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Mato Grosso

Audiências para regularizar CAR tem objetivo de melhorar informações ambientais

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As instituições envolvidas na Operação Polygonum, que apurou fraudes na validação dos registros inseridos no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), já realizaram mais de 20 audiências unificadas para regularizar e trazer para a legalidade as propriedades que tiveram os cadastros cancelados. Os encontros começaram em março e seguem até o final do ano, com o objetivo também de melhorar a qualidade das informações ambientais.

Por meio de audiências unificadas, os proprietários e responsáveis técnicos são ouvidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e Ministério Público Estadual (MPE) para que sejam realizados os procedimentos nas esferas cível, criminal e administrativa. A ação realizada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais está prevista no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado entre os órgãos em janeiro deste ano com o objetivo de melhorias no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Durante a operação Polygonum, a Sema reanalisou 600 cadastros e cancelou 340 deles por apresentarem inconsistências, que em alguns casos podiam configurar crime. Para a delegada da Polícia Judiciária Civil, Alessandra Saturnino, o propósito da operação é auxiliar no trabalho de correção de problemas que já haviam sido identificados na Sema. “A operação atuou como o braço repressivo. Neste momento, estamos em uma fase proativa, buscando as regularizações e melhoria na qualidade das informações inseridas no sistema. Nosso interesse que as propriedades rurais sejam regularizadas para que o Estado continue a produzir e por isso o esforço em realizar essas audiências”, destaca.

De acordo com os promotores de Justiça, Marcelo Vacchiano e Joelson Campos Macial, objetivo é conversar e tentar viabilizar a regularização das propriedades que foram alvos da Operação, buscando a solução consensual, identificando e corrigindo irregularidades. Eles explicam que eventuais repercussões criminais serão equacionadas tendo em vista os instrumentos jurídicos previstos em legislação, inclusive buscando uma solução em conjunto, ao invés da persecução penal, de acordo com critérios legais, de conveniência e oportunidade, conforme for o caso.

A secretária da Sema, Mauren Lazzaretti, acrescenta que as audiências fazem parte das ações para o resgate da credibilidade da Pasta e permitem avaliar todos os aspectos administrativo, cível e criminal. “Esse é um esforço conjunto entre as três instituições para corrigir as inconsistências e trazer para legalidade as propriedades que tiveram os registros cancelados em razão da operação”, reforça Mauren. Ela ressalta ainda a importância de que os proprietários e responsáveis técnicos busquem a Dema para que todas as providências sejam tomadas o mais brevemente possível.

Produção Sustentável

Em janeiro de 2019, o Governo de Mato Grosso, por meio das secretarias de Meio Ambiente (Sema) e Segurança Pública (Sesp), firmou com o Ministério Público do Estado (MPE) Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para regularização ambiental dos imóveis rurais do Estado. O plano de ações propositivas prevê melhorias no Simcar, melhorias nos procedimentos de análise, ampliação no quadro de analistas e estabelece um cronograma para análise e validação dos registros.

O Simcar e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foram instituídos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para gerenciamento, monitoramento e regularização de propriedades rurais de Mato Grosso. O Simcar é considerado uma importante política pública para mapeamento dos ativos e passivos ambientais do Estado, planejamento de ações de combate ao desmatamento, entre outros. O sistema solicita informações detalhadas para aceitar o recebimento das informações, pois além de declarar os dados, o sistema exige do cidadão documentos que comprovem as declarações.

Mato Grosso é o primeiro estado brasileiro a efetivamente lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao PRA, atendendo os preceitos do novo Código Florestal para promover a conservação e a regularização ambiental. Após a análise do cadastro no Simcar, as propriedades que possuírem passivo ambiental poderão realizar os procedimentos para a regularização ambiental que é acordada com a Sema por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

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Mato Grosso

Confinamento bate recorde em MT; Imea projeta 928,7 mil cabeças em 2025

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Mato Grosso deve terminar 928.673 cabeças em confinamento em 2025, alta de 4,05% ante 2024. O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) atribui o avanço à margem melhor do pecuarista, com boi gordo valorizando acima do milho e elevando a relação de troca para 5,52 sc/@.

O custo da diária para produção do animal ficou em R$ 13,79 no ano, aumento de 16,47% em relação ao ano passado, mas ainda abaixo dos picos de 2020/21. A combinação de custo controlado e receita maior ajudou a sustentar o aumento de volume.

“Nosso levantamento aponta o maior volume de confinamento dos últimos anos. Mesmo com a alta na diária, a relação boi/milho ficou mais favorável e recompôs a margem do confinador”, diz Milena Bezerra, analista de mercado pecuário do Imea.

