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Política Nacional

Bancada do DF comemora aniversário de Brasília e lista problemas a serem solucionados

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem ao 59º Aniversário de Brasília. Dep. Flávia Arruda (PR-DF)
Flávia Arruda, uma das requerentes da homenagem: "Temos que nos juntar na tarefa de preservar Brasília”

A Câmara dos Deputados realizou ontem uma sessão solene em comemoração ao aniversário de 59 anos de Brasília, a ser comemorado no próximo dia 21. Em discurso lido pela deputada Flávia Arruda (PR-DF), uma das parlamentares que pediu a realização da solenidade, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lembrou que a construção de Brasília foi prevista em 1922 quando foi lançada sua pedra fundamental. “Refletir sobre essas ligações entre a história do nosso País e sua capital é fundamental para compreender a importância do aniversário de Brasília”, disse Rodrigo Maia.

A cidade, inaugurada em 21 de abril de 1960, é Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade.

Maia lembrou que a capital federal reúne habitantes, costumes e tradições vindas de todas as regiões do País, o que enriquece a cidade, mas sofre com a violência e mazelas comuns às grandes metrópoles. “Não poderia ser diferente, uma cidade construída para ser espelho do nosso País revelaria necessariamente tanto as nossas grandezas quanto as nossas falhas”, afirmou.

A deputada Flávia Arruda recordou a trajetória daqueles que vieram para o planalto central construir a futura nova capital e em busca do sonho por uma vida melhor. Flávia, que é neta de Paulo Péres, um dos pioneiros de Brasília, destacou a necessidade da preservação da cidade. “Para sermos dignos dessa história tão bonita, temos que nos juntar na tarefa de preservar Brasília”.

Futuro
O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Podemos) lembrou que hoje 341 mil pessoas estão desempregadas no Distrito Federal. “Nos últimos quatro anos, nós tivemos mais de 25 mil empresas fechadas”, lamentou. No mesmo sentido, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) lembrou que a população de Brasília cresce 60 mil habitantes por ano e tem um dos piores índices de desigualdade do Brasil. “Nós temos que resolver isso, temos que permanecer unidos, mesmo com as divergências de opinião e ideológicas”, destacou.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem ao 59º Aniversário de Brasília. Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
Paula Belmonte, uma das requerentes da solene: "Nós devemos estar juntos para combater as desigualdades"

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que também pediu a realização da solenidade, disse que, para além da celebração, é preciso reconhecer as dificuldades pelas quais os brasilienses estão passando. “Nós devemos estar juntos para combater as desigualdades. Muito perto daqui, do Congresso Nacional, há famílias enfrentando a pobreza, crianças sofrendo violência e jovens sem oportunidades”, enfatizou.

Paula Belmonte ainda sugeriu a criação de uma comissão suprapartidária, composta por diversos parlamentares, para trabalharem por uma cidade mais digna para todos.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também está preocupada com o futuro da cidade. Segundo ela, é preciso impedir a redução das verbas provenientes do fundo constitucional e que são destinadas ao Distrito Federal. Presente na solenidade, o vice-governador, Paco Britto, disse que está trabalhando para que a cidade seja mais do que a “cidade da esperança”, que seja o reflexo de um País próspero.

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Política Nacional

Aumento do ICMS sobre encomendas internacionais pode elevar preços em até 50% a partir de 2025

A medida pode desestimular compras em plataformas internacionais e impactar pequenos vendedores que dependem desses produtos para revenda

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A decisão de aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais, anunciada para vigorar a partir de abril de 2025, promete impactar significativamente os consumidores brasileiros. A medida, que se soma ao imposto de importação federal, poderá elevar a carga tributária total sobre produtos estrangeiros para até 50%, dependendo da categoria do item.

