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Botelho agenda reunião com representantes da Desenvolve MT

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Uma reunião com os representantes da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT será realizada para checar inúmeras reclamações de micro e pequenos empreendedores, que alegam dificuldades para obter linhas de crédito devido ao processo burocrático. A informação foi dada pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), nesta terça-feira (13), em resposta a ouvintes do programa Tribuna, comandado pela jornalista Nayara Moura, da Rádio Vila Real, 98.3 FM, em Cuiabá.
Botelho disse que é importante verificar os motivos que travam a liberação dos recursos aos pequenos empresários, especialmente, nesse momento de pandemia e que muitos não têm mais condições de manter seus empreendimentos sem a ajuda do governo. Adiantou que será firmado convênio com a Desenvolve MT para que servidores da ALMT possam prestar serviços e acelerar o atendimento.
“Vou fazer uma convocação dos diretores da Desenvolve MT lá na Assembleia porque a reclamação é muito grande. Quero ver lá o que tem disponível. Até vou fazer diretamente na Desenvolve MT para checar isso. Sabemos que o sistema ficou sobrecarregado devido a muita procura. Com o convênio tenho certeza que vai ampliar o atendimento e nos próximos dias vai melhorar”, assegurou o deputado, ao destacar que exigências do Banco Central também dificultam a liberação de crédito.
Botelho disse que é importante criar uma estrutura maior na agência, inclusive, a ALMT já envidou esforços e destinou recursos, mas que ainda é pouco diante à grande demanda de pequenos e micro empreendedores que agonizam sem condições de trabalho e precisam arcar com as despesas mensais. Para isso, vai debater com Tribunal Estadual de Contas – TCE, Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público Estadual – MPE a possibilidade de criar um fundo para ampliar linhas de créditos.
“Tenho defendido mais auxílio para os pequenos empresários porque estão sendo prejudicados, muitos ficaram fechados em prol de toda sociedade. Então, por que somente eles têm que pagar a conta? Temos que socializar isso. Os que estão em berço esplêndido, trabalhando e ganhando dinheiro têm que honrar um pouco dos custos dessas pessoas. Então, aí cabe também maior auxílio por parte do estado, como a isenção do IPVA; que haja participação nas contas de energia; pagamento de salários”, defendeu Botelho, ao citar o Ceará que fez isso para ajudar seu povo durante a pandemia.
O deputado também mencionou sobre avanços na regularização fundiária e ações de combate à Covid-19, a exemplo da abertura, por parte da ALMT, de mais três pontos de vacinação, sendo dois em Várzea Grande, no bairro Marajoara e no Parque Berneck e o outro no estacionamento da Casa de Leis, no sistema drive-thru.
Previdência – Sobre a nova alíquota da previdência dos aposentados e pensionistas, bem como dos portadores de doenças raras, disse que a nova taxação de 14% prejudicou muito a categoria. A comissão especial trabalha para que seja apresentado novo projeto com alíquota mais justa, para amenizar a situação dessas categorias, que têm custos com remédios, por exmeplo.
“Já avançamos na nova proposta. Devemos ter uma reunião hoje ou mais tardar amanhã para encerrarmos essa questão e levarmos para o Conselho da Previdência. Já houve uma concordância dos secretários que participaram dessa reunião e só falta o aval final do governador, que deve ser dado entre hoje e até amanhã. Acredito que vai ser muito bom para os aposentados. Vai ser um alívio para essa categoria e às pessoas que têm doenças raras”, finalizou.
 

Fonte: ALMT

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Dr. Gimenez destaca importância do Programa Ser Família Emergencial à Região Oeste

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Deputados Dr. Gimenez e Valmir Moretto

Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

Em agenda em Pontes e Lacerda nesta sexta-feira (07), o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) destacou a importância do Programa Ser Família Emergencial que vai contemplar aproximadamente 12,6 mil famílias dos 22 municípios da Região Oeste de Mato Grosso.

Esta é mais uma ação conjunta do Governo do Estado com o parlamento estadual no enfrentamento à pandemia. “Participei com orgulho da entrega simbólica dos cartões a algumas famílias beneficiárias em Pontes e Lacerda que estão passando por extrema necessidade, esse recurso vai garantir alimento à mesa do cidadão”, comemorou.

A cerimônia de entrega de cartões de auxílio a 349 famílias ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores, com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, do deputado estadual Valmir Moretto, do prefeito Alcino Barcelos, dos vereadores e demais autoridades de Pontes e Lacerda.

“Nossa primeira-dama Virginia Mendes está de parabéns pela iniciativa, que contou com o apoio irrestrito dos 24 deputados. Como recurso assegurado pelo governo e o parlamento, vamos disponibilizar o auxílio de R$ 150 às famílias pelos próximos três meses”, acrescentou Dr. Gimenez.

