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Boletim de Jurisprudência está disponível para consulta

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) disponibilizou para consulta no portal, a edição n° 73 do Boletim de Jurisprudência, referente aos meses de maio de junho.

O boletim divulga enunciados de jurisprudência, com teses identificadas em casos concretos, decorrentes dos entendimentos colegiados, proferidos nas Câmaras e no Tribunal Pleno do TCE-MT, e de decisões singulares (monocráticas) de conselheiros, todos selecionados a partir da relevância das teses firmadas, não substituindo a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais.

O objetivo do Boletim de Jurisprudência é propiciar ao usuário, de forma mais simplificada, o conhecimento e o acompanhamento das decisões de maior destaque do Tribunal, sendo que, para o aprofundamento, o leitor pode acessar o inteiro teor da deliberação e os documentos processuais, clicando no número do processo (decisões colegiadas) ou do julgamento singular.

O produto de jurisprudência, publicado pela editora PubliContas, é direcionado a toda sociedade, proporcionando transparência e controle social, além de ser importante instrumento técnico-jurídico disponível aos agentes políticos e servidores públicos de toda a Administração Pública, aos operadores do Direito em geral e aos servidores do TCE e MPC, demonstrando, de forma simples e objetiva, entendimentos do Tribunal de Contas sobre os mais diversos temas de sua competência fiscalizatória.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Servidores do TCE-MT podem participar da elaboração do Plano Anual de Atividades 2022

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Divulgação TCE-MT

Os servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) podem participar da elaboração do Plano Anual de Atividades (PAT) 2022. Utilizado no planejamento das fiscalizações em nível operacional, o instrumento é responsável pelo detalhamento das ações de controle externo a serem desenvolvidas pela instituição.

Temas e/ou objetos de fiscalização a serem considerados na elaboração da proposta do PAT 2022 devem ser enviadas aos líderes das Secretarias de Controle Externo (Secex) até o dia 13 de agosto, para avaliação. 
A iniciativa, inovadora, faz parte da política participativa desta gestão e oferece a possibilidade de participar do planejamento das ações de controle externo. 

Vale destacar que a participação é garantida pelo inciso I do parágrafo 3o do artigo 1o da Resolução Normativa 11/2020-TP-TCE- MT, que estabelece que é facultado aos auditores públicos externos, auxiliares de controle  externo e técnicos de controle público externo, apresentar suas sugestões.

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Fonte: TCE MT

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Curso de Evidenciação e Responsabilização em Auditoria chega a nova etapa nesta quinta-feira

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Divulgação TCE-MT

Servidores dos gabinetes dos conselheiros, auditores substitutos de conselheiros em substituição e membros do Ministério Público de Contas (MPC), darão início, nesta quinta-feira (5), a mais uma etapa do curso de Evidenciação e Responsabilização em Auditoria, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). 

A capacitação se dá pela plataforma Blackboard (IBMEC), entre 14h as 17h. Vale destacar que outras etapas serão realizadas nos dias 10, 12, 17, e 19 de agosto, garantindo aos participantes certificado de 15 horas. As inscrições podem ser feitas via circular interna (CI). 

Ministrada pelo professor Diogo Cordeiro, a aula sobre Evidências de Auditoria vai tratar sobre os seguintes tópicos: físicas; testemunhais; documentais; analíticas; internas; externas; evidências quanto à: suficiência, fidedignidade, pertinência relevância e utilidade; deveres e responsabilidades do auditor e ética do auditor.

Procurador do Estado do Paraná, Cordeiro integra a equipe de assessores diretos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). É bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPN), com temporada de pesquisa na Universidade de Toronto, no Canadá.

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Fonte: TCE MT

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TCE-MT oferece curso de Técnicas de Auditoria para servidores das Secex

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A fim de  atualizar e promover o aperfeiçoamento de seus auditores, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza o curso Técnicas de Auditoria, nos dia 3, 5, 10 e 13 de agosto. Destinada aos servidores das Secretarias de Controle Externo (Secex), a capacitação acontece entre 15h30 e 17h, por meio da plataforma Zoom.

Ao longo do encontro, que garante certificado de participação de 12h, serão abordados cinco tópicos distribuídos entre: auditoria do setor público e seus objetivos; o processo de comunicação com o órgão auditado; o planejamento da auditori;o  processo de evidenciação e técnicas de auditoria. 

O palestrante, Fábio Mafra, é graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com MBA em Gestão Empresarial pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Centro de Formação do Banco do Brasil, com especialização em Orçamento Público pelo Cefor da Câmara dos Deputados e Instituto Serzedello Corrêa do TCU e com Mestrado em Gestão de Negócios pela UnB. 

Além disso, é certificado em auditoria governamental no Certified Government Auditing Professional (CGAP), modalidade internacional, pelo Institute of Internal Auditors (IIA) em 2017; e pelo Programa de Certificação das ISSAI para auditoria operacional por Intosai Development Initiative (IDI) da International Organization of Supreme Audit Institutions (Intosai) em 2015.

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Fonte: TCE MT

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