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Mato Grosso

Cadeia pública de Porto Alegre do Norte é inspecionada

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O Poder Judiciário de Mato Grosso concluiu mais uma inspeção nas unidades prisionais do Estado. O juiz substituto da 3ª Vara de Porto Alegre do Norte, Carlos Eduardo Pinho Bezerra de Menezes e o gestor judicial da Vara, Jonathas Costa Guimarães, vistoriaram a cadeia pública de Porto Alegre do Norte (a 1.125 km à Nordeste de Cuiabá). A vistoria cumpre a Resolução n° 47 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a verificação periódica das condições das unidades prisionais. O magistrado também realizou reunião com a Polícia Civil e Militar para verificações sobre a segurança pública no Município.
 
O documento traz uma série de critérios a serem observados nas visitas, como situação de abastecimento de alimentos e de kits de higiene pessoal, periodicidade da limpeza e higienização, se houve acréscimo no tempo de permanência em ambientes abertos e se estão sendo realizadas ações de educação em saúde, informações sobre a estrutura física das instalações; a disponibilidade de recursos humanos; prontuários de atendimentos médicos dos presos; energia elétrica, livros, horários para atividades físicas e religiosas, ventilação, visitas, movimentação dos presos, incluindo a população LGBTQIA+.
 
Segundo o magistrado a visita ao local visa o aperfeiçoamento do sistema. “Avalio como produtiva, a inspeção. Segundo o diretor da unidade, Francisco, a cadeia atualmente conta com 64 presos dos municípios de Porto Alegre do Norte, Confresa, São José do Xingu e Canabrava do Norte, mas a capacidade ideal é de 60. Apesar do número acima, as instalações estavam dentro dos padrões. Na fiscalização também dialogamos com os presos, obtendo informações sobre questões de saúde, do tratamento prestado pelos agentes”, disse.
 
Reunião Polícia Militar e Polícia Cívil – Posteriormente foram realizadas duas reuniões com a Polícia Militar e a Polícia Civil sobre a segurança pública em geral de interesse da comunidade. “Debatemos sobre crimes mais corriqueiros e uma forma de tentar estudar uma prestação jurisdicional mais eficiente, as reuniões também contaram com a presença do Ministério Público. Além disso, falamos sobre pequenas adequações na tramitação dos inquéritos policias e nos procedimento de custódia”, detalhou.
 
Participaram das reuniões o delegado adjunto de Confresa, Higo Rafael, o delegado de São José do Xingú, Gustavo Ataíde, o delegado da DERF de Confresa, Bruno Gomes, o delegado regional, Marcos Leão, o delegado titular de Confresa, Victo Donizete e a Promotora de Justiça, Vanessa Assis Baruffi.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. 
Foto 1: colorida. Participantes da reunião estão todos perfilados em pé..
 
Larissa Klein  
Assessoria de imprensa CGJ
 
 
 
 
 
 
 

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Mato Grosso

Judiciário altera Código de Organização e torna regra de movimentação interna mais isonômica

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso alterou o seu Código de Organização e Divisão Judiciária para permitir que na movimentação interna dos juízes e juízas seja oportunizada a todos os magistrados e magistradas com lotação em qualquer uma das 79 Comarcas no Estado que, antes da realização da promoção de juiz e juíza titular de vara, seja oportunizada a remoção de vaga decorrente de remoção.
 
Essa modificação, que alterou o artigo 179-A da Lei 4.96/85 ( Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso), de acordo com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, possibilita tratamento isonômico aos magistrados e magistradas. Antes da alteração, a remoção, conforme aponta o artigo 179-A, previa a remoção apenas nas Comarcas de Entrância Especial – Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop.
 
A alteração não provoca nenhum impacto financeiro/orçamentário, uma vez que a mudança apenas ampliou a abrangência de entrâncias.
 
A proposta do Judiciário foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador do Estado, culminando com a Lei Complementar 740/2022.
 
 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça antecipa sessão para dia 19 de julho

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A Terceira Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, comunica aos advogados e advogadas, membros do Ministério Público, às partes interessadas e aos jurisdicionados em geral, que a Sessão Ordinária por videoconferência marcada para 20 de julho será antecipada, extraordinariamente, para o dia 19 de julho, terça-feira, às 14h.
 
A Terceira Câmara de Direito Privado é presidida pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e composta pelos desembargadores Dirceu dos Santos e Antônia Siqueira Gonçalves.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Testemunha diz que mulher pediu para ‘Japão’ atirar em todo mundo

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Conforme uma testemunha ouvida pelo Mídia News, que pediu para não ser identificada, a mulher de Japão pediu para o agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa, atirasse em todo mundo. A testemunha afirmou que viu toda a dinâmica da confusão que resultou na morte do agente.

Durante a conversa, a testemunha contestou a versão dada pela mulher de Miyagawa, Janaina Sá, de que o agente não estava com arma em punho quando recebeu os tiros do vereador.
Disse que estava já distante do casal, mas que teria ouvido a Janaina gritar: ‘Saca a sua arma aí agora, e dá tiro em todo mundo’. Nessa hora, o Japão levantou a arma para cima e saiu andando para atravessar a rua. Uma pistola pequena, preta. Aí alguém gritou: ‘Ele está armado'”, afirmou.

