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Política Nacional

Bolsonaro propõe autonomia do BC; assunto é discutido no Senado há 30 anos

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Uma das medidas propostas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (11), para marcar os 100 primeiros dias do seu governo, foi um projeto de lei complementar que garante a autonomia do Banco Central. O texto ainda não foi remetido para o Congresso. No entanto, o tema já é assunto de debates e projetos no Senado Federal desde 1991.

A versão mais recente do assunto está no PLP 19/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O texto prevê mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores do Banco Central, com a possibilidade de até uma recondução. Os mandatos se iniciam no segundo semestre do segundo ano de cada governo, de modo que a gestão do BC fique desvinculada do mandato presidencial.

Pela proposta, a destituição antecipada de membros da diretoria do BC precisará ter autorização do Senado, por meio de votação secreta em Plenário. Trata-se do mesmo procedimento que já é adotado para a indicação do presidente da instituição.

Valério explica, na sua justificativa para o projeto, que a atual relação que existe entre o Banco Central e o Poder Executivo deixa a condução econômica vulnerável a guinadas políticas.

“O governo pode ser tentado a promover um maior crescimento de curto prazo, criando pressões inflacionárias, em períodos pré-eleitorais, de modo a influenciar os resultados das eleições. A autonomia formal do Banco Central impede essas pressões e dá maior credibilidade à política monetária”, escreve o senador.

O PLP 19/2019 foi apresentado no início de fevereiro, poucas semanas antes da sabatina do atual comandante do Banco Central, Roberto Campos Neto. O presidente do BC abordou o assunto na sua exposição, manifestando-se a favor desse passo. Para ele, a autonomia operacional do BC protegeria a instituição de ingerência política e permitiria que ela cumprisse as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

— Se existe um risco, em algum momento, de o Banco Central não seguir a sua missão, obviamente, quem está olhando para aquele risco vai colocar no preço a probabilidade de uma ruptura. Hoje o Brasil é uma ‘jabuticaba’, porque nós temos um sistema de meta que é comparável com os de outros países, mas não temos a independência — afirmou.

Outros nove projetos já foram apresentados no Senado sugerindo a autonomia do Banco Central, com mandatos fixos para sua cúpula. O primeiro deles veio em 1991. Sete das iniciativas foram projetos de lei complementar e as outras duas foram propostas de emendas à Constituição. Todas elas foram arquivadas, porém.

O projeto de lei do governo federal iniciará sua tramitação pela Câmara dos Deputados, onde também existe uma discussão antiga sobre o tema da independência do Banco Central. Um projeto de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apresentado no início de seu primeiro mandato como parlamentar, tramita desde 2003.

O PLP 32/2003, de Rodrigo Maia, no entanto, possui uma diferença crucial em relação aos projetos que já passaram pelo Senado: ele não prevê a necessidade de consulta ao Congresso para destituição do presidente ou dos diretores do Banco Central. A exoneração continua sendo de livre iniciativa do presidente da República, desde que se observe “desempenho insuficiente”. Apesar disso, o texto também estipula mandato de duração fixa (quatro anos) e sem sincronia com o mandato presidencial.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, antecipou que o projeto do governo pode apresentar semelhanças com o projeto de Rodrigo Maia, e os textos podem ser combinados para garantir uma tramitação mais rápida. Para isso, será necessário desarquivar o PLP 32/2003, que se encontra engavetado.

A proposta do governo deve prever, também, o fim do status de ministro para o presidente do Banco Central, que existe desde 2004. Nenhum dos projetos da Câmara ou do Senado tocam nesse aspecto, porque a criação e extinção de ministérios é uma atribuição privativa do Poder Executivo.

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Política Nacional

“Não vamos admitir inverdades e adjetivos pejorativos nos produtos brasileiros”, diz Fávaro

Reconhecido como um dos maiores exportadores de alimentos e insumos agrícolas do mundo, o Brasil reafirma que segue rigorosos padrões de qualidade e segurança, garantindo competitividade e confiança no mercado global.

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O  Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos  Fávaro Brasil reforçou sua posição no mercado global nesta semana, destacando a responsabilidade e o compromisso com a qualidade dos produtos exportados e consumidos internamente. Em resposta a declarações críticas, autoridades brasileiras enfatizaram que o país não tolerará inverdades ou adjetivos pejorativos que prejudiquem a imagem de seus produtos.

“O Brasil é extremamente responsável com a qualidade do que produz e vende, tanto para os consumidores brasileiros quanto para o mercado internacional”, destacou um representante do setor.

 

Reconhecido como um dos maiores exportadores de alimentos e insumos agrícolas do mundo, o Brasil reafirma que segue rigorosos padrões de qualidade e segurança, garantindo competitividade e confiança no mercado global.

 

 

 

 

 

 

 

 

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Governo Lula suspende Operação Carro-Pipa e 70 municípios ficam sem água

O Escritório Regional do Primeiro Grupamento de Engenharia do Exército enviou o aviso aos coordenadores da Defesa Civil, informando que, devido à ausência de recursos, a operação precisaria ser paralisada.

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O Governo Federal anunciou a suspensão temporária da Operação Carro-Pipa, que atende comunidades em 70 municípios da Paraíba, agravando a situação de milhares de famílias no semiárido. A decisão, comunicada na última sexta-feira (22), foi motivada pela falta de repasses financeiros necessários para a continuidade do programa. O abastecimento de água será interrompido a partir do dia 25 de novembro.

