fbpx
Pesquisar
Close this search box.

Política Nacional

Câmara volta a analisar orçamento impositivo para emendas de bancada

Publicados

em

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19 determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão de diversos projetos. Dep. Hélio Leite (DEM - PA)
Hélio Leite é o autor da PEC que originou a proposta do Senado

A PEC é de autoria do Senado, onde foi aprovada no início de abril. O texto tomou como base a PEC 2/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que tornou as emendas de bancadas impositivas, até o limite de 1% da receita corrente líquida (RCL) da União, e que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março.

A proposta de Leite foi enviada para análise dos senadores. O Plenário do Senado fez diversas modificações e retornou o texto à Câmara – com nova numeração – para outra rodada de votação. As propostas de emenda à Constituição só podem virar realidade se a versão aprovada pelas duas Casas legislativas for igual.

Atualmente, as emendas impositivas de bancada são amparadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que muda todos os anos. Elas passaram a integrar o Orçamento federal em 2016. O Orçamento de 2019 destinou R$ 169,7 milhões por bancada, a serem distribuídos em até seis emendas de execução obrigatória.

Limite
A versão que será analisada pelos deputados é o substitutivo apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) à proposta aprovada pela Câmara. Entre as mudanças feitas no texto estão a previsão de um escalonamento na execução das emendas de bancada, que será de 0,8% da RCL do ano anterior em 2020 e 1% da RCL do ano anterior a partir do ano seguinte. Essa parte do texto foi negociada por Amin com o governo, que pediu tempo para se adaptar à mudança orçamentária.

Os restos a pagar (compromissos de anos anteriores ainda não pagos) poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução das emendas até o limite de 0,5% da RCL.

Regime de execução
Os senadores retiraram do texto da Câmara a necessidade de a emenda de bancada se destinar a projeto de “caráter estruturante”, como obras de rodovias ou de saneamento. Assim, o regime de execução obrigatória será aplicado indistintamente a qualquer emenda de bancada estadual. Também excluíram o dispositivo que geraria a impositividade integral do Orçamento da União.

Para evitar a multiplicação de obras inacabadas, a PEC recebeu um parágrafo para determinar que as programações oriundas das emendas estaduais, na maioria investimentos de grande porte, com duração de mais de um exercício financeiro, serão repetidas nos anos posteriores até a conclusão da obra ou do empreendimento.

Tramitação
A PEC 34/19 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que vai decidir sobre a admissibilidade do texto. Se a CCJ a aprovar, será constituída uma comissão especial para debater e votar a proposta.

Depois, o texto seguirá para o Plenário da Câmara, onde terá de ser votado em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Comentários Facebook
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política Nacional

Gisela Simona prestigia posse do advogado Ulisses Rabaneda; novo membro do CNJ

Publicados

em

A deputada federal Gisela Simona(União Brasil) participou nesta terça(11.02), da cerimônia de posse do advogado mato-grossense, Ulisses Rabaneda, como novo membro do Conselho Nacional de Justiça[CNJ]. Além de famoso criminalista, Rabaneda atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

“Como advogada e deputada é uma honra participar da posse deste brilhante criminalista, Ulisses Rabaneda, agora um membro importante do Conselho Nacional de Justiça, aqui, em Brasília. Com a responsabilidade de atuar com firmeza na função disciplinar que assume, após ter sido escolhido pelo voto dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal”.

Para a deputada unista, o novo conselheiro leva para o CNJ seu conhecimento e sua longa experiência na advocacia, ‘o que auxiliará no aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro’.

Gisela ainda parabenizou todos os outros novos conselheiros, reconhecendo que o cargo que assumem é de grande relevância para contribuir com as pautas importantes do país.

“Todos que estão assumindo essa missão hoje são profissionais de notável saber jurídico e desejamos que tenham sabedoria para conduzir os trabalhos, promovendo o aperfeiçoamento da Justiça brasileira”.

Os novos membros do Conselho Nacional de Justiça serão responsáveis por exercer a função de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Em mensagem de boas-vindas aos conselheiros, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou os currículos e as trajetórias profissionais dos novos membros, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em sua fala, na posse, Ulisses Rabaneda selou seu compromisso de ‘honrar a confiança depositada e, assim, trabalhar para promover uma Justiça que sirva a toda a sociedade brasileira’.

