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Política Nacional

CCJ aprova inversão de pauta e discute orçamento impositivo

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Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram hoje (15) um requerimento de inversão de pauta para iniciar a análise da proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19). A matéria prevê que o governo federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. 

Dessa forma, a discussão da reforma da Previdência só começará depois que o orçamento impositivo for analisado na comissão. A medida era o primeiro item da pauta do colegiado. Apenas três partidos foram contra a inversão (PSDB, Patriota e Novo). 

Para o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a mudança na pauta da comissão foi uma manobra entre partidos de oposição e o chamado “centrão”, que reúne siglas como PP, PR e DEM. Segundo o parlamentar, a base do governo deveria se articular para evitar medidas consideradas protelatórias na comissão e, assim, impedir que o calendário de votação da reforma da Previdência seja afetado. 

“Eu só acho que tinha que ter acordos prévios dos partidos governistas para que evitasse tanto a obstrução desnecessária quanto leitura de atas, como questão de discussão de ata, que são totalmente desnecessárias. Acho que isso tinha que acontecer para as próximas sessões”, afirmou Franceschini. 

O presidente do colegiado descartou ainda que o calendário previsto para votação do relatório da reforma da Previdência esteja prejudicado. A perspectiva da CCJ é que o parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) que recomenda a admissibilidade da proposta seja votado na próxima quarta-feira. 

“[O calendário] não está prejudicado ainda, tem muita coisa para acontecer. O meu foco agora é terminar essa pauta da impositiva para que a gente possa entrar na Previdência. Hoje eu pretendo ir até a hora que for para acabar a impositiva. Nem que fique até 4 horas da manhã aqui, eu vou ficar”, disse o presidente da CCJ.  A previsão de Francischini é que o relatório da reforma da Previdência seja analisado a partir das 10h de amanhã (16). 

Instalação da Comissão e eleição para presidente e vice-presidentes. Presidente, dep. Felipe Francischini

Presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A tendência, no entanto, é de que a análise da reforma da Previdência seja adiada para a próxima semana. Até o momento, 104 deputados estão inscritos para debater a proposta. O tempo de fala de cada parlamentar foi reduzido para permitir que mais deputados falem. Assim, os membros da CCJ terão dez minutos cada um, e os não membros terão cinco minutos cada um, limitados ao máximo de 20 deputados não membros.

Orçamento impositivo

As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquelas unidades da Federação. A medida foi aprovada pelo plenário do Senado no fim do mês passado. Como o texto foi modificado em relação ao aprovado pelos deputados, a proposta teve de ser novamente analisada pela Câmara. 

Edição: Sabrina Craide

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Política Nacional

Guedes critica França e diz: “É melhor nos tratarem bem”

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Durante  discurso na cerimônia de abertura do 34º Congresso Nacional Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), na noite da última terça-feira (9), o ministro da Economia, Paulo Guedes, minimizou as críticas à política ambiental do Brasil que teriam sido feitas por membros do governo da França e cobrou melhor tratamento dos europeus.

 

“Vocês [França] estão ficando irrelevantes para nós. É melhor vocês nos tratarem bem, senão nós vamos ligar o foda-se para vocês e vamos embora para outro lado. Porque vocês estão ficando irrelevantes”, disse o ministro.

 

Guedes relatava o diálogo com “um ministro da França”, sem citar nomes, durante uma reunião da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), uma espécie de clube de países ricos do qual o Brasil deseja fazer parte.

 

Uma vez tinha um ministro da França lá, [que disse] ‘você [governo brasileiro] está queimando a floresta’. Eu falei ‘e você está queimando Notre-Dame'”, disse Guedes, em referência ao incêndio na catedral histórica localizada em Paris, ocorrido em 2019.

 

“Acusação idiota, pô. Você [França] não está queimando Notre-Dame, mas é um quarteirão e você não conseguiu impedir, pegou fogo. Agora nós temos uma área que é maior que a Europa e vocês ficam criticando a gente”, relatou o ministro, rememorando o diálogo com os europeus.