O agente, conhecido como Japão, morreu em frente a uma distribuidora de bebidas, em Cuiabá, morto a tiros pelo vereador Marcos Paccola (Republicanos), no início da noite de sexta-feira (1).

A mulher contou que estava no local com o marido e um casal de amigos, quando ouviu um barulho alto vindo da rua. Instantes depois, ela conta que uma atendente do local anunciou que era um carro branco que havia invadido a via na contramão.

“Ao ouvir o barulho, ouvi gritos, e fui correndo ver, porque meu marido havia estacionado nosso carro na rua. Ao chegar próxima ao carro, os donos dos outros carros já estavam no local”.

“Eu fui olhar o carro do meu marido para ver se não tinha batido e arranhado. E ouvi ela, ainda dentro do carro, super alterada, gritando muito e batendo no volante: “Eu não aguento mais!”, relatou a testemunha ao contar que era a mulher quem conduzia o carro.
Segundo a testemunha, Janaina desceu do carro “bastante alterada” e partiu para cima das pessoas que estavam ali questionando o que ela havia feito.

“Ela desceu do carro, veio para cima de nós – donos dos carros – e nos questionou: O que eu fiz de errado? Bati no seu carro? Eu disse: Não bateu. E virei as costas. Nisso ela veio atrás de mim e gritou: Oh do cabelão, volta aqui. O que eu fiz errado? E eu disse que ela havia entrado na contramão e quase matado um motoqueiro. E ela gritou: Foda-se! Eu entro na contramão a hora que eu quero, essa rua é minha, é a rua da minha empresa”, contou.

“E eu dei de ombros, e ela começou a gritar com outras pessoas que estavam no local chamando de maconheiros, drogados, disse que ninguém prestava. E uma pessoa de dentro da distribuidora começou a discutir com ela”.

Ela contou que, durante o bate-boca, o agente desceu do carro aparentemente alcoolizado, mas calmo, e tentou retirar a mulher da confusão.
“O Japão estava todo tempo tentando conter ela, dizendo ‘calma’, tentava retirar ela dali, e ela gritava e xingava ele. Ele estava visivelmente bêbado, mas estava calmo. E ela estava alteradíssima”, contou.

 

Paccola e os tiros

 

A mulher revelou que, por estar no meio da confusão, não viu o momento exato em que o vereador Paccola chegou ao local. Ela disse que apenas lembra de vê-lo ao seu lado, observando a movimentação.

 

“Nessa hora o Paccola já tinha chegado e estava analisando a situação. Eu não vi ele chegar, só vi quando ele apareceu do meu lado. Eu já distante do casal, não sei o que foi dito nem o que aconteceu, só ouvi ela gritar pro Japão: ‘Saca a sua arma aí agora, e dá tiro em todo mundo'”.

 

“Nessa hora, o Japão levantou a arma para cima e saiu andando para atravessar a rua. Era uma pistola pequena, preta. Eu vi. Aí alguém gritou: Ele está armado. Nessa hora, o Paccola passou correndo e gritou: ‘Abaixa a sua arma’, algumas vezes. E depois, aconteceu o que aconteceu”, contou.

 

A mulher disse ainda que ouviu ao menos três disparos de arma de fogo, mas não sabe precisar com certeza. “Nessa hora eu desviei o olhar porque fiquei com medo. E depois eu ouvi o Paccola falar para o assessor: pega a arma dele”, disse.

 

“Após os tiros, ela [Janaina] foi para cima do Paccola o questionando porque ele havia matado o Japão, xingava ele, e fazia vídeo. O Paccola, ao lado da Janaina, dizia: Eu te defendi. Eu ouvi ele falando”, disse.

 

A mulher afirmou que irá procurar as autoridades policiais para prestar oficialmente um depoimento nesta segunda-feira (4). Ela não quis se identificar por temer pela sua segurança.

 

Versão da viúva

 

Em conversa com o MidiaNews, Janaina relatou que Alexandre, conhecido como “Japão”, morreu de forma banal. “Ele nem soube por que morreu, coitado”, lamentou.

 

Janaina admitiu que dirigia o carro em alta velocidade na contramão e que Alexandre estava armado, porém garante que ele não apontou a pistola para ninguém.

 

Ela relatou que os dois estavam indo ao Choppão e, como não havia vaga nas proximidades, resolveu estacionar em outro ponto.

 

Após cruzar a Filinto Müller em alta velocidade, ela disse que resolveu parar para fazer xixi em uma distribuidora de bebidas que fica na esquina.

 

“Ele [Alexandre] falou: ‘Amor, espera”. Falei que não ia esperar porque estava louca para ir ao banheiro. E saí andando. Ele saiu do carro colocando a arma dentro do coldre, com um celular em uma mão e, na outra mão, a carteira”, afirmou.

 

Janaina conta que, nesse momento, percebeu que Paccola estava se aproximando. E que o marido estava vindo atrás dela, com o celular em uma mão, a carteira na outra e arma no coldre.

 

“Depois só escutei os disparos. E quando percebi, o Alexandre já estava no chão”, disse ela. O caso está sendo investigado pela DHPP.

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