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Casal Cestari vá a júri por homicídio doloso; Proposta é do MPE

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O empresário Marcelo Martins Cestari e a esposa Gaby Soares de Oliveira Cestari devem ir a júri popular e responder pelo homicídio doloso qualificado da estudante Isabele Guimarães Ramos, 14. A decisão é do é Ministério Publico de Mato Grosso (MPE).

Proposta feita em aditamento à denúncia anterior pelo promotor Jaime Romaquelli foi encaminhada ao juízo da 8ª Vara Criminal da Capital, onde tramita o processo contra o casal, denunciado pelos crimes de homicídio culposo, entrega de arma de fogo a menor, posse ilegal de arma de fogo e fraude processual. Proposta de mudança na tipificação do crime foi entregue pelo promotor no dia 31 de maio. Antes, no dia 28, o magistrado Murilo Moura Mesquita decretou o sigilo no processo.

Romaquelli atuava em substituição ao promotor Tiago de Sousa Afonso da Silva, que deixou a promotoria, assumida pela promotora Lais Glauce Antonio dos Santos, que passa a atuar na acusação.

Ao analisar os autos, Romaquelli enfatiza que a denúncia de antes, oferecida em novembro de 2020, foi anterior à aplicação da medida socioeducativa de ato infracional de homicídio doloso à filha do casal, B.D.O.C., 15, pela morte da estudante. O fato por si só justifica o aditamento, assegura. Cita ainda que o casal inseriu os 3 filhos adolescentes no mundo das armas e da prática de tiros, permitindo franco acesso e manuseio de armas de grosso calibre muito além dos stands de tiro, como no interior da casa onde Isabele foi morta com um tiro no rosto, na noite de 12 de julho do ano passado. “A própria adolescente B.O.C. fazia posts em redes sociais mostrando a mesa da sala com armas empilhadas, inclusive com fuzis de poderosíssimo poder de fogo, como o M4”, cita Romaquelli.

Assegura que esse comportamento do casal denunciado, “recheado de atos comissivos e omissivos, constituíram o roteiro lógico para o acontecimento (homicídio doloso). Era evidente que um desses adolescentes iria matar uma pessoa – alguém”. Assegura que os denunciados concorreram de forma determinante para o crime, assumindo o risco de produzir o resultado ocorrido, revelando-se coautores, por dolo eventual, do homicídio qualificado.

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Policiais Penais em conjunto com entidades sociais realizam doação de cestas básicas para Quilombolas

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Em meio disseminação de ideologias contrárias a realidade dos servidores da Segurança pública, as policias Penais, Jemima Camargo e Ivanilda Sabino, buscam realizar um trabalho de integração, entre a segurança pública e entidades sociais que lutam e trabalham para garantir que o negro seja tratado com respeito. Jemima explica que desde o inicio da pandemia vem realizando essas campanhas de levar para as comunidades a mensagem de que a policia não é inimigo e para isso tem mobilizado colegas de profissão para participar das ações sociais.

Uma dessas ações beneficiaram a comunidade dos Quilombolas, Mata Cavalo no município de Livramento nesta terça-feira (03), onde as policiais, durante entrega das destas , encontraram seu Vicente, ex-guerrilheiro da Segunda Guerra Mundial um dos homens mais velhos do estado de Mato Grosso 112 anos.

“Conhecemos a história de seu Vicente, um senhor de 112 anos, muito lúcido pela idade e dificuldades que já passou durante toda vida. A expressão do povo negro e fiquei emocionada ao ouvir ele dizer que apenas gostaria de ser reconhecido como ex-combatente, reconhecido pelo trabalho que fez durante a guerra mundial defendendo nosso país “, disse Jemima.

A ação teve a participação do Movimento Negro Unificado (MNU), Frente Favela Brasil e Frente Anti Racista, que proporcionou ao todo 40 cestas básicas para a comunidade Água Sul de Cima.
A representante da MNU, Isabel Farias, disse que a instituição realiza um trabalho de luta e preconceito contra o negro junto as comunidades e também as ações sociais como esta que foi desenvolvida em parceria com a as policiais.

A Presidente da comunidade Água Sul, Berenice Lemes, salientou que a ação foi muito importante para a comunidade, “Muitas famílias foram beneficiadas e as doações irá suprir a carência da alimentação. Sobre o trabalho de integração proposto pelas policias de grande valia, ótima ação que vai trazer uma nova visão sobre a categoria”, disse.

Sensibilizadas pela situação social do seu Vicente, o desejo de ser reconhecido como ex-combatete, pelo trabalho que ele fez durante a guerra mundial, as policiais penais entraram em contato com o deputado João Batista (PROS) que é policial penal também é presidente da Comissão de Segurança Pública do estado de Mato Grosso, contaram a situação, e o deputado se prontificou em apresentar na comissão de segurança pública a situação para que este ex-combatente ainda vivo possa ser reconhecido pelo seu trabalho.

