O prefeito Emanuel Pinheiro garantiu nesta sexta-feira (19) em reunião com servidores do município de Cuiabá o pagamento de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores da Prefeitura de Cuiabá durante reunião com representantes do Fórum Sindical do município no Salão Nobre do Palácio Alencastro, referente ao período de maio de 2023 a abril 2024 (recomposição da perda salarial). 

Durante o encontro, o prefeito também garantiu esforços para avançar no sentido de realizar o pagamento da RGA dos anos 2020 e 2021, cujo pagamento foi desobrigado pela União após a promulgação da Lei Complementar nº 177 de 12/01/2021. Uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (24), momento em que será discutida a concessão da RGA de anos anteriores.

“O maior patrimônio da Prefeitura de Cuiabá é o servidor público, são os servidores que me ajudam no serviço público lá na ponta com humanização e respeito”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro. “Ao longo dos meus dois mandatos nós abraçamos todas as categorias, e estivemos sempre buscando atender a todos, são poucos os prefeitos que podem falar com orgulho que ficaram sete anos sem greve, os servidores sabem o carinho e o respeito que tenho por eles”, afirmou.

Em 7 anos e 4 meses, o prefeito Emanuel Pinheiro elaborou Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCs) para 13 das 19 categorias do Município. Os demais serão PCCs, que estão em fase de elaboração avançada, mas dependem da vedação da lei eleitoral, que impede a concessão de direitos aos servidores em ano de pleito.

Além de representantes dos servidores, a reunião contou com a presença da secretária de Gestão, Ellaine Mendes, do Secretário de Governo, Júnior Leite, e do secretário de Planejamento, Éder Galiciani. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos de Cuiabá (Sinatif), José Luiz Pacheco, elogiou a resolutividade do encontro.

“O prefeito sempre atendeu os servidores e sempre nos recebeu de portas abertas, hoje o prefeito foi bem claro que vai cumprir com a palavra dele e dentro da lei vai implantar aquilo que nós mais queríamos que é o RGA”, afirmou Pacheco.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta sexta-feira (19) dez editais de convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva Nº 004/2023/GS/SME, publicado na Gazeta Municipal Nº 687, de 16/08/2023, página 09 a 22, da Secretaria Municipal de Educação. Estão sendo convocados aprovados nas funções de Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Nutrição Escolar (TNE), Pedagogo para Sala Multifuncional, Professor de Educação Física e Intérprete de Libras para várias regionais.

Os candidatos convocados devem comparecer à Secretaria de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, na segunda-feira (22) às 14h para entrega de documentos e atribuição.

Os aprovados devem ler atentamente os editais. O candidato que não comparecer no dia e horário previstos nos Editais ou não entregar toda a documentação exigida será eliminado, pois não haverá segunda chamada. Nesse caso, será convocado o classificado na sequência.

Os documentos que devem ser apresentados e entregues (originais e/ou cópias), de acordo com os Editais são: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, Conta Corrente no Banco do Brasil (caso houver), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do Histórico Escolar (do Ensino Médio), exame admissional e certidões negativas.

A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado e seu nome já tenha sido chamado, será realocado ao final da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente da convocação acarretará em eliminação do certame conforme item 13.3 do edital.

Os candidatos listados nas convocações deverão fazer o agendamento para o exame admissional na empresa Bioseg – BioSeg Saúde e Segurança do Trabalho, localizada na Avenida Mato Grosso, 579, Centro Norte, telefones (65) 4009 4510, WhatsApp (65) 99990 8622, e-mail: [email protected]. Esse agendamento deve ser feito preferencialmente via WhatsApp.

Processo Seletivo

O certame realizado em 2023, ofertou 1.920 vagas para contratação imediata de temporários e formação de cadastro reserva de níveis médio e superior para atuarem nas unidades educacionais da rede pública municipal de educação em substituição de servidores efetivos, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

As vagas oferecidas no Processo Seletivo são para o nível médio de Instrutor de Libras, Intérprete de Libras, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura nas funções de Auxiliar de Serviços Gerais (TMIE – ASG) e Motorista (CNH D) e Técnico em Nutrição Escolar (TNE).

Para as funções com exigência de nível superior as vagas foram para Técnico de Nível Superior (Nutricionista), Professor (Ciências, Educação Artística, Educação Física, História, Letras, Pedagogo) e Professor com Especialização em Atendimento Educacional Especializado e/ou Educação Especial.

Em vinte e uma convocações já foram chamados 4.076  candidatos. Nesta 22ª convocação estão sendo chamados 27  candidatos.

Confira em anexo os editais de convocação.

Serviço

Convocação Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva Nº 004/2023/GS/SME

Data: segunda-feira (22)

Hora: 14h

Local: Secretaria Municipal de Educação

– Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Nutrição Escolar (TNE), Professor Pedagogo para Sala Multifuncional, Professor de Educação Física e Intérprete de Libras

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

A Prefeitura de Cuiabá informa que o Mutirão da Conciliação Fiscal está em andamento e segue até o dia 28 de junho, com o objetivo de oferecer condições especiais e facilitadoras para que os contribuintes negociem os débitos tributários junto ao Município. De forma simples e objetiva, o contribuinte pode acessar o portal do Refis – https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx – e dar início à negociação.

A iniciativa coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) oferece ao contribuinte a possibilidade de ganhar descontos de até 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes, 50% para até 24 meses, e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Este benefício se aplica a débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2022, independentemente de estarem em situação de dívida ativa ou não.

Ao acessar o site, basta seguir o passo a passo: localizar o cadastro, em seguida, selecionar os valores a serem negociados, escolher a opção de pagamento – podendo ser à vista ou parcelado – e, por fim, concluir a negociação para validar as informações. No portal, o cidadão pode solicitar a negociação de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais.

No caso das multas de trânsito, a negociação é feita diretamente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Desde 2020, o Mutirão da Conciliação Fiscal permite que os contribuintes formalizem acordos de forma totalmente online. Acessando o portal Refis Online, é possível realizar todo o processo em poucos cliques sem sair de casa.

Para aqueles que não possuem acesso à internet, podem procurar a sede da Procuradoria Geral do Município, que fica na Avenida Getúlio Vargas, 490, bairro Popular.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT