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Política Nacional

CCJ aprova orçamento impositivo; Previdência será debatida nesta terça

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta segunda-feira (15) a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que amplia o orçamento impositivo para as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Os membros da comissão aprovaram o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que recomendava a admissibilidade da proposta.

A PEC 34/19 segue para análise de uma comissão especial da Câmara e, depois, o texto vai para o Plenário, onde terá de ser votado em dois turnos.

Após a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, os deputados concordaram em que os debates sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), que também constava na pauta de hoje, tivessem continuidade na sessão da CCJ convocada para amanhã (16) às 10h.

A PEC aprovada na CCJ hoje é de autoria do Senado e foi aprovada pela Câmara em março, seguindo novamente para avaliação dos senadores. No Senado, o projeto sofreu alterações e o texto retornou à Câmara para nova votação. Uma proposta de emenda à Constituição só pode ser implementada após o mesmo texto ser aprovado pelas duas casas legislativas.

A versão aprovada pelos deputados é o substitutivo apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) à proposta aprovada pela Câmara. Entre as mudanças feitas no texto estão a previsão de um escalonamento na execução das emendas de bancada, que será de 0,8% da receita corrente líquida (RCL) da União do ano anterior em 2020 e 1% da RCL do ano anterior a partir do ano seguinte. Essa parte do texto foi negociada por Amin com o governo, que pediu tempo para se adaptar à mudança orçamentária.

A votação da PEC do Orçamento Impositivo foi possível após a aprovação de um requerimento de inversão de pauta, que colocou a reforma da Previdência como segundo item a ser debatido no dia de hoje.

Maia

Após reunião com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, na noite de hoje (15), o presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que há um bom ambiente no Congresso para a aprovação da reforma e que o governo precisa avançar no diálogo com o Legislativo. O presidente da Câmara estima que a reforma será aprovada no plenário da Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano “com tranquilidade”.

“[A meta é] no final de junho ter tudo aprovado na Câmara”, disse, acrescentando que nesse período o governo já terá organizado a base para votação. “Se o governo organizar uma maioria mais rápido, a gente antecipa [ a votação]”, afirmou.

Maia também defendeu uma forte atuação do governo para a aprovação da reforma.“Estou confiante, acredito que o governo vai assumir seu papel, seu protagonismo, que é natural do sistema presidencialista, mas eu não tenho dúvida também de que os parlamentares tem muita noção de que essa reforma é um divisor de água da política brasileira”, disse.

Para Maia, o presidente Jair Bolsonaro precisa dar um “segundo passo” na defesa da reforma, que é “compreender, e acho que ele já compreende, que a reforma da previdência vai garantir inclusive as aposentadorias dos militares, a pensão das viúvas e isso é um argumento para a gente defender a reforma”. Segundo Maia, a reforma vai propiciar “que ninguém amanhã fique sem receber salário e fique sem receber aposentadoria”.

 

* Com informações da Agência Câmara e colaborou Camila Boehn – Da Agência Brasil

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Guedes critica França e diz: “É melhor nos tratarem bem”

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Durante  discurso na cerimônia de abertura do 34º Congresso Nacional Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), na noite da última terça-feira (9), o ministro da Economia, Paulo Guedes, minimizou as críticas à política ambiental do Brasil que teriam sido feitas por membros do governo da França e cobrou melhor tratamento dos europeus.

 

“Vocês [França] estão ficando irrelevantes para nós. É melhor vocês nos tratarem bem, senão nós vamos ligar o foda-se para vocês e vamos embora para outro lado. Porque vocês estão ficando irrelevantes”, disse o ministro.

 

Guedes relatava o diálogo com “um ministro da França”, sem citar nomes, durante uma reunião da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), uma espécie de clube de países ricos do qual o Brasil deseja fazer parte.

 

Uma vez tinha um ministro da França lá, [que disse] ‘você [governo brasileiro] está queimando a floresta’. Eu falei ‘e você está queimando Notre-Dame'”, disse Guedes, em referência ao incêndio na catedral histórica localizada em Paris, ocorrido em 2019.