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Justiça Federal dá prazo para Cuiabá suspender contratos com empresas investigadas em operação

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A Prefeitura de Cuiabá terá que suspender todos os contratos administrativos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública com cinco empresas investigadas na “Operação Curare”, deflagrada na última sexta-feira (30), com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada pelo envolvimento em fraudes nas contratações emergenciais para combate ao novo coronavírus (Covid-19) e recebimento de recursos públicos a título “indenizatório”, sem licitação.

Conforme decisão do juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, a suspensão dos contratos, bem como de pagamentos a título de indenização, deve ser feita em relação às empresas Hipermed Serviços Médicos e Hospitalares S.A, Ultramed – Serviços Médicos Hospitalares Ltda, Smallmed Serviços Médicos e Hospitalares Eireli, Medserv – Serviços Médicos e Hospitalares Ltda, e Douglas Castro – ME.

“É um prazo razoável para que nesse tempo a Administração Pública Municipal adote todas as medidas administrativas para realizar novas contratações, indenes de ilegalidade com as registradas nessa decisão, para posterior e imediata suspensão dos contratos tidos por ilegais”, decidiu o magistrado.

Conforme investigações, os pagamentos realizados pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública à organização criminosa superam R$ 100 milhões, entre os anos de 2019 a 2021. A operação resultou no afastamento dos secretários de Saúde, Célio Rodrigues e o   interino de Gestão e ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Alexandre Beloto Magalhães de Andrade.

Outras pessoas físicas e jurídicas também são alvos de investigação. Confira:

Luiz Antônio Possas de Carvalho (ex-secretário de Saúde)

Felipe de Medeiros Costa Franco (diretor clínico da ECSP),

Antônio Kato (servidora da ECSP e ex-chefe da Casa Civil da gestão Blairo Maggi)

Mhayanne Escobar Bueno Beltrão Cabra (servidora da ECSP)

Hellen Cristina da Silva (coordenadora administrativa da Secretaria Municipal de Saúde)

Douglas Castro – Empresa contratada por dispensa de licitação por R$ 4 mi para aluguel de leitos de UTI Empresa Cuiabana de Saúde Pública

Hipermed Serviços Médicos e Hospitalares – Empresa contratada por dispensa de licitação por R$ 1 milhão para prestar serviços médicos nas enfermarias do HMC, em 2019

 Ultramed – Serviços Médicos e Hospitalares – Empresa que tem como sócio Felipe de Medeiros Costa Franco, que faz parte da diretoria da Empresa Cuiabana de Saúde Pública

 Ibrasc – Instituto Brasileiro Santa Catarina

 Luiz Antônio Possas de Carvalho – Ex-secretário municipal de saúde

 LV Serviços Médicos e Hospitalares

 Maicon dos Santos – Sócio da Hipermed

Marcelo Pereira da Silva

Smallmed Serviços Médicos e Hospitalares – Empresa que “pegou” os serviços da Ultramed

Mhayanne Escobar Bueno Beltrão Cabral – Membro da comissão permanente de licitações da Empresa Cuiabana de Saúde Pública

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MT define distribuição de 111 mil doses de vacinas Coronavac e Pfizer

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A Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT) aprovou a Resolução Nº 77, que estabelece a distribuição, o armazenamento e a aplicação das 111.240 doses de vacina contra a Covid-19 enviadas neste fim de semana pelo Ministério da Saúde, sendo 50.400 doses da Coronavac e 60.840 doses da Pfizer.

Conforme a Resolução Nº 77, a vacina da Pfizer deve ser aplicada como primeira dose em pessoas entre 40 e 49 anos. As doses da Coronavac contemplarão com a primeira e segunda dose pessoas de 40 a 44 anos.

O prazo de aplicação da segunda dose da Pfizer é de até 12 semanas. Já o prazo da segunda dose da Coronavac varia entre 14 e 28 dias.

O colegiado pontuou na Resolução que os municípios que já completaram a vacinação das pessoas de 40 a 49 anos devem seguir para a próxima faixa etária (ano a ano) em ordem decrescente de prioridade.

Ainda foi acordado o armazenamento de 18 doses da Pfizer na Rede de Frio Estadual, como novo estoque estratégico para reposição de eventuais perdas técnicas. Também foi pactuada a distribuição de um remanescente de 40 doses da Coronavac que estavam armazenadas na Rede de Frio Estadual como estoque estratégico.

Caso os municípios alcancem a completa vacinação dos públicos-alvo estabelecidos para a imunização, a CIB orienta a continuidade da imunização dos demais públicos elencados pelo Ministério da Saúde.

Após a distribuição dos imunizantes aos municípios, as vacinas deverão ser armazenadas conforme as condições estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o apoio da segurança pública.

A aplicação das doses deve ser obrigatoriamente registrada pelos municípios no Sistema Nacional do Programa de Imunização (SI-PNI), do Ministério da Saúde. Até o momento, Mato Grosso já recebeu 2.730.710 doses de imunizantes contra a Covid-19.

Confira em anexo a resolução:

Resolução CIB N° 77

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