“Registro meu compromisso inafastável de atuar no compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia, que não representam privilégios, mas instrumentos indispensáveis para que cidadãos tenham assegurado pleno acesso à justiça. Sem uma advocacia livre, independente e respeitada, não há estado democrático de direito”.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Brasil só vai dar centro quando a classe média voltar para as escolas públicas

Publicados

em

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfatizou a necessidade de aumentar os investimentos na educação durante um evento realizado em Brasília. Ele ressaltou que a classe média deve retornar às escolas públicas, uma medida que, segundo ele, é fundamental para elevar a qualidade do ensino no Brasil. Lula garantiu que, caso seja reeleito, os recursos destinados à educação não serão escassos. Durante sua fala, Lula criticou a visão de certos economistas que apontam dificuldades para a construção de novas escolas e institutos federais. Ele lembrou que renomados pensadores brasileiros, como Marilena Chauí e Paulo Freire, tiveram suas formações em instituições públicas, reforçando a ideia de que uma educação de qualidade deve ser acessível a todos os cidadãos.

O presidente também se posicionou contra a percepção de que o salário de R$ 4.800 para professores é elevado. Ele criticou ex-administradores que governaram em benefício de apenas uma parte da população, o que, segundo ele, resultou em problemas financeiros para o país. Lula reafirmou seu compromisso em promover a recuperação da educação no Brasil. Lula finalizou sua fala destacando que a verdadeira transformação do país só será possível quando a classe média se engajar novamente nas escolas públicas. Ele acredita que essa mudança é essencial para garantir um futuro melhor e mais igualitário para todos os brasileiros.

 

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Presidente da Câmara defende cautela nas punições a envolvidos nos atos de 8/1

Publicados

em

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, não configuraram uma tentativa de golpe. Durante entrevista à rádio Arapuan FM, ele classificou o ocorrido como uma “agressão às instituições”, mas rejeitou a tese de que havia um plano articulado para derrubar o governo.

— Foi uma agressão inimaginável. Mas golpe tem que ter um líder, apoio de outras instituições, como as Forças Armadas. E não teve isso. Ali foram vândalos, baderneiros, que queriam demonstrar sua revolta — declarou Motta.

O parlamentar também criticou a rigidez das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pessoas que não participaram diretamente da depredação, citando o caso de uma senhora que, segundo ele, recebeu uma punição desproporcional.

— Não dá para penalizar quem apenas passou pela área, sem quebrar ou depredar nada, com penas exageradas. Temos de punir quem depredou, mas não exagerar nas penalidades contra quem não cometeu atos graves — disse.

Anistia e relação com Bolsonaro

Sobre a proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, Motta admitiu que o tema gera tensão entre o Legislativo, o Executivo e o STF. Ele negou que pautar o projeto tenha sido uma condição imposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o apoio do PL à sua eleição à presidência da Câmara, mas revelou que Bolsonaro pediu que a matéria fosse debatida caso houvesse consenso entre os líderes partidários.

— Bolsonaro pediu: “Se houver acordo no colégio de líderes e ambiente na Casa, você não prejudique a pauta da anistia”. Por outro lado, o PT disse que a pauta “não pode andar”. Vamos sentir o ambiente na Casa e decidir com responsabilidade — afirmou.

Economia e equilíbrio fiscal

Hugo Motta também abordou a situação econômica do país, destacando que o Congresso não pretende aprovar projetos que aumentem a carga tributária. Segundo ele, a recuperação da economia depende da revisão dos gastos públicos.

— O governo precisa rever a qualidade do gasto, corrigir despesas. É isso que fará com que o Brasil supere este período de incerteza econômica — declarou.

Com desafios à frente, Motta terá de lidar com temas polêmicos, como a anistia aos condenados de 8 de janeiro, o equilíbrio fiscal e a articulação entre os poderes, em meio à pressão por estabilidade política.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política

Polícia

GERAL

Mais Lidas da Semana