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Política Nacional

Câmara abrirá CPI para investigar tragédia de Brumadinho

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A Câmara dos Deputados instalará na terça-feira (23) uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para averiguar as causas e os responsáveis pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), que aconteceu no dia  25 de janeiro. Na reunião, deverão ser escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado. 

A comissão será composta por 43 integrantes titulares, com igual número de suplentes e funcionará inicialmente por 120 dias. A CPI foi sugerida pelos deputados Joice Hasselmann (PSL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O despacho que autoriza a instalação, assinado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi lido hoje (16) no plenário da Casa.

Comissão externa

Atualmente, a Câmara dos Deputados já investiga a tragédia de Brumadinho (MG) por meio de uma comissão externa. Na semana passada, parlamentares integrantes da comissão apresentaram oito anteprojetos de lei para viabilizar o enfrentamento de riscos a que estão expostas as populações que vivem próximas às barragens de rejeitos da mineração. As propostas estão disponíveis para consulta pública e podem receber sugestões dos interessados no tema.

“Propomos legislações que não permitam que crimes como os de Mariana e Brumadinho aconteçam e, ao mesmo tempo, deem sustentabilidade e segurança à mineração”, disse o presidente da comissão externa, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Entre outros pontos, os anteprojetos aperfeiçoam as normas para monitoramento e fiscalização da atividade de mineração no Brasil e o licenciamento ambiental do setor; acabam com isenções tributárias das empresas da área; reforçam a Defesa Civil e a Política Nacional de Proteção de Barragens; tipificam a conduta criminosa do responsável pelas barragens; e instituem um fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados pela mineração.

O Senado instalou, no dia 13 de março, uma CPI para apurar as causas da tragédia de Brumadinho.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Nelson Barbudo denuncia paralisia estratégica na Câmara dos Deputados

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O deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) fez duras críticas à paralisação dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados nesta semana. Segundo o parlamentar, a ausência de sessões, mesmo diante de pautas urgentes, é mais do que descaso — é uma estratégia para desmobilizar a indignação popular.

“O que estamos vendo é uma tentativa de empurrar temas sensíveis para debaixo do tapete. Comigo não vai funcionar. Essa falta de sessões não é por acaso, é estratégia para adormecer a revolta do povo. Mas esses assuntos não ficarão impunes nem esquecidos”, declarou Barbudo.

Entre os temas que aguardam avanço, o deputado destacou a CPMI do roubo dos aposentados, os debates sobre o preço abusivo da carne e a discussão sobre a tentativa de anistia. Para ele, são questões que afetam diretamente a população e não podem ser ignoradas.

Barbudo reforçou seu compromisso com os eleitores de Mato Grosso e com os brasileiros de todo o país. “Vou continuar cobrando, denunciando e lutando. A população precisa saber o que está sendo travado aqui dentro”, afirmou.

A crítica do deputado ecoa entre parlamentares da oposição, que vêm denunciando a estagnação proposital de pautas de interesse público em meio a movimentações políticas nos bastidores.

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Mapa: exportação de carne de aves é suspensa em 20 destinos

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Durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (19), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou que 20 países suspenderam temporariamente a importação de carne de aves brasileira. A medida, segundo o órgão, foi motivada por protocolos sanitários firmados com os parceiros comerciais.

Entre os países que suspenderam a importação da carne de aves de todo o território nacional estão: México, Coreia do Sul, Chile, Canadá, Uruguai, Malásia, Argentina, China, União Europeia, África do Sul, Rússia, Peru, República Dominicana, Bolívia, Marrocos, Paquistão e Sri Lanka.

Outros países, como Reino Unido, Cuba e Bahrein, optaram por uma suspensão regionalizada, afetando apenas o estado do Rio Grande do Sul, onde foi identificado o foco sanitário. Em diversos outros casos, a restrição foi limitada à área afetada, o que não traz impactos comerciais diretos, já que não há estabelecimentos exportadores na região sob alerta.

O Mapa reforça que a lista de países com restrições é dinâmica e revisada diariamente, conforme avançam as tratativas diplomáticas e sanitárias. O governo brasileiro tem apresentado aos parceiros internacionais todas as medidas adotadas para erradicar o foco identificado.

Atualizações sobre a situação e as negociações em curso serão divulgadas no site oficial do Ministério, com o compromisso de garantir transparência e informação precisa à população e ao setor produtivo.

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Política Nacional

Bolsonaro admite possibilidade de fraudes no INSS durante seu governo e apoia CPI

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reconheceu, nesta quarta-feira (14/5), que é possível que o esquema de fraudes no INSS tenha começado ainda durante a sua gestão (2019–2022). Apesar de destacar que o escândalo “explodiu no governo Lula”, ele declarou apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que já somam um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.

“É possível [que tenha acontecido no meu governo], e vai ser investigado. Se, por ventura, alguém do meu governo fez algo de errado, que pague. E ponto final”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao portal UOL.

O ex-presidente também ponderou que é difícil alcançar um cenário de corrupção zero.

“Você pode até buscar, mas é como o zero absoluto, não tem como chegar lá. Tem que investigar. Agora, explodiu no governo do Lula. Explodiu”, completou.

O escândalo veio à tona com a operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril. A investigação revelou um esquema que envolvia descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas, praticados por entidades associativas com base em acordos de cooperação técnica com o INSS. Os fatos investigados abrangem o período entre 2019 e 2024, ou seja, iniciaram no governo Bolsonaro e se estenderam até o atual governo Lula.

A oposição no Congresso, com apoio de aliados de Bolsonaro, protocolou na segunda-feira (12/5) o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso. O requerimento conta com assinaturas de 36 senadores e 223 deputados federais. A proposta visa investigar não apenas o esquema, mas também as falhas de fiscalização que permitiram a continuidade da fraude por anos.

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