 

Em seguida, Guedes disse ainda ter citado as relações de comércio entre os países. Segundo o ministro, o comércio do Brasil com a França ficava em torno de US$ 2 bilhões no início dos anos 2000, patamar semelhante ao mantido com a China, hoje uma superpotência.

 

Anos depois, o comércio com a França movimenta US$ 7 bilhões, enquanto as trocas com a China saltaram a US$ 120 bilhões. Foi nesse contexto que ele proferiu a declaração de que os franceses estão ficando “irrelevantes” e deveriam tratar melhor o Brasil, sob pena de o país “ligar o foda-se”.

A própria OCDE incluiu nos documentos que formalizam o início das negociações para o ingresso do Brasil na entidade obrigações de redução de desmatamento e medidas de mitigação de mudanças climáticas previstas no acordo de Paris.

 

Guedes, por sua vez, tem dito que a guerra na Ucrânia e a tentativa de diversos países de depender menos da Rússia para o fornecimento de gás abriu uma nova frente de possibilidades de negócio para o Brasil, país considerado uma potência em energias renováveis.

 

“O Brasil está muito bem posicionado, inclusive lá fora”, disse o ministro. Ele disse que vem dialogando constantemente com o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, sobre o tema. “Condenavam o Brasil, criticavam pela política ambiental, e ele entendeu o seguinte: olha, nos ajudem, em vez de ficar criticando”, afirmou.

 

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Fachin veta pronunciamento ministro da Saúde em rede nacional

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, vetou ontem um pronunciamento em rede nacional do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite. Segundo Fachin, o princípio constitucional da impessoalidade impede a “personificação” de políticas públicas, especialmente perto da eleição.

Segundo informações, Queiroga pretendia usar o pronunciamento também para enaltecer a atuação do governo federal na pandemia de covid-19. (CNN)

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Deputados D’Avila e Zambelli detonam fala de Edna sobre pequenos delitos

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Viralizou nacionalmente a entrevista da vereadora cuiabana, Edna Sampaio (PT), ao Conexão Poder, onde ela diz que “Muitos têm que cometer pequenos delitos para poder sobreviver”. Além de ser  criticada por Luciano Hang – dono das Lojas Havan – o vídeo foi divulgado e detonado pelos deputados paulistas Carla Zambelli e Frderico D’Avila, ambos do PL.

A deputada federal Carla Zambelli divulgou trecho da entrevista em publicação que destacou: “Como pensa um político do PT”. A vereadora cuiabana foi detonada pelos internautas que criticaram a declaração dela. Muitos até colocaram que passaram diversas dificuldades e nem por isso se tornaram criminosos.

O vídeo que foi divulgado por Zambelli e D’Avila acrescentou a trechos da entrevista da vereadora ao Conexão Poder, trechos de fala do ex-presidente Lula (PT) reclamando do fato de assalntes sendo mortos por roubarem um celular e também do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendendo o desencarceramento de presos que cometeram pequenos delitos.

Até a publicação dessa matéria, a postagem de Zambelli já tinha mais de 85 mil curtidas dos internautas no Instagram.

Já o deputado estadual de São Paulo, Frederico D’Avila destacou a fala de Edna Sampaio, classificando invasão doméstica como um pequeno delito e ressaltou que “se o PT ganhar você não vai estar seguro nem em casa”. Até a publicação desta reportagem a postagem do deputado já tinha mais de 81 mil visualizações no Twitter.

D’Avila e Zambelli parabenizaram os jornalistas do Conexão Poder pela ‘invertida’.

A vereadora chegou a gravar um vídeo, após a péssima repercussão, negando que tenha falado o que falou. Ela acusou os sites RepórterMT / Conexão Poder de fake news com falas distorcidas. Quem assiste ao vídeo percebe, no entanto, que não se trata disso e que, a vereadora tenta, como é típico de alguns políticos, desqualificar os jornalistas em vez de assumir a própria besteira que falou. É a velha máxima da esquerda: Acuse-os do que você faz, chame-os do do que você é!

 

 

 

 

 

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