Também nesta sexta-feira, a equipe do Dr. Gimenez participou da entrega de cartões às famílias em outros municípios da região, entre eles, Mirassol D’Oeste e Curvelândia, onde 1.194 famílias serão contempladas, segundo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

“Estamos muito felizes com o apoio do Governo e da primeira-dama a Mirassol D’Oeste, porque estamos vivendo um momento bastante difícil, de crise econômica, de saúde pública e as prefeituras realmente não têm condições de fazer frente a tantas demandas, toda ajuda é bem-vinda”, agradeceu o prefeito Héctor Alvares Bezerra.

No total, 100 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza serão atendidas pelo Programa Ser Família Emergencial, em todos os 141 municípios. Do total de R$ 45 milhões investidos, R$ 10 milhões são do Legislativo, que devolverá parte do duodécimo de 2021. Além disso, a Casa de Leis pretende distribuir cerca de 30 mil sacolões de alimentos para famílias de baixa renda no estado.

O parlamento estadual vem atuando de maneira proativa no enfrentamento à pandemia da Covid-19, com a aprovação de mais de 50 leis e investimentos que superam R$ 34 milhões. Em 2020, foram mais de R$ 14 milhões, dos quais R$ 10 milhões para abertura de novos leitos de UTI para pacientes Covid e R$ 4 milhões doados aos hospitais filantrópicos, entre eles, o Hospital de Câncer.

Ser Família Emergencial – Confira o número de famílias beneficiadas na Região Oeste, segundo a Setasc: Araputanga (729), Cáceres (5.331), Campos de Júlio (579), Comodoro (574), Conquista D’Oeste (140), Curvelândia (242), Figueirópolis D’Oeste (89), Glória D’Oeste (291), Indiavaí (24), Jauru (180), Lambari D’Oeste (416), Mirassol D’Oeste (952), Nova Lacerda (335), Porto Espiridião (190), Reserva do Cabaçal (195), Rio Branco (231), Salto do Céu (66), São José dos Quatro Marcos (453), Sapezal (152), Vale do São Domingos (202), Vila Bela da Santíssima Trindade (615).

Fonte: ALMT

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Botelho destaca importância de projeto que garante certificação de qualidade dos alimentos artesanais

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A sessão plenária desta semana foi marcada pela aprovação do projeto de lei 51/19 que estabelece a necessidade de criação de mecanismos para a certificação de qualidade dos alimentos artesanais produzidos pelas microempresas e pela agricultura familiar. De autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Botelho (DEM), a proposta vai ajudar os pequenos produtores, já que engloba produtos alimentícios artesanais produzidos com características tradicionais, culturais e regionais.
“Aprovamos essa lei sobre os produtos de microempresas e artesanais, para facilitar e que possam colocar nos mercados para comercializar. É uma proposta que vai ajudar muito, especialmente a agricultura familiar, aquele que produz o frango caipira, o doce caseiro. Enfim, vai ajudar muito. É mais uma atitude nossa em favor dos pequenos produtores e artesãos. É isso que estamos fazendo para ajudar os que precisam!”, afirmou Botelho, ao destacar a parceria com o deputado Wilson Santos (PSDB). 
Objetivo, segundo o parlamentar, é incentivar a agricultura familiar tradicional e o processo produtivo artesanal, preservando suas características conforme a cultura regional e a atividade produtiva de microempresas e da agricultura familiar. Aguardando a sanção do governador Mauro Mendes, a nova lei determina também o estabelecimento de critérios de qualidade, garantindo a segurança alimentar.

Fonte: ALMT

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Pessoas com autismo deverão ser cadastradas pelo governo de MT

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ALMT tem sido parceira na realização de simpósios e outros eventos sobre autismo.

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei nº 11.352 que institui o Cadastro Estadual da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo). A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (4). A lei já está em vigor e é consequência de um projeto de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), aprovado pela Assembleia Legislativa.

O objetivo desse cadastro é identificar o diagnóstico e o registro dos casos existentes de autismo em Mato Grosso para, a partir daí, formular e executar políticas públicas com vistas à melhoria do atendimento pelo poder público, especialmente nas áreas de educação e saúde. Para cumprir essa meta, o Estado poderá firmar contrato ou celebrar convênio com municípios, entidades públicas ou pessoas jurídicas de direito privado.

 A lei ainda prevê que o registro da pessoa com autismo no cadastro estadual seja feito mediante a apresentação do laudo de avaliação realizado por um especialista ou equipe multidisciplinar composta, preferencialmente, por neurologista, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo e assistente social.

A pessoa cadastrada poderá receber, a pedido, uma carteira de identificação, com prazo de validade indeterminado, para que possa usufruir dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Constituição e na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Desde 2019, o deputado Wilson Santos é responsável pela realização de simpósios na Assembleia Legislativa para discutir políticas públicas de inclusão social, mobilizando pais, educadores e outros segmentos da sociedade. O parlamentar comemorou a sanção da lei ressaltando que a inclusão dos autistas é uma luta permanente. “Em meu mandato defendemos a bandeira de acolher o diferente e compreendê-lo para inclui-los socialmente. Essa lei vai facilitar a formulação e execução de políticas públicas em favor dos autistas com mais eficiência em setores estratégicos como educação e saúde”, disse.

Fonte: ALMT

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