A adesão ao sistema de confinamento recuou de 85,65% (2024) para 69,57% dos entrevistados em 2025. Ainda assim, o volume total cresceu porque quem permaneceu ampliou a escala. Entre os que não irão confinar, 72,73% operam estruturas de até 1.000 cabeças.

“Vemos menos produtores confinando e mais escala por operação. Ganham espaço semiconfinamento (29,73%) e TIP (Terminação Intensiva a Pasto) (8,11%), que entregam resultados próximos ao cocho e ajudam a reduzir custo”, afirma Milena.

A região Oeste lidera a intenção de confinamento com 271.943 cabeças, seguido do Norte (195.945). Depois vêm Sudeste (145.292), Médio-Norte (109.906), Centro-Sul (95.427), Nordeste (55.559) e Noroeste (54.601).

Nos insumos da dieta, o farelo de algodão subiu 49,35%, o milho 33,98% e o DDG 20,33%. A demanda do etanol de milho pressionou o cereal, mas a troca mais favorável manteve a competitividade do confinamento.

A proteção de preços segue tímida, já 4,17% dos entrevistados usaram trava a termo e 3,79% recorreram à bolsa. O Imea observa espaço para ampliar o uso de hedge como ferramenta de previsibilidade de margem.

Os dados refletem a amostra de informantes do Imea no 3º Levantamento das Intenções de Confinamento de 2025, concluído em outubro, e não constituem censo estadual.

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PF combate o abuso sexual infantojuvenil em Mato Grosso

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/11), a Operação Ártemis VI, com o objetivo de reprimir o crime de armazenamento e aquisição de material de abuso sexual infantojuvenil no município de Nova Xavantina/MT.

Foi cumprido um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Comarca de Nova Xavantina/MT, com o objetivo de colher novas provas, apreender instrumentos utilizados na prática criminosa e subsidiar a continuidade das investigações.

Embora o termo “pornografia” ainda conste na legislação brasileira para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional adota terminologia mais adequada, como “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por reconhecer que a nomenclatura evidencia a natureza violenta e traumática desses crimes.

A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de orientar e monitorar crianças e adolescentes no ambiente virtual e físico. Conversar abertamente sobre riscos na internet, orientar o uso seguro de redes sociais, jogos e aplicativos, e acompanhar o comportamento digital dos jovens são medidas essenciais de proteção. Mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo quanto ao uso de dispositivos eletrônicos, podem indicar situações de risco.

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Gisela Cardoso diz que não há provas de tentativa de fuga de advogados em Várzea Grande

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Em entrevista concedida nesta segunda-feira (10), a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, foi categórica ao tratar como “suposta” a tentativa de fuga atribuída a quatro advogados presos no Centro de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande. Segundo ela, até o momento não há qualquer comprovação de que o fato tenha ocorrido da forma como foi divulgado.

“Estamos buscando informações sobre essa suposta tentativa de fuga. Suposta! Não há qualquer comprovação de que esses advogados tentaram fugir e de que as coisas aconteceram como foram narradas”, afirmou Gisela, reforçando que a entidade acompanha de perto todas as apurações.

Os advogados citados no caso são Nauder Júnior Alves Andrade, de 30 anos, Pauly Ramiro Ferrari Dourado, de 45, Paulo Renato Ribeiro, de 52, e Fábio Monteiro, de 63. Conforme a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), o registro da ocorrência foi feito na madrugada do dia 5 de novembro, na sala de Estado-Maior onde o grupo está custodiado.

Na ocasião, policiais penais teriam sido acionados após um barulho no local e constataram que o ferrolho da grade do banho de sol estava solto, sugerindo possível dano. Contudo, segundo Gisela, os advogados negam qualquer tentativa de fuga. “O relatório diz que não há a menor condição de se promover uma fuga da forma como foi noticiada”, acrescentou.

A presidente da OAB-MT também destacou que a entidade não descarta a existência de irregularidades no tratamento dado aos detentos. “Eles alegam irregularidades, e a OAB vai buscar informações, investigações, e vamos até o final para entender o que aconteceu. Se houve violação ética, o advogado será punido. Mas, se houve irregularidade por parte do sistema prisional e violação de prerrogativas, nós vamos exigir respostas e as medidas necessárias.”

De acordo com Gisela, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas e o grupo de acompanhamento do sistema prisional da OAB-MT já estão atuando diretamente no caso para esclarecer os fatos.

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