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Câmara cria Comissão Temporária para investigar “farra” na emissão de alvarás

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A  Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou a instalação de uma Comissão Temporária (CT) formada por diversas entidades de classe como CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e por membros do próprio Legislativo para realizar “devassa” em expedições de alvarás de funcionamento pela prefeitura.

A secretaria de Gestão Fazendária será vasculhada “in-loco” pelos componentes da comissão. A fiscalização em tela retroage inicialmente aos últimos 12 meses, com possibilidade desse prazo ser estendido por mais tempo. O requerimento foi votado hoje (7) e vai monitorar, inclusive, fortes suspeitas de pagamentos de propina para liberação de alvarás na cidade. Caso a comissão encontre indícios de irregularidades na secretaria municipal de Fazenda, os vereadores vão instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para aprofundar as investigações. Com informações do site O EMPALLADOR.

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STJ mantém deputado condenado por improbidade

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O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do deputado federal Juarez Costa (MDB) e o manteve condenado por ato de improbidade administrativa. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21).

A condenação refere-se à época em que o parlamentar era prefeito de Sinop ( a 500 km de Cuiabá), entre os anos de 2009 e 2016.

Consta na denúncia que Juarez realizou contratações temporárias de servidores públicos para casos não excepcionais, bem como manteve as contratações além do prazo estipulado.

Da decisão, cabe recurso.

Ele foi condenado em 2017 a suspensão dos direitos políticos por 3 três anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período e pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da remuneração recebida à época das contratações.

Em 2019, o Tribunal de Justiça modificou parcialmente a sentença, excluindo da condenação a penalidade de suspensão dos direitos políticos.

No recurso especial protocolado no STJ, o deputado buscava afastar o dolo da conduta. Em sua decisão, o ministro entendeu, porém, que modificar a conclusão a que chegou o Tribunal de Justiça demandaria inconteste reexame dos autos, o que é inviável em caso de recurso especial.

“Afinal de contas, não é função desta Corte atuar como uma terceira instância na análise dos fatos e das provas. Cabe a ela dar interpretação uniforme à legislação federal a partir do desenho de fato já traçado pela instância recorrida”, afirmou.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial”, decidiu.

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TRE instaura processo para analisar plebiscito sobre VLT ou BRT

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 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, analisou o Ofício nº 89/2021, oriundo da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, e proferiu decisão determinando os tramites para a apreciação do Decreto Legislativo nº 21 de 25/05/2021, que trata da convocação da população Cuiabana para escolher, via plebiscito, entre os modais de transporte coletivo BRT e VLT, qual será implementado na capital de Mato Grosso.

Neste primeiro momento, o processo tramitará internamente no Tribunal para a instrução necessária e ao final, será submetido ao Plenário, a quem incumbe aprovar, se for o caso, as instruções complementares para a realização de consulta popular e seu respectivo calendário, conforme determina a Resolução n° 23.385 do TSE.

“Não se pode de imediato proceder a qualquer solução, antes que se tenha o tramite normal e legal do presente expediente, com o regular processamento, para que ao final o ato convocatório seja submetido à apreciação do Plenário deste Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro no que dispõe o seu Regimento Interno”, explicou o presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

O Ministério Público Eleitoral, que oficia perante a Corte do TRE, atuará no processo na qualidade de fiscal da ordem jurídica, intervindo quando necessário e apresentando as manifestações que entender necessárias.

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Valtenir quer “arrumar confusão”, diz deputado ao ameaçar deixar o MBD

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Derrotado em Sinop nas eleições municipais, o  deputado federal Juarez Costa revelou que pode deixar o MDB por conta de atritos com o suplente de deputado Valtenir Pereira, que assumiu recentemente o posto na Câmara Federal, após um pedido de licença médica do deputado Carlos Bezerra.

Apesar do parlamentar não revelar as razões da “briga”, a briga seria por apoios políticos no interior do Estado (leia mais abaixo).

O atrito, segundo Juarez, será levado à executiva nacional, comandada pelo deputado Baleia Rossi, e caso o problema não se resolva, ele disse que deixará o partido.

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