Impacto no preço final para o consumidor

O aumento será sentido especialmente em compras de baixo valor, onde os impostos têm um peso proporcionalmente maior. A plataforma de e-commerce Shein, uma das mais populares entre os consumidores brasileiros, ilustrou como essa mudança afeta o bolso. Um vestido de R$ 100, que hoje já soma R$ 144,50 com impostos, passará a custar R$ 150 com a nova alíquota.

O AliExpress, outro gigante do comércio internacional, alertou para um impacto ainda mais severo em compras acima de US$ 50, onde a carga tributária efetiva pode chegar a 100%, dobrando o preço final do item em casos de maior valor agregado.

Reação do mercado e dos consumidores

A mudança reacendeu o debate sobre a competitividade de produtos importados em relação aos nacionais. Para os consumidores, o aumento representa um peso adicional em um momento em que o poder de compra já está enfraquecido.

Empresas como Shein e AliExpress, que têm grande parte de sua base no Brasil, demonstram preocupação com o efeito desse aumento nos hábitos de consumo. A medida pode desestimular compras em plataformas internacionais e impactar pequenos vendedores que dependem desses produtos para revenda.

Considerações para 2025

Especialistas afirmam que o aumento pode ter um duplo impacto: enquanto busca aumentar a arrecadação estadual, pode também reduzir o volume de compras internacionais devido aos preços elevados.

A partir de 2025, os consumidores deverão estar ainda mais atentos ao planejamento financeiro para compras de importados, enquanto as plataformas de e-commerce buscam estratégias para mitigar os efeitos do novo cenário tributário.

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Política Nacional

Jojo Todynho é homenageada por bolsonaristas com moção de aplausos

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A influenciadora e cantora Jojo Todynho foi homenageada nesta terça-feira (03) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em evento realizado no Congresso Nacional, em Brasília. Durante a cerimônia, marcada por discursos e aplausos, Jojo aproveitou o momento para reafirmar sua posição política e enviar um recado enfático:

“Para quem pensa que, por eu me declarar uma mulher de direita, vai se aproveitar de mim, pode ir tirando o cavalinho da chuva. As coisas aqui não funcionam assim,” declarou a artista, conhecida por sua autenticidade.

A homenagem, proposta pelo deputado federal Coronel Meira e aprovada por unanimidade, foi motivo de gratidão para Jojo, que, ao ser abordada por jornalistas no Salão Verde da Câmara dos Deputados, destacou a importância do reconhecimento.

“Estou muito feliz por esta honraria. Como uma mulher jovem e de muita força, quero transmitir essa mensagem para quem me acompanha. O que tenho a dizer, digo diretamente, sem recados,” afirmou Jojo.

A cantora, que se conecta com milhões de seguidores, aproveitou o evento para desejar dias melhores ao Brasil, agradecendo aos parlamentares pelo tributo. Sempre fiel ao seu estilo, Jojo reforçou sua autenticidade e compromisso com sua base de fãs e seguidores.

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Política Nacional

Projeto que inclui motoristas e entregadores de aplicativo no Bolsa Família é aprovado

O Bolsa Família é o programa do governo federal de transferência de renda às famílias em situação de pobreza, com renda mensal de cada um de seus integrantes de até R$ 218.

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os motoristas de transporte individual e os entregadores por aplicativos no Programa Bolsa Família (Lei 14.601/23). Pelo texto, regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria.

O Bolsa Família é o programa do governo federal de transferência de renda às famílias em situação de pobreza, com renda mensal de cada um de seus integrantes de até R$ 218.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Allan Garcês (MA), atualmente na suplência ao Projeto de Lei 2479/22, do deputado Célio Studart (PSD-CE). Originalmente, a proposta incluía os motoristas e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil (Lei 14.284/21), que foi substituído pelo Bolsa Família.

Allan Garcês afirmou que a categoria, essencial durante a pandemia de Covid-19, continua prejudicada. “Os motoristas e entregadores são considerados profissionais autônomos e, em geral, não possuem as proteções laborais, além de baixos salários.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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