner (PT-BA), visa dar divulgação à situação.

— De acordo com uma decisão cautelar emitida em 2018 pelo ministro Ricardo Lewandowski, também do STF, a Petrobrás está proibida de vender o controle acionário de subsidiárias sem licitação. A TAG é uma empresa extremamente rentável. A Petrobrás não gasta dinheiro com o transporte de gás, porque a TAG é uma subsidiária integral operada pela Transpetro — argumenta o senador pela Bahia.

Os senadores da comissão também vão analisar a criação de duas frentes parlamentares e tomar conhecimento de ofícios encaminhados à comissão pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

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Política Nacional

Mendes vai à posse de Moraes; Lula e Bolsonaro também participam

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O governador Mauro Mendes (União) vai para Brasília no fim da tarde de terça-feira (16) para acompanhar a cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O evento está previsto para começar às 19h.

 

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do governador.

 

Mendes foi um dos 20 gestores estaduais convidados pelo próprio ministro.

 

Também deverão comparecer o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT), que polarizam a disputa nacional este ano.

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Política Nacional

Gabriel Monteiro: Defesa entrega recurso contra cassação do mandato

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A assessoria do vereador Gabriel Monteiro (PL)  divulgou nota informando que entregou no fim da tarde desta segunda-feira (dia 15) recurso contra a decisão do Conselho de Ética, que na última quinta-feira (13) aprovou por unanimidade (sete votos a zero) parecer do relator Chico Alencar (PSOL) que propõe a perda de mandato do político. No entendimento da defesa, o Conselho teria desrespeitado a Constituição e outras regras jurídicas.

O documento que detalha os argumentos da defesa será publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da Câmara do Rio. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça vai se reunir para analisar o documento. Caso entenda que o procedimento do Conselho de Ética seguiu os ritos legais, o processo chegará ao plenário na quinta-feira. Gabriel perderia o mandato caso 34 dos 51 vereadores (dois terços da casa) concordem com o relatório do Conselho de Ética.

A nota identifica seis pontos que pesariam a favor de Gabriel. Ente os itens elencados, a defesa entende que todos os fatos envolvendo o vereador foram esclarecidas, inclusive seu relacionamento com uma adolescente de 15 anos. E que entre as pessoas que prestaram depoimento do Conselho de Ética estão pessoas ligadas a chamada ”Máfia dos Reboques”’.

Confira a nota na integra:

”Após a suspensão do sigilo dos depoimentos prestados no Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores, e divulgação de imagens na imprensa, a defesa do vereador Gabriel Monteiro afirma que apresentou , nesta segunda-feira (15/08), recurso para apontar o que, no seu entender, desrespeitou a Constituição e a legislação infraconstitucional durante a instrução do processo, a saber: vício de iniciativa, que causa a confusão entre relatoria e acusação; provas produzidas em desacordo com a ordem determinada pela Resolução 1133/09, que rege os processos disciplinares da Câmara; ilicitude das provas carreadas, vez que foram furtadas da residência do vereador (fato este afirmado pelas testemunhas que depuseram no Conselho); e reuniões com autoridades, como membros do Ministério Público e delegados de polícia, sem qualquer formalização.

Em que pesem as acusações veiculadas na grande imprensa, cabe ressaltar que:

1 – As alegações quanto à gravação de ato sexual com uma menor foram devidamente esclarecidas por depoimento prestado em sede policial pela menor e sua responsável, que afirmaram que a mesma suprimiu sua idade real, informando ao parlamentar que tinha, à época, dezoito anos de idade.

2 – Conforme publicado na edição 150 do Diário da Câmara do Município (DCM – Edição Extra), o relator propôs a retirada da acusação de assédio moral e sexual contra assessores de seu parecer final, sendo seguido por unanimidade pelos membros do Conselho. Desta forma, a acusação de assédio moral e sexual não pesa mais contra o parlamentar.

3 – As afirmações da ex-assessora Luisa Caroline são fantasiosas e foram todas desmentidas nas oitivas realizadas durante o processo. A senhora Luisa Caroline faz parte de um conluio entre ex-funcionários do vereador e pessoas ligadas à máfia do reboque, que ofereceram quantia vultosa para que o parlamentar não divulgasse denúncias de crimes ocorridos dentro dos pátios da administração da empresa, o que provocou, inclusive, o encerramento de contrato da mesma com a Prefeitura.

4 – As ações ocorridas no vídeo da Lapa, onde um dos seguranças age para repelir injusta agressão, também foram devidamente esclarecidas em depoimentos. Mesmo diante da dificuldade de ter como única prova um vídeo manipulado com interesse de prejudicar o parlamentar, juntado nos autos do processo disciplinar, ficou evidente pelas testemunhas que o vereador não se encontrava no local no momento dos fatos.

5 – Em relação ao vídeo onde o vereador aparece com uma criança em um shopping, a responsável pela menor esclareceu, de forma evidente, os fatos a ele atribuídos, afirmando que a menor jamais fora exposta a qualquer constrangimento ou situação vexatória, e que a criança nutre carinho pelo parlamentar, que auxiliou ela e sua família em um momento de grave crise financeira. 6 – Por fim, quanto à criança que aparece em um vídeo no salão de beleza, a mera suposição de que o parlamentar haveria, de qualquer maneira, tido lascívia pela menor é infundada, isso porque, conforme demonstrado durante a instrução, o vídeo permaneceu no ar por, pelo menos, 5 meses sem qualquer estranheza por parte das pessoas que assistiram. Pontua-se ainda que o vídeo foi gravado em um salão de beleza onde se encontrava, além de seus usuários, a mãe da menor, sendo certo que perceberiam qualquer ação incomum por parte do parlamentar.”

 

Fonte: IG Política

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Veja quem recebe o benefício social do Governo Federal nesta segunda-feira

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A Caixa Econômica Federal paga hoje (15) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela de agosto para o período de 9 a 22 deste mês.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110 em agosto. Esse aumento vigorará até dezembro.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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