 

“Acusação idiota, pô. Você [França] não está queimando Notre-Dame, mas é um quarteirão e você não conseguiu impedir, pegou fogo. Agora nós temos uma área que é maior que a Europa e vocês ficam criticando a gente”, relatou o ministro, rememorando o diálogo com os europeus.

 

Em seguida, Guedes disse ainda ter citado as relações de comércio entre os países. Segundo o ministro, o comércio do Brasil com a França ficava em torno de US$ 2 bilhões no início dos anos 2000, patamar semelhante ao mantido com a China, hoje uma superpotência.

 

Anos depois, o comércio com a França movimenta US$ 7 bilhões, enquanto as trocas com a China saltaram a US$ 120 bilhões. Foi nesse contexto que ele proferiu a declaração de que os franceses estão ficando “irrelevantes” e deveriam tratar melhor o Brasil, sob pena de o país “ligar o foda-se”.

A própria OCDE incluiu nos documentos que formalizam o início das negociações para o ingresso do Brasil na entidade obrigações de redução de desmatamento e medidas de mitigação de mudanças climáticas previstas no acordo de Paris.

 

Guedes, por sua vez, tem dito que a guerra na Ucrânia e a tentativa de diversos países de depender menos da Rússia para o fornecimento de gás abriu uma nova frente de possibilidades de negócio para o Brasil, país considerado uma potência em energias renováveis.

 

“O Brasil está muito bem posicionado, inclusive lá fora”, disse o ministro. Ele disse que vem dialogando constantemente com o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, sobre o tema. “Condenavam o Brasil, criticavam pela política ambiental, e ele entendeu o seguinte: olha, nos ajudem, em vez de ficar criticando”, afirmou.

 

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Fachin veta pronunciamento ministro da Saúde em rede nacional

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, vetou ontem um pronunciamento em rede nacional do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite. Segundo Fachin, o princípio constitucional da impessoalidade impede a “personificação” de políticas públicas, especialmente perto da eleição.

Segundo informações, Queiroga pretendia usar o pronunciamento também para enaltecer a atuação do governo federal na pandemia de covid-19. (CNN)

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Deputados D’Avila e Zambelli detonam fala de Edna sobre pequenos delitos

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Viralizou nacionalmente a entrevista da vereadora cuiabana, Edna Sampaio (PT), ao Conexão Poder, onde ela diz que “Muitos têm que cometer pequenos delitos para poder sobreviver”. Além de ser  criticada por Luciano Hang – dono das Lojas Havan – o vídeo foi divulgado e detonado pelos deputados paulistas Carla Zambelli e Frderico D’Avila, ambos do PL.

A deputada federal Carla Zambelli divulgou trecho da entrevista em publicação que destacou: “Como pensa um político do PT”. A vereadora cuiabana foi detonada pelos internautas que criticaram a declaração dela. Muitos até colocaram que passaram diversas dificuldades e nem por isso se tornaram criminosos.

O vídeo que foi divulgado por Zambelli e D’Avila acrescentou a trechos da entrevista da vereadora ao Conexão Poder, trechos de fala do ex-presidente Lula (PT) reclamando do fato de assalntes sendo mortos por roubarem um celular e também do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendendo o desencarceramento de presos que cometeram pequenos delitos.

Até a publicação dessa matéria, a postagem de Zambelli já tinha mais de 85 mil curtidas dos internautas no Instagram.

Já o deputado estadual de São Paulo, Frederico D’Avila destacou a fala de Edna Sampaio, classificando invasão doméstica como um pequeno delito e ressaltou que “se o PT ganhar você não vai estar seguro nem em casa”. Até a publicação desta reportagem a postagem do deputado já tinha mais de 81 mil visualizações no Twitter.

D’Avila e Zambelli parabenizaram os jornalistas do Conexão Poder pela ‘invertida’.

A vereadora chegou a gravar um vídeo, após a péssima repercussão, negando que tenha falado o que falou. Ela acusou os sites RepórterMT / Conexão Poder de fake news com falas distorcidas. Quem assiste ao vídeo percebe, no entanto, que não se trata disso e que, a vereadora tenta, como é típico de alguns políticos, desqualificar os jornalistas em vez de assumir a própria besteira que falou. É a velha máxima da esquerda: Acuse-os do que você faz, chame-os do do que você é!

 

 

 

 

 

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