O Escritório Regional do Primeiro Grupamento de Engenharia do Exército enviou o aviso aos coordenadores da Defesa Civil, informando que, devido à ausência de recursos, a operação precisaria ser paralisada. Isso gerou grande preocupação, especialmente em uma época de altas temperaturas e maior demanda por água.

Gerônio Neto, coordenador da Defesa Civil de Junco do Seridó, enfatizou a gravidade da medida, alertando que a suspensão pode ter sérias consequências para as comunidades que dependem exclusivamente da Operação Carro-Pipa para garantir o abastecimento. Prefeitos e gestores locais estão se mobilizando para buscar alternativas junto a parlamentares e autoridades federais.

A suspensão da operação levanta novamente o debate sobre a fragilidade do sistema de abastecimento no semiárido e a necessidade de políticas públicas mais eficazes para combater a seca na região. Lideranças locais pedem uma ação rápida para evitar um colapso no abastecimento de água e prevenir uma tragédia humanitária.

As autoridades federais ainda não se pronunciaram sobre soluções emergenciais, mas a pressão cresce para evitar maiores danos à população. A busca por alternativas já está em curso, mas o tempo para reverter a situação é cada vez mais curto.

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Política Nacional

Gisela chama de justiça social reserva de vagas à negros em concursos e punição à dicriminação em comércios

Ao observar, igualmente, com profunda preocupação não só os  elevados índices destas agressões mas, sobretudo, a escalada desta violência que tem a mulher negra como seu maior alvo.  

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Esta semana à TV Câmara – no programa Palavra Aberta -, e à jornalistas, em Cuiabá, a deputada federal Gisela Simona(União Brasil) voltou a defender mudanças estruturais pelo fim do racismo que resiste moral e intelectualmente no Brasil, pautado por mais de três séculos de escravidão.

E em eventos que marcaram o Dia da Consciência Negra como na Casa das Pretas, na Praça da Mandioca, em Cuiabá, e na abertura da campanha dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a parlamentar lamentou as milhares de ações registradas nas delegacias brasileiras que vão desde ameaças, assédios, agressões, torturas, ofensas até feminicídios. Ao observar, igualmente, com profunda preocupação não só os elevados índices destas agressões mas, sobretudo, a escalada desta violência que tem a mulher negra como seu maior alvo.

“Sem dúvida, as mulheres negras têm sido as maiores vítimas de uma sociedade que as invisibilizam e de um mercado de trabalho que as remuneram com baixos salários e com os piores cargos. Deixando-as cada vez mais distantes das mesas de decisões, mesmo que pardos e negros sejam 56% da população.

Assim, em entrevistas em rádios, TVs e podcasts a deputada federal comemorou a aprovação nesta terça-feira (19), do projeto de lei que aumenta de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas ou quilombolas, além de aumentar o alcance das cotas para indígenas. O texto voltou para o Senado Federal onde passará por mais uma votação, por conta de uma pequena alteração. Mas, de acordo com a parlamentar, será aprovado e não deverá demorar ser encaminhado à sanção da presidência da República.

“Vejo este projeto como uma reparação histórica. E mesmo que as cotas raciais ainda causem muita polêmica é importante frisar que no serviço público elas são uma forma de corrigir desigualdades sociais históricas. E que elas não ferem o princípio da meritocracia, apenas faz a inserção de uma população que, secularmente, foi colocada à margem da sociedade e do mercado de trabalho”.

Ao apontar como bom exemplo o efeito positivo do sistema de reservas de vagas nas universidades. “Estas cotas tiveram um efeito positivo nas universidades, aumentando em 400% o número de negros e pardos em cursos superiores, hoje, ao entorno de 43% dos estudantes, mostrando que a não presença desta população era literalmente falta de oportunidade. E como esta proposta tem um prazo de 10 anos, esperamos que até lá a gente não precise mais desta ferramenta de inserção social”.

Gisela também apontou proposta de sua autoria, que responsabiliza fornecedores de produtos e serviços pela prática discriminatória nas relações de consumo, inclusive, de forma virtual. O projeto foi protocolada esta semana, na Câmara Federal, e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no capítulo IV, em seu artigo 28.

“A discriminação racial é uma chaga social que persiste nas várias esferas da vida, inclusive, nas transações comerciais. Nas relações de consumo, a discriminação racial pode se manifestar de várias formas, desde o tratamento diferenciado no atendimento, até a recusa de venda de produtos ou serviços com base na cor da pele, origem étnica ou qualquer outra característica relacionada à raça. Diante dessa realidade, torna-se imperativo esta responsabilização. Inclusive, ao entender que estes fornecedores têm um papel central na disseminação de valores inclusivos e no combate à discriminação, como agentes econômicos que atuam na esfera pública, assim, exercendo influência significativa na formação de padrões de comportamento e na promoção da igualdade”.

Só para relembrar, os eventos que a deputada federal Gisela Simona participou esta semana, em especial, do Resistência, esteve sob a coordenação da Casa das Pretas e marcou a abertura dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. A campanha em favor da mulher segue até 8 de dezembro com várias ações, e conta com a participação de instituições como Defensoria Pública MT, Tribunal de Justiça MT, Polícia Militar MT, Polícia Civil MT, Guarda Municipal VG, GAAT-VG. E coletivos como Conecta 21, Mulheres Até Quando?, Lírios-MT, ABMCJ-MT, Grupo Mulheres Do Brasil-MT, -MT, Ampara Elas e Virada